O Município de Mossoró foi destaque nacional na última semana como polo de desenvolvimento do Nordeste e do país. A reportagem publicada no dia 28 de março é do Portal ‘’O Antagonista’’.
O site destaca que Mossoró como importante centro econômico regional. Pontua que Mossoró oferece custo de vida mais acessível em comparação com outras grandes cidades do Nordeste, o que a torna mais atraente para moradores e investidores. Mossoró destaca economicamente pela produção de petróleo, sal, fruticultura e pelo comércio.
Vale lembrar que em janeiro de 2021, a Prefeitura de Mossoró vivia um caos administrativo percebido através de dívidas com previdência, salários dos servidores atrasados, obras paradas e falta de investimento em saúde, educação e infraestrutura. Atualmente, quatro anos depois, a realidade é completamente diferente, sendo destaque de desenvolvimento do pais.
‘’Mossoró segue crescendo em ritmo acelerado, a partir de investimentos em grandes obras, em infraestrutura, educação, saúde, na responsabilidade fiscal, um conjunto de ações que colocam Mossoró em posição de destaque em diferentes áreas e que atraem investidores para nossa cidade”, pontuou Allyson.
Desvendar os caminhos da energia elétrica desde a sua geração, transmissão e distribuição às residências e indústrias, além de compreender a complexidade dessa cadeia indispensável à vida humana, é uma das experiências vivenciadas no novo projeto educativo da Neoenergia Cosern. A distribuidora colocou em operação, semana passada em uma ação especial em Mossoró, a Unidade Móvel Educativa (UME) que integra o Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir deste mês, a UME percorrerá o Rio Grande do Norte disseminando conhecimento.
Na carreta, adaptada para funcionar como um ambiente interativo de experiências sensoriais e imersivas, crianças a partir de 6 anos de idade, jovens, adultos e idosos são convidados a compreender, através de vídeos, estímulos sensoriais, experimentos físicos e aulas dialogadas, o que é a energia elétrica, como é gerada, transmitida de um ponto a outro em alta tensão e distribuída para consumo entre os clientes de pequeno e grande porte.
“A Unidade Móvel Educativa proporciona experiências que se tornam inesquecíveis para inúmeras pessoas. As atividades educativas ajudam na conscientização sobre os problemas relacionados ao desperdício de energia e as consequências para o meio ambiente. Cada criança ou adulto que participa do Projeto Aulas de Energia se torna um multiplicador do conhecimento sobre a economia e segurança com a energia elétrica”, destaca Ana Christina Mascarenhas, superintendente do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia.
A UME é um ambiente equipado com materiais interativos e o aprendizado acontece por meio de atividades lúdicas como realidade aumentada, projeção mapeada, jogos e experimentos, adaptado com modernas tecnologias para realizar atividades pedagógicas. O veículo dispõe de um avançado mecanismo eletrônico que permite a duplicação do espaço interno, por meio de um assoalho retrátil, transformando o lugar em uma sala de aula climatizada. Através das atividades, os visitantes também podem conhecer como funcionam as usinas eólicas, solar e hidrelétrica e têm acesso a dicas de eficiência energética na “Casa Eficiente”.
Inauguração
A entrada em operação da Unidade Móvel Educativa da Neoenergia Cosern ocorreu em Mossoró entre os dias 28 e 29 de março. Quase 200 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos participaram de uma das Aulas de Energia. Nesta semana, a carreta receberá os alunos da Escola Municipal Auta de Souza, em Macaíba, nos dias 3 e 4. A cada 45 minutos, aproximadamente, 20 pessoas acessam o espaço interno da carreta e assistem a Aula de Energia, cuja condução é dividida entre quatro monitores.
Como acessar o Projeto Aulas de Energia
O acesso ao Projeto Aulas de Energia é gratuito e tem como público-alvo estudantes dos Ensinos Fundamental I (a partir dos seis anos de idade), Fundamental II, Médio, Técnico e Superior.
A Prefeitura de Parnamirim deu posse, nesta quinta-feira (3), no auditório do Centro Administrativo, aos novos membros de três conselhos municipais ligados à Secretaria de Assistência Social. Foram empossados os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Esses órgãos desempenham um papel fundamental na garantia da implementação eficaz das políticas públicas municipais. Através deles, grupos específicos da população são representados na defesa de seus direitos, na promoção de debates e na busca por soluções para os desafios enfrentados.
Na ocasião, a prefeita Nilda Cruz parabenizou os empossados e destacou a importância e a responsabilidade do trabalho de cada um. “As pessoas precisam que sejamos comprometidos em representá-las com o real desejo de servir, de nos colocarmos no lugar do outro”, afirmou.
A secretária de Assistência Social, Fativan Alves, reforçou que os conselhos são espaços estratégicos de cidadania e garantem que as decisões não fiquem concentradas apenas nas mãos do poder público, mas sejam compartilhadas com a sociedade civil, os usuários dos serviços, os trabalhadores da área e as instituições que fazem a diferença nos territórios.
Também estiveram presentes à cerimônia a secretária adjunta da Assistência Social, Patrícia Pinheiro; o presidente da Câmara dos Vereadores, César Maia; além de representantes do Conselho Tutelar, de instituições municipais e da sociedade civil.
Confira abaixo os presidentes eleitos de cada Conselho:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):
Presidente: Patrícia Pinheiro
Vice-Presidente: Justino Francisco de Araújo
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
Presidente: Rozicleide de Pontes
Vice Presidente: Marcos Carneiro
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI):
A Unimed Natal realiza no próximo dia 9 de abril, às 19h, no Teatro Alberto Maranhão, a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. O evento marca o início de um novo ciclo de gestão na cooperativa médica, uma das maiores e mais importantes do Rio Grande do Norte.
Na nova composição da Diretoria Executiva, assumem: Márcio Rêgo como presidente, Carla Karini como vice-presidente, Maria Auxiliadora Rocha na Diretoria Técnica e Robinson Dias na Diretoria de Recursos Próprios.
O Conselho de Administração será formado por Marcus Passos, Kallyandre Medeiros, Marcos Doti, Flávio Rocha e Jeyson Miranda. Já o Conselho Fiscal contará com Alexandre Sales, José Lucena e Bianca Macário como membros titulares, tendo Bruno Medeiros, Flávio Bezerra e Bruno Muniz como suplentes.
Eleita pelos cooperados, a nova gestão inicia seu mandato com o compromisso de colocar em prática uma agenda de mudanças, pautada pela valorização dos médicos cooperados, pela profissionalização da gestão e pela busca por avanços tecnológicos que garantam mais eficiência, transparência e sustentabilidade à cooperativa. Além de garantir uma Unimed Natal mais conectada com as demandas dos cooperados e da sociedade.
A solenidade reunirá cooperados, autoridades e convidados.
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi aprovado por unanimidade como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A decisão foi tomada durante a Sessão do Pleno realizada na última quarta-feira (2).
Nunes ocupará a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho, seguindo o critério de antiguidade. Desde o dia 15 de março, ele já vinha atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. Agora, a indicação segue para nomeação pelo presidente da República.
A vereadora Rafaela de Nilda agradeceu, durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (03), a nomeação para o cargo de Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Parnamirim, juntamente com as vereadoras Rárika Bastos (Primeira-Procuradora Adjunta) e Rhalessa de Clênio (Segunda-Procuradora Adjunta).
“É um privilégio representar as mulheres guerreiras, fortes e determinadas de Parnamirim. A nossa marca sempre foi a sororidade, a escuta, o cuidado e com esses sentimentos vamos construir uma procuradoria”, discursou a parlamentar.
Em sua fala, a vereadora ainda lembrou do Caso Anália, jovem que foi morta com golpes de faca dentro de sua própria casa. Segundo Rafaela de Nilda, o caso deve ser lembrado como um “grito de alerta para todos”.
A vereadora Rárika Bastos, ao decorrer da sessão, reforçou que a Procuradoria terá um papel de criar a noção do que é “acolhimento” para respaldar a atuação dos edis, como na recente audiência pública no plenário Dr. Mário Medeiros para debater as suspeitas de violência obstétrica na Maternidade Divino Amor.
A Resolução nº8/2024 cria a Procuradoria Especial da Mulher. A comissão é um órgão independente e formado por Procuradoras Vereadoras, e contando com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara, tem papel ativo na promoção da igualdade de gênero no município de Parnamirim.
Texto: Luiz Thé, sob a supervisão de Kassandra Lopes Foto: José Neto
Assessor de Comunicação | Gustavo Brendo | 84 99666-1618
Notícia-crime registrada contra o ex-presidente o denunciava por obstrução à Justiça em convocação de apoiadores a manifestações por anistia.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou, na noite desta quarta-feira, 2, o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por obstrução à Justiça.
A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro ao Terra e dá conta de que, assim como a PGR, Moraes foi favorável ao arquivamento do caso.
O requerimento acusava Bolsonaro de obstrução à Justiça pela convocação de apoiadores para o ato de 16 de março, que reivindicava anistia a investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ao devolver o caso ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que ‘não há crime’ nos atos convocados por Bolsonaro — desde que sejam ‘pacíficos’.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou o procurador-geral.
Gonet justificou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita no oferecimento da denúncia sobre o plano de golpe de Estado: “Não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet”.
A petição, obtida pelo Terra, foi protocolada em 16 de março pela vereadora de Recife Liana Cirne (PT) e por Victor Fialho Pedrosa. Dois dias depois, o ministro do STF Alexandre de Moraes remeteu o caso à PGR.
Entenda a notícia-crime contra Bolsonaro Os denunciantes alegaram que, entre os dias 9 e 14 de março, Bolsonaro teria utilizado suas redes sociais e declarações públicas para mobilizar apoiadores.
Segundo a denúncia, o ex-presidente “convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de ‘reféns do 8 de janeiro'”.
Conforme alegado pelos requerentes, o ex-presidente teria cometido infrações penais tipificadas em três dispositivos legais: o artigo 2º, §1º da Lei nº 12.850/2013 (impedir ou embaraçar investigação e infração penal que envolva organização criminosa); o artigo 286, parágrafo único do Código Penal (incitação ao crime ou à “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”); e o artigo 344 do mesmo código (coação no curso do processo).
Os denunciantes pediram a intimação da PGR para manifestação sobre:
O possível cometimento, pelo ex-presidente, dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Cabimento da prisão preventiva de Bolsonaro, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública e a instrução processual. Aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do ex-presidente em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos; E que a petição em questão não seja tratada isoladamente, mas sim em conexão com processos contra Bolsonaro já em andamento no STF.
Ex-prefeito de Natal disse que os padrões adotados em Natal seguem referências similares às aplicadas na cidade americana.
Passando férias nos Estados Unidos, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (2) no qual compara a obra de engorda da praia de Ponta Negra à intervenção feita na praia de Miami Beach, no estado da Flórida. Segundo ele, os padrões adotados em Natal seguem referências similares às aplicadas na cidade americana.
“Estamos aqui na praia de Miami Beach, na Flórida, nos Estados Unidos, onde, recentemente, foi feita também a engorda dessa praia. E aí, nós estamos aqui no país mais rico e mais desenvolvido do mundo para mostrar aos natalenses a obra que foi feita semelhante à que fizemos na cidade de Natal”, declarou.
A obra de engorda da praia de Ponta Negra teve início em 2023 e consistiu na ampliação da faixa de areia por meio do aterro hidráulico, processo no qual grandes volumes de areia são transportados do mar para a orla para conter o avanço da maré.
Ainda no vídeo, o ex-prefeito reforçou os impactos positivos que a obra pode trazer para o turismo e a economia local. “Isso certifica que, para cidades como Natal, Miami e Balneário Camboriú [em Santa Catarina], onde o turismo é um dos pilares da economia e o mar avançou, realizar a engorda da praia é o caminho para preservar o litoral”, afirmou.
A engorda da praia de Ponta Negra foi uma das principais obras da gestão de Álvaro Dias e enfrentou diversos desafios, incluindo questões ambientais e burocráticas. O projeto também é criticado por especialistas por conta das falhas no serviço de drenagem e dos potenciais impactos da intervenção ao ecossistema local.
Obras em Miami Beach
A obra segue o exemplo de outras cidades que adotaram soluções semelhantes para preservar suas faixas de areia e impulsionar o turismo. Em Miami Beach, por exemplo, o processo de engorda da praia é refeito periodicamente desde a década de 1970, com o objetivo de proteger a infraestrutura costeira e manter a atratividade turística.
Segundo informações do governo americano, a última obra de restauração do aterro em Miami aconteceu entre 2022 e 2023. Foram aplicados 638.000 m³ de areia para praia ao longo de cerca de 3 quilômetros da linha costeira de Miami Beach. “A restauração da praia ajudará a reduzir potenciais danos econômicos, ambientais e de infraestrutura que possam ser causados por futuras tempestades tropicais e furacões”, detalho o governo.
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.
Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
Monteiro pontua ainda que os recursos têm sido decisivos na expansão da capacidade operacional da corporação. “A gente considera essa taxa um investimento que o cidadão faz na instituição e de uma forma muito efetiva a gente vem comprovando a importância desses recursos que caem no nosso Fundo. A gente já cresceu, só para ter uma ideia, em construção de novas unidades, a gente já cresceu 100% e temos mais duas unidades previstas para o interior do Estado”, afirma.
Novas unidades dos Bombeiros no Estado
Entre 2019 e 2024, seis novas unidades foram abertas e atualmente 11 cidades tem quartéis do Corpo de Bombeiros Militar: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Assú, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Patu, Caicó, Currais Novos e Goianinha. A 12ª unidade deve ser instalada em João Câmara, no segundo semestre deste ano. Uma outra sede também deve ser reaberta neste ano, mas a localidade ainda não foi revelada.
Além disso, ressalta Monteiro, também foram adquiridas novas viaturas, equipamentos de salvamento, materiais de combate a incêndio e kits de mergulho. “O Corpo de Bombeiros Militar vem tendo a sua missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente de uma forma bem mais efetiva com a utilização desses recursos advindos dessa taxa que hoje está pacificada. Sem essa taxa a gente não conseguiria”, disse o comandante.
Histórico
Logo após a criação, em 2019, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu a cobrança por meio de liminar. No mesmo ano, o Governo acionou o STF, que autorizou a continuidade da arrecadação até decisão definitiva. Em 2020, o TJRN declarou a inconstitucionalidade da taxa em julgamento de mérito. O Governo do Estado recorreu da decisão e o caso foi incluído em uma pauta conjunta com ações de Pernambuco e do Rio de Janeiro.
No julgamento concluído recentemente, no último dia 26 de março, o plenário do STF decidiu, por maioria, que é legítima a cobrança de taxas estaduais pela prestação ou disponibilização de serviços de prevenção a incêndios, salvamento e resgate. A tese aprovada afirma que tais serviços são específicos e divisíveis, o que os torna passíveis de serem financiados por taxas, e não apenas por impostos.
Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do RN registrou 14.156 atendimentos em todo o Estado, aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. A média foi de 39 ocorrências por dia. A maioria dos casos está relacionada à categoria “salvamento”, com destaque para a “captura de insetos”, que somou 3.624 registros – o equivalente a 25,5% de todos os atendimentos no período.
Valores
A Taxa de Bombeiros segue sendo cobrada anualmente no momento do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte. Os valores variam conforme o tipo de veículo. Confira:
.jpeg)
