O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse no UOL News desta manhã que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem atualmente mais poder do que todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) juntos – com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, a Corte tem hoje 10 membros. A alusão de Kakay foi feita pela importância que Aras tem diante do relatório final da CPI da Covid.
Aprovado na noite de ontem, o relatório feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede o indiciamento, dentre outros, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes. Como chefe do Executivo federal, Bolsonaro só pode ter uma ação aberta contra ele a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorização do STF.
“Neste momento, ele (Aras) tem mais poder do que os ministros do Supremo juntos. Se os ministros do Supremo se reunirem hoje à tarde e quiserem abrir uma ação penal contra o Bolsonaro, eles não podem, tem que ter uma denúncia”, afirmou Kakay.
O advogado afirma que a partir do momento em que receber o relatório da CPI, Aras terá 30 dias para se manifestar. Ele acredita que o procurador-geral da República não irá desprezar o documento.
”A CPI do Senado paralisou o país. Durante seis meses o Brasil ficou acompanhando. Já advoguei em várias CPIs e nunca vi nada parecido, e com muita competência, técnica e apoio popular. É o Brasil inteiro que está esperando uma solução”, afirmou Kakay.
Ação penal subsidiária
Kakay afirma que caso Aras decida arquivar o relatório, os senadores poderão abrir uma ação penal subsidiária contra Bolsonaro diretamente no STF. O advogado diz que não tem como “obrigar o procurador-geral da República a concordar com o relatório”.
“Isso é importantíssimo (a ação penal). Porque se não, não teremos efetividade da CPI, o que poderia causar uma frustração muito grande”, afirma o advogado.
O criminalista ainda diz que Aras pode sofrer um processo de impeachment caso não dê prosseguimento ao documento produzido no Senado. Ele faz uma ressalva sobre a força que o procurador-geral tem na casa.
“A questão do impeachment vai ter pressão forte porque é o próprio Congresso, um documento do Congresso Nacional, da Câmara alta. Não é pouca coisa. É muito significativo”, fala Kakay.
‘Serial killer’
Sobre os crimes imputados a Bolsonaro no relatório da CPI, o advogado diz que o presidente efetivamente cometeu vários deles. Por isso, ele também fala da importância do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), numa possível abertura de impeachment contra o chefe do Executivo nacional.
“O Bolsonaro é um serial killer em termo de crime de responsabilidade, ele cometeu vários… o Bolsonaro é um homem mau, ele goza da vida e despreza a saúde e as pessoas”, afirma o criminalista.
Kakay diz que Lira sozinho não pode ter mais poder do que demais parlamentares para não dar prosseguimento a um pedido impeachment de Bolsonaro.
“Não se pode admitir numa República que um presidente da Câmara seja maior do que a força, o poder e a vontade de todos os senadores que participaram representando o Brasil naquela comissão”, afirma Kakay.
Fonte: UOL Notícias