“Educação Legislativa – Uma revolução silenciosa a favor do Brasil”. Esse será o tema da palestra que será realizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim, no próximo dia 17, às 8h30. A apresentação será feita pelo professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte – ALRN.
Comemorado pela primeira vez no Brasil, o evento faz parte das atividades da 1ª Semana Nacional da Educação Legislativa, organizada pela ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas. As ações simultâneas propostas pelas Escolas de todo o país ocorrem na semana de 13 a 17 de maio, em alusão à Comemoração do Dia Nacional da Educação Legislativa, celebrado em 15 de maio.
Para Josilane Marques, pedagoga da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, este momento é de suma importância: “Essa é a educação que nós tentamos levar ao cidadão para que eles tenham consciência dos seus direitos e dos seus deveres, e pela oportunidade de levar conhecimento a todos”, comentou em sua fala. A palestra será aberta ao público e promete debater sobre o papel da Educação Legislativa no contexto nacional e sua contribuição para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento do país.
Palestrante
José Bezerra Marinho, atualmente exerce o cargo de diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, possui formação em Direito pela UFRN, tendo passado por cursos em instituições educativas na Califórnia (EUA) e em Genebra (Suíça), é Consultor Organizacional com formação na Organization Development Association – ODA, em Los Angeles, entre outras diversas atuações, assumiu por duas vezes o mandato de Deputado Federal e secretário de Estado.
Com sua segunda edição confirmada, o show “Derradeiro de Maio”, que acontece dia 29 deste mês, na Cidade do Forró, que fica Fazenda Tome Xote, em Olho D’Água do Borges, tem movimentado a rede hoteleira da cidade e da região Oeste do RN.
Além do anfitrião Dorgival Dantas, a edição deste ano terá como convidados Adelmário Coelho, Waldonys, Luciano Moreno, Aduílio Mendes, Cícero Dantas, Alan Matias, os 3 do Nordeste e Brenno Senna.
Patrimônio Material Cultural do Rio Grande do Norte, a Fazenda Tome Xote foi palco da primeira edição do Derradeiro de Maio, em 2023, que surgiu por causa de uma tradicional festa que ocorre no interior sempre no mês de maio e que tem esse nome.
Já a Cidade do Forró foi construída com objetivo de valorizar a cultura nordestina e incrementar a economia e o turismo na região Oeste do estado.
Nesta edição, o Derradeiro de Maio traz o Xote do Bem, que é uma iniciativa em que todos os acessos ao evento estarão vinculados à arrecadação de recursos para compra de cestas básicas, que serão destinadas a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica da região Oeste. Para se ter ideia disso, R$ 20 de cada ingresso vendido será revertido para essa ação.
As fortes enchentes que atingem o Rio Grande do Sul podem provocar a elevação no preço do arroz, item cuja produção é liderada pelo estado gaúcho. O economista William Eufrásio Nunes, professor da UFRN, avalia que é ainda é cedo para projeções, mas aponta que o item pode ficar 5% mais caro, dentro de um cenário mais otimista. Ele não acredita que haverá desabastecimento nos supermercados. Eufrásio chama atenção, no entanto, para uma avaliação aprofundada dos impactos da tragédia para que haja o dimensionamento real dos reflexos no bolso do consumidor brasileiro.
“Não se sabe ainda o tamanho das perdas e, portanto, não se conhece, do mesmo modo, os impactos que elas vão gerar em níveis de preços, não somente do arroz, mas de vários itens produzidos na região”, afirma o professor. Ele ressaltou que o Governo Federal já adotou medidas para evitar uma escalada de preços e impedir que a escassez do produto nos estoques. “Em um panorama otimista, com o processo de importação aliado com o pouco que sobrou das produções gaúchas, espera-se que se mantenha as variações de preço dentro da média dos últimos meses, com um impacto de mais ou menos 5% nos preços”, pontua.
Os efeitos serão notados tão logo os estoques comecem a baixar, segundo o professor. “A produção naquela área está parada e a comercialização do arroz tende a diminuir. Isso vai criar pressões em cadeia e gerar o aumento de preços. Quando começar a importação, as empresas que têm estoques reguladores começam a abastecer a própria cadeias e tem início a mitigação do volume de preços ampliado em um primeiro momento”, detalha Eufrásio. Segundo ele, os aumentos devem atingir primeiro os estados mais próximos à área afetada.
O economista descarta que haverá desabastecimento pelo País. “Possivelmente, haja escassez pontual no próprio Rio Grande do Sul, em locais onde os silos de estoques tenham sido destruídos ou prejudicados pelas chuvas. Nas outras regiões, não haverá problema de desabastecimento, em particular, no Nordeste”, explica.
Na sexta-feira (10), o Governo Federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é recompor os estoques públicos para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul.
A ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217, publicada em edição extra do Diário Oficial da quinta-feira (9). De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. O Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes desde o final de abril, responde por 70% da produção de arroz no País.
Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio. Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Companhia.
Em sessão solene nessa segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Natal entregou pela primeira vez as Comendas “Heróis da Segurança Privada” e “Guardiões da Limpeza”, criadas em 2023, por proposição do vereador Milklei Leite.
As comendas foram criadas pelo Projetos de Resolução: PR 19/2023 – “Comenda Heróis da Segurança Privada”, destinada aos vigilantes e profissionais da segurança privada, seguranças de eventos, escoltas armadas, transportes de valores, seguranças pessoais, controladores de acesso, coordenadores de segurança, supervisores de segurança e gestores de segurança privada; e PR 22/2023 – Comenda Guardiões da Limpeza, em homenagem aos Profissionais da Limpeza Pública.
“A Comenda Heróis da Segurança Privada é uma forma de expressar a gratidão e o reconhecimento aos vigilantes e profissionais da segurança privada, que desempenham um papel fundamental na preservação da segurança e da ordem. Já a Comenda Guardiões da Limpeza foi criada em homenagem aos trabalhadores incansáveis da limpeza urbana, para expressar nossa gratidão e respeito por eles”, resumiu o vereador Milklei Leite, lembrando que a entrega da comenda Guardiões da Limpeza será feita anualmente na semana do dia 16 de maio, para celebra o Dia do Gari.
Para a encarregada de máquinas Elineide Isidoro da Silva, há 16 anos na Urbana, oito dos quais na função de monitorar e programar a retirada de lixo de pontos crônicos de descarte irregular, receber a homenagem é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação por ela empenhada. “Me sinto honrada e incentivada a continuar fazendo o melhor pela população”, disse a servidora, que é consciente de que seu trabalho evita a proliferação de insetos e doenças.
Já para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Segurança (Sindsegur), Marcio Lucena, a Comenda Heróis da Segurança Privada credita valorização à categoria que ainda luta por respeito a direitos trabalhistas conquistados. “Convivemos com baixos salários e condições de trabalho insalubres”, denuncia. “Mas sem o vigilante e o segurança, o banco não abre, e o nosso dinheiro não é transportado”, lembrou o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Vigilância, Iran Marcolino Victor.
Prestigiaram a sessão solene o superintendente regional do trabalho e emprego do MTE no RN, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior; o subsecretário do Gabinete Civil do Estado, José Gilderlei Soares; o comandante da Guarda Municipal, Rosivan Valle da Costa e o diretor presidente da Urbana, Alvamar Vale.
Um homem de 32 anos morreu após ser atropelado por um veículo no Km 40 da BR-226, em Macaíba, Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária do Rio Grande do Norte (PRF/RN), o acidente aconteceu na noite dessa segunda-feira (13), por volta das 23h10.
Conforme apontam as informações da PRF, a vítima foi atropelada quando estava na região correspondente ao sentido Macaíba/Bom Jesus, na BR-226. O veículo responsável pelo atropelamento ainda não foi identificado.
O pedestre foi atropelado, ainda, por outros dois veículos quando já estava sem vida. A ocorrência foi atendida pela SAMU, Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Civil.
Nos idos de 1960, quando estudante na Bélgica, ouvia colegas europeus, notadamente alemães, discutir sobre o Muro de Berlim. O objetivo deste era separar os habitantes daquela cidade germânica, por razões políticas e ideológicas. Ficava pensando como isso acontecera num país considerado civilizado e desenvolvido. Não poderia imaginar que, décadas depois, veria algo semelhante, em meu país. Atualmente, há no Brasil um muro, de difícil demolição. Foi construído, não com pedra, ferro e cimento, mas com intransigência, radicalismo, rancor e ódio, tornando irmãos e compatriotas em inimigos. Infelizmente, passados tantos anos, a civilização contemporânea não conseguiu ainda fazer com que avanços tecnológicos e científicos fossem acompanhados de posturas humanistas e éticas, capazes de demolir paredões fraticidas para estabelecer vínculos entre as pessoas.
Cada vez mais, verificam-se cenários de conflitos e diferentes modos de exclusão social. Os discursos e propostas tornam-se repetitivos, obsoletos, estéreis e demagógicos. A sociedade paga um alto preço por sua deterioração social. Ocorre uma inércia ético-moral, neutralizando ações de efetiva solução dos graves problemas e fragilizando iniciativas para o enfrentamento de crises. Há falta de união, racionalidade, interesse e solidariedade, até mesmo para aniquilar um mosquito. Mais do que descuido administrativo, configura-se na carência de sensibilidade humana e espiritual. Isso gera incapacidade para diálogos indispensáveis à ruína de vários muros. Muitos deles são erguidos em nome do bem-estar e proteção à democracia. Outros, com tons de “apartheids”, inviabilizam o respeito à liberdade ou dignidade humana. Recorde-se a Palavra inspirada: “Irmãos, exorto-vos a ter cuidado com os que causam divisões e colocam obstáculos em seu caminho” (Rm 16, 17).
Apesar do progresso e desenvolvimento tecnológico, científico e socioeconômico, o Brasil ainda padece de muitos males, cuja solução necessita de diagnósticos precisos, lúcidos e ações eficazes. Poder-se-ia citar um conjunto de barreiras sociais que se levantam, inviabilizando pontes. Dentre elas, incluem-se a apatia e a anestesia social, que fazem crescer a indiferença, criando obstáculos entre os indivíduos. A esperança para a queda dos muros reside na convicção e vivência da fé. Esta poderá apontar saídas justas e humanizadas para as diferentes situações desoladoras, aparentemente insuperáveis.
O saber técnico, o desempenho político e outras habilidades são importantes. Todavia, têm-se mostrado ineficientes diante de singularidades da existência humana e complexidades do funcionamento das instituições. A fé e a espiritualidade trazem alentos e sentidos existenciais, alargam o horizonte para cada um tomar consciência do seu relevante papel de agente do bem e da paz. Exorta o apostolo Paulo: “Não haja divisão entre vós. Ao contrário, sede bem unidos” (1Cor 1, 10). A fé proporciona ao ser humano ir além do território do seu próprio bem-estar. É com ela que se aprende a praticar e demonstrar o amor fraterno, superando o anseio de destruir o semelhante. Viver a espiritualidade e a autêntica crença religiosa consiste em cultivar uma abertura para todos, efetivando a derrubada de barreiras e a edificação de pontes. Para tanto é indispensável ultrapassar a lógica materialista, a dinâmica interesseira e as conveniências ideológicas e partidárias. Cabe lembrar que Cristo é o Pontífice. Este termo etimologicamente significa aquele que faz pontes. Segundo a teologia, a Igreja é sacramento de nosso Salvador, portanto deve ser construtora de união. Nisto compõe-se também a sua missão. Será que está acontecendo assim no Brasil atual? Como faz falta uma ponte. Que o digam os viajantes, de dias passados, com destino de Mossoró a Natal e vice-versa. Sua inexistência torna a viagem mais demorada e talvez perigosa. Assim é o mundo sem Deus. E para se achegar a Ele, precisa-se recorrer ao Pontífice: Jesus.
A ausência de ligações leva ao monólogo, fomentando a insensatez de eliminar os outros. Há muros e fossos construídos, colocando em lados opostos e incomunicáveis indivíduos e grupos. Essa divisão é semanticamente diabólica. Diabo (em grego diábolos) quer dizer separação. Cristo rezou: “Pai que todos sejam um como Eu e Tu” (Jo 17, 21). Somente a vivência da fé e a espiritualidade poderão derrubar muros ou cercas e construir vínculos. Urge edificar pontes de confiança, diálogo, entendimento, reconciliação e paz. Esta “nos é dada [por Deus], não como o mundo no-la dá” (Jo 14, 27).
A Prefeitura de Parnamirim por meio da Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), realizou no último final de semana, na feira livre de Santos reis, a continuação da coleta dos resíduos que serão utilizados no processo de compostagem, atividade que reaproveita esse material para produzir adubo e o disponibiliza de forma gratuita para à população.
Na ocasião, cerca de uma tonelada e meia de lixo orgânico foi recolhida e levada para uma das três Unidades de Triagem e Compostagem (UTC), em Vale do Sol. Esse material é colocado junto com a tritura da poda de árvores, e em seguida transformado em adubo. Essa ação, faz parte do projeto “Eu Produzo Menos Lixo”, em Parnamirim, que também recolhe resíduos orgânicos das escolas e da poda urbana da cidade.
Foto: Ney Douglas
Em plena comemoração da Semana Nacional da Compostagem, a feirante Andréia Lima parabenizou a iniciativa. “Eu vejo esse reaproveitamento como algo muito importante, que ajuda na limpeza do ambiente e auxilia na produção de novas plantas. Parabéns para os envolvidos!”, disse. Já o cliente Roberto Cândido, que sempre compra milho na feira para usar na fabricação e venda de canjicas, enxerga a ação como algo necessário. “O recolhimento desse lixo ajuda na limpeza das ruas e preserva nossa saúde”, afirmou.
Foto: Ney Douglas
A secretária de Limpeza Urbana, Rose Paiva, afirma que os interessados em fazer a retirada do adubo devem entrar em contato a selim. “Esse adubo é doado gratuitamente. No momento nós já temos disponível para entrega. É só entrar em contato conosco”, falou.
Foto: Ney Douglas
Preservar o meio ambiente é uma tarefa fundamental para garantir o planeta mais limpo e uma vida saudável para os seus habitantes. A Prefeitura de Parnamirim segue firme nessa causa que proporciona preservação e sustentabilidade para o planeta e seus habitantes.
Para orientações e agendamento do horário da retirada, é preciso entrar em contato com a Selim, no WhatsApp (84) 7601-4280.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Jean Xavier) Fotos: Ney Douglas
Wendel Lagartixa gravou vídeo depois da abordagem de agentes em Vitória da Conquista | Foto: Repordução
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa, segue preso em Vitória da Conquista, no interior da Bahia. Nesta segunda-feira (13), às 14h, vai ocorrer a audiência de custódia do policial reformado para analisar se será mantida a prisão preventiva do potiguar. De acordo com a defesa de Lagartixa, o Ministério Público da Bahia e o juiz de plantão foram induzidos ao erro pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Wendel Lagartixa foi preso na sexta-feira (10), em Vitória da Conquista, por porte de arma irregular. Inicialmente, o irmão de Lagartixa foi conduzido pela Polícia Rodoviária Federal até a delegacia de plantão, mas, posteriormente, ele foi liberado e Lagartixa foi preso. Apesar de ter sido concedida a liberdade provisória um dia depois ao policial reformado, o Ministério Público da Bahia solicitou que a Justiça da Bahia prendesse preventivamente o potiguar.
Wendel Lagartixa foi preso pelos delitos de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. De acordo com a peça, Wendel disse que havia outra arma no interior do carro, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa. A arma estava irregular e, no momento da abordagem, de acordo com os policiais, Lagartxa teria dito à equipe da PRF que a pistola .40 era dele e não estava registrada. Posteriormente, porém, os policiais informaram que que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, Wendel passou a afirmar arma seria do irmão, motorista do veículo. Os demais ocupantes do veiculo confirmaram a versão de Lagartixa.
Na petição em que foi solicitada a revogação da liberação de Lagartixa, o MPBA disse que deveria haver a reconsideração sobre a soltura porque recebeu do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em articulação com o GAECO/BA, informações sobre os antecedentes de Lagartixa, “sendo este envolvido com atividades de grupo de extermínio, bem como possuindo condenação definitiva, respondendo a processos por homicídios”. Na peça, foi informado que Lagartixa ainda atuaria como “justiceiro” na zona Norte de Natal, “decidindo pelo seu arbítrio quem é culpado e os sentenciados à morte”. Na decisão, o juiz listou processos envolvendo Lagartixa, finalizados ou ainda em curso.
O juiz plantonista Eduardo Ferreira Padilha entendeu que, “sem entrar no mérito acerca de outros supostos delitos cometidos pelo autuado, temos que o mesmo, objetivamente, embora tenha cumprido suas penas em 2021, ainda não se passaram os 5 anos de forma a afastar sua reincidência específica”, entendeu o magistrado, determinado a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Ainda na decisão, o magistrado ponderou que o despacho da autoridade policial, considerando as declarações dos PRFs, associadas às contradições nas oitivas dos outros ocupantes e do flagranteado, concluiu que “o Soldado PM da reserva Wendel Fagner Cortez estava portando a arma de fogo, mas convenceu seu irmão a assumir o crime, bem como cooptou os outros dois ocupantes para confirmarem a sua versão, razão pela qual a voz de prisão fora ratificada”.
A decisão, porém, será analisada nesta segunda-feira pelo magistrado que acompanhou a na sexta-feira, que é o juiz “natural” do caso. De acordo com a defesa do policial, não estão cumpridos os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. “Hoje será a presentado ao juiz do caso e será reanalisada a prisão. Não existe requisitos previstos no artigo 312, que fala sobre a prisão preventiva”, disse o advogado João Antônio Dias Cavalcanti. “A arma não é dele e o depoimento do irmão dele disse, de forma muito clara, que a arma estava com ele. Os demais ocupantes do veículo também informaram isso”, garantiu o advogado.
Ainda segundo o advogado de Lagartixa, tanto o Ministério Público da Bahia quanto o juiz de plantão foram induzidos ao erro pelas informações repassadas pelo Ministério Público potiguar. “O MP enviou um relatório do histórico processual de Wendel e o MP da Bahia considerando até processos arquivados. Foi o argumento que o MP utilizou para pedir a prisão dele. Tanto o MP da Bahia quanto o juiz foram induzidos a erro do MP do Rio Grande do Norte”, garantiu o advogado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte disse que não vai se manifestar sobre o caso.
O São João está chegando em São Gonçalo e você já pode preparar as suas bandeirinhas e os trajes caipiras. A Prefeitura convida todos para celebrar o tradicional São Gonçalão, que acontecerá de 21 a 24 de junho, com muita música, dança, comidas típicas e alegria para toda a família.
Não fique de fora dessa festa que é tradição em nosso município. Salve a data e venha se divertir!
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reinicia a vacinação contra a dengue para o público com idade entre 10 e 14 anos a partir desta segunda-feira (13), nas Unidades Básicas de Saúde do município. Na capital, cerca de 36 mil crianças e adolescentes estão aptas a receberem o imunizante.
Com o recebimento de 2.510 doses do novo lote da vacina Qdenga (TAK-003), desenvolvida pelo laboratório japonês Takeda Pharma, na última quinta-feira (9), o município realizou a distribuição do imunizante nas salas de vacinação dos serviços de saúde para dar início à vacinação a partir desta segunda.
O esquema vacinal do imunizante Qdenga é composto por duas doses com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose. Para se imunizar, o munícipe deve ter entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, e deve procurar uma das Unidades Básicas de Saúde mais próximas da sua residência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 15h, portando documento de identificação, cartão de vacinação e comprovante de residência de Natal em nome dos pais da criança.
Mãe é aconchego, colo e carinho. É a mulher que segura nossa mão nos primeiros passos, incentiva os nossos estudos e está presente nos piores e melhores dias da vida.
É aquela que gera, cuida, ensina e ama, sempre nos protegendo diante de qualquer perigo. Possui um amor incondicional que alimenta a cada dia a vida dos seus filhos queridos. Mãe é presente de Deus, é o nosso maior tesouro.
O Blog do GM deseja um Feliz dia das Mães para todas as mulheres que educam e cuidam com amor dos seus filhos.
Empresas detêm, desde a década de 1980, a concessão de oito lotes para construir empreendimentos na Via Costeira, em Natal. Terrenos permanecem vazios – FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE
As empresas que detêm, desde a década de 1980, a concessão de oito lotes para construir empreendimentos na Via Costeira, em Natal, terão seis meses para apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) o pedido de licenciamento para o projeto. Esse prazo começa a contar a partir da homologação do acordo de aditamento firmado há alguns dias com o Governo do Estado. Pela negociação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) vai contabilizar, a partir da última licença da Prefeitura, o prazo de 36 meses e, se nada começar a ser feito nessas áreas, poderá retomá-las e conceder a outros interessados.
As datas dessas licenças de cada lote são variadas. O acordo contou com a participação dos detentores dos lotes, PGE, Datanorte e Semurb. De acordo com o Procurador Geral do estado, Antenor Roberto, o governo busca dar segurança jurídica à regularização da Via Costeira e agilizar a implantação de investimentos. À época que os lotes foram concedidos, havia um prazo para edificar os equipamentos, mas isso não aconteceu. “Isso foi caducando, renovando e caducando. Até que eles, para não perderem essa concessão e o Estado pedir a reintegração, entraram na justiça”, conta Antenor.
Antenor Roberto: governo busca dar segurança jurídica à regularização da via e agilizar investimentos – FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE
A Justiça aceitou a alegação de que tinham direito ao mesmo prazo original contado do último licenciamento. “Mas os contratos não diziam qual era a sequência das licenças, nem qual era a última licença. Ou seja, era um prazo que não acabava nunca. Agora, a gente vai ter uma segurança porque vai contar esses 36 meses a partir da última licença que o município apresentou e que não são todas da mesma data”, completa o procurador.
Mesmo sem um marco temporal, as obras não avançaram e os lotes permanecem vazios. Agora, o acordo deve solucionar a questão. “Feita a minuta do aditivo aos acordos existentes na justiça, vamos levar esse aditamento aos juízes, aos desembargadores, e pedir a homologação. Uma vez homologado, os empresários vão poder iniciar o processo de licenciamento com a Semurb. É isso que está em via de construção”, explicou o PGE.
Depois dos acordos homologados, os encaminhamentos ficarão por conta do Município de Natal. Dentro dos seis meses, as empresas devem abrir o processo de licenciamento na Semurb. A partir daí já será possível saber o que pretendem construir nos espaços. “E aí, com a apresentação de toda a documentação que nós exigimos no check list, além do estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental, o EIA-RIMA, a Semurb, vai gerar o protocolo e a análise dos estudos para emitir a licença-prévia”, conta o titular da pasta, Thiago Mesquita.
Essa licença-prévia tem validade de um ano. É o prazo para que os concessionários dos terrenos dêem entrada no projeto definitivo para obter a licença de instalação e o alvará de construção. Este alvará libera efetivamente a construção o empreendimento. “Emitido o alvará de construção, vai ter o prazo de três anos para executar a construção do projeto já aprovado na Semurb. Todos esses prazos têm que ser cumpridos rigorosamente para eles poderem cumprir o acordo homologado na justiça. Lembrando que ainda está na fase deles assinarem esse acordo com a PGE, que ainda vai encaminhá-los para ser homologado na justiça”, pontua o secretário.
Plano Diretor deve impulsionar projetos
Thiago Mesquita: PDN aumenta as opções de investimentos – FOTO: ALEX RÉGIS
As diretrizes do novo Plano Diretor de Natal para as Áreas Especiais de Interesse Turístico Paisagístico (AEITs), entre essas a Via Costeira, que serão regulamentadas em novo projeto que tramita na Câmara Municipal de Natal, deverão oferecer mais opções às empresas que têm a concessão dos lotes na Via Costeira e ainda não construíram.
“Tudo poderá ser construído nessas áreas, é uso misto. Só que na Via Costeira a única restrição são para equipamentos multifamiliares, ou condomínios residenciais. Vai se poder construir multipropiedades”, explicou o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
Isso significa que o uso misto está consorciado a atividades não residenciais, desde que garanta o acesso público à praia. A ideia é viabilizar empreendimentos pequenos, quer seja comercial, residencial ou de serviços. Para tanto, a nova lei facilitou a construção de imóveis menores. Se antes eram permitidas apenas construções para lotes mínimos de 20 mil metros quadrados, que na prática contemplavam apenas grandes empreendimentos, como os hotéis; agora é permitido o desmembramento limitando o lote mínimo a 2 mil metros quadrados e taxa de ocupação de 60% dessa área.
O Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto, também acredita que o Plano Diretor vai facilitar a chegada de novos empreendimentos. “O projeto original é rede hoteleira, equipamentos turísticos, que às vezes é um restaurante, é um equipamento, é uma praça. Mas quando você vai olhar, você tem áreas para hotelaria, tem áreas para lazer, tem áreas para restaurantes e o Plano Diretor revisita essa área hoje, dá uma nova nomenclatura a isso, que é exatamente o que você pode fazer lá”, pontua.
Ele diz ainda que não existe mais a ideia de que a Via Costeira é uma Área de Proteção Permanente onde nada possa ser construído. “Já desmistificamos que não é área de proteção permanente porque já está antropizado e agora tem o Plano Diretor. O impacto ambiental ali está mitigado na medida que já é uma área que a gente chama antropizada, com hotéis, grau até de erosão em algumas partes que estão há muito tempo nuas, expostas, sem nenhuma medida tomada com relação à preservação dos lotes”, relata o procurador.
Para outros lotes que não fazem parte do acordo, ele diz que precisa haver provocação do interessado.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Charing Cross Road é tradicionalmente conhecida como a “rua das livrarias” de Londres, sobretudo em razão dos seus muitos comércios de livros usados ou mesmo raros (e aí talvez esteja a diferença entre os sebos e os antiquários de livros). De tão famosa, entre outras coisas, deu título a um livro, “84 Charing Cross Road”, de 1970, da escritora Helene Hanff (1916-1997), que foi bater no cinema em 1987, com craques como Anne Bancroft, Anthony Hopkins e Judi Dench nos papéis principais. Livro e filme contam sobretudo uma estória de amor aos livros. Recomendo-os.
Quando cheguei a Londres para o meu doutorado, em 2008, ainda encontrei Charing Cross Road fornida de muitas livrarias e sebos. No meu primeiro ano por lá, morava bem pertinho, na Great Queen Street, em Covent Garden. Achava os comércios de livros de Charing Cross o máximo. E terminava quase todos os meus dias/noites zanzando por lá.
Havia lojas gigantes como a Blackwell’s, onde, por encomenda do saudoso Dr. Ernani Rosado, comprava coleções de filmes em DVDs (ainda assistíamos a filmes assim), de craques como Alfred Hitchcock (1899-1980), com títulos ainda do seu “período inglês”, ou David Lean (1908-1991), outro gênio do cinema britânico. Com a recomendação do Dr. Ernani, adquiria coisitas para mim também. Havia também comércios bem especializados, como a adorável Murder One Bookshop, especializada, como o nome mesmo dá a entender, em estórias detetivescas e policiais. Eu adoro esse gênero de literatura, confesso. E havia, claro, os muitos sebos, que xeretava, pulando de porta em porta, descendo e subindo escadas, atrás dos títulos mais escondidos.
Ainda me recordo com saudade do meu achado, nos sebos daquela rua, de uma edição de bolso de “Ten Little Niggers” (também publicado em inglês, para evitar o título politicamente incorreto, como “Ten Little Indians”, “The Nursery Rhyme Murders” e “And Then There Were None”), da minha Agatha Christie (1890-1976). O título “Ten Little Niggers” foi praticamente banido em livrarias e até em sebos. Comprei o danado, antigo mas conservado, em um dos comércios dali (já não lembro qual), por 3 libras esterlinas. Na Internet, achei uma edição igual por 730 libras. Guardo o meu exemplar com muito carinho.
Todavia, foi ainda nos meus anos em Londres, numa dessas infelizes coincidências, que fui observando, talvez em razão do crescimento do mercado dos livros digitais, talvez simplesmente porque as coisas inexoravelmente mudam, a decadência do comércio de livros de Charing Cross Road. Alguns comércios foram fechando as portas, como a Murder One Bookshop e, um pouco depois, até mesmo a grande loja da Blackwell’s.
Tendo estado agora novamente em Londres pelo período da Páscoa, achei as coisas ainda mais tristes. A decadência dos comércios de livros físicos parece que atingiu Charing Cross Road em cheio. Outras livrarias e sebos se foram; as que ficaram, como tenho dito, só pelejam. No dia em que estive por lá, empurrando o carrinho de meu pequeno João (uma trabalheira dos diabos), vi que a fachada do quarteirão onde ficam os sebos sobreviventes estava toda em reforma. Eram tapumes por todas as lojas. Usei para mim mesmo a desculpa de estar ali com João, de ser muito difícil transitar com ele por escadas e estantes e fugi de Charing Cross. Não quis sequer ir à enorme livraria Foyles de Charing Cross, que, fundada em 1903, autoproclama possuir a maior quantidade de diferentes livros em estoque da Europa (coisa de 200 mil títulos, afirma, mas não sei dizer se é vero ou não). Espero que a reforma venha salvar ou, ao menos, dar sobrevida aos queridos sebos.
Na verdade, desanimado com a velha rua das livrarias, preferi ir caminhar em Cecil Court, ruela de pedestres que liga Charing Cross Road à St. Martin’s Lane, na direção de Covent Garden. Lindinha, pitoresca, parecendo ter parado no tempo, ela continua tomada de pequeninas lojas, livrarias e sebos especializados em livros antigos, primeiras edições, mapas, gravuras, ilustrações e em temas tão variados como línguas, automóveis, música, numismática, teologia, magia e por aí vai. Sobre essa ruela mágica falaremos qualquer dia desses. Prometo.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
