Autor: Jean Xavier

Delegados e agentes da Polícia Civil acusaram o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, de retaliação a uma operação policial. Em nota, a Associação dos Delegados da Polícia Civil e Sindicato dos Policiais Civis afirmaram que o secretário foi “pouco profissional e rancoroso” nas negociações por reajuste. As entidades representativas apontam que o comportamento do secretário está relacionado com a operação da Polícia Civil deflagrada em 2023, quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do titular da Sead. “Tem agido de forma bastante clara com o objetivo de retaliar qualquer tratativa”, disse a Adepol.

Adepol e Sinpol anunciaram que não negociam mais os reajustes com a presença do secretário Pedro Lopes. Além disso, eles anunciaram a suspensão de operações e diárias operacionais, o não voluntariado para plantões regionais da Polícia Civil e o não abastecimento da secretaria de comunicação social com informações de operações e trabalhos da PCRN. No caso dos agentes, os policiais já decidiram que também não farão operações fora do horário de expediente.

Prioritariamente, os policiais civis do RN querem a resolução do Crédito de Remuneração Individual (CRI), conhecido como antigo Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), além de recomposições salariais que chega a 54%. A causa está na justiça, uma vez que o MP entrou com ação civil pública acerca do tema. Os agentes apontam que havia uma ata de proposta feita nos últimos dias, mas que foi desfeita pelo secretário Pedro Lopes.

“Infelizmente, quando pensamos que íamos avançar tivemos um recuo, para nossa surpresa. Tínhamos chegado numa tabela que resolveria o problema da nossa judicialização salarial, mas fomos surpreendidos pelo secretário de administração deixando o que já estava negociado e assinado em ata sem validade. Percebemos que existe uma questão pessoal do secretário com a instituição da Polícia Civil”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Nilton Arruda.

Segundo informações da categoria, as perdas salariais em função da inflação já chegam a mais de 50%. Além da incorporação do CRI no salário, os agentes buscam também uma recomposição salarial, já que a última alteração nesse sentido ocorreu em 2019 com implantação em 2020.

“O Governo diz que não tem condições de dar essas recomposições inflacionárias. Fizemos contraproposta de duas parcelas de 15%, aplicadas em 2025 e 2026, que eles não concordaram”, acrescenta.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) disse que as propostas disponibilizadas nas mesas setoriais de negociação junto aos sindicatos e as associações dos servidores públicos do Rio Grande do Norte são precedidas de autorização do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo, inclusive para todos os órgãos integrantes da Segurança Pública. A nota não cita as acusações feitas pelas entidades representativas da Polícia Civil.

“Com relação às negociações específicas com a Polícia Civil, o Governo apresentou proposta para resolver um litígio jurídico da categoria, a fim de que a maioria dos servidores conseguissem, inclusive, ganho real no ciclo 2022-2026. Porém, as últimas contrapropostas apresentadas pelas representações classistas dos policiais civis estão muito acima da possibilidade fiscal do Governo do Estado, que resultariam em uma ampliação da folha do órgão em mais de 34% até 2026. Por não terem sido acatadas, gerou a manifestação dos dirigentes”, diz nota.

Em março de 2023, o ex-controlador-geral e atual secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, foi alvo de investigação da Polícia Civil. Pedro Lopes foi um dos coordenadores de um programa de distribuição de máscaras pelo Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19, o “RN Mais Protegido”, e também participou do “RN Mais Unido” e “RN Chega Junto – Solidariedade Natalina”, que tratavam da doação de cestas básicas às famílias que estavam com dificuldades econômicas e de subsistência no Rio Grande do Norte. Pela apuração da Polícia Civil, poderiam ter sido utilizados com fins eleitoreiros e até desvios de recursos públicos. Pedro Lopes nega todas as acusações.

Militares
Também cobrando recomposições salariais, os militares terão reunião no próximo dia 16 com o Governo, segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Em duas ações recentes, os militares chegaram a suspender as Diárias Operacionais (D.Os)..

“O Governo deu uma proposta de pouco mais de 6%, que é muito aquém dos 42%. Sugerimos 35% na segunda conversa que tivemos e o Governo disse não ter condições. Propôs 8% para tentar pagar uma parte talvez em 2024 e outras duas parcelas para 2025 e 2026. É muito aquém ainda das nossas perdas. Estamos em mesa aberta com o Governo discutindo. Vamos nos encontrar novamente no dia 16 às 9h. Esperamos que o Governo se sensibilize pois somos uma categoria que tem dado resultados ao Governo do Estado”, explica a subtenente.

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