Eventos corporativos no RN retornam a partir desta terça-feira

Foto: Elisa Elsie/ASSECOM/RN

O setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e de convenções do Rio Grande do Norte está autorizado pelo Governo do Estado a retomar suas atividades a partir desta terça-feira (22), com um público limitado de 100 pessoas. A autorização se dá por meio da portaria conjunta do Gabinete Civil e das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Turismo (Setur).

O documento, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21), lista um cronograma com cinco fases para a retomada. A 1ª fase libera uma frequência máxima simultânea de até 100 pessoas nos eventos. A fase seguinte permite, a partir de 6 de outubro, que os eventos corporativos possam ter até 400 pessoas; a fase 3, no dia 20 de outubro, permite até 700 pessoas.

Já no dia 3 de novembro, a fase 4 alcança até mil pessoas. A última fase do cronograma, no dia 17 de novembro, será para até três mil pessoas, mas apenas para eventos em ambientes abertos.

Caso a Sesap detecte uma tendência de crescimento dos indicadores da pandemia do coronavírus no RN após a liberação das atividades, a portaria aponta que as fases podem ser adiadas ou reestabelecidas fases anteriores.

A normativa toma como base o “Plano Básico de Segurança Sanitária de condutas para a retomada do setor de eventos”, que foi confeccionada em parceria entre Setur, Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Fundação José Augusto (FJA), Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA), Sebrae-RN e Sistema Fecomércio.

PROTOCOLO

Além do protocolo geral para retomada das atividades econômicas, a portaria do Governo do Estado lista 20 medidas necessárias para autorizar a realização dos eventos corporativos.

Entre os pontos estão a obrigatoriedade de EPIs para os trabalhadores envolvidos, utilização de máscara para os participantes, disponibilização de equipe médica e manutenção do distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas, mesas e cadeiras. A portaria ainda pontua que seja dada preferência à circulação natural de ar nos locais.

Assecom/RN

Mais 1,1 milhão saem em busca de vaga e taxa de desemprego dispara

A volta dos brasileiros às ruas já começa a pressionar a taxa de desemprego, que na quarta semana de agosto bateu 14,3%, o maior nível desde o início da pandemia. São, ao todo, 13,7 milhões de desempregados, informou nesta sexta (18) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os dados são da pesquisa Pnad Covid, que busca identificar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, e não devem ser comparados com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua, que mede a taxa oficial de desemprego do país.

Mas apontam tendências sobre o crescimento do desemprego no país. No segundo trimestre, a Pnad Contínua trouxe uma taxa de desemprego de 13,3%, a maior para o período desde que a pesquisa começou a ser feita no formato atual, em 2012.

De acordo com o IBGE, o número de pessoas em busca de emprego cresceu 1,1 milhão na quarta semana de agosto, em relação à semana anterior, o que explica a pressão sobre a taxa de desemprego” o indicador considera apenas as pessoas que disseram ter ido atrás de uma vaga no período pesquisado.

No início da pandemia, com a população em isolamento e o comércio fechado na maior parte do país, a taxa de desemprego era de 10,5%, já que menos gente se dispôs a sair em busca de emprego.

“O mercado de trabalho estava em ritmo de espera para ver como as coisas iam se desenrolar. As empresas estavam fechadas e não tinha local onde essas pessoas pudessem trabalhar”, diz a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira. “À medida que o distanciamento social vai sendo afrouxado, elas vão retornando ao mercado de trabalho em busca de atividades”.

A pesquisa do IBGE constatou que, com a reabertura da economia, o número de pessoas que dizem respeitar isolamento de forma rigorosa caiu pela segunda semana seguida. Na última semana de agosto, foram 38,9 milhões, queda de 6,5% em relação á semana anterior.

Para a coordenadora da pesquisa, há relação direta entre o aumento das pessoas em busca de trabalho e a flexibilização do isolamento social. “A gente está vendo uma maior flexibilidade das pessoas, uma maior locomoção em relação ao mercado de trabalho, pressionando o mercado de trabalho, buscando emprego”, afirma.

Com a reabertura das lojas, indústria, comércio e serviços começaram a reagir ao tombo inicial da pandemia. Os dois primeiros já acumulam três meses de alta consecutiva. O último reage de forma mais lenta, mas chegou ao segundo mês de alta.

Segmentos industriais que tiveram grandes demissões no início da pandemia, como têxtil e calçadista, começaram a repor empregados diante do aumento das encomendas. Em julho, o país teve um saldo positivo de 131 mil empregos formais gerados.

Segundo o IBGE, porém, ainda são 74,4 milhões de pessoas fora da força de trabalho, aqueles que não têm emprego e não saíram para procurar. Isso indica que a taxa de desemprego deve ser ainda mais pressionada nos próximos meses, quando parte desse contingente voltar a buscar uma vaga.

Destes, 26,7 milhões disseram que gostariam de trabalhar. Para economistas, sem a queda no número de brasileiros que procuravam emprego, a taxa real de desemprego hoje giraria em torno de 20%.

Folha Press

RN terá mais voos da GOL em outubro e voo direto para Fortaleza

O Estado do Rio Grande do Norte reforça sua importância para a GOL Linhas Aéreas a partir deste mês de outubro de 2020: a maior Companhia aérea do Brasil aumenta a oferta de assentos e destinos e retoma uma rota que conecta a capital potiguar a mais um dos hubs nacionais em operação: para Fortaleza (CE), que se soma a Brasília, São Paulo/Guarulhos, Rio de Janeiro/RIO galeão e Salvador, já ligados a Natal.

Este voo direto (cerca de 1 hora no ar, ao invés de 7 horas por rodoviário) para a capital do Ceará tem início com operações em três dias por semana. Com essa ligação mais próxima será possível aos Clientes terem acesso mais rápido a todos os destinos da malha, além de aproximar novamente Natal aos voos internacionais, seja da Companhia ou de parceiros como a Air France-KLM – a aérea francesa planeja o retorno das operações de Fortaleza para a Europa a partir de 10 de outubro, realizando ali pousos e decolagens três vezes por semana.

Em relação a abril deste ano (o primeiro mês completo com impacto da pandemia), o aumento de oferta de assentos no Rio Grande do Norte em outubro já é superior a 600%. A comparação desse mesmo mês contra setembro revela crescimento de oferta de assentos em 85% da GOL. Todos esses destinos ampliam e melhoram o acesso para empresas, que terão mais opções para envios de produtos e cargas dos mais diversos pontos do País e do exterior. Favorecem, ainda, aqueles que precisam viajar neste momento, por questões familiares, médicas ou de trabalho, e o retorno gradual do fluxo de turistas.

“A GOL cumpre seu papel de maior Companhia aérea do País ao direcionar-se pelo atendimento aos principais mercados brasileiros, como Natal, que mês a mês tem sua malha ampliada e oferece ao Cliente mais opções e agilidade em seus deslocamentos, nesta retomada, sempre com confiança e Segurança, nosso valor número 1”, afirma Rafael Araujo, diretor de planejamento de malha aérea da GOL.

Para a secretária do Turismo, Ana Maria da Costa, esse crescimento de ofertas da GOL também está associado às iniciativas do Estado em relação ao Plano de retomada do Turismo, principalmente os protocolos de Segurança sanitária.

“Recebemos com muita alegria e entusiasmo o anúncio da GOL. O diálogo com a companhia aérea tem sido constante e agora, estamos começando a colher os frutos desse trabalho. O retorno do voo de Fortaleza, vem num excelente momento, aumentando a nossa conectividade, inclusive com a Europa”, ressaltou. O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a garantir a chancela do Selo de Turismo Seguro Internacional da WTTC (World Travel and Tourism Council) e criou o selo estadual Turismo + Protegido, garantindo que o turista se sinta seguro na sua experiência no destino.

Caracterizada pela atenção absoluta ao cenário atual, a grade de voos da GOL leva em consideração as características do mercado, os horários mais convenientes para os Clientes e, sobretudo, a alta conectividade entre os mais diferentes pontos do Brasil, sem contar as rigorosas medidas de Segurança, aplicadas a fim de resguardar a Saúde e o bem-estar de Clientes, Colaboradores e parceiros.

Os bilhetes já estão disponíveis e podem ser adquiridos no site www.voegol.com.br, no aplicativo da Companhia, nas lojas GOL nos aeroportos, pelo telefone da Central de Relacionamento (0300 115 2121) e nas agências de viagem. Para conhecer todos os destinos, dias e horários que compõem a malha aérea em vigor da GOL: https://www.voegol.com.br/pt/informacoes/voos-gol

Assecom RN

Uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir, segundo FGV

Foto: Folha Press

Uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir ou até encerrar as atividades quando acabar o período de vigência dos programas emergenciais relacionados à manutenção do emprego do governo federal, segundo sondagem realizada pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Entre as empresas prestadoras de serviço que adotaram algum tipo de medida para preservar o emprego durante a pandemia, como redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato, 55% dizem que vão fechar ou não conseguirão assumir totalmente a folha de pagamento.

Considerando todos os setores pesquisados (indústria de transformação, comsórcio, serviços e construção), metade das empresas não adotou medidas de proteção ao emprego, enquanto outras 35% adotaram e dizem que podem agora assumir a folha integralmente.

Já 10% das empresas pretendem demitir atá 20% dos quadros, 5% afirmam que vão demitir mais do que esse percentual e 1% cogita encerrar suas operações quando acabar o período de validade dessas medidas.

O levantamento mostra também uma correlação, em quase todos os segmentos, entre procura por esse e outros programas governamentais lançados durante a pandemia, dificuldade de voltar a pagar tributos e de assumir novamente os custos da folha de pagamento.

Esses são os três quesitos que fizeram parte dessa rodada da sondagem empresarial.

Entre os serviços, quase 90% das empresas nos segmentos de alimentação, alojamento e transporte rodoviário recorreram a programas como crédito para manutenção de emprego ou outra finalidade, redução de jornada e salário, suspensão temporária de contrato de trabalho ou postergação de pagamento de tributos, entre outras medidas do governo federal.

A postergação de tributos é citada por 50% das empresas.

Esses são também os três segmentos dos serviços com maior percentual dos que vão demitir: alimentação (39%), alojamentos (34%) e transporte rodoviário (37%).

Folha Press

Economia Auxílio emergencial: Caixa abre 770 agências amanhã das 8h às 12h

Foto:  Reuters/PILAR OLIVARES

A Caixa abrirá 770 agências amanhã (19), das 8h às 12h, em todo o país, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio – 5,1 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS. Ao todo, os benefícios somam R$ 5,8 bilhões. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial

Ao todo, neste sábado (19), terão sido pagos R$ 200,5 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, num total de 288,3 milhões de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo aplicativo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site.

Saque Emergencial do FGTS

O Saque Emergencial do FGTS já atendeu 55 milhões trabalhadores, com valor global de R$ 34,7 bilhões. E, a partir deste sábado, os trabalhadores nascidos em maio que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Já na próxima segunda-feira (21), a Caixa credita o saque emergencial do FGTS na conta poupança social digital de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro. Nessa etapa, os recursos liberados somam cerca de R$ 3 bilhões.

Agência Brasil

Governo autoriza retorno dos bancos no RN

Foto: Robson Araújo

O Governo do Estado autoriza o retorno do funcionamento pleno das instituições financeiras e bancárias no Rio Grande do Norte a partir do próximo dia 28. A portaria conjunta será publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, regulamentando as medidas necessárias para a retomada dos serviços.

O prazo dado pelo Governo é voltado para que as instituições apliquem os protocolos e façam as adaptações necessárias ao retorno do funcionamento e atendimento ao público.

Esta nova etapa de reabertura dos serviços segue a condição de manutenção da queda dos indicadores da pandemia no RN, como a taxa de transmissão do vírus e ocupação de leitos.

Para garantir a saúde de quem frequenta os locais, as instituições terão que seguir uma série de regras. A portaria conjunta nº 24/2020, que teve em sua construção a participação de representantes dos trabalhadores bancários, lista uma série de 20 medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde dos clientes e dos servidores das instituições bancárias e financeiras.

O documento orienta que as instituições devem dar prioridade ao atendimento por meio de agendamento, reservando as duas horas finais de funcionamento somente para quem agendar e, preferencialmente, que seja do grupo de risco. A lotação máxima dos locais deve ser de uma pessoa a cada 5 m², com marcações no piso para distanciamento de 1,5 m entre os clientes, assim como um distanciamento de cadeiras e estações de trabalho.

Será permitida a entrada apenas para quem estiver usando máscara e após medição de temperatura. Os trabalhadores deverão ter sempre à disposição todos os EPIs, assim como a garantia de que os lavatórios estarão equipados com material de limpeza e com oferta de álcool em gel para todos que estiverem no local, seja a trabalho ou em busca de atendimento.

Os locais que não seguirem as normas da portaria, assim como as demais determinações do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no RN, estão sujeitos à interdição até a adequação, bem como eventual responsabilização penal, civil, administrativa e trabalhista em casos de descumprimento das regras.

Os horários de funcionamento deverão seguir as orientações do Banco Central, instituição responsável por regulamentar as instituições bancárias e financeiras do país.

A portaria conjunta é assinada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado.

ASSECOM/RN

Brasil e Paraguai reabrem parcialmente suas fronteiras para comércio

Foto: Reprodução

O Brasil e o Paraguai decidiram reativar o comércio entre as cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ciudad del Este, no Paraguai; Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, e Salto del Guairá, o Paraguai; e Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

Os dois países assinaram nesta quarta-feira (16), uma ata bilateral que permite a reativação parcial do comércio.

O acordo prevê a criação de pontos comerciais próximos das fronteiras de cada país. Além disso, traz procedimentos para realização de compras pelos cidadãos dessas cidades. Os requisitos aduaneiros migratórios e sanitários determinados por cada país devem ser respeitados.

Os dois países fecharam as fronteiras em março em virtude da expansão do novo coronavírus no continente.

Segundo o Ministério da Saúde do Paraguai, o país tem 29.298 pessoas contaminadas e 552 mortos por covid-19. Já o Brasil está com 4,4 milhões de casos e 134,1 mil mortos pela doença.

Agência Brasil

Com Renda Brasil ‘proibido’, situação do secretário da Fazenda é delicada

Foto: Agência O Globo

A situação do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ficou ainda mais fragilizada depois que o presidente Jair Bolsonaro desautorizou técnicos da equipe econômica a propor mudanças em programas sociais e nas aposentadorias a fim de conseguir recursos para o Renda Brasil.

Bolsonaro usou as redes sociais, na manhã desta terça-feira, para dizer que quem sugerir a ele esse tipo de medida só pode receber um cartão vermelho, numa referência à expulsão em campo do jogador que comete falta grave. E disse que a palavra Renda Brasil estava “proibida” no seu governo.

Após fala de Bolsonaro: Guedes diz que ‘cartão vermelho’ não foi para ele e volta a defender ajustes

Em entrevistas, o secretário antecipou que as propostas, como congelamento de aposentadorias e revisões no seguro desemprego, estavam em estudo.

Segundo integrantes do alto escalão do governo, com a fala do presidente, a saída do secretário da equipe econômica já é considerada uma possibilidade. Ele já vinha sendo alvo de fogo amigo da ala desenvolvimentista que defende a ampliação de gastos. Waldery é sempre contra.

Bolsonaro já havia criticado publicamente o fim do abono salarial do PIS, como fonte alternativa de recursos para o Renda Brasil.

Na ocasião, o presidente disse e, reiterou nesta terça-feira, que não vai tirar dos pobres para dar aos paupérrimos. Mais tarde, Guedes admitiu que a declaração foi um carrinho, outra falta grave no futebol.

Desde que assumiu, Guedes já perdeu auxiliares. Recentemente, saíram Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização).

O Globo

Economia Caixa paga hoje abono salarial para nascidos em setembro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências.

Segundo o banco estatal, mais de 734 mil trabalhadores nascidos em setembro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 567 milhões em recursos disponibilizados neste lote.

Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir desta terça-feira, fica disponível o crédito para inscritos com final 2.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9, recebem no ano que vem. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público tem inscrição no Pasep e recebem o benefício pelo Banco do Brasil (BB). Neste caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal do banco, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse total, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no montante de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

Abono Salarial anterior

Cerca de dois milhões de trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem sacar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser realizado nos canais de atendimento com Cartão e Senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207) e no site do banco.

No caso do Pasep, cerca de 360 mil trabalhadores não sacaram o abono referente ao exercício 2019/2020, pago até 29 de maio de 2020. De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esses recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício. Os abonos não sacados são disponibilizados automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Agência Brasil

Se dólar não atrapalhar, crise do arroz deve ter fim

Foto: Ivan Sampaio/Futura Press

Os últimos dias foram de apreensão para o setor supermercadista. Pressionadas devido ao forte aumento nos preços de itens que compõem a cesta básica do brasileiro, as associações que representam o mercado foram “enquadradas” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pediu “patriotismo” aos donos dos estabelecimentos. “[Estamos] pedindo para que o lucro desses produtos essenciais para a população seja próximo de zero. Eu acredito que, com a nova safra, a tendência é normalizar o preço”, afirmou. Dias depois, os ânimos se acalmaram. Na quarta-feira 9, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota do imposto para a importação do arroz em casca e beneficiado — as taxas praticadas normalmente são de 10% a 12%. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano e jogará 400.000 toneladas de arroz no mercado doméstico. Sem as amarras que fazem os produtores argentinos e uruguaios serem favorecidos, o Brasil poderá importar o produto de outros países, como Estados Unidos e Tailândia.

A disparada nos preços incomodou consumidores e virou assunto de memes na internet. Segundo o Procon-SP, o pacote de arroz de 5 kg (quilogramas) chegou a ser encontrado por 53 reais no estado de São Paulo, um baita reajuste se considerada a média de 16 reais praticada pelo mercado paulista. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira, Fernando Capez, presidente do órgão que representa os direitos do consumidor no estado, prometeu uma fiscalização rígida a partir da segunda-feira 14. “Nós entendemos que se trata de uma situação macroeconômica. Com a explosão do dólar, ficou mais interessante a exportação em relação à venda para o mercado interno”, disse. “Mas nós recebemos relatos de supermercados vendendo o pacote de arroz a 53 reais. Isso é um indício de prática abusiva.” Também destacou que os estabelecimentos que praticarem aumentos injustificados e desproporcionais em relação a margem de lucro serão autuados e multados.

Na mesma entrevista, o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu as regras do livre mercado, mas afirmou que não há razão para um reajuste acima do considerado normal. Ele, no entanto, disse que não vai pressionar o setor a tabelar os preços para o consumidor. “Somos um governo liberal e respeitamos as variações de preços em função das regras de mercado. Os empresários têm o direito de determinar os preços dos produtos, desde que sejam respeitados as normas do código do consumidor e sem abusos”, disse. Doria, ainda, não poupou críticas ao governo federal. É bom destacar que ele e Bolsonaro têm embates há tempos. “Em 2020, o estoque regulador do governo federal, que já vinha baixo, teve o segundo pior registro em duas décadas. O governo federal poderia ter ouvido o setor e promovido o equilíbrio entre o estoque e a demanda”, disse.

Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acabara de voltar de férias, mas já enfrenta um momento conturbado. A ministra tem reiterado com veemência que “arroz não vai faltar” e que o governo fará esforços para que os preços se normalizem. Para isso, pede uma ajuda divina: “Agora ele [o arroz] está alto, mas nós vamos fazer ele [o preço] baixar. Se Deus quiser, teremos uma supersafra no ano que vem”, afirmou em teleconferência na última terça-feira.

Em entrevista a VEJA, Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados, a Apas, não se opôs às medidas do Procon-SP. “O papel do Procon é fiscalizar e se preocupar com o direito do consumidor. Mas nós também nos preocupamos com os preços abusivos, por lidarmos bastante com o cliente na ponta”, disse. A disparada do dólar desajustou o mercado. Se, em 11 de agosto, a saca de arroz com casca de 50 kg era cotada a 73 reais, um mês depois, é encontrada a 104,39 reais. Ou seja, uma alta expressiva de 43% para um curto espaço de tempo. “Os supermercados são sensíveis a preço e trabalham com margens achatadas. A elevação de preço acontece porque esse produto especificamente não sofria reajustes há anos, diferentemente da carne, por exemplo. Mas entendemos que essa elevação de preço tende a se ajustar daqui para frente”, complementa.

Para Alcides Torres, sócio-diretor da consultoria Scot, o aumento nos preços do arroz é fruto de um conjunto de fatores: maior penetração do arroz brasileiro no exterior, dólar alto e rápida recuperação no consumo das famílias. “O ganho do produtor de arroz vinha pressionado há muitos anos. Isso era um desestímulo para que a categoria aumentasse a produção. De repente, com o novo governo, a estrutura cambial mudou e, por consequência, o real foi desvalorizado. Foi a chance para que as commodities agrícolas ficassem competitivas no exterior”, diz. “Com isso, os produtores do Rio Grande do Sul, principal mercado do arroz brasileiro, aproveitaram essa onda para exportarem mais. E os preços subiram com a maior demanda do consumidor”.

Em agosto de 2020, o sexto mês do ano-safra 2019/2020, as exportações brasileiras de arroz atingiram 212.623 toneladas base casca, uma alta de 93% sobre o volume embarcado no mesmo mês do ano passado, segundo números da consultoria Cogo – Inteligência em Agronegócio. Espera-se que as vendas externas do produto possam atingir um recorde no ano-safra 2019/2020, superando 2 milhões de toneladas (base casca) e ultrapassando o recorde anterior, registrado em 2010/2011, quando o Brasil exportou 2,09 milhões de toneladas (base casca).

Segundo números Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a alta nos custos de alimentação no domicílio em 12 meses (11,39%) é a mais intensa desde novembro de 2016, quando foi de 11,57%. No ano, itens de primeira necessidade na mesa dos brasileiros como o feijão-preto e o arroz obtêm altas de 28,92% e 19,25%, respectivamente. Ainda é cedo para determinar se o preço do arroz continuará disparando ou se a isenção na taxa de importação fará com que os repasses se arrefeçam. “O fato de se retirar a taxa tem um impacto positivo no curto prazo. Mas, se você tirar 10% da taxa de importação e o câmbio continuar se desvalorizando, o efeito na ponta será praticamente nulo”, diz Santos, da Apas. Medidas populistas, como o tabelamento de preços, são coisas do passado, que não deram certo no governo de José Sarney. Repetir o erro pode não ser um bom negócio.

Veja

 

 

Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Agência Brasil

Na pandemia, brasileiro usa auxílio emergencial para quitar dívidas

Foto: Getty Images

A pandemia do novo coronavírus ocasionou um comportamento, no mínimo, insólito por parte do consumidor. Enquanto o endividamento das famílias cresceu em nível recorde em agosto, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), um levantamento realizado pela empresa de recuperação de crédito e cobrança Recovery aponta que o brasileiro tem buscado quitar suas dívidas no mesmo período – e à vista. No primeiro semestre, o número de acordos pagos à vista cresceu 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. O que explica isso: o auxílio emergencial. Boa parte dos brasileiros endividados que tiveram acesso ao programa de apoio do governo utilizaram o montante recebido para quitar dívidas antigas e, assim, voltar a ter acesso ao crédito.

Para aproveitar descontos maiores, 64,05% dos brasileiros com o nome sujo na praça resolveram suas pendências com as empresas negociando o pagamento em uma única parcela. No ano passado, essa quantia era de 56,5%. A pesquisa usou como base dados de cerca de 3 milhões de acordos fechados pela Recovery nos primeiros seis meses do ano. “Para nós, esses números também foram surpreendentes. Mesmo com todos os índices apontando para o aumento do endividamento das famílias e queda no consumo, muitos brasileiros têm usado esse dinheiro do auxílio emergencial para quitar suas dívidas e voltar a obter crédito no mercado”, avalia Marcela Gaiato, head de cobranças da Recovery.

O levantamento da empresa constatou, ainda, outra mudança de comportamento. Mesmo com base de 50,5% de sua carteira de clientes concentrada em homens, a Recovery notou que as mulheres foram as que mais buscaram renegociar suas dívidas no período. Do percentual total de pessoas que buscaram limpar o nome, 52,2% dos acordos realizados nos seis primeiros meses do ano foram firmados com mulheres. “Algumas mulheres, por serem mães solteiras, tiveram direito a duas vezes o valor do auxílio emergencial. Com uma renda maior, elas estão aproveitando esse ‘fluxo de caixa’ para quitar suas dívidas”, aponta Marcela.

A companhia avalia que ainda é cedo para projetar possíveis impactos negativos na recuperação de crédito com a redução para o auxílio emergencial, que foi renovado pela metade do valor concedido nos cinco meses do programa. Segundo a Recovery, os meses de julho e agosto mantiveram tendência positiva para a quitação de dívidas. Ainda assim, o futuro é vista com certa cautela: “Nós colocamos um pé atrás para observar se essa tendência permanecerá no futuro. O cenário é inédito para todos. Em março, nós tínhamos previsões pessimistas que não se realizaram. Agora, para o último trimestre, não traçamos projeções. Mas o que nós estamos vendo é que o ritmo das negociações se mantém”, diz Marcela.

Segundo a CNC, o endividamento e o índice de inadimplência das famílias atingiram níveis recordes em agosto. O percentual de famílias com dívidas no país subiu para 67,5% em agosto, novo recorde histórico da série iniciada em janeiro de 2010, superando a máxima anterior registrada em julho (67,4%). No comparativo anual, o indicador avançou 2,7 pontos percentuais. Já ototal de famílias com dívidas ou contas em atraso e, portanto, inadimplentes, aumentou para 26,7% em agosto, alta de 0,4 ponto percentual frente a julho, atingindo a maior proporção desde março de 2010 (27,3%).

Para Fábio Bentes, economista-sênior da entidade, a economia tem demonstrado sinais de recuperação. A avaliação é que o país deva retomar o crescimento e a geração de empregos, o que deve arrefecer os níveis de inadimplência. “Nós começamos a observar uma tendência de redução da inadimplência, que é o nível mais preocupante no momento. Sem dúvidas, o benefício provocou um impacto positivo na massa de rendimentos da família. Se não fosse o auxílio emergencial, nosso PIB teria caído mais de 8%, não 5,3%”, diz ele. “Para que não voltemos a registrar uma tendência de alta na inadimplência, é necessário que a economia como um todo e, principalmente, o mercado de trabalho dê sinais de reativação nos próximos meses.”

Veja

Após aumento no preço, governo zera imposto para importação de arroz

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira, 9, zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz até 31 de dezembro deste ano. “A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, diz a nota da Camex.

A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, que contou com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior, e é responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Integram o Gecex a Presidência da República, e os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda nesta quarta, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu explicações para entidades que representam os supermercados e produtores sobre a disparada de alimentos que compõem a cesta básica. O presidente Jair Bolsonaro tem apelado a donos de supermercado para abaixarem os preços da cesta básica. Nos últimos 12 meses, o preço da cesta básica em São Paulo aumentou 12,15%.

Jovem Pan

TCE aponta perda de R$ 570 milhões em arrecadação pelo RN por causa da pandemia

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apresentou um levantamento que analisa as finanças do Estado do Rio Grande do Norte nos sete primeiros meses do ano e aponta projeções para o final do exercício 2020, período impactado pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o levantamento, o Estado do RN perdeu, até o mês de julho, R$ 570,3 milhões em arrecadação por conta da pandemia. A diminuição é fruto do impacto da doença sobre a atividade econômica, em relação ao observado no ano passado, principalmente na arrecadação de ICMS e nos repasses do Fundo de Participação dos Estados.

Apesar da queda na arrecadação, o Estado teve um aumento de 1,57% nas suas receitas, em razão dos repasses realizados pelo Governo Federal. O RN recebeu R$ 495,3 milhões de repasse extraordinário, que é relativo ao Projeto de Lei Complementar 39/2020, um pacote de ajuda aos estados da Federação durante a pandemia. Além disso, as transferências destinadas à saúde tiveram um acréscimo de R$ 126,7 milhões no período, em relação aos valores do ano passado, o que significa um aumento de 84%.

Os dados fazem parte do trabalho de acompanhamento concomitante dos efeitos da pandemia, realizado pela equipe da Diretoria de Administração Direta, e foram publicados no Boletim Extraordinário 01/2020. Na primeira edição deste Boletim, foram analisados dados da arrecadação até o mês de julho de 2020, com a análise e o comparativo do exercício atual com o mesmo período referente ao ano de 2019.

O Boletim também traz uma projeção de possíveis cenários para a evolução das receitas até o fim do ano. Tendo em vista o comportamento das receitas após a retomada gradual da atividade econômica, os auditores desenharam 3 cenários possíveis: numa perspectiva otimista, as receitas voltam ao patamar de 2019, o que traria ao fim do ano uma diminuição de R$ 181 milhões, em relação a 2019; numa perspectiva moderada, a retomada mantém o mesmo nível observado em julho deste ano, ocasionando ao fim do ano uma diminuição de R$ 435 milhões; por fim, numa perspectiva pessimista, caso haja um novo aumento na disseminação do vírus, e novas medidas de restrição sejam necessárias, a queda pode alcançar R$ 666 milhões ao fim do ano.

O Boletim Extraordinário 01/2020 pode ser acessado na íntegra pelo link: http://www.tce.rn.gov.br/OrientecaoGestores/Fiscalizacoes

TCE/RN

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em outubro

Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em outubro começam a receber hoje (8) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos nesse mês. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a setembro. Os beneficiários nascidos em abril tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (5).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Agência Brasil