Nesta quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Depois de 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado Federal em novembro e enviado à sanção.
A nova lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas.
De acordo com a proposta aprovada, os processos de concessão e reavaliação de registros desses produtos deverão seguir prazos, que ficarão mais curtos do que os atuais.
Atualmente, um produto pode levar até 5 anos para conquistar o registro para uso e comercialização no Brasil.
Ao todo, Lula vetou 14 trechos da lei . Confira alguns pontos vetados:
O Ministério da Agricultura como o único órgão responsável por coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando essa função do Ibama e da Anvisa.
O Ministério da Agricultura passou a ter o poder exclusivo de avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos, incluindo mudanças no processo produtivo, especificações do produto técnico e alterações de matérias-primas ou aditivos. Essa mudança retirou a competência do Ibama e da Anvisa para analisar essas alterações.
O Ministério da Agricultura e o Ibama passaram a poder aprovar pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.
As empresas não foram mais obrigadas a colocar nas embalagens de agrotóxicos o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado.
Vetada a taxa para avaliação e registro de novos produtos agrotóxicos.
Na maioria dos casos, Lula justificou os vetos pela inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente.
Em parceria com a Ong Amor de 4 patas, o Partage Norte Shopping, vai promover a última edição do ano da Feira de Adoção Pet. A feira terá início a partir das 14h, no espaço PET. Será uma oportunidade para que os interessados tenham um pet fazendo parte da família. Aqueles que pretendem realizar a adoção, devem ter idade igual ou superior a 18 anos, apresentar RG, CPF, comprovante de residência e assinar um termo de responsabilidade.
Durante a feira o shopping servirá de ponto de coleta para doações de toalhas, materiais de limpeza, ração, tampinhas, itens para bazar e latinhas de patê que serão doadas para o Grupo Amor de 4 Patas, organização filantrópica que desempenha um trabalho social essencial há 9 anos, resgatando animais em situações vulneráveis.
O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28). Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento do PIS, cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano, totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões. O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo e é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
É possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (veja o passo a passo abaixo).
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:
estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial?
empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária nesta semana, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024. O Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, sendo maior do que o previsto para 2023. Ao todo, 857 emendas parlamentares foram encartadas na redação final.
Ao fazer uso da palavra, o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), avaliou o processo de votação da peça orçamentária. “O balanço é positivo, pois houve entendimento entre as bancadas para que a gente pudesse aprovar o maior número de emendas possíveis. Portanto, acho que venceu a população, venceu a Câmara Municipal e, graças a Deus, entregamos um orçamento que destina recursos para todos os setores da sociedade”, disse ele.
“Foi muito importante a maturidade que o parlamento teve, esse discernimento de entender a relevância de emendas que vão fortalecer o desenvolvimento econômico e social da capital potiguar. Agora, vamos aguardar a devida aplicação das iniciativas apresentadas pelo Legislativo que visam, acima de qualquer coisa, melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).
Na sequência, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), destacou o trabalho realizado pelos parlamentares. “Concluímos o ano com a aprovação da matéria mais importante para a cidade, haja vista que a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano. Ou seja, dela dependem os investimentos que a prefeitura fará no município. Aproveito para parabenizar os vereadores pelo empenho na apreciação desta proposição e desejar um feliz 2024 para todos os natalenses”.
Aprovado PLC 25/2023 que autoriza concurso público para professor
Em regime de urgência e com debates acalorados, foi acatado o Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração e cria novos cargos. Entre as medidas previstas na matéria está a autorização para realização de concurso público para professor da rede municipal.
O projeto abrangerá tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Fundamental, no que lhe é peculiar, instituindo o seu respectivo plano de carreira e remuneração, assim como regulamentando sua implantação e gestão. Ainda de acordo com a redação, foram realizados os estudos de impacto financeiro quanto ao cenário trazido pelo PLC, de modo a levar em consideração a carga horária atual e a necessidade de vagas para que seja ofertado um serviço de educação pública com cada vez mais qualidade.
“A proposição foi acatada depois de uma ampla discussão no plenário e chega para reestruturar a carreira do professor de nível infantil. O texto tem pontos polêmicos, é verdade, mas existe um ponto fundamental que eu considero da maior importância: a autorização de concurso público para novos professores da rede de ensino do município. Trata-se de um certame aguardado há muito tempo e, com a aprovação da iniciativa, está autorizado a acontecer. Com isso, vamos reforçar a educação da nossa cidade e os professores terão a oportunidade de se submeter ao concurso e serem servidores públicos municipais”, pontuou o vereador Felipe Alves (União Brasil), que integra a bancada governista.
Já o vereador Daniel Valença (PT), da bancada de oposição, se posicionou contrário ao projeto. “Acredito que a Prefeitura apresentou uma proposta que não melhora a situação dos trabalhadores da educação. A promessa era que a administração municipal iria dialogar mais com os sindicatos e trazer um novo texto para debate e votação, todavia, isso não aconteceu. Mandaram o mesmo texto, com três alterações que não mudam a essência do projeto. Então, votei contra porque faltou um debate profundo da matéria com os professores”.
Projetos culturais terão incentivos fiscais
Por fim, o plenário deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2023, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton e versa sobre o Sistema Municipal de Cultura. A proposta, segundo a gestão municipal, visa apoiar as atividades culturais, facultando às pessoas jurídicas contribuintes do imposto sobre serviços (ISS), previamente autorizadas, a opção pela destinação de parcela do imposto devido, a título de incentivo a projetos culturais locais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei.
Natal será a capital brasileira com o maior aumento na presença de turistas estrangeiros em janeiro de 2024, segundo dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), se comparado com igual período de 2023.
Conforme divulgado pela Agência, o crescimento será de 26,6%. A capital potiguar também concentrou o maior aumento, em janeiro de 2023 em relação ao mesmo mês de 2022, de 54,7%. O segundo e terceiro lugares ficaram com Salvador (BA) e Manaus (AM), respectivamente.
Rio de Janeiro (4º lugar), São Paulo (5º) e Recife (PE), que ocupa a sexta posição, vêm em seguida. Em relação ao número total de assentos em voos para janeiro, de acordo com o painel de Dados da Embratur, são 1.421.301 de assentos previstos para 6.103 voos.
Para Natal, os países que mais enviarão turistas são Argentina, Portugal, Itália e Estados Unidos, nesta ordem. De acordo com Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), o cenário tem a ver com a oferta de novos voos para o Estado.
“Tivemos um incremento de um segundo voo na alta estação, vindo de Buenos Aires, na Argentina – antes a gente só tinha um por semana. E a TAP, que trazia turistas três vezes por semana, passou para cinco vezes e agora, na alta estação, ofertará voos diários”, detalhou.
A Polícia Miliar prendeu um motorista de 45 anos, durante uma fiscalização da Lei Seca realizada nesta semana, zona Leste de Natal.
Ao perceber a presença dos agentes, o condutor tentou fugir do local engatando a marcha à ré, em seguida perdeu o controle do carro e avançou em uma calçada.
Ao se recusar a realizar o teste de alcoolemia, diante dos sinais observados pelos policias, que apontavam alteração da capacidade psicomotora, ele recebeu voz de prisão.
A fiscalização foi realizada nos bairros de Petrópolis, Rocas e também em um trecho da avenida Prudente de Morais. Oito condutores foram autuados por dirigir sob a influência de álcool.
O veículo do condutor se encontrava com o licenciamento atrasado e foi apreendido. Já o motorista se encontrava com a carteira nacional de habilitação vencida e foi encaminhada para à Central de Flagrantes.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, esteve nesta quarta-feira (27/12) na Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR), no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, no Ceará, para uma vistoria técnica. Acompanhado do diretor de Processos Industriais e Produtos, William França, e do diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sérgio Caetano Leite, Prates aproveitou a oportunidade para conversar com os trabalhadores da unidade. A agenda do presidente no Ceará ainda incluiu reuniões com o governador do estado, Elmano de Freitas, e o prefeito de Fortaleza, José Sarto.
Na visita, o presidente Jean Paul Prates reforçou o compromisso da Petrobras com a continuidade operacional da LUBNOR, depois da rescisão do contrato de venda da refinaria. A rescisão ocorreu em novembro em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes relacionadas aos terrenos onde a LUBNOR está instalada, apesar dos esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação.
Com a rescisão, a LUBNOR segue integrando o parque de refino da Petrobras. “Agora, vamos iniciar imediatamente as análises de investimentos na LUBNOR, que é uma das maiores produtoras de asfalto do Brasil, distribuído aos noves estados do Nordeste, e é a única unidade do Sistema Petrobras a fabricar lubrificantes naftênicos. Vamos investir para tornar a LUBNOR uma refinaria de baixo carbono. Os estudos têm duas grandes vertentes: ajustar o esquema de refino da unidade e integrá-la às iniciativas de descarbonização conduzidas em todo o parque de refino da Petrobras”, adiantou Jean Paul Prates.
Segundo Prates, entre as principais iniciativas em estudo para a LUBNOR estão o aumento da produção de Lubrificantes Naftênicos, a produção e venda de Asfaltos de Baixo Carbono (CAP Pro), a adequação para produção de Diesel com conteúdo renovável (Diesel R5), visando atendimento à Região Metropolitana da Grande Fortaleza para redução das emissões veiculares, a utilização de Biometano da rede de distribuição da CEGAS e Energia Elétrica Renovável Certificada para redução das emissões da refinaria e a produção de Biobunker.
“Vamos transformar a Lubnor numa unidade mais moderna e produtora de derivados com baixa emissão de carbono”, completou o presidente Jean Paul Prates.
Sobre a LUBNOR
A LUBNOR, localizada em Fortaleza, Ceará, possui capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos.
O processo total de aquisições, conduzido pela Sesap, engloba 44 itens – Foto: Carmem Felix
O Governo do Estado aplicou, ao longo de 2023, pouco mais de R$ 2,2 milhões na distribuição de mais de 1,2 mil meios auxiliares de locomoção para a população potiguar. O investimento marca a retomada da entrega de cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas, andadores e outros equipamentos, após oito anos sem aquisição por parte do Governo.
Para simbolizar o retorno das entregas, que foram iniciadas em agosto passado, o Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizou uma solenidade na manhã desta quarta-feira (27) no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do Rio Grande do Norte (Cerae-RN), que é o órgão responsável por coordenar as entregas.
Marcelo Lucas, João Pedro, Guilherme da Costa, Sara Raquel e Visley Alves receberam suas novas cadeiras de rodas, algumas delas motorizadas, entregues pela governadora Fátima Bezerra. “Esse é um momento de resgate da dívida do estado com as pessoas que mais necessitam. Uma longa luta que está sendo vencida. Para isso é justo também, em nome do povo potiguar que tanto precisa, agradecer pela dedicação e espírito público de quem faz o Cerae”, disse a chefe do Executivo.
O processo total de aquisições, conduzido pela Sesap, engloba 44 itens, totalizando um investimento previsto de aproximadamente R$ 7 milhões para aquisição de mais de 4,3 mil cadeiras de rodas comuns, motorizadas e de banho, além dos outros meios auxiliares de locomoção. A estimativa de aquisições foi feita com base nas listas montadas ao longo desses anos pelo Cerae-RN a partir dos pedidos dos pacientes de todo o estado. “Esse é um investimento central para toda a Sesap. Estamos retomando um serviço que já vem beneficiando diversas pessoas e vamos avançar mais, para entregar todos os equipamentos o mais breve possível”, pontou a secretária-adjunta de Saúde Pública, Leidiane Queiroz.
Além das entregas no Cerae-RN, considerando o processo de regionalização e o conforto dos usuários, também estão sendo realizadas nas regiões de saúde onde há outros centros especializados em reabilitação, como em Mossoró, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Caicó e Guamaré, evitando o deslocamento dos pacientes até a capital. “Essa é uma luta muito grande de toda a gestão desde 2019. Tivemos que ir à Justiça e ainda estamos na batalha nos tribunais, mas em 2022 conseguimos essa vitória que foi a autorização para adquirir os meios. Agora o povo volta a ser beneficiado”, ressaltou a diretora do Cerae-RN, Célia Melo.
DOAÇÕES
O Cerae-RN tem uma parceria com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, dentro do projeto de ajuda humanitária conduzido pela entidade. A partir desse trabalho conjunto, o Cerae-RN recebeu 200 cadeiras de banho em 2023, que também já estão sendo entregues à população. Durante a solenidade, que contou com a presença de diversas lideranças da igreja, também foi feita a entrega simbólica de uma das cadeiras doadas.
“Encontramos no Governo e na Sesap dois parceiros em prol do benefício da população. Por isso hoje só queremos agradecer a oportunidade de trabalhar em conuntk e esperamos que essa parceria continue por muito tempo”, concluiu Douglas Magaldi, diretor de comunicação da instituição religiosa.
O projeto conjunto entre Sesap, Cerae-RN e a igreja também envolve cursos de capacitação para funcionários no cuidado de pessoas com deficiência, que foram desenvolvidos ao longo do ano.
A solenidade contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides, as secretárias de Estado Íris de Oliveira (Sethas) e Olga Aguiar (Semjidh), superintendente do Ministério da Saúde no RN Jalmir Simões, represente da deputada estadual Divaneide Basílio e do vereador por Natal Daniel Valença e Décio Santiago, presidente do conselho dos direitos da pessoa com deficiência.
A venda de ingressos para o duelo carioca entre Flamengo e Portuguesa-RJ, que acontecerá na Arena das Dunas, já começaram. O site Ingressos S.A iniciou a venda para a partida, marcada para ocorrer no dia 27 de janeiro. Os preços variam entre 50 e 250 reais.
O site disponibilizou os valores por setor, com descontos solidários. No primeiro Anel Sul (portões J,K e G), o torcedor poderá pagar 50 reais, caso traga 1 kg de alimento não perecível. No mesmo setor, o público também poderá pagar o mesmo valor se tiver o benefício da meia entrada. É indispensável a apresentação da carteira de estudante e o documento de identificação. O valor na modalidade Inteira é de 100 reais.
No Anel Leste (Portões M,N,O,P e Q), o ingresso custa 75 reais e um 1kg de alimento não perecível na modalidade meia, que também prevê o benefício para os estudantes. Na modalidade Inteira, o custo de um ingresso no Anel Leste é de 150 reais.
No Setor Premium (Portões D e G), o valor do ingresso na modalidade meia solidária é de 150 reais + 1 kg de alimento não perecível. O custo da Inteira é de 250,00 reais.
Outro compromisso
Apesar da partida em solo potiguar, o Flamengo terá outro compromisso no mesmo dia. o Rubro-Negro irá enfrentar a equipe estadunidense do Orlando City em amistoso disputado nos EUA. Com isso, a tendência é que o técnico Tite utilize o time titular no amistoso internacional. A equipe que jogará em Natal deve ser formada por jogadores das categorias de base do clube.
De realização do mandato do vereador, Professor Ítalo Siqueira (PSDB), a corrida com mais de 800 participantes terá largada às 5:15 da manhã. “O evento entra na programação da Lei que institui a Semana da Preservação da Memória Histórica e Cultural de Parnamirim, de minha autoria, criada em 2018 para comemorar o aniversário da Cidade e enaltecer o grande orgulho dos cidadãos Parnamirinenses com seu município”, disse o vereador.
Em cada edição, é pensado em um ponto importante da cidade para a realização da corrida, em 2023 o local escolhido foi o Parque Aristófanes Fernandes, onde acontece a Festa do Boi. Os atletas irão largar de dentro do Parque, próximo a ANORC e seguirão pela Avenida Bela Parnamirim e marginal da BR, até o retorno no viaduto do bairro da Cohabinal. Todo esse trecho será interditado das 05h as 07h da manhã.
Ainda segundo o vereador, após a corrida que irá premiar os atletas em diferentes categorias, haverá um palco montado com a presença da banda Ferro na Boneca que irá concluir o evento. “Vamos finalizar em alto nível com a alegria dessa atração que é tão popular, como a banda Ferro na Boneca. Convido a todos os Parnamirinenses a estarem conosco para comemorar o fim de ano com saúde e diversão.”, disse o vereador Italo.
Os dois principais clubes do RN, ABC e América homenagearam a praça esportiva natalense – FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE
O Palácio dos Esportes está completando 60 anos e a data não passou em branco. A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Esporte Lazer, promoveu nesta quarta-feira (27), uma solenidade alusiva às seis décadas de existência do Palácio dos Esportes Djalma Maranhão.
Além das festividades, os professores Roberto Cabral, Kolberg Luna e Jamilson Martins colheram textos para que as pessoas contem a história do ginásio mais simbólico de Natal através de crônicas que foram publicadas no livro “Memórias do Palácio dos Esportes Djalma Maranhão”.
Durante a programação das festividades desta quarta-feira, foram prestadas homenagens a atletas, dirigentes e artistas que contribuíram para a história de glória da praça esportiva. Nenhum esportista ou membro da cultura que ajudou a enaltecer o nome do Palácio dos Esportes ficou fora dessa festa.
Os organizadores montaram dois grandes painéis, onde foram expostas fotos das pessoas consideradas importantes nesta jornada de 60 anos. Nenhum nome foi esquecido. “Temos esses dois grandes painéis com essas pessoas que foram importantes para a história do Palácio. Neles estão personagens como Roberto Filinto, Cátia, Keyla, João Filinto, Quincas, Nilson Barrote. Lá no fundo do palácio, um paredão enorme homenageia esses grandes desportistas”, disse Beto Cabral.
Segundo Beto, Com relação ao livro, muitos se surpreenderam com a forma que eles encontraram de contar o que se passou com narrativas pessoais dos muitos momentos que as pessoas escolhidas viveram no ginásio.
As homenagens não param de chegar, o presidente Bira Marques do ABC, enviou nota falando sobre a importância dessa data para o esporte potiguar. “O ABC FUTEBOL CLUBE, tradicional e centenária instituição, participante da memória esportiva do Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, desde do seu nascedouro, em 27 de dezembro de 1963. Queremos registrar, com muito orgulho, nossa trajetória gloriosa e inesquecível nessa monumental praça construída pelo visionário prefeito Djalma Maranhão. Externamos nossa gratidão e reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa capital, a sua serventia multifuncional e que foi o divisor de águas do esporte da cidade, elevando o nome do nosso Estado no cenário interestadual, nacional e internacional. PARABÉNS ao Palácio dos Esportes Djalma Maranhão”! O América também fez questão de registrar sua homenagem:
“O América Futebol Clube, instituição tradicional também na prática de modalidades desportivas, participa de forma efetiva, ativa e significativa da vida do Palácio dos Esportes. A memória do esporte amador do América tem sido registrada nos anais daquele templo esportivo, aflorando no âmago de cada espectador emoções indeléveis das suas brilhantes equipes de basquetebol, de voleibol e de futebol de salão, tendo esta última conseguido a proeza de se sagrar vice-campeão brasileiro, numa campanha memorável que marcou o ano de 1970. A saga do Palácio dos Esportes foi alavancada pela vontade política do gestor que lhe deu nome. O saudoso alcaide, desportista, professor de educação física e amante das atividades desportivas, ao construir aquele berço esportivo, deixou um legado infinito para o esporte natalense, estabelecendo um marco ora sexagenário, mas que durará para sempre”.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reformou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Município de Natal a pagar a cada um dos três autores de uma ação judicial o valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros e correção monetária. A família apelou do valor indenizatório e o órgão especial do TJ aumentou a quantia, em segundo grau, para R$ 10 mil, igualmente divididos entre os membros da família.
Os autores ajuizaram ação indenizatória contra o Município de Natal contando que residem no bairro Potengi, em Natal, e no dia 16 de maio de 2020 tiveram a sua residência invadida pelas águas da chuva, em virtude de falhas na drenagem das ruas da localidade, o que resultou na destruição dos seus móveis e eletrodomésticos, de modo que entendem configurados os danos morais e o seu direito à correspondente indenização.
A Justiça em primeira instância deferiu o pedido e condenou o ente político a pagar a indenização. A família considerou o valor baixo e recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Expedito Ferreira, registrou que o dever de indenizar foi reconhecido na sentença e não houve recurso do Município.
Ele explicou que na reparação pelo dano moral, não se busca a composição completa do gravame, mas se tenta operar uma justa compensação pelos prejuízos experimentados pela parte. Além disso, disse que o valor da indenização deve alcançar um montante que não onere em demasia à parte ré, mas que, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a parte ré quanto a outros procedimentos de igual natureza.
“Assim sendo, entendo que o quantum indenizatório deva ser majorado para o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido, igualmente, entre os autores, uma vez que o valor está consentâneo com a compensação dos prejuízos morais experimentados, notadamente considerando que houve a invasão do imóvel por águas pluviais, restando seus proprietários impedidos de utilizar do bem, bem como a quase completa perda dos móveis que guarneciam a residência, estando expostos a situação de claro e inegável constrangimento”, conclui.
A Justiça Federal em Alagoas rejeitou o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem, feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público (MP). O pedido tinha como objetivo garantir o pagamento de indenizações para as famílias afetadas pelo afundamento de solo em Maceió. Em sua decisão, o juiz André Luís Maia Tobias Granja afirmou que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura”.
O valor, segundo o MPF, seria utilizado para garantir a compensação para 5.156 dos 1.289 que foram incluídos na área de risco de afundamento do solo.”A gente precisa que essa decisão judicial seja cumprida, pra garantir a saída dessas pessoas, caso elas assim desejem, que elas saiam com dignidade e com a garantia da indenização”, afirma Roberta Bomfim, procuradora-chefe do MPF/AL.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na última semana, em regime de urgência, 23 projetos de lei durante a sessão ordinária. Destaque para o Projeto de Lei n° 854/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município. O intuito da matéria é valorizar, garantir segurança jurídica e reconhecer o trabalho desses profissionais, que são essenciais para a mobilidade na capital potiguar.
A redação final recebeu emenda do vereador Aroldo Alves (PSDB) que enquadra todos os servidores estatutários, levando em conta o tempo de serviço público e efetuando a progressão a que fazem jus. “Havia uma discordância em relação a que fossem inseridos os servidores que entraram na época que não existia concurso público, porém, eles têm o mesmo direito. Então, a emenda ajustou este detalhe e ajudou a melhorar o projeto”, disse Aroldo.
Outro destaque foi a aprovação do PL 219/2022, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a proibição do uso da ”linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal. Entende-se por linguagem neutra a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.
“Seguimos o que já fez a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara dos Deputados do Brasil que aprovaram projetos semelhantes, além da Academia Brasileira de Letras que orienta a não utilização da linguagem neutra. Dito isso, colocamos esse projeto porque precisamos proteger as nossas crianças e proteger significa dizer que a língua portuguesa é a nossa língua-mãe”, defendeu Felipe.
O Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado na Avenida Presidente Bandeira, no bairro do Alecrim, foi declarado Patrimônio Cultural do Município de Natal, de natureza material, com o parecer favorável ao PL 689/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT). “Tornar o Teatro Sandoval Wanderley patrimônio cultural de Natal é reconhecer a importância desse instrumento de acesso à cultura para a história e o povo potiguar”, afirmou a parlamentar.
Ao final da sessão, a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu os trabalhos, fez um balanço da votação. “Terminamos a semana com um saldo positivo. As matérias que vieram para apreciação relevantes para a cidade, inclusive foram escolhidas pelos vereadores a fim de finalizar as atividades do ano com mais uma proposição aprovada. O debate aconteceu de forma tranquila e produtiva. Resta, agora, votarmos a LOA para concluirmos todas as demandas legislativas de 2023”.
No último final de semana um detento foi encontrado morto dentro da cela em que estava preso. O homem foi identificado como Robson Rodrigues dos Santos, de 28 anos. Ele estava preso condenado por homicídio, pelo qual cumpria 14 anos e 3 meses, e porte ilegal de arma de fogo, pelo qual cumpria 2 anos e 7 meses. Ele dividia a cela com três outras pessoas privadas de liberdade.
Em Nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a SEAP, informou que a Polícia Civil está investigando o caso e que o Instituto Técnico Científico de Perícia, o ITEP, realiza exames complementares para definir a causa da morte.
