Duas importantes leis de autoria do deputado estadual Taveira Jr. foram sancionadas nesta terça-feira (13) e já passam a integrar o ordenamento jurídico do Rio Grande do Norte. As medidas representam avanços significativos nas áreas de preservação ambiental, turismo sustentável e proteção animal.
A primeira delas é a Lei nº 12.639, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece os Parrachos de Pirangi, localizados no município de Parnamirim, como Patrimônio Natural, Paisagístico e Turístico Material do Estado.
O reconhecimento reforça a importância ambiental e econômica da área, conhecida por sua rica biodiversidade marinha e pelo potencial turístico. A iniciativa contribui para a preservação do ecossistema e fortalece políticas públicas voltadas ao turismo sustentável, valorizando um dos mais belos patrimônios naturais do litoral potiguar.
Já a Lei nº 12.640, de 13 de janeiro de 2026, altera a legislação estadual nº 11.366/2023 e endurece as regras contra o uso de coleiras com impulsos eletrônicos em animais. A nova redação amplia a proibição, passando a vedar não apenas as coleiras antilatido com choque elétrico, mas também as coleiras ultrassônicas.
De acordo com a síntese da lei, ficam proibidas a fabricação, distribuição, comercialização e qualquer forma de utilização desses dispositivos, independentemente da finalidade, não se restringindo apenas ao adestramento. A medida representa um avanço na defesa do bem-estar animal, combatendo práticas consideradas cruéis e prejudiciais à saúde física e emocional dos animais.
Para o deputado Taveira Jr., as duas leis refletem o compromisso do mandato com causas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “São iniciativas que cuidam do nosso meio ambiente, fortalecem o turismo e reafirmam o respeito à vida animal”, destacou.