O superintendente João Maria Cavalcanti, junto a governadora Fátima Bezerra e a deputada federal Natália Bonavides, anuncia neste sábado (25), a construção de quatro novas estações em Natal.
O orçamento liberado para obra é de 8 milhões de reais e é resultado de emenda parlamentar da Deputada Federal Natália Bonavides destinado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, em prol da mobilidade urbana.
Serão construídas as estações Capitão-Mor Gouveia, na Cidade da Esperança; Baraúnas, no bairro das Quintas; João Medeiros, no Potengi; e Soledade, no bairro de mesmo nome. A partir desse investimento, a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal receberá melhorias para os mais de 8 mil usuários transportados todos os dias.
SERVIÇO Lançamento da licitação do edital da construção de quatro estações ferroviárias Data: Sábado (25/05) Horário: 10h Local: CBTU – Estação Natal, Ribeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 17 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que prevê a castração química voluntária a condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
A proposta foi analisada de forma definitiva, portanto, segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Apesar de não haver orientação formal de bancada nos votos, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo orientou voto contrário ao texto.
Jaques classificou o crime de estupro como “abominável” e que seu posicionamento não tem ideologia, pois tem dúvidas se a matéria vai diminuir a violência, ou se o estuprador vai encontrar novas formas de abusar sexualmente das vítimas.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a matéria estabelece um tratamento voluntário a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Caso o criminoso aceite o tratamento hormonal, terá direito à liberdade condicional, que não pode ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deu parecer favorável ao texto, mas fez algumas alterações.
O projeto inicial previa a castração física, com intervenção cirúrgica permanente a fim de conter a libido e a atividade sexual do estuprador. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição do preso. Coronel, contudo, entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, retirou o trecho do texto final.
Em seu relatório, o senador baiano destacou que a castração química é uma “resposta estatal” adotada por países como os Estados Unidos, o Canadá, a Coreia do Sul, a Áustria, a Rússia, a Suécia e a Dinamarca, além de ser considerada na Inglaterra, na França e na Itália.
Segundo Valentim, a grande questão em torno do projeto é a população ter “tranquilidade”. “Com o tratamento, o preso não volta a agredir ninguém sexualmente, não corre o risco da pena popular, como linchamento, não corre o risco de passar pelo presídio e sofrer as mesmas consequências da reincidência e faz com que ele não cometa mais o crime”, afirmou o senador a Oeste.
Estupro e castração química Conforme um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número anual de casos de estupro no Brasil é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. Desse número, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maioria dos casos de estupro ocorre entre jovens com até 13 anos.
Segundo o relatório do projeto, a reincidência do criminoso indica que ele tem uma “predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”.
“Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, argumentou o senador Coronel.
A matéria prevê também que, mesmo o criminoso escolhendo fazer o tratamento hormonal, cabe ao juiz avaliar se estão preenchidos os requisitos subjetivos que permitem ele retornar ao convívio social.
Emendas O relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), segundo a qual o agressor sexual deve ser mantido sob o tratamento hormonal por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima possível, sendo acompanhando por uma Comissão Técnica de Avaliação. O colegiado deve oferecer um acompanhamento médico adequado ao detento a fim de evitar a reincidência.
O que prevê o projeto Além da castração química voluntária, o texto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, sendo:
Estupro: de seis a dez anos de prisão passa a ser de sete a dez anos; Violação sexual mediante a fraude: de dois a seis anos passa a ser de três a seis anos; Estupro de vulnerável: de oito a 15 anos passa a ser de nove a 15 anos.
O projeto ainda estabelece que o poder público crie um programa nacional para atender aos egressos da prisão condenados por tais crimes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 17 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que prevê a castração química voluntária a condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
A proposta foi analisada de forma definitiva, portanto, segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Apesar de não haver orientação formal de bancada nos votos, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo orientou voto contrário ao texto.
Jaques classificou o crime de estupro como “abominável” e que seu posicionamento não tem ideologia, pois tem dúvidas se a matéria vai diminuir a violência, ou se o estuprador vai encontrar novas formas de abusar sexualmente das vítimas.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a matéria estabelece um tratamento voluntário a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Caso o criminoso aceite o tratamento hormonal, terá direito à liberdade condicional, que não pode ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deu parecer favorável ao texto, mas fez algumas alterações.
O projeto inicial previa a castração física, com intervenção cirúrgica permanente a fim de conter a libido e a atividade sexual do estuprador. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição do preso. Coronel, contudo, entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, retirou o trecho do texto final.
Em seu relatório, o senador baiano destacou que a castração química é uma “resposta estatal” adotada por países como os Estados Unidos, o Canadá, a Coreia do Sul, a Áustria, a Rússia, a Suécia e a Dinamarca, além de ser considerada na Inglaterra, na França e na Itália.
Segundo Valentim, a grande questão em torno do projeto é a população ter “tranquilidade”. “Com o tratamento, o preso não volta a agredir ninguém sexualmente, não corre o risco da pena popular, como linchamento, não corre o risco de passar pelo presídio e sofrer as mesmas consequências da reincidência e faz com que ele não cometa mais o crime”, afirmou o senador a Oeste.
Estupro e castração química Conforme um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número anual de casos de estupro no Brasil é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. Desse número, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maioria dos casos de estupro ocorre entre jovens com até 13 anos.
Segundo o relatório do projeto, a reincidência do criminoso indica que ele tem uma “predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”.
“Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, argumentou o senador Coronel.
A matéria prevê também que, mesmo o criminoso escolhendo fazer o tratamento hormonal, cabe ao juiz avaliar se estão preenchidos os requisitos subjetivos que permitem ele retornar ao convívio social.
Emendas O relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), segundo a qual o agressor sexual deve ser mantido sob o tratamento hormonal por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima possível, sendo acompanhando por uma Comissão Técnica de Avaliação. O colegiado deve oferecer um acompanhamento médico adequado ao detento a fim de evitar a reincidência.
O que prevê o projeto Além da castração química voluntária, o texto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, sendo:
Estupro: de seis a dez anos de prisão passa a ser de sete a dez anos;
Violação sexual mediante a fraude: de dois a seis anos passa a ser de três a seis anos;
Estupro de vulnerável: de oito a 15 anos passa a ser de nove a 15 anos.
O projeto ainda estabelece que o poder público crie um programa nacional para atender aos egressos da prisão condenados por tais crimes.
Os vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim se reuniram, na manhã desta quarta-feira (22), para a 44ª Sessão Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Entre as aprovações do dia, destaca-se o Projeto de Lei nº 068/2024, que institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde aos profissionais de Odontologia no município de Parnamirim/RN. A aprovação foi celebrada pelos profissionais que estavam presentes na ocasião.
Durante a sessão, os vereadores Professor Diego, Gustavo Negócio e Thiago Fernandes fizeram uso da tribuna para debater sobre assuntos relevantes à população, como a valorização dos profissionais da Odontologia; elogios à Festa da Padroeira de Parnamirim, que ocorreu no último final de semana; para parabenizar os serviços ofertados Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Unidade Bela Parnamirim, e aos cinco anos do Programa Viver.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta quarta-feira (22), a segunda fase da “Operação Hydra”, que investiga suspeitos e as atividades de um grupo de extermínio apontado por diversos assassinatos na Zona Norte de Natal e Grande Natal. A operação resultou na prisão de Mychael Lucas da Silva Santos, de 21 anos, no município de Extremoz, na Grande Natal.
Primeira fase
Durante a primeira fase da operação, ocorrida no dia 1º de abril de 2024, a Polícia Civil deu cumprimento a mandados de busca e apreensão e a quatro mandados de prisão contra integrantes de um grupo de extermínio, que é investigado por assassinatos ocorridos na capital e na Grande Natal. Na oportunidade, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo apreendidos objetos e bens de interesse dos investigados. Foram presos Thiago Max Gomes da Silva, vulgo “Talibã” ou “Thiago Gabiru”, de 36 anos; Lucas Gabriel Costa de Assis, vulgo “DJ. Lucas”, de 23 anos; e Mikallyson Kawan Oliveira Santos, de 21 anos. Um outro suspeito, Mychael Lucas da Silva Santos, de 21 anos, não foi localizado na ocasião.
Segundo investigações realizadas pela 7ª Delegacia da DHPP, os suspeitos, considerados de extrema periculosidade, teriam executado com vários disparos de armas de fogo Hudson Rodrigues do Nascimento, fato ocorrido na rua Vereador Sérgio Dieb, s/nº, no bairro de Lagoa Azul, no loteamento Nordelândia, Zona Norte de Natal.
No dia 31 de março, Lucas Gabriel Costa de Assis, investigado pela morte de Arthur Gabriel Rodrigues de Carvalho, de 21 anos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2022, na avenida Itapetinga, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, foi preso no âmbito da “Operação Judas”. Thiago Max e Mychael Lucas também são suspeitos de participação no crime.
As investigações continuam no intuito de identificar mais integrantes e, assim, desarticular a organização criminosa responsável por vários delitos de homicídio de maneira a dar uma resposta efetiva à sociedade potiguar.
Nome da operação
O nome da operação é inspirado na lenda da mitologia grega Hidra de Lerna, que era um monstro que habitava um pântano junto ao lago de Lerna, na Argólida, hoje o que equivaleria à costa leste da região do Peloponeso. A Hidra tinha corpo de dragão e várias cabeças de serpente. Segundo a lenda, as cabeças da Hidra podiam se regenerar e, quando se cortava uma cabeça, cresciam duas em seu lugar.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN) abrirá, na próxima segunda-feira (27), mais um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 13h, no anexo da Rua Jundiaí, número 481, Tirol. Não é obrigatório o agendamento, mas as mulheres que preferirem podem entrar em contato através do WhatsApp (84) 98896-0402.
“Esse novo espaço facilita o acesso das mulheres aos serviços da Procuradoria da Mulher, pois agora elas vão poder contar, num só lugar, com três tipos de atendimentos qualificados para suas necessidades. Isso torna a Assembleia Legislativa mais próxima de quem precisa e mais engajada na defesa das mulheres vítimas de violência”, destacou a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD).
De acordo com a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, um dos objetivos do novo espaço é proporcionar o aumento da democratização do serviço prestado.
“Nós sabemos que, para muitas mulheres, o Poder Legislativo significa muita formalidade, o que acaba afastando muitas delas. Elas temem se deslocar para a nossa sede, já que muitas vivem em situação de vulnerabilidade e não se sentem à vontade. Daí veio a conclusão de que nós seríamos mais acessíveis estando na unidade da Jundiaí”, explicou a coordenadora.
Ainda segundo Samya Bastos, outro motivo para a ampliação foi o fato de que o atendimento jurídico já era feito no Anexo Jundiaí.
“A ideia, então, é a de integrar todo o serviço num único local, englobando as partes jurídica, psicológica e de assistência social. Além disso, o espaço lá é maior, possui três salas, incluindo uma brinquedoteca, onde os filhos podem ficar se distraindo enquanto aguardam suas mães. Portanto, essa é mais uma ação que a Assembleia Legislativa realiza para promover a melhoria do serviço público, democratizando e proporcionando mais acesso às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza”, acrescentou.
A coordenadora-geral agradeceu ainda “a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em ceder mais esse espaço para a Procuradoria da Mulher, e a dedicação e apoio da Procuradora Especial da Mulher, parlamentar Cristiane Dantas”.
ProMulher
Criada pela Resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da ALRN formado por Procuradoras Deputadas. Sua finalidade é proporcionar a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
A ProMulher conta com o suporte técnico e estrutural do Legislativo Potiguar, oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica, além da prestação de informações e orientações.
O grupo, que é formado por procuradoras – deputadas, é presidido por Cristiane Dantas, tem as parlamentares Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas e ainda as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.
Seis empresas com lotes na Via Costeira assinaram acordos, na manhã de ontem, com PGE e Datanorte | Foto: Magnus Nascimento
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) se reuniu na manhã dessa terça-feira (21) com seis das oito concessionárias de lotes da Via Costeira de Natal para a assinatura de termos aditivos aos acordos anteriormente celebrados entre as empresas e o Estado para a construção de empreendimentos na região. Os aditivos estabelecem, dentre outros pontos, um prazo de seis meses para o pedido de licenças junto ao Município e determinam mais 36 meses, a partir da data do último licenciamento emitido pela Prefeitura, para o início das construções.O encontro para a coleta das assinaturas ocorreu na Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Antenor Roberto, procurador-geral do Estado, não quis falar com a reportagem, mas o diretor-adjunto da Datanorte, Haroldo da Cruz, esclareceu que os prazos só começarão a valer após a homologação dos termos no âmbito judicial, tarefa que será tratada pela PGE junto à Justiça estadual.
“Foram assinados aditivos aos acordos celebrados anteriormente, com a participação do Estado, que redigiu as minutas. Elas [empresários] estão anuindo aos termos desses acordos para o estabelecimento de prazos e condições ao restabelecimento do projeto de viabilidade da Via Costeira. A partir do momento em que esses acordos estiverem homologados, as empresas terão a garantia de que, procurando a Prefeitura, terão o suporte para que as próprias demandas sejam atendidas” afirmou da Cruz.
“Elas terão seis meses para procurar o Município e cumprir as diligências que a própria Prefeitura, enquanto órgão legislador, vai apresentar. Por ora, mesmo com a assinatura dos termos, esses prazos não estão valendo”, completou ele. O acordo sobre as datas contou com a participação dos detentores dos lotes, PGE, Datanorte e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A pasta ambiental irá emitir a licença prévia, que terá validade de um ano. Segundo o diretor-adjunto da Datanorte, as assinaturas representam um importante avanço no imbróliglio sobre investimentos na região da Via Costeira.
“É uma questão positiva para o Estado, ao passo que devolve segurança jurídica para aquela área, além de possibilitar que as empresas interessadas apresentem projetos e consigam, de fato, dar o fim que se concebeu para a região, que é garantir viabilidade econômica”, pontua Haroldo da Cruz. Sami Elali, da G5 Planejamentos e Execuções, disse que as assinaturas significaram um avanço para aquela que é uma das áreas mais importantes para o turismo potiguar.
“Fizemos um avanço, depois de mais de 15 anos com a Via Costeira parada. Daqui para a frente, acredito que podemos solucionar os demais problemas e voltar a utilizar a área como um polo importantíssimo para o turismo do RN”, disse Elali ao contar que pretende instalar um shopping aberto na região. Durval Paiva, da concessionária Hotel Parque das Dunas, também celebrou a assinatura.
“Esses terrenos precisam ser ocupados para evitar que haja qualquer tipo de especulação e para gerar um impacto positivo ao trade turístico. Após a homologação do acordo assinado aqui, já vamos apresentar um pedido de licença na Semurb, para depois dar entrada na licença de instalação e começar a construção. Queremos trazer um parque aquático temático para a cidade, onde o tema será a capital, com um tobogã em formato igual ao Farol de Mãe Luiza”, explica Paiva.
O momento de assinatura contou com a participação de seis das oito concessionárias de lotes na Via Costeira: Hotel Parque das Dunas; Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial; Costeira Palace Hotel; G5 Planejamento e Execuções; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Paulistânia Hotéis e Turismo. Não compareceram Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo) e Via Costeira Hotéis.
