Mês: março 2025

A Receita Federal divulgou hoje as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024. O prazo para acertar as contas com o Leão começa no próximo dia 17 de março e vai até 30 de maio.

Como será o cronograma
Quem ganhou até R$ 2.824 por mês no ano passado não será obrigado a entregar a declaração. O teto de rendimentos tributáveis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Na atividade rural, o limite de receita bruta também subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00 por ano (veja abaixo quem é obrigado a declarar o IR).

Prazo para entrega da declaração é três dias menor em relação ao ano passado. Os contribuintes terão 74 dias para preencher e entregar declaração: entre às 8h do dia 17 de março e às 23h59 de 30 de maio. No ano passado, o período para entrega da declaração foi de 77 dias.

Programa para preencher a declaração estará disponível amanhã. O download do sistema é o primeiro passo para o preenchimento do documento. A transmissão, no entanto, será liberada apenas na segunda-feira da próxima semana (17).

Declaração pré-preenchida só poderá ser acessada em 1º de abril. José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, explica que o Fisco não conseguiu organizar todas as informações a tempo, como ocorreu no ano passado.

Restituições do IR começam a ser pagas no final de maio. Ao todo serão cinco lotes de restituição:

1º lote: 30 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 20 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.

Idosos com mais de 80 anos vão ter prioridade na restituição. Na sequência, aparecem os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e quem utilizou o modelo pré-preenchido ou optou por receber a restituição via Pix.

Multa mínima para quem atrasar a entrega segue em R$ 165,74. Caso exista imposto devido, no entanto, a taxa pode alcançar até 20% sobre o valor a pagar. Além disso, são cobrados juros com base na taxa Selic enquanto persistir o atraso.

Receita espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano. No ano passado, 45,2 milhões de documentos foram processados pelo banco de dados do Fisco. Entre as entregas, 41,5% foram elaboradas com o auxílio do modelo pré-preenchido.

Quem está obrigado a declarar o IR?
Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00;
Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízo.;
Quem teve, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024;
Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil;
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês;
Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto;
Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;
Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos, e;
Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024.

Uol

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde, deu um importante passo para a modernização da comunicação entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade e os pontos de atendimento especializado, como UPA de Nova Esperança, Maternidade Divino Amor e Hospital Márcio Marinho. A entrega de smartphones para as 29 UBS da cidade visa agilizar a transferência de informações entre os profissionais de saúde e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A iniciativa visa garantir que todas as UBS da cidade estejam conectadas e possam realizar a transferência de informações de forma rápida e eficiente, modernizando o processo de comunicação. A cerimônia de entrega aconteceu nesta terça-feira (11) no Auditório da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença da prefeita Nilda Cruz, da vice-prefeita Kátia Pires, dos secretários de Saúde Rogério Gurgel e Hitiara Oliveira, e os 29 diretores de unidades de saúde da cidade.

Para o secretário Rogério, a missão da Secretaria de Saúde é facilitar cada vez mais o trabalho dos servidores, deixando a rede cada vez mais conectada. “O aparelho que vocês recebem hoje é um instrumento de trabalho que pode salvar uma vida. A partir de agora, a responsabilidade de fazer a diferença está com vocês e suas equipes”, disse, referindo-se aos diretores.

Já a prefeita Nilda reforçou que a responsabilidade do bom uso desses e de outros equipamentos para a saúde da população depende de cada profissional de saúde que está atendendo. “Cada profissional, cada equipe é parte fundamental para atender muito bem quem procura por atendimento em uma UBS. Nosso conhecimento precisa ser compartilhado para que melhore a vida de nossa população. Esta é a nossa missão enquanto gestão pública”, ressaltou.

Com a entrega dos smartphones, as UBS de Parnamirim estarão mais preparadas para oferecer serviços de atenção primária de qualidade à população.

 

Em 2024, a data de início foi no dia 15 de março, que neste ano cai em um sábado ; Receita Federal divulga regras, datas e outros detalhes nesta quarta-feira, com transmissão pelo InfoMoney.

A expectativa é que a Receita Federal abra o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 no dia 17 de março, ou numa data próxima à primeira quinzena do mês. 

Em 2024, a data de início foi no dia 15, que neste ano cai em um sábado — por isso, espera-se que o início do envio das declarações deve passar para o primeiro dia útil seguinte. Já o prazo final para a entrega deve seguir até 31 de maio, assim como nos anos anteriores. 

Vale dizer que as datas oficiais, junto às regras para a declaração e até possíveis mudanças do Imposto de Renda serão confirmadas pela Receita Federal nesta quarta-feira (12). A coletiva de imprensa está marcada para às 15h e o InfoMoney fará a cobertura ao vivo do evento.

Quem está obrigado a declarar o IR?

A declaração do Imposto de Renda 2025 é referente ao ano-base 2024, ou seja, deve conter os rendimentos, despesas dedutíveis e comprovantes de patrimônio (bens e direitos) do contribuinte, que faz parte do grupo obrigado a declarar, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

Na coletiva prevista, a Receita Federal vai confirmar todas as informações sobre quem está obrigado a declarar. No entanto, a expectativa de especialistas é que as regras mantenham-se as mesmas (considerando o salário mínimo de R$ 1.412, vigente em 2024).

Por isso, quem ganhou, em 2024, até R$ 2.259,20 por mês, atual limite máximo da alíquota zero, não precisará entregar a declaração em 2025, bem como:

• Quem teve rendimentos de atividade rural acima de R$ 169.520,00 ou deseja compensar prejuízos anteriores.
• Quem teve rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano-base 2024;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Quem possuía bens e direitos acima de R$ 300.000,00 em 2024;
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
• Quem teve rendimentos de atividade rural acima de R$ 169.520,00 ou deseja compensar prejuízos anteriores. 

Tabela progressiva do Imposto de Renda 2025

A última alteração da tabela progressiva do IR ocorreu em fevereiro de 2024, com alteração da faixa de isenção de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, e dos valores dedutíveis de todas as faixas.

Além disso, pelas atuais normas da Receita Federal, há uma dedução mensal por dependente no valor de R$ 189,59 e isenção de R$ 1.903,98 nos rendimentos previdenciários de maiores de 65 anos.

Com isso, a tabela progressiva anual válida para o IR 2025 (ano-calendário de 2024) fica assim:

Base de cálculo (R$)	Alíquota IRPF	Dedução (R$)
Até 26.963,20	isento	–
De 26.963,21 a 33.919,80	7,5%	2.022,24
De 33.919,81 a 45.012,60	15%	4.566,23
De 45.012,61 a 55.976,16	22,5%	7.942,17
Acima de 55.976,16	27,5%	10.740,98

A dedução anual por dependente autorizada é de R$ 2.275,08, e o limite anual de despesa com instrução é de R$ 3.561,50.

InfoMoney

Declaração aconteceu durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex, em Minas Gerais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, durante discurso em evento de inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex e anúncio de contratações da Stellantis, nesta terça-feira (11), em Minas Gerais.

Em fala sobre a economia brasileira, o chefe do Executivo afirmou que “não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que vamos governar esse país”, ressaltou.

Desde que Trump determinou medidas econômicas e políticas que o governo de Lula não apoia, como o caso da tarifa de importação de aço e etanol, o chefe do Executivo tem alfinetado o líder dos Estados Unidos nos discursos, citando, por exemplo, que ele “não é o xerife do mundo”.

Recentemente, o presidente dos EUA prometeu reciprocidade nas tarifas de importação, mencionando o caso do etanol brasileiro como uma das assimetrias mais graves da balança comercial do país.

Em meados de fevereiro, Lula lembrou o histórico da relação entre Brasil e Estados Unidos, e considerou taxar qualquer importação oriunda de lá.

“Se taxar o aço brasileiro, vamos agir comercialmente. Ou vamos denunciar na Organização [Mundial] do Comércio, ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles. A relação do Brasil com os EUA é muito igualitária. Eles importam de nós US$ 40 bilhões. A gente importa deles US$ 45 bilhões. É o único país do mundo que tem superávit em relação ao Brasil. Queremos paz. Não queremos guerra”, disse Lula em entrevista a uma rádio paraense no mês passado.

Sobre a economia, o presidente afirmou, nesta terça-feira, que “vai continuar gerando emprego” e que a “inflação vai baixar”.

“É no olho que a gente diz a verdade, é com o olho que a gente fala. Eu quero dizer para vocês, em alto e bom som: podem ter certeza, a economia brasileira vai continuar crescendo, a gente vai continuar gerando emprego, a inflação vai baixar. Fizemos a maior política tributária que esse país já viu na história e todo mundo vai ganhar, porque nós não queremos o Brasil para nós, nós queremos o Brasil para vocês”, declarou o petista.

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a inflação na cidade de São Paulo subiu 0,79% nesta primeira quadrissemana de março, acelerando em relação ao ganho de 0,51% de fevereiro. Os dados foram publicados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) nesta terça-feira (11).

CNN Brasil

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN) realizou uma perícia na mina onde um trabalhador morreu após o desmoronamento de uma rocha em Currais Novos, na região do Seridó do Estado, na segunda-feira (10).

De acordo com o Itep, o objetivo da análise é esclarecer as circunstâncias do acidente e identificar eventuais fatores que possam ter contribuído para a fatalidade. Durante esse tipo de investigação, são avaliados aspectos estruturais da mina, como a estabilidade do solo e a presença de fissuras.

O Itep informou também que outro ponto essencial da apuração é determinar se houve negligência, erro humano ou falha técnica. Para isso, o ITEP coleta diferentes tipos de vestígios, como amostras do material rochoso. As conclusões da perícia serão encaminhadas às autoridades competentes, que darão continuidade às investigações sobre o caso.

Novo Notícias

Prazo para regularização vai até 19 de maio.

No Rio Grande do Norte, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições (sendo contado cada turno de votação). A zona eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª ZE, em Natal, com 4.860 títulos sujeitos ao cancelamento.

Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de vários direitos civis como a emissão de passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições.

A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Como consultar e regularizar a situação?

Para consultar e, se necessário, regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.

Passo a Passo no Autoatendimento Eleitoral

1. Autoatendimento Eleitoral
2. Título Eleitoral
3. Consultar Situação Eleitoral

RELATÓRIO DE ELEITORES FALTOSOS IDENTIFICADOS
ZONA ELEITORAL	MUNICÍPIO SEDE DA ZONA	NÚMERO DE ELEITORES FALTOSOS
1	NATAL	3661
2	NATAL	3564
3	NATAL	3950
4	NATAL	3662
5	MACAÍBA	1479
6	CEARÁ-MIRIM	1291
7	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	950
8	SÃO PAULO DO POTENGI	433
9	GOIANINHA	1083
10	JOÃO CÂMARA	444
11	CANGUARETAMA	1273
12	NOVA CRUZ	894
13	SANTO ANTÔNIO	408
14	TOUROS	587
15	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	413
16	SANTA CRUZ	680
17	LAJES	317
18	ANGICOS	426
19	SÃO TOMÉ	335
20	CURRAIS NOVOS	1167
21	FLORÂNIA	268
22	ACARI	360
23	CAICÓ	161
24	PARELHAS	320
25	CAICÓ	638
26	CAICÓ	262
27	JUCURUTU	250
29	ASSU	651
30	MACAU	795
31	CAMPO GRANDE	154
32	AREIA BRANCA	595
33	MOSSORÓ	2287
34	MOSSORÓ	1840
35	APODI	264
36	CARAÚBAS	334
37	PATU	329
38	MARTINS	251
39	UMARIZAL	319
40	PAU DOS FERROS	460
41	ALEXANDRIA	449
42	LUÍS GOMES	554
43	SÃO MIGUEL	909
44	MONTE ALEGRE	833
45	APODI	220
46	CEARÁ-MIRIM	418
47	PENDÊNCIAS	648
49	MOSSORÓ	424
50	PARNAMIRIM	3706
51	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	1549
52	SÃO BENTO DO NORTE	219
53	TANGARÁ	601
54	ASSU	371
58	MOSSORÓ	526
62	JOÃO CÂMARA	380
63	PORTALEGRE	183
64	EXTREMOZ	969
65	PAU DOS FERROS	331
67	NÍSIA FLORESTA	687
68	SANTA CRUZ	415
69	NATAL	4860
TOTAL		56807

 

Agora RN

Com o objetivo de atender os consumidores residentes no município de Parnamirim, o Legislativo municipal irá promover Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas 2025. O evento de quitação de dívidas online ocorrerá de 12 a 14 de março, das 8h às 17h, e oferecerá oportunidades para renegociar pendências financeiras com cartões de crédito, bancos e operadoras de serviços essenciais, como água, luz e telefonia.

O procurador Tiago Neves ressaltou que o Procon Câmara de Parnamirim contará com uma equipe especializada e de alto rendimento de negociação para oferecer atendimento de qualidade a todos os consumidores do município. O atendimento virtual será feito exclusivamente pelo WhatsApp do Procon, no número 84 99896-0223.

Ponta Negra News

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai subir de 18% para 20% no Rio Grande do Norte, a partir do dia 20 de março. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, e segue a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste será permanente.

O ICMS incide sobre diversos produtos e serviços, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. As empresas deverão pagar o imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no estado.

Com o reajuste de 2% na alíquota modal, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o imposto em 2025, que representaria 32,35% da receita própria estadual. Além disso, 25% do montante arrecadado deve ser destinado aos municípios potiguares.

Segundo Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, as empresas precisarão ajustar suas operações fiscais para se adequar à nova alíquota de ICMS. “O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto”, alerta.

Vieira também destaca que, embora o imposto seja recolhido diretamente pelas empresas, o reajuste terá impacto nos consumidores, uma vez que poderá haver alterações nos preços finais dos produtos. “O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores”, explica.

Diante da mudança iminente, gestores financeiros e contábeis devem atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e revisar contratos para evitar inconsistências nos cálculos tributários. 

Tribuna do Norte

Medida foi decidida em caráter cautelar e ficará em vigor até que companhia comprove a correção de irregularidades.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass por falta de segurança. A medida, segundo a entidade, foi decidida em caráter cautelar e ficará em vigor até que a companhia comprove a correção “de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa”.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”, disse a Anac.

No comunicado, é citado o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. A agência disse que está monitorando a companhia desde então e que as medidas exigidas, como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção e troca de administradores, não foram cumpridas.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência. Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores”, apontou.

O não cumprimento das medidas foi visto como “quebra de confiança” pela Anac e, por isso, as operações da companhia foram suspensas até “que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”.

Atualmente, a Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, conta com seis aeronaves. Os passageiros que forem prejudicados pelo cancelamento dos voos deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável para serem reembolsados ou reacomodados em voos de outras companhias.

Questionada, a Voepassa afirmou que iniciou as tratativas internas para cumprir as exigências.”Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocaremos todos os esforços para retomar a operação o mais breve possível”, disse.

SBT News