O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve tornar públicos os dados protegidos por sigilo fiscal de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência. A informação foi publicada pelo Metrópoles, com base em relatos de interlocutores dos ministros que comandam a Corte.
Segundo a publicação, caso queiram dar continuidade à divulgação dessas informações, os próprios candidatos deverão apresentar os documentos ao público. Lula e Flávio Bolsonaro teriam concordado, em princípio, em divulgar dados sob sigilo referentes a eles e a pessoas próximas.
A legislação eleitoral exige a divulgação de informações como doadores de campanha, patrimônio declarado pelos candidatos e certidões negativas emitidas pela Justiça. Esses dados podem ser consultados no DivulgaCand, plataforma do TSE. A lei, porém, não prevê a publicação de informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal dos candidatos ou de pessoas ligadas a eles.
Campanha de Lula entregou documentos ao TSE
Na noite de 22 de outubro, a campanha de Lula entregou ao tribunal um malote com documentos. De acordo com a apuração do Metrópoles, o material ainda não havia sido aberto quando a informação foi publicada.
A apresentação de documentos à Justiça Eleitoral costuma ocorrer por meio digital, no processo eletrônico correspondente. A entrega física do malote, portanto, difere do procedimento habitualmente utilizado no tribunal.