Mês: agosto 2023

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​Na semana passada, afirmei aqui que, apesar das origens diversas e do desenvolvimento até certo ponto paralelo, países filiados à tradição do civil law (ou romano-germânica) e países filiados à tradição do common law tiveram uns com os outros, no passar dos séculos, inúmeros contatos. E se, no passado, instituições do common law foram absorvidas pelo civil law (e vice-versa), esses contatos, recentemente, vêm, cada vez mais, se estreitando. Hoje, por exemplo, com a facilidade das comunicações e do intercâmbio cultural, um jurista ou operador do direito inglês pode estar conectado com um congênere brasileiro em tempo real. Isso faz com que os sistemas e os seus atores se aproximem e reciprocamente se aprimorem cada vez mais.

​O fato é que hoje estou ainda mais certo dessa afirmação.

Por uma dessas coincidências da vida, praticamente no mesmo dia em que o texto acima era publicado, eu assistia a uma maravilhosa palestra do professor Fredie Didier Júnior sobre a importantíssima temática dos precedentes judiciais.

​O pano de fundo da palestra do professor Didier foi incrivelmente coincidente com isso que tenho defendido, aliás já de algum tempo: que as diferenças existentes entre os sistemas jurídicos dos países filiados a um dos modelos, quando comparados com os sistemas dos países filiados ao outro modelo, têm sido supervalorizadas pelos operadores do direito.E no que toca ao Brasil, o nosso país, apesar de filiado à tradição do civil law, historicamente não permaneceu estranho à influência do precedente vinculante. Motivado por diversos fatores (entre eles, o de alcançar a uniformidade de entendimento sobre as questões jurídicas e o de garantir maior celeridade na prestação jurisdicional), sempre existiram tipos de decisões ou conjunto de decisões, fruto de variados institutos processuais, de seguimento obrigatório para os demais órgãos do Judiciário (às vezes para todos, outras só para alguns) e para a Administração como um todo. E a coisa vem só evoluindo: partimos dos antigos assentos portugueses, criamos um bocado de decisões de caráter vinculante (tipo a badalada súmula do STF) e chegamos ao CPC de 2015.

​Essa aproximação, aliás, deve ser estendida a todo o processo civil e mais além. Como advertia, há mais de dois decênios, o professor Cândido Rangel Dinamarco (em “Fundamentos do processo civil moderno”, Malheiros, 2002), uma das tendências mais visíveis na América Latina é “a absorção de maiores conhecimentos e mais institutos inerentes ao sistema da common law. Plasmados na cultura europeia-continental segundo os institutos e dogmas hauridos primeiramente pelas lições dos processualistas ibéricos mais antigos e, depois, dos italianos e alemães, os processualistas latino-americanos vão se conscientizando da necessidade de buscar novas luzes e novas soluções em sistemas processuais que desconhecem ou minimizam esses dogmas e se pautam pelo pragmatismo de outros conceitos e outras estruturas. O interesse pela cultura processualista dos países da common law foi inclusive estimulado por estudiosos italianos que, como Mauro Cappelletti e Michele Taruffo, desenvolveram intensa cooperação com universidades norte-americanas. Os congressistas internacionais patrocinados pela Associação Internacional de Direito Processual contam com a participação de processualistas de toda origem e isso vem quebrando as barreiras existentes entre duas ou mais famílias jurídicas, antes havidas como intransponíveis. Ainda há o que aprender da experiência norte-americana das class actions, das aplicações da cláusula due process of law, do contempt of court e de muitas das soluções do common law ainda praticamente desconhecidas aos nossos estudiosos – mas é previsível que os estudos agora endereçados às obras jurídicas da América do Norte conduzam à absorção de outros institutos”.

Estou de acordo também com o professor Dinamarco. Ainda temos muito o que reciprocamente aprender com as outras culturas. Aprender é muito bom! Em especial se “audaciosamente indo aonde ninguém jamais esteve”.

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

O presidente Milklei Leite afirma “PV terá candidatura a prefeito em Parnamirim”.
Hoje a tarde Milklei Leite, presidente do Diretorio Regional do PV RN cobrou a participação do PV de Parnamirim o lançamento de uma candidatura própria a prefeito no município de Parnamirim. Participaram da reunião o presidente Marcílio Segundo e o ex-presidente Erasmo Santana que se comprometeu a reorganizar os verdes do PV para ser o polo lulista da eleição parnamirinense.
O histórico do PV foi uma grande força eleitoral quando o advogado e apresentador de TV Gilson Moura perdeu a eleição contra o grupo de Agnelo Alves por uma pequena margem de votos.

Que tristes os caminhos, se não fora

A presença distante das estrelas!”

–Mário Quintana

Nesta semana, recebi uma medalha na Bahia e fui fazer uma palestra em Natal (RN). Quando comecei a falar para um auditório cheio de advogados e estudantes potiguares, senti uma necessidade de pedir desculpas ao povo nordestino pela proposta indecorosa do vergonhoso governador do meu querido Estado de Minas Gerais.

Não é apenas a falta de cultura e de conhecimento da história que faz um homem público, tosco como Zema, ofender o bravo povo do Nordeste. É muito mais do que a xenofobia e a mediocridade. Manifestações como essas são frutos de um comportamento autoritário e segregador que foi cultivado e alimentado pelo fascismo bolsonarista. As garras afiadas desse atraso estão fincadas na alma de boa parte da nação brasileira.

Uma análise criteriosa da estratégia de poder do grupo bolsonarista nos faz refletir sobre as imensas dificuldades que ainda teremos que enfrentar para voltar o país a um patamar civilizatório. De maneira sibilina e criteriosa, foram inoculados, em algumas pessoas, o ódio e a violência. A prioridade era apostar na mediocridade e dar valor à frivolidade. Uma ignorância orgulhosa.

De forma insinuante, foram criando clichês maniqueístas bem ao gosto de pessoas sem capacidade de reflexão. De apostar numa farsa de um personagem bizarro, como o Bolsonaro –que se veste de homem simples, usa caneta Bic, come pão com manteiga deixando o farelo cair enquanto toma um pingado–, até arriscar políticas que priorizam o atraso, como proibir livros didáticos físicos nas escolas públicas. Em troca de livros, fazem a apologia às armas.

É necessário que tenhamos a capacidade de examinar toda a cuidadosa estratégia de poder em que esse grupo investiu e que mudou, em parte, a maneira de pensar e de se posicionar de milhões de brasileiros. Uma revisão da política nos 4 anos do governo Bolsonaro vai identificar o desmantelamento proposital que foi feito na cultura, na saúde, na educação, na segurança pública, nas artes e em praticamente todas as áreas.

Enfim, houve uma deliberada opção por destruir todas as conquistas humanistas das últimas décadas. É óbvio que um povo que não lê, que segue um mito e que não tem acesso à cultura, à arte e à educação perde a capacidade crítica de se posicionar contra a barbárie. Talvez essa seja a maior barbárie: apostar na ignorância da população e trabalhar para aumentar o fosso como forma de dominação.

Nunca o país foi tão dividido. Durante a pandemia, optaram por investir na morte e na dor como maneira de reforçar a ideia de um líder messiânico. As chacotas com o sofrimento de quem morria sem vacina e sem ar eram rigorosamente pensadas em um roteiro macabro e cruel. Nada que esse grupo faz é por acaso. A proposta criminosa e racista do governador de Minas, de isolar os nordestinos, faz parte da mesma linha política de Bolsonaro, que investiu contra os negros, contra as mulheres e contra a comunidade LGBTQIA+.

É uma crença generalizada de que, com a segmentação do povo brasileiro, uma parte considerável será tangida como gado. Para isso usam, desbravadamente, a mentira e as fake news na tentativa de se perpetuar no poder. Com uma enorme e desmedida desfaçatez, saquearam o Brasil.

O ex-presidente já é investigado em diversos inquéritos, como um serial killer, e, ainda assim, continua povoando o imaginário como herói de um sem-número de pessoas. Como nos ensinou o Pablo Neruda: “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”.

Porém, a capilaridade dos crimes começa a minar a força desses seres escatológicos em muitas áreas antes dominadas pelo obscurantismo. E cresce na sociedade um sentimento de que é necessário punir tantos roubos, descasos, violência e crueldade. Levaram para dentro do Palácio do Planalto a prática da “rachadinha”, que é uma mania familiar, só que, agora, muito mais sofisticada e poderosa.

Desde o 1º momento, escrevi que estamos num embate entre a barbárie e a civilização. Dessa verdadeira guerra, iria sair o país que vamos continuar a habitar. Ou afastávamos as nuvens tóxicas e espessas que nos tiravam o ar, ou iríamos sucumbir ante a força de políticas teratológicas. Para eles, acostumados a viver no esgoto, cultuando a tortura, a violência e o terror, viver sem ar é um costume.

O que não podemos deixar é que, pressionados pelos acontecimentos, nós acabemos bebendo o vinho da vingança e do ódio. Se não preservarmos todos os direitos constitucionais ao próprio Bolsonaro e aderirmos a essa sanha punitivista, significará que a barbárie prevaleceu.

Ou seja, não se vence o fascismo adotando métodos fascistas. Eles foram envolvidos nas suas maracutaias por ser um caminho natural para esse bando que corrompeu a justiça social. Para nós, o único rumo é cumprir a Constituição. E me faz muito feliz, como ensinou Manuel Bandeira:

Fonte: poder 360

O PSDB Nacional realizou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o último de uma série de encontros do “Diálogos Tucanos pelo Brasil”, com a apresentação das diretrizes e valores que vão nortear a atuação do partido, bem como a nova logomarca e jingle. Do Rio Grande do Norte, uma comitiva reprentou todos os tucanos potiguares. O deputado estadual Ubaldo Fernandes, que foi o mais votado do partido em Natal com quase 14 mil votos, liderou a representação.

“O governador Eduardo Leite ficou impressionado com o evento recente que o PSDB fez em Natal e elogiou a liderança do presidente, Ezequiel Ferreira. Estamos trabalhando para crescer o partido na capital, que já ganhou cinco novos vereadores e continuar a expansão da sigla no interior. PSDB continuará sendo um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte”, disse Ubaldo Fernandes.

Representando os prefeitos do interior filiados ao PSDB, Pedro Henrique, que recente pesquisa de avaliação tem 88,75% de aprovação da sua gestão em Pedra Grande, na região do Mato Grande, falou sobre o crescimento da legenda. “Participamos do Diálogos Tucanos e presenciamos a filiação do prefeito Carlinhos de Parazinho, além de vários pré-candidatos a prefeito em nossa região. No Litoral Norte o PSDB apresentará candidatos próprios em quase todos os municípios”, frisou.

Da região Metropolitana, a vereadora Tatiany de Extremoz também representou as mulheres tucanas, ao lado do Secretariado das Mulheres com a advogada Rosângela Guedes. “PSDB RN valoriza as mulheres candidatas. Fizemos contatos e o PSDB Mulher vai fazer um encontro no Estado ainda este ano, para valorizar e formar novas mulheres na política”, afirmou a vereadora Tatiany, de Extremoz, a cidade que mais cresceu no Estado e hoje ocupa a sétima posição de maior município em termos populacionais.

Também recente filiado ao PSDB, o vice-prefeito Agrício Pereira do Litoral Norte Potiguar falou da sua nova fase no partido. “Agradeço a acholhida do presidente Ezequiel Ferreira e também somamos para crescer essa sigla que tem história no Brasil e no RN. Essa é a linha do PSDB e o caminho, de onde não devemos nos afastar”, pontuou o vice-prefeito.

Presidente Nacional da sigla, Eduardo Leite abriu o encontro com a apresentação dos pilares do partido e a projeção da visão de país ideal. “Um Brasil que oferece igualdade de oportunidades para quem está chegando e que enfrenta e corrige as desigualdades para quem, infelizmente, foi deixado para trás. Um país mais próspero e produtivo, mais justo com seus filhos, mais livre, mais verde e mais relevante no mundo.”, disse. Essa visão é amparada por três pilares: 1. Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e no respeito aos direitos dos grupos minorizados; 2. Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo; 3. Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos. Uma máquina pública mais leve e enxuta para ser mais forte e presente nas políticas públicas de educação, saúde e segurança pública.