A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de sprays de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos, como forma de defesa pessoal. A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o projeto, o spray só poderá ser usado para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, e de maneira proporcional e moderada. O uso deve ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada. Fora dessas situações, a utilização do spray poderá resultar em punições que variam de advertência formal a multa entre 1 e 10 salários mínimos.
Mulheres entre 16 e 18 anos só poderão comprar o produto com autorização de um responsável legal. No momento da compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais que comprove a ausência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.
As regras técnicas, como a concentração máxima do produto, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os frascos poderão ter capacidade máxima de 50 ml. Recipientes maiores serão exclusivos das Forças Armadas e das forças de segurança pública. Caso o spray seja furtado ou roubado, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência em até 72 horas após o fato. A iniciativa integra discussões recentes no Congresso sobre medidas de proteção e segurança para mulheres, especialmente em situações de risco ou violência. O texto agora aguarda análise dos senadores para continuar a tramitação.