O ex-ator mirim da TV Globo e DJ, João Rebello Fernandes, de 45 anos, foi assassinado a tiros na noite da última quinta-feira (24) enquanto estava em seu carro na Praça da Independência, em Trancoso, destino turístico popular no extremo sul da Bahia.
De acordo com a Polícia Civil, testemunhas relataram que João foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta, que se aproximaram e atiraram contra ele à queima-roupa. A 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro investiga o caso e informou que diligências estão em andamento para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.
Carregando o legado artístico da família ao lado do tio, Jorge Fernando, uma das grandes personalidades da televisão brasileira, que morreu em 2019, João Rebello alcançou fama ainda criança, quando participou de novelas da TV Globo.
Ele atuou em produções como Cambalacho (1986), Bebê a Bordo (1988), Vamp (1991) e Deus nos Acuda (1992)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime e inédita, que mães podem entregar seus bebês para adoção sem precisar consultar o pai ou a família extensa. Essa decisão foi tomada em um caso de uma mulher assistida pela Defensoria Pública em Divinópolis (MG), que solicitou a entrega voluntária do filho sem o conhecimento do pai, com quem não mantinha relação.
No relato, a mãe expressou sua incapacidade de criar a criança, ressaltando que seu trabalho como faxineira a impossibilitaria de cuidar do bebê sem apoio. Ela também mencionou a falta de vínculos afetivos com sua mãe e irmãs, que têm problemas financeiros e de relacionamento.
O juízo de primeira instância reconheceu o direito da mãe à entrega da criança, mas o Ministério Público (MP) recorreu, argumentando que a família extensa deveria ser consultada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o recurso, revogando a decisão inicial e colocando a criança em uma família substituta.
A Defensoria Pública recorreu ao STJ, que manteve a decisão da primeira instância, amparada pela Lei 13.509/2017, que introduziu a entrega voluntária no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ministro relator, Moura Ribeiro, destacou que essa abordagem proporciona uma alternativa segura e humanizada, protegendo a dignidade do recém-nascido e evitando práticas como o ab:orto clandestino e o abandono.
O relator enfatizou que a decisão da mãe foi refletida e baseada em uma avaliação concreta, respeitando sua autonomia. A defensora pública Karina Roscoe Zanetti reiterou a importância de preservar o direito ao sigilo da mãe no processo.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante informa que conforme o Decreto nº 18-57/2024, fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2024, em razão do Dia do Servidor Público.
Neste dia, as repartições públicas municipais estarão com suas atividades suspensas, excetuando-se os serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente para garantir o bem-estar e a segurança de todos.
Para quem circula pelo espaço durante o final da tarde, é comum encontrar dezenas de populares realizando caminhadas pela região | Foto: Adriano Abreu
Uma das vias contempladas com a requalificação da Ribeira, a Avenida do Contorno já caiu no gosto dos natalenses como opção de lazer e caminhada de moradores da Cidade Alta, Ribeira e outros bairros de Natal. As obras nos quatro lotes estão avançando e a expectativa da Prefeitura do Natal é entregar parte delas ainda em 2024, com conclusão até abril de 2025, segundo informações do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes. O investimento é da ordem de R$ 30 milhões.
As obras incluem pavimentação asfáltica, revitalização de canteiros, viabilização de pequenas praças e bancos, pintura de prédios e mudanças estruturais, como é o caso da avenida do Contorno, que receberá ainda uma Estação Turística/Religiosa Pedra do Rosário. Anualmente, o local recebe fiéis para celebração da padroeira da cidade.
“A Avenida do Contorno propriamente dita só falta pintura do asfalto e a previsão é entregar no próximo dia 21, dia da padroeira. O último lote começamos nesta semana a sondagem que é o platô onde fica a imagem, onde fica a Pedra do Rosário. Teremos um platô, área de contemplação e um deque. A previsão é abril de 2025”, explica Carlson Gomes, titular da Seinfra.
A Pedra do Rosário é um dos maiores símbolos da religiosidade do natalense, que anualmente recebe grupos de fiéis durante as celebrações no dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, celebrado no dia 21 de novembro. Além do aspecto relacionado ao catolicismo, o local possui uma visão privilegiada para o Rio Potengi e o pôr-do-sol.
Na Avenida do Contorno apenas uma das vias está liberada para a circulação de veículos. Para quem circula pelo espaço durante o final da tarde, é comum encontrar dezenas de populares realizando caminhadas pela região.
“Essa caminhada não faz parte da minha rotina, é algo esporádico. Depois agora da pista notei que aumentou o fluxo de pessoas. Por um lado achei bacana [a reforma], por outro achei que vetou o trânsito, porque pelo que vi vai ficar só uma faixa”, explica o fisioterapeuta Kelton Bezerra, 29 anos. “Já caminhava por aqui e acho que ficou bom, ficou mais espaçoso e melhor para a caminhada. Já venho aqui há quatro anos”, avalia o vigilante Roberto Xavier, 55 anos.
Ao todo, o projeto de requalificação da Ribeira está dividido em quatro metas: a primeira se refere a requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo; a segunda contempla a requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel; a terceira envolve a requalificação da Avenida Tavares de Lira, ruas adjacentes e trecho da Avenida Duque de Caxias até a Praça Augusto Severo; e a quarta é a construção da Estação Turística/Religiosa Pedra do Rosário.
“Praticamente todo o asfalto está concluído, calçadas, canteiros, está faltando a questão da pintura na via e a pintura de alguns imóveis que ficam em frente ao Teatro Alberto Maranhão”, acrescenta Carlson Gomes.
Cidade Alta
As obras na avenida João Pessoa, um dos principais corredores da Cidade Alta, também estão avançando e já alcançam a marca de 85% de execução no trecho da Avenida Deodoro até a avenida Princesa Isabel. A ideia é transformar a avenida num shopping a céu aberto, dando maior destaque aos pedestres.
O projeto contempla mudanças para calçadas com acessibilidade, pavimentação, iluminação e equipamentos e mobiliários. Há trabalhos sendo feitos também na Rua Coronel Cascudo.
O presidente da Associação Viva O Centro, Rodrigo Vasconcelos, aponta que as melhorias já têm atraído a presença do público na Cidade Alta, que nos últimos anos têm convivido com encerramento de empreendimentos e prédios fechados.
“Essas reformas e projeto de revitalização eram um pleito antigo dos lojistas da Cidade. Nunca tivemos um projeto desse tamanho e analisamos isso de maneira positiva para o início de uma revitalização na Cidade Alta. Isso impacta diretamente no comércio porque as pessoas vão voltar a frequentar o Centro devido às reformas que estão sendo feitas. Elas já voltaram por alguns investimentos feitos, como as calçadas da Rio Branco que foram alargadas e possibilitarmos o estacionamento entre a Apodi até a Auta de Souza. Todo o incentivo público aplicado num centro comercial retorna automaticamente pelo investimento privado. As lojas começam a chegar novamente acreditando na obra, a população começa a vir, já sentimos a presença do turista. Todo turista que vem à Natal quer conhecer o seu centro, onde a cidade nasceu”, avalia.
Praças históricas
Após quatro anos de obras paralisadas, o Governo do RN retomou as obras de reforma e requalificação das praças Augusto Severo, no bairro da Ribeira, André de Albuquerque e Dom Vital, na Cidade Alta.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho disse que os recursos estão assegurados, os projetos e orçamentos foram atualizados, aprovados pelo IPHAN, e a empresa executora das obras foi contratada e já iniciou os serviços. “Após muitas tratativas e o compromisso da gestão federal conseguimos as condições necessárias para reiniciar as obras”, resumiu Gustavo Coelho.
As praças Augusto Severo, André de Albuquerque e Dom Vital (mais conhecida como Parada Metropolitana) representam investimento de R$ 2,4 milhões e fazem parte dos equipamentos contemplados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas.
O Brasil registrou mais de 11 denúncias de assédio eleitoral por dia desde o início das campanhas municipais, em 16 de agosto. Os dados são do Ministério Público do Trabalho, que recebeu até a tarde desta quinta-feira (24) um total de 831 denúncias do tipo em todo o país.
O que aconteceu
Órgão atualiza em tempo real as denúncias de assédio eleitoral. Desde o início da campanha, em 16 de agosto, o MPT também já realizou 42 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e moveu 28 ações na Justiça do Trabalho para combater esse crime.
Até a véspera do primeiro turno, foram 590 denúncias. Mais 240 só na campanha pelo segundo turno, que acontece em apenas 51 cidades.
SP campeão. Até a tarde desta quinta, o estado líder em denúncias era São Paulo, com 107, seguido por Bahia, com 98, e Ceará, com 51. Já o estado com menos registros foi Roraima, com duas denúncias, seguido por Amapá, com cinco.
O Brasil se despede de um dos maiores boxeadores se sua história. José Adilson Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Maguila, morreu nesta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2024, em São Paulo, aos 66 anos.
O principal peso-pesado e uma das direitas mais pesadas do boxe brasileiro sofria de encefalopatia traumática crônica, também conhecida como demência pugilística, diagnosticada em 2013.
A notícia do falecimento de Maguila foi confirmada pela sua esposa, Irani Pinheiro, em entrevista ao canal de TV “Record”.
Maguila nasceu no dia 11 de julho de 1958, em Aracaju. Dos 17 anos em que lutou, acumulou um cartel de 85 lutas, 77 vitórias (61 por nocaute), sete derrotas e um empate técnico. Maguila conquistou títulos brasileiros, Sul-Americanos e o Mundial da WBF. Com seu jeito carismático e suas entrevistas folclóricas, foi cativando o público. Entre as lutas mais especiais da carreira, estão os confrontos com nomes como Evander Holyfield e George Foreman.
A Polícia Federal e a Polícia Civil estão investigando uma ameaça de morte feita a Natália Bonavides, candidata a prefeita de Natal. Nesta quinta-feira (24), o suspeito do crime foi prestar depoimento nas duas polícias.
O homem enviou um áudio em um grupo de WhatsApp com a ameaça. No áudio, ele afirmou que sabia quem contratar para assassinar a deputada e candidata a prefeita Natália Bonavides em um canavial. O suspeito chegou a propor que os integrantes do grupo do aplicativo dividissem os custos do crime.
A ação ocorreu depois que a vítima fez um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil sobre o fato. A partir do BO, o homem foi prestar depoimento na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
Como Natália é deputada federal, a PF foi comunicada e acionou a Justiça. Um mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e também um mandado de condução coercitiva. O caso foi para a Justiça Eleitoral porque a ameaça aconteceu por causa da atuação de Natália como candidata a prefeita de Natal.
A Polícia Federal e a Polícia Civil estão com os dados do celular do homem que realizou a ameaça e agora seguem com a investigação.
ARTE KIKO – Qual o impacto da completa impunidade na vida pública da extrema direita?
A banalização da política impregnou o mundo de idiotas convictos. Quando a extrema direita, em um movimento concatenado mundialmente, optou pela estratégia da violência e do ódio como modo de ação, usando a mentira como método, os pilares do humanismo ruíram mundo afora. No Brasil, o que se viu com a consolidação do bolsonarismo foi algo espantoso. A agressão às mulheres, aos negros, aos quilombolas, aos pobres, aos povos originários e aos homossexuais, vinda do próprio Presidente da República, à época Jair Bolsonaro, foi mais do que uma opção política. Foi rigorosamente uma maneira de subjugar aqueles que ainda optam pelo debate, pela ética e pelo respeito aos que pensam diferente.
Em um momento triste da política nacional, o então Presidente desdenhou da pandemia: imitou brasileiros morrendo com falta de ar, riu da dor da morte afirmando que não era coveiro, como também desdenhou dos familiares e amigos de mais de 700 mil brasileiros que morreram pela covid. E nada aconteceu com ele e com seus asseclas. Ao contrário, vários dos corresponsáveis pela tragédia – que resultou em quase 1 milhão de mortos – são hoje candidatos aos mais diversos cargos, com o apoio declarado do bolsonarismo raiz. Posicionar-se contra a ciência, a favor da violência e em sentido oposto ao Estado democrático de direito rende muito dinheiro e voto.
A reflexão que se faz necessária: qual o impacto da completa impunidade na vida pública da extrema direita? Os bolsonaristas não foram responsabilizados pelos crimes da pandemia. Resolveram dobrar a aposta. Um bando de seres escatológicos saiu de algum esgoto e se oferece, à luz do dia, com propostas que têm forte apelo político entre a extrema direita.
Agora, um jovem aspirante aprefeito de uma importante capital, Fortaleza, faz um apelo criminoso e patético sobre um dos maiores dramas atualmente no Brasil, o feminicídio:“Ah, mas o feminicídio, aqui no Brasil, tantas mulheres morrem por dia. Tá. Dane-se. E quantos homens morrem por dia?”.
As palavras do candidato são exatamente na mesma linha do seu líder Jair Bolsonaro. Sem nenhum subterfúgio. Ofensa clara e direta. E ele e seus seguidores sabem que não serão responsabilizados. Ao contrário, passa a ser um seguidor privilegiado por ter a “coragem” de fazer apologia ao crime. Os machistas bolsonaristas certamente passaram a ter orgulho de tamanha teratologia.
Essa manifestação não pode simplesmente ser ignorada pela Justiça Eleitoral e Criminal. Há muito pouco tempo, o candidato da extrema direita em São Paulo teve a ousadia de apresentar um laudo falso contra o Boulos, no apagar das luzes do primeiro turno, por saber que ficaria impune e que não daria tempo de ser desmascarado. Nada aconteceu e o modus operandi do engodo e do uso criminoso das mentiras e das sandices vai se tornando a regra.
O acúmulo das ações criminosas sem nenhum enfrentamento e responsabilização levou à tentativa de golpe de 8 de janeiro. A Democracia resistiu, mas ainda ronda uma nuvem espessa que nos tira o ar e que nos impede de ter uma opção clara pelo Estado democrático de direito. A investigação sobre a tentativa de golpe está na hora de ser finalizada.
A situação, embora grave, comporta certa simplicidade. Basta responsabilizar os envolvidos pelo 8 de janeiro. Não somente as buchas de canhão, mas os que tramaram o golpe. Depois, ainda é tempo de responsabilizar os crimes da pandemia. E aí, aos poucos, enfrentaros fascistas menores, que vivem da mentira e dos descalabros contra o Estado democrático de direito. Esse é caminho. Parece tão óbvio que ninguém entende porque não se faz.
É sempre bom relembrarmos o lindo poema “No Caminho, com Maiakóvski”, de Eduardo Alves da Costa:
“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho e nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.”
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa à população que está disponível o Disk Denúncia da Guarda Municipal. As ocorrências podem ser relatadas através do telefone: (84) 98120-1548. Portanto não se cale. Denuncie!
Prefeitura de Parnamirim segue trazendo o projeto Educar PRF, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que tem como objetivo levar, de forma lúdica e interativa, conhecimento sobre trânsito a escolas, especialmente para alunos do ensino fundamental I e II. As atividades que começaram na última segunda-feira (21), seguirão, inicialmente, até a próxima terça-feira (29) e buscam contemplar o maior número de escolas do município.
A ação tem grande importância na formação de uma nova geração mais consciente sobre a segurança no trânsito. Os estudantes participarão de palestras que prometem promover maior interação com a temática, além disso, serão selecionados para uma visita à sede da PRF em Natal, com critérios definidos por cada escola.
Para o Policial Rodoviário Federal, Osvaldo da Costa, a educação no trânsito é fundamental para moldar o futuro viário junto as crianças: “Ao influenciar as crianças nessa temática e no bom comportamento em relação ao trânsito, teremos uma mudança de atitude no futuro. Também trabalhamos a educação para o trânsito com adultos, mas é natural que eles tenham resistência para adquirir novos conhecimentos. Já as crianças estão mais abertas.
Trabalhar essa temática agora, na formação delas, traz um impacto diferenciado lá na frente. Nossa perspectiva é que, ao focar nesse público, teremos um reflexo futuro muito positivo no comportamento e na transformação da sociedade “, afirmou.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
O vereador Wolney França (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, uma moção de aplausos ao Capitão Aviador Lucca Minhaqui Azevedo, piloto da Força Aérea Brasileira (FAB), pela atuação decisiva que evitou uma tragédia no município. Durante um voo de treinamento, o caça F-5 pilotado pelo oficial apresentou uma falha, mas o piloto conseguiu desviar a aeronave de áreas residenciais próximas ao bairro da Coophab, direcionando a queda para uma área inabitada, salvando a sua própria vida e evitando vítimas.
Após garantir a segurança dos moradores, o capitão ejetou da aeronave e foi resgatado em segurança. “A coragem e o profissionalismo do Capitão Azevedo evitaram uma tragédia e merecem nosso reconhecimento”, declarou Wolney França ao justificar a moção. A ação do piloto foi uma rápida e precisa resposta ao ocorrido. “Ele foi abençoado por Deus, demonstrou equilíbrio emocional, uma capacidade técnica gigante e demonstrou que a nossa Força Aérea é preparada no ponto de vista da capacitação e do treinamento”, disse.
A Polícia Federal cumpre nesta quarta (23) um mandado de busca e apreensão em Porto Velho contra um grupo que teria feito um ataque cibernético aos sistemas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autoridade, no entanto, não informou quando ocorreu este ataque hacker à agência.
“O ataque foi realizado por um grupo hacker que explorou uma vulnerabilidade nos sistemas da Anvisa para extrair arquivos. Apesar do incidente, a Anvisa detectou a invasão rapidamente e restaurou seus sistemas, não havendo indícios de exfiltração de dados sensíveis”, disse a PF em nota sobre a Operação Criptojacking.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Anvisa para apurar quando foi o ataque e as circunstâncias da invasão e aguarda retorno.
As investigações da PF foram conduzidas pela Superintendência Regional do Distrito Federal, embora a possível origem tenha sido da capital rondoniense.
Em meados de maio deste ano, a Polícia Federal conduziu outra operação relativa a ataques hackers em sistemas vinculados à saúde. Na ocasião, um mandado de prisão foi cumprido em Minas Gerais ligado a uma pessoa que teria roubado informações do CadSUS, do Ministério da Saúde.
Ele, ainda, teria colocado os dados à venda e divulgado informações de dois milhões de brasileiros na DeepWeb. O hacker, disse a PF na época, seria conhecido por ter realizado várias invasões a sistemas e ataques de pichação em sites de órgãos governamentais, além de manter contato com outros hackers brasileiros.
E mais recentemente, em agosto, a própria Anvisa alertou usuários para o envio de e-mails fraudulentos sobre uma suposta vistoria em empresas. “Trata-se de ataque de e-mail spoofing, ou seja, uma técnica usada por hackers para se passar por outra pessoa ou uma empresa legítima e roubar dados”.
“Assim, o usuário malicioso induz o leitor a pensar que o e-mail veio de uma fonte confiável e o leva a clicar em algum link, compartilhar informações sensíveis ou baixar arquivos que podem causar danos”, disse a agência em nota na época.
Incêndio atinge Serra do Lima, em Patu — Foto: Divulgação/CBMRN
A população patuense vem enfrentado mais um incêndio em seu cartão postal, a serra do Lima. As chamas começaram na manhã de ontem (22).
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte segue mobilizado no combate ao incêndio na Serra do Lima, que fica a 320 km de Natal. Hoje 15 bombeiros estão atuando no local, com o reforço de unidades de outros municípios e o apoio de voluntários da cidade.
Foto: EFE/EPA/VYACHESLAV PROKOFYEV/SPUTNIK/KREMLIN POOL
Um eventual pedido do Tribunal Penal Internacional (TPI) ao Brasil para prender o ditador russo Vladimir Putin, pelos sequestros de quase 20 mil crianças em território ocupado na Ucrânia e envio para adoção por famílias russas, poderia passar por dificuldades de execução devido à ausência de uma lei no país para regulamentar o procedimento.
Embora Putin negue, analistas ocidentais e a inteligência ucraniana não descartam a possibilidade de que ele tente vir ao Brasil para participar do encontro do G20 (o grupo das maiores economias do mundo) em novembro, no Rio de Janeiro.
Caso o russo viesse ao país, sua prisão, já determinada pelo TPI, deveria ser autorizada por um juiz federal de primeira instância, conforme definido em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, como ainda não há lei específica sobre a questão, o magistrado teria de decidir, inclusive sobre eventuais pedidos de soltura, com base em analogias e princípios do direito penal e internacional que considerasse aplicáveis ao caso.
O Brasil aderiu em 2002 ao Estatuto de Roma, que criou o TPI, sediado em Haia, na Holanda, mas até hoje o Congresso não aprovou uma lei para detalhar como essa e outras medidas de cooperação seriam concretizadas. O TPI, também conhecido como Corte de Haia, define crimes de dimensão internacional, como os crimes de guerra e contra a humanidade, genocídio, apartheid, tortura e desaparecimento forçado.
Ele foi criado para punir pessoas – principalmente autoridades – que agridem de forma grave os direitos humanos de populações locais, e ficam impunes em seus países de origem. As nações que aderiram ao Estatuto de Roma, como o Brasil, se comprometeram a colaborar, e daí a obrigação de que executem prisões determinadas pelo TPI.
No ano passado, Putin tornou-se alvo de um mandado de prisão internacional expedido pelo TPI. O presidente da Rússia foi considerado responsável pela deportação de ao menos 19 mil crianças ucranianas que viviam em territórios temporariamente ocupados pela Rússia. Posteriormente, elas foram adotadas à força por famílias russas. A maioria dos pais ucranianos não sabe o paradeiro dos filhos que foram vítimas do crime.
A rigor, se Putin pisar num território de um país signatário do Estatuto de Roma, esse país é obrigado a prendê-lo e entregá-lo ao TPI. Como mostrou a Gazeta do Povo em abril, o Brasil tentou aprovar, junto às Nações Unidas, uma regra de imunidade para chefes de Estado de países não signatários do Estatuto de Roma.
Na prática, o objetivo seria que líderes de países que não aderiram à criação do TPI, como Putin, não corressem risco de serem presos por aqueles que se comprometeram com o tribunal internacional, caso do Brasil. Seria uma brecha para que ele pudesse desembarcar no Rio de Janeiro no mês que vem, no encontro do G20.
O russo, no entanto, disse que não virá ao Brasil para não atrapalhar o evento. “Entendemos perfeitamente que, mesmo que deixássemos de lado o TPI, todos falariam apenas sobre isso. Na verdade, impediríamos o trabalho do G20”, disse.
Antes da declaração, o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, havia exigido que o Brasil prendesse Putin caso ele comparecesse à cúpula no Rio de Janeiro.
Nunca houve, porém, boa vontade para isso por parte do atual governo brasileiro. Em setembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que Putin não correria risco de ser preso caso viesse ao encontro do G20 no Rio.
“Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse Lula, durante entrevista em Nova Déli, na Índia.
Na semana passada, numa entrevista à CNN Brasil, também antes da declaração de Putin, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe uma “tradição” de imunidade para chefes de Estado.
“Todos os chefes de Estado têm internacionalmente proteção e privilégios de imunidades. Inclusive em Nova York, as Nações Unidas estão em território americano, há um acordo de sedes que obriga a conceder tratamento diferenciado e com imunidades aos chefes de Estado que participam das assembleias da ONU. Então, é a mesma coisa”, afirmou o chanceler brasileiro.
Mas o próprio Mauro Vieira ressalvou, em seguida, que um juiz de primeira instância poderia determinar a prisão de Putin, de modo a atender ao TPI. “Eu não sei o que pode acontecer, se algum juiz poderá dar uma medida, um pedido de prisão. Eu não posso atuar dentro da futurologia, o que vai acontecer eu não sei”.
Decisão sobre prisão cabe a juiz de primeira instância A delegação a juiz federal de primeira instância, para determinar a prisão de uma autoridade estrangeira a pedido do TPI, foi definida em 2020 pela ministra do STF Rosa Weber, hoje aposentada. Ela reconheceu que, na ausência de lei específica sobre o assunto, essa tarefa ficaria a cargo de um magistrado de primeira instância.
Ela se baseou em dispositivo da Constituição que define as competências do juízes federais. O artigo 109, inciso III, diz que cabe a eles processar e julgar “as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional”.
Em tese, essa tarefa poderia ficar a cargo do próprio STF, como ocorre nos casos de extradição, quando o criminoso é condenado em um outro país, e não num tribunal internacional, como o TPI. É o que prevê, por exemplo, um projeto de lei em tramitação no Congresso desde 2008 para regular a atuação do Estado brasileiro em relação às ordens do TPI.
Pelo texto da proposta, o pedido de prisão do TPI seria recebido pelo Ministério das Relações Exteriores, que o encaminharia em cinco dias ao Ministério da Justiça. Esse, por sua vez, enviaria o pedido em 30 dias ao presidente do STF, para que julgasse se a solicitação está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.
Esse projeto de lei (PL 4038/2008) foi apresentado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2008, em seu segundo mandato. Mas está parado na Casa desde 2016. Em 2021, a CPI da Pandemia apresentou projeto de lei semelhante no Senado, mas desde então nunca foi votado na Comissão de Relações Exteriores, primeiro passo na tramitação.
Estatuto de Roma prevê que ditador deve ser preso mesmo que não haja leis nacionais para isso De qualquer modo, vários artigos do Estatuto de Roma impõem ao Brasil a obrigação de colaborar, mesmo sem leis aprovadas internamente para regular todos os detalhes.
“Os Estados Partes deverão, em conformidade com o disposto no presente Estatuto, cooperar plenamente com o Tribunal no inquérito e no procedimento contra crimes da competência deste”, diz, por exemplo, o artigo 86 da convenção internacional.
Para Vladimir Aras, procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), a prisão de Putin é improvável, e não só no Brasil. Num artigo publicado no ano passado, após a ordem de prisão do russo, ele lembrou que não houve êxito em 2009 e 2010, quando pela primeira vez um chefe de Estado teve uma ordem de prisão decretada pelo TPI – no caso, Omar Al-Bashir, que era presidente do Sudão, acusado de genocídio. Países africanos não colaboraram e ele só deixou o poder em 2019, quando foi deposto e preso dentro do próprio país.
“Dificilmente veremos uma operação internacional, seja dos Estados Unidos ou da União Europeia, para prender o presidente da Rússia, um país que é uma potência nuclear e que, do mesmo modo que EUA e China, não é parte do Estatuto de Roma. Na prática, porém, Putin e Maria Lvova-Belova [acusada de supervisionar a deportação de crianças ucranianas para a Rússia] ficam desde já com seus movimentos limitados. Teoricamente só poderão sair da Rússia para visitar países satélites”, escreveu Vladimir Aras em artigo publicado, em abril de 2023, na revista Conjur.
