Piso da enfermagem ainda é alvo de discussão no STF – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
Os recursos garantidos pelo Governo Federal para a implementação do piso da Enfermagem são insuficientes para, pelo menos, metade das 167 cidades potiguares, de acordo com estimativa da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Segundo Luciano Santos, presidente da Federação, um levantamento sobre a situação deve ficar pronto até a próxima sexta-feira (26). A orientação, de acordo com o presidente da Femurn, é para que os prefeitos tenham cautela e analisem as próprias condições orçamentárias na hora de discutir a implantação do piso.
No último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Portaria GM/MS nº 597, que destina R$ 7,3 bilhões aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, para assegurar o pagamento. Ao Rio Grande do Norte serão enviados R$ 118,4 milhões, valor a ser repartido entre a rede estadual de saúde – que ficará com R$ 21,7 milhões – e as 167 cidades potiguares.
Aos municípios, cabe dividir, portanto, R$ 96,6 milhões. Os recursos serão encaminhados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em nove parcelas. A portaria sancionada pelo Governo federal aponta que essas parcelas “serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023”, sendo que duas delas serão encaminhadas em dezembro deste ano. Até o momento, nenhum recurso chegou ao RN.
Segundo a portaria sancionada pelo Governo Federal, após os valores serem creditados nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será contado um prazo de 30 dias para que esses entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela.
A decisão que restabeleceu a Lei do Piso (nº 14.434), ainda está em análise no Pleno do Superior Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Roberto Barroso havia suspendido a lei a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). Na ocasião, Barroso entendeu que era preciso estar claro de onde viriam os recursos para pagamento do piso. Diante da liberação dos R$ 7,3 bilhões por parte do Governo Federal, o ministro considerou que há valores mínimos para a implantação e revogou a suspensão parcialmente.
Na sexta-feira (19), o STF começou a analisar a medida. “Estamos aguardando a manifestação do Pleno sobre a questão. Por enquanto, a gente está tentando apurar a situação no RN, mas, pelo que temos até agora, os repasses da Portaria Nº 597 não atendem a contento, a pelo menos metade das nossas cidades”, disse Luciano Santos, da Femurn.
De acordo com a medida que está em análise no STF, a lei federal não pode impor piso salarial a estados e municípios sem aportar integralmente os recursos necessários para cobrir a diferença remuneratória, sob pena de comprometimento da autonomia financeira desses entes. Assim, em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o relator fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União.
No caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos do piso deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.
Dados inconsistentes
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem no RN (Coren-RN), Manoel Egídio, há uma lacuna nas informações repassadas pelos Municípios ao Ministério da Saúde (MS). Esta seria, segundo ele, a razão para a insuficiência de recursos.
“O Ministério da Saúde faz os cálculos com base na RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] e no CNES [Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde]. Se os dados dos municípios estão incompletos, nós entendemos que quem tem que arcar com esse ônus são os próprios municípios.
Algumas cidades, em vez de ter pessoal efetivo, têm contratos precarizados, os quais não são sequer informados ao MS. É uma estratégia muito usada pelas prefeituras para que não haja concurso público e para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, são feitos contratos com cooperativas e organizações sociais”, pontua Egídio.
“Só que agora essas organizações e cooperativas irão querer rediscutir o valor dos contratos, porque os profissionais vão querer receber o piso”, completa. A solução de acordo com Egídio, seria tentar corrigir as informações junto ao Ministério da Saúde.
“O que acontece é que algumas prefeituras pagam um salário mínimo aos profissionais. Quando o MS verificou que aquele enfermeiro não ganhava o piso, apenas complementou o valor”, explica Luciano Santos, da Femurn. “Sem falar que o Ministério considerou apenas os serviços especializados, porém, os repasses para a Atenção Básica já carecem de complemento há muito tempo, o que é feito pelas prefeituras. E esses profissionais [da Atenção Básica] ficaram de fora [da Lei do Piso]”, prossegue o presidente da Federação.
Uma das formas de reduzir os impactos nas cidades potiguares seria, de acordo com Santos, adicionar 1,5% de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A sugestão consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As estimativas feitas pela CNM são de um impacto de R$ 10,5 bilhões para os Municípios de todo o País somente no primeiro ano de implementação da medida.
A Confederação vê com preocupação a inconsistência de informações. “As bases de dados consideradas não contemplam a totalidade dos profissionais vinculados à administração municipal. Para um número de Municípios, as parcelas a serem repassadas, se somadas, não representam um salário-mínimo e mais de 100 outras cidades simplesmente deixam de ser consideradas no repasse e sequer são citadas na portaria publicada. Destaca-se que cerca de 200 mil profissionais terceirizados podem não estar contemplados. E ainda [o crédito do Governo Federal] se trata de um recurso temporário, vigente apenas para o ano de 2023.
As atualizações sobre o estado da mulher vítima de um sequestro relâmpago durante a manhã desta quarta-feira (24) em Natal, informam que ela foi encontrada na zona Norte após ser abandonada pelo criminoso, que teria a levado de refém após atirar em um homem na academia Smart Fit da Prudente de Morais.
Na sessão ordinária dessa terça-feira(23), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 267/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde e nas unidades básicas de saúde (UBS).
Segundo o PL, os postos de saúde e as UBS da rede pública de Natal deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica, implementando e disponibilizando espaços para tanto, e para isso, inclusive o Município poderá contratar profissionais da Psicologia, ou celebrar convênios com organizações não governamentais, para garantir a oferta do serviço.
“Sabemos que, mesmo com o combate aguerrido das casas legislativas, das polícias e da imprensa, o número de casos de violência doméstica ainda é alarmante. As agressões afetam a saúde mental das vítimas e os relacionamentos interpessoais, inclusive com os filhos. O acompanhamento psicológico ajudará essas mulheres a minimizar esses transtornos”, justificou o propositor.
Utilidade Pública
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento do Núcleo Social de Natal, na zona Leste da capital, como entidade de utilidade pública municipal, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).
O NSN promove ações de assistência social e de práticas esportivas, bem como de inclusão e de estabelecimento de vínculo entre a comunidade e a igreja evangélica. O Núcleo Social de Natal também oferece amparo legal e social, oferecendo assistência jurídica e distribuindo alimentos para a população carente da comunidade de Brasília Teimosa e adjacências.
“O reconhecimento de utilidade pública abre portas para a celebração de convênios com o Município e para o recebimento de verbas públicas, propiciando a ampliação de um trabalho reconhecidamente sério”, comentou o vereador.
Um tiroteio foi registrado no cruzamento da avenida Apodi com a Prudente de Morais, durante a manhã desta quarta-feira (24) em Natal. As informações iniciais apontam que um criminoso armado invadiu a academia Smart Fit, disparou contra um homem, perseguiu uma mulher e a levou de refém dentro de um carro.
Até o momento há informações sobre a motivação do crime. Houve muita confusão, com gente correndo e tiros no canal do Baldo.
Com 372 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal. A vitória do governo foi costurada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado(PP-BA). A votação continuará nesta quarta-feira, com a análise dos destaques – que são sugestões de mudanças no texto.
O novo marco fiscal – que substituirá a PEC do Teto de Gastos – estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação ao resultado da arrecadação. Por exemplo, exemplo se a arrecadação crescer 2%, a despesa só poderá aumentar até 1,4%. Apesar disso, o texto estabelece que as despesas somente podem aumentar no máximo 2,5%, mesmo se houver crescimento expressivo de arrecadação.
Do outro lado, a proposta autoriza o governo federal a aumentar as despesas em pelo menos 0,6%, independentemente se houver queda na arrecadação. Os percentuais serão aferidos em um período de 12 meses – primeiro semestre do ano corrente mais o segundo semestre do ano anterior.
Para conseguir votar o texto hoje, Cajado manteve no projeto os repasses do Fundeb no novo arcabouço fiscal e o Fundo Constitucional do DF, que banca os gastos do governo do Distrito Federal. No caso do Fundeb, deputados governistas defendiam a exclusão dele do novo arcabouço sob o argumento de que a trava poderia inibir investimentos na educação; já os deputados do Distrito Federal queriam excluir o fundo da regra sob a justificativa de que a nova regra poderia inviabilizar o funcionamento da máquina pública na capital administrativa do país.
Outro item alterado em relação à proposta originária foi o estabelecimento de travas fiscais caso o governo federal não cumpra as regras primárias. Caso isso ocorra por dois anos consecutivos, o governo federal estará proibido de abrir certames públicos ou reajustar salários de servidores.
A aprovação ocorre após extensa articulação nesta terça-feira (23). Lira almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e empresários. Depois, o presidente da Câmara costurou a votação com líderes partidários e pautou a matéria.
A aprovação da proposta também foi considerada a primeira vitória do governo Lula na Câmara, principalmente após as derrotas no PL das Fake News – cujo texto foi retirado de pauta – e no decreto que sustou mudanças feitas pelo governo federal no marco do saneamento.
A secretaria de Assistência Social e a Coordenadoria do Trabalho realizaram na tarde desta terça-feira (23), no Auditório Clênio José do Santos, palestras para artesãos de Parnamirim, sobre os benefícios e vantagens que o Sebrae RN oferece para quem possui o MEI, e os Correios com estratégias de vendas utilizando fretes.
De acordo com a coordenadora do Trabalho, Jurany Silva, essas são políticas de inclusão ao mercado de trabalho importantes para que os pequenos e médios empresários tenham capacitação, através de palestras e cursos e possam se adequar às realidades exigidas pelo mercado de trabalho e também para que os artesãos tenham o artesanato como geração de renda.
A analista do Sebrae RN Adriana Bezerra falou sobre a importância da formalização do MEI, quais os seus benefícios e obrigações “nós estamos falando para eles a importância de se formalizar em micro empreendedor individual para que eles possuam o CNPJ é assim num futuro próximo, eles possam comprar no atacado e ter direito ao INSS”, disse.
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica e possibilidade de contratar um funcionário.
Foto: Marciano Costa
O gerente dos Correios da agência do Centro de Parnamirim Leandro Ferreira da Silva disse “nós viemos mostrar que as unidades dos Correios estão abertas a novas parcerias com os artesãos levando os benefícios e descontos nos envios nos fretes e as vantagens que se tem de formalizar a empresa fazendo o seu cadastro junto aos Correios”.
A coordenadora de vendas dos Correios Débora falou que um dos pacotes mais procurados é o clube Correios, um dos mais indicados para os pequenos e médios empresários.
Foto: Marciano Costa
Em Parnamirim já existe a sala do empreendedor. Um espaço onde os empreendedores encontrão serviços e informações de forma ágil com o objetivo de dar suporte às empresas locais e àqueles que pretendem regularizar ou iniciar o seu próprio negócio.
A frota de motocicletas, motonetas e ciclomotores do Rio Grande do Norte foi ampliada em 56%, nos últimos 10 anos (2022/2013). O levantamento foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), nesta terça-feira (23). A frota saiu de 387.505 motocicletas, em 2013, para 604.413, em 2022, o que resultou num incremento de 216.908 novos veículos de duas rodas nas ruas e rodovias estaduais.
A coleta de dados do setor de Estatística do Detran, constatou que a ampliação da frota de motocicletas foi ainda maior nas cidades do interior do estado. Nessa situação, o interior do RN contou com um aumento de 58,4%, saindo de 306.834 motocicletas, em 2013, para 486.028, em 2022. São quase 180 mil novas motocicletas incorporadas ao interior do estado em 10 anos.
Já em Natal, o aumento foi menor, porém substancial, já que chegou a ampliar a frota em quase metade, chegando a um incremento de 46,75% de novas motocicletas nas ruas da capital potiguar. Em 2013, Natal comportava 80.671 veículos de duas rodas, já em 2022, o número passou para 118.385, resultando num acréscimo de 37.714 novas motocicletas.
O levantamento do Detran também avaliou o número de condutores habilitados a conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores no Estado. No período de 10 anos (2022/2013), a massa populacional apta a conduzir motocicletas foi ampliada em 60,2%. São 214.376 novos condutores habilitados a conduzir veículos de duas rodas, ou seja, enquanto em 2013 o número de habilitados era de 355.856, em 2022 passou para 570.232 condutores.
Outro ponto considerável no estudo é o levantamento da quantidade de condutores habilitados a conduzir motocicletas e que dispõem da anotação de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é um dos requisitos para o condutor se encontrar apto a exercer profissionalmente as funções de transporte onde o veículo utilizado é a motocicleta, a exemplo das profissões de motofretista, mototaxista, entre outros.
Nesse caso, o dado encontrado mostra que 20% de todos os habilitados a conduzir motocicletas no Estado possuem o registro de atividade remunerada na CNH. São mais de 114 mil profissionais com o requisito de exercer esse tipo de atividade com uso de motos.
Os dados contabilizados pelo Setor de Estatística do Detran apresentam um cenário importante, pois aponta para a necessidade de um sistemático desenvolvimento de políticas públicas de trânsito direcionadas a conscientização, educação, informação, capacitação, atualização e promoção da segurança viária focada nesse público. Atualmente, o número de motocicletas já responde por 40,8% de toda a frota estadual.
Nesse âmbito, o Detran vem implementando diversas campanhas educativas direcionadas a utilização segura da motocicleta no trânsito. São cursos e palestras de direção defensiva, pilotagem consciente, formação e atualização de motofretistas e mototaxistas, além de trabalhos em escolas da rede pública e privada, e inserções de informações educativas nos canais de comunicação, a exemplo da TV, rádio, jornais e internet (redes sociais, blogs e portais de notícias). Ainda no segundo semestre deste ano, o Detran deve levar ao interior do Estado novos cursos direcionados aos motociclistas profissionais.
Há discordâncias quanto à etimologia do termoSeridó. Câmara Cascudo afirmava que provémda palavra:“ceri-toh”, do vocabulário dos índios tapuias. O étimo, na língua indígena, significa parcas folhagens ou sombrasesparsas, em referência às características climáticas e à topografia da região. Alguns pesquisadores aludem à influência dos holandeses, descendentes de judeussefarditas, naquela região. Eles passaram a denominar onativo do Seridó por “sarid” ou “serid”, que em hebraico seiscentista quer dizer sobrevivente ou sobejo. Este era o epíteto preferido de Oswaldo Lamartine, que se intitulava “sobejo da seca de 1919.” Segundo outros estudiosos, o vocábuloderiva do hebraico antigo “she’erit”, cuja tradução para o português seria refúgio Dele (Deus) ou lugar de quietude, amor e bênçãos. Para nós, o Seridó é tudo isso e muito mais. É um estado de espírito, criatividade, tenacidade, perseverança e outras virtudes alimentadas pela fé. Nossa terra abrange cultura, arte, contemplação, amor às letras, herança dos ancestrais.
O bispo de Olinda, Dom Azeredo Coutinho – que regia os destinos espirituais dos católicos potiguares – numa carta-circular enviada, em 1801, aos visitadores diocesanos (sacerdotes responsáveis pela supervisão de algumas paróquias) recomendava cuidados especiais com as bibliotecas: “os fiéis precisam ler bem.” E inspirado em São Jerônimo, arremata o prelado: “Deus também se fez Livro.” É preciso registrar queo visitador mais importante do bispado era o pároco da freguesia de Sant’Ana de Caicó, com jurisdição sobre todo o Seridó e várias freguesias da vizinha Paraíba. O contexto religiosodaquela época é relevante para a compreensão dos pilares da leitura no Seridó do passado. Na segunda metade do século XVIIIaté o século XIX, existiam entre os clérigose leigos mais esclarecidos, acaloradas discussões sobre princípios ultramontanistas, ensinamentos do Catecismo de Montpellier, ideias galicistas, além do jesuitismo, que permanecia vivo na memória dos seus diocesanos. Isso fez o prelado olindense incentivar leituras e estudos para melhor compreensão dos acontecimentos.
Entretanto, há outros fatores importantes. Os holandeses que estiveram no Seridó eram protestantes ou judeus (alguns abraçaram o catolicismo, temendo a sanha da Inquisição). Os evangélicos eram alfabetizados para ler a Sagrada Escritura. Os sefarditas geralmente eramletrados. Deviam saber ler para ter acesso à Palavra de Deus, em especial, à Torá. É possível que isso tenha motivado o povo seridoense. A influência técnica e cultural dos neerlandeses é marcante na história do Seridó. No bojo desse patrimônio não se pode deixar de incluir o hábito de ler. É inimaginável que pessoas de tão avançados saberes não dominassem a escrita ea leitura. E se legaram conhecimentos tão preciosos aos seridoenses, não poderiam ter deixado de transmitir o prazer e o hábito da leitura.
Padre Sebastião Constantino de Medeiros, governador do bispado de Olinda (em virtude da prisão de Dom Vital Maria Gonçalves, decorrente da Questão Religiosa),em instrução normativa destinada ao clero diocesano, determinou que “os párocos, vigáriosencomendados, coadjutores e capelães cuidassem das igrejas, dos cemitérios, irmandades, obras de caridade e bibliotecas.” Pelo que se pode inferir, já era bem difundido entre os habitantes o gosto pela leitura. E pelo que se depreende das raras fontes disponíveis (mormente, os livros de tombo paroquiais), além de algumas obras literárias, de âmbito eclesiástico, os seridoenses mostravam familiaridade com os almanaques e suas resenhas da cultura erudita e popular, anuários, biografiasde santos e manuais didáticos. Ainda hoje, perduram vários anuários, por exemplo, o de Santo Antônio, contendo desde artigos de formação a informações sobreas marés e fases da lua. Há também os calendários, destacando-se a Folhinha do Coração de Jesus, datando do final do século XIX. Até hoje, circula com uma tiragem acima de um milhão e meio de exemplares. São inegáveis o costume e o prazer pela leitura, constituindo um itinerário bem erudito no Seridó do passado. O conhecimento bíblico de judeus, católicos e evangélicos levou nossos antepassados a viver o que proclama o Livro de Josué: “Que o livro […] esteja sempre diante de teus olhos. Medita nele, noite e dia, para que possas agir de acordo com o que ali está contido” (Js 1, 8).
Após a matéria do blog do GM sobre o “Ku de burro na política de Patu”, o prefeito Rivelino se descontrolou e ficou visivelmente desnorteado ao perceber a possibilidade do retorno do Dr. Ednardo Moura ao cenário político da cidade.
Dr. Ednardo tem sofrido em silêncio as humilhações que seu filho, o também médico Ednardo Júnior, está passando, tudo isso, graças ao alcaide Rivelino que teme o potencial político do jovem médico. Vira e mexe, Dr. Ednardo Júnior é impedido de atuar no hospital municipal da cidade, por pura birra de Rivelino, que depois de praticamente expulsar Carlos Eduardo do palanque, então candidato a senador de Fátima, vem querendo lacrar geral em Patu, deixando claro que o filho de Dr. Ednardo é seu inimigo político.
Essa situação tem causado sofrimento ao velhinho que lhe acolheu e lhe deu prestígio e poder na cidade.
Rivelino já acusou o golpe da sua sucessão e foi justamente na região esquerda do peito, pois após a última matéria deste blog, o prefeito correu para as redes sociais, visando fazer uma contra informação, traduzindo em um recado de forma subliminar ao povo de Dr. Ednardo Moura, que sonha retornar ao poder em Patu e esse movimento político dos Mouras poderia atrapalhar o projeto político de Rivelino em 2026, que é chegar à Assembleia Legislativa.
Um detalhe, o seu sucessor poderá ser qualquer um, menos alguém com o sobrenome Moura, pois Rivelino teme o retorno de um membro de uma das famílias mais tradicionais da política local, que representaria uma verdadeira perda de identidade dele com a cidade de Patú. Fique sabendo prefeito Rivelino que em 2024, o cancão irá piar sim com você colhendo os frutos políticos plantados em Patu e o segundo capítulo dessa novela, será desenhado em breves dias, o tempo se encarregará de revelar, mas não se engane a roda gira.
Quase 9 em cada 10 brasileiros acreditam em Deus ou em um poder superior
Deus está sempre na boca do brasileiro, um povo que vive em um país de maioria cristã onde cultura e fé estão intimamente ligadas – das altas esferas de poder ao cotidiano do cidadão comum – e no qual a vida religiosa muitas vezes preenche lacunas deixadas pelo Estado.
“Vai com Deus.”
“Graças a Deus!”
“Deus me livre.”
“Só Deus sabe…”
Esses são alguns dos fatores que explicam porque o Brasil se destaca quando o assunto é espiritualidade. Quase nove em cada dez brasileiros dizem, por exemplo, acreditar em Deus, segundo a pesquisa Global Religion 2023, produzida pelo instituto Ipsos.
O índice de 89% de crença em um poder superior coloca o Brasil no topo do ranking de 26 países elaborado pelo Ipsos, com base em uma plataforma online de monitoramento que coleta informações sobre o comportamento destas populações.
O Brasil aparece empatado com África do Sul, que teve os mesmos 89%, e Colômbia, com 86% – um empate técnico dada a margem de erro de 3,5 pontos percentuais da pesquisa.
Holanda (40%), Coreia do Sul (33%) e Japão (19%) foram os países onde a população menos crê em Deus ou em um poder superior, de acordo com a pesquisa.
A Global Religion 2023 é baseada em dados coletados entre 20 de janeiro e 3 de fevereiro, com 19.731 entrevistados, aproximadamente mil deles no Brasil. Não há países islâmicos na amostra, embora pessoas que seguem o islamismo tenham sido consultadas.
Entre os países pesquisados, o Brasil ficou 28 pontos percentuais acima da média na crença em Deus, que foi de 61%.
“No cotidiano brasileiro, as pessoas falam em Deus o tempo todo, é algo comum e normal, e é estranho se alguém reage de forma negativa a isso”, diz Ricardo Mariano, sociólogo da Religião e professor da Universidade de São Paulo.
Mariano ressalta que o Brasil costuma se destacar em pesquisas internacionais sobre religiosidade e fé porque a crença em Deus e a espiritualidade estão profundamente intricadas na nossa cultura, mesmo entre quem não tem compromisso com nenhuma religião específica.
De acordo com a pesquisa do Ipsos, 70% dos brasileiros disseram que acreditam em Deus como descrito em escrituras religiosas, como a Bíblia, o Alcorão, a Torá, entre outros, e 19% acreditam em uma força superior, mas não em Deus como descrito em textos religiosos.
Cerca de 5% dos brasileiros disseram não acreditar em Deus ou em um poder maior, 4% afirmaram que não sabem e cerca de 2% preferiram não responder.
“São dados que estão de acordo com nosso histórico de um país onde a religião e a religiosidade têm uma predominância tanto na cultura e na vida cotidiana quanto nas esferas de poder”, diz Helio Gastaldi, diretor de opinião pública da Ipsos no Brasil.
Vida religiosa
Mas acreditar em Deus não significa necessariamente ser religioso – e o caso brasileiro demonstra bem isso. Enquanto 89% dos entrevistados no país disseram crer em Deus ou um poder superior, só 76% afirmaram seguir uma religião. O índice nacional ficou novamente acima da média global, que foi de 67% neste caso, mas bem abaixo dos primeiros colocados: Índia (99%), Tailândia (98%) e Malásia (94)%.
Entre os brasileiros religiosos, 70% disseram ser cristãos (católicos, evangélicos e outras denominações) e 6% são filiados a outras religiões, enquanto 22% disseram não ter uma religião, sendo 16% ateus e 6% agnósticos. Os dados da Ipsos mostram que a diferença na adesão dos jovens da geração Z (de até 23 anos) e do resto da população adulta a uma religião é bem maior entre os católicos do que entre os evangélicos.
Enquanto 38% dos adultos se declararam católicos, somente 23% dos jovens da geração Z dizem aderir à religião – uma diferença de 15 pontos. Já entre os evangélicos e outros cristãos, o índice geral entre adultos é de 29% e entre os jovens é 26% – ou seja, além de existir uma diferença geracional menor, já há mais jovens evangélicos do que católicos no Brasil hoje, aponta o estudo.
O índice dos sem religião na medição da Ipsos ficou bem acima dos 8% registrados pelo último Censo, de 2010, que, por sua vez, detectou um aumento de 0,7 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior (7,3%).
“Apesar de sabermos que a proporção de pessoas sem religião no Brasil tem aumentado – dados do Datafolha de 2022 indicam 14% sem religião, dentre população em geral, e 34% sem religião entre os jovens -, o fato da pesquisa da Ipsos ser com painel online pode inflar um pouco este número, supondo que entre os mais pobres esta proporção dos sem religião seja um pouco menor”, diz Gastaldi.
Brasileiros que acreditam em Deus ou em um poder maior somam 89%
O Brasil acompanha, mesmo que timidamente, uma tendência global de aumento do número de pessoas que não tem religião, diz Mariano. “É preciso aguardar os dados do censo 2022, mas tudo aponta que esse número vai ter aumentado”, diz.
Enquanto no Brasil a crença em Deus supera a religiosidade, em países como Índia e Tailândia, que lideram o ranking de religiosos, e também onde a filiação a uma religião é minoritária, como Coreia do Sul (44%) e Japão (40%), a situação se inverte e há mais pessoas religiosas do que aquelas que acreditam em um poder superior. Isso acontece por causa das características particulares da fé nestes locais, segundo especialistas.
Religiões como o budismo e o xintoísmo – que são predominantes em alguns deles – são não teístas, ou seja, não têm um conceito de Deus ou de um poder superior como nas chamadas religiões abraâmicas, como o cristianismo, islamismo e o judaísmo, explica Gastaldi. O xíntoísmo é uma reunião de tradições espirituais japonesas centradas no culto à natureza e aos antepassados. Já o budismo trabalha com a ideia de iluminação espiritual individual
Ao mesmo tempo, explica Mariano, o conceito de Deus não consegue captar bem as crenças de religiões politeístas (com múltiplas divindades) como o hinduísmo, que é majoritário na Índia, e as religiões afro-brasileiras. O Brasil tem, porém, um índice alto de crença em Deus e de religiosidade mesmo se comparado a outros países em desenvolvimento – e isso tem a ver com a história do país.
“A religião é uma força fundamental no Brasil desde a época da colonização dos portugueses. O catolicismo é a religião que nos foi imposta pelos portugueses e vai ter um papel central nas identidades nacionais”, afirma a professora de sociologia da religião Nina Rosas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ausência do Estado
Quase 9 em cada 10 brasileiros acreditam em Deus ou em um poder superior – Crédito, Getty Images
Helio Gastaldi, do Ipsos, explica que os dados da pesquisa de 2023 são consistentes com um fenômeno muito estudado. Entre os países laicos, onde a religião é separada do Estado e não há uma religião oficial, a vida religiosa tende a ter maior importância para a população onde o PIB per capita (riqueza de um país em relação à quantidade de habitantes) é menor ou onde há grande índices de desigualdade, aponta Gastaldi.
“São locais onde a religião de certa forma supre a ausência do Estado. Ela traz perspectiva, consolo, às vezes até assistência material – mas também pode ser usada como forma de manipulação e ferramenta do poder”, diz Gastaldi.
Na pesquisa do Ipsos, por exemplo, 90% responderam que acreditar em Deus ou forças superiores ajuda a superar crises, como doenças, conflitos e desastres.
O catolicismo sempre operou no Brasil como uma espécie de extensão do Estado, mesmo depois da proclamação da República, afirma Rosas.
Ao mesmo tempo, havia uma forte perseguição a outras religiões, explica a pesquisadora – o Código Penal de 1890, por exemplo, criminalizava magia, espiritismo e curandeirismo. Havia resquícios disso na legislação até 1985, aponta Rosas.
“Então as religiões mediúnicas, tanto espiritismo quanto as de matriz africana, tiveram que se adaptar a essas pressões tentando se enquadrar em algo que era considerado legítimo”, diz Rosas.
Isso gerou o surgimento de um sincretismo religioso que ultrapassa as barreiras das religiões individuais.
“Apesar da opressão da colonização ter vindo embutida com a religião para o Brasil, na forma da religião imposta, de certa forma o povo soube separar Deus do missionário e ficou com a figura de Deus”, afirma Fernando Altemeyer, professor do departamento de Ciência da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Altemeyer avalia ainda que o alto índice de crença em Deus verificado pela pesquisa do Ipsos também é provavelmente influenciado pelo contexto imediato da vida pós-pandemia no Brasil, que foi especialmente atingido pela covid-19 e onde o governo foi criticado pela falta de resposta adequada ao problema.
“Tivemos mais de 700 mil mortos, foram dois anos de depressão e sofrimento. E sabemos que depois de uma grande crise, as religiosidades e espiritualidades aumentam, têm uma explosão”, diz ele.
“Foi assim no Japão após a Segunda Guerra Mundial, após a bomba atômica, por exemplo.”
A força da fé
Ricardo Mariano, da USP, explica que, historicamente, os movimentos que foram oposição ao poder ou governo do período nunca tiveram um caráter de combater a religião ou espiritualidade. “Nós não temos uma tradição iluminista, de movimentos políticos ideológicos anticlericais e seculares”, afirma ele.
A secularização é o processo de afastamento de uma sociedade da religião. “Mesmo a classe média brasileira não é altamente secularizada”, afirma o pesquisador. Ele aponta que mesmo movimentos de esquerda não fizeram uma oposição à religião em si – o PT, o maior partido de esquerda do país, por exemplo, tem em suas origens o catolicismo da Teologia da Libertação, corrente católica que defende a atuação da Igreja em prol do combate à desigualdade social como prioridade.
No Brasil, movimentos por direitos de grupos que historicamente sofreram opressão religiosa – como mulheres e pessoas LGBT – não tendem a ser antirreligiosos, destaca Mariano. Embora certos movimentos façam oposição à influência de grupos religiosos no Congresso, diz Mariano, raramente a oposição é em relação à ideia de religiosidade em si.
“Mesmo quando a democratização do ensino superior avançou, isso não implicou na absorção de uma cultura que faça oposição à crença religiosa, não houve esse embate”, diz Mariano.
As cinzas do vulcão Etna cobriram os céus e as ruas da Catânia – Direitos de autor screenshot via AP
O vulcão mais ativo da Europa voltou a entrar em erupção no domingo, lançando cinzas sobre a cidade e obrigando ao encerramento do aeroporto. Nada de novo para a maioria dos habitantes locais, que estão habituados a viver com o vulcão e as suas cinzas.
Massimo Padalino, operador turístico no Monte Etna, comenta a propósito das cinzas: “São longas e têm três a quatro centímetros de espessura, mas felizmente são leves porque são escórias. O Etna está a fazer-se sentir novamente, como de costume”. O mau tempo que está a assolar a ilha da Sicília impede uma visão clara da cratera do Etna, que se encontra a cerca de 3300 metros acima do nível do mar.
Esta manhã, o Aeroporto da ilha informou através do Twitter que os voos de e para Catânia, foram retomados com limitações e poderão sofrer atrasos. A última vez que o vulcão entrou em erupção foi no início de 2021, tendo ficado várias semanas acordado.
A Receita Federal libera, na próxima quarta-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes. O valor a ser pago será o maior da história da Receita, um total de R$ 7,5 bilhões em crédito. Os contribuintes poderão fazer a consulta a partir da 10h no site da instituição.
O lote contempla a declaração do IR 2022/2023 e restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário será realizado no dia 31 de maio, que também é o último dia para a entrega da declaração de ajuste deste ano. Até as 12:36 desta segunda (22), mais de 27 milhões de declarações foram entregues.
O primeiro lote inclui contribuintes que têm prioridade:
246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental;
1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
204.020 contribuintes que optaram por receber a restituição via PIX
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O prefeito Eraldo Paiva, reconhecendo a importância de uma atuação conjunta, reuniu representantes da segurança pública dos municípios da região metropolitana. O objetivo dessa articulação é debater os desafios enfrentados em comum por essas cidades e as possíveis soluções para melhorar a segurança em toda a região metropolitana e, através dessa parceria, trocar experiências, compartilhar boas práticas e buscar alinhar estratégias efetivas.
“Através da união de esforços, é possível otimizar recursos, compartilhar informações, criar programas conjuntos e promover uma atuação mais integrada entre as forças de segurança municipais”, disse Eraldo. O prefeito ressaltou ainda a importância dessa parceria e destacou a necessidade de uma abordagem conjunta para enfrentar os desafios da segurança pública. Ele enfatizou a importância de trabalhar em conjunto, superando barreiras e diferenças, em prol do bem-estar e da segurança de todos os cidadãos da região metropolitana.
A articulação na região metropolitana também envolve a busca de recursos e apoio junto a órgãos estaduais e federais. Através de pleitos conjuntos, busca-se atrair investimentos e programas específicos para fortalecer as ações de segurança pública, ampliando a capacidade de resposta e prevenção ao crime.
Além do prefeito Eraldo, estavam presentes o deputado federal Fernando Mineiro, Isabel Figueiredo (diretora do Sistema Único de Segurança Pública – SENASP/MJ), Coronel Araújo Silva (Sec. de Segurança do RN), Antônio Peixoto (Sec. de Defesa Social de São Gonçalo do Amarante), Coronel Ivison Lima (Cmdt. 16° BPM – SGA e Extremoz), Carlos Paiva (Sec. Defesa Social de Ceará-Mirim), Cel. Marcondes (Sec. de Segurança e Defesa Social de Parnamirim), Sheila Freitas (Sec. de Defesa Social de Natal), Sub-Tenente João Diniz (Sec. de Defesa e Guarda do Patrimônio Público de Extremoz), Roberto Ângelo (Comandante da Guarda Municipal de Macaíba) e comandantes e guardas municipais dos referidos municípios. Também estavam presentes Anderson Barbosa e Jussara Sales, vereador e prefeita de Extremoz, respectivamente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de sexta-feira (26) o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os ministros deverão decidir se homologam ou não a proposta. A análise será feita no plenário virtual da Corte, formato em que não há debate entre os magistrados. A sessão vai até 2 de junho.
O acordo envolve um pagamento de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para compensar a limitação do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo, estabelecida em 2022.
O entendimento foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no começo de março. Há a concordância dos 26 estados e do Distrito Federal.
O acerto veio por meio da atuação do STF. O ministro Gilmar Mendes é relator de duas ações na Corte sobre a tributação do ICMS. Ainda em 2022 o magistrado determinou a criação de uma comissão especial com representantes dos estados e da União para discutir o assunto e chegar a um ajuste.
Em dezembro, uma primeira parte do acordo foi homologada pela Corte. Na ocasião, ficou acertado, entre outros pontos, a manutenção do caráter essencial do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), o que limita a alíquota do ICMS sobre esses itens.
Também houve concordância sobre o tratamento uniforme ao tributo que incide sobre combustíveis, com exceção da gasolina.
Desse primeiro entendimento, havia ficado de fora a definição sobre a compensação das perdas de arrecadação, objeto do acordo que passará agora por análise para eventual homologação.
Nos processos no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional De Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) enviaram a íntegra do acordo sobre compensação e pediram a homologação pela Corte.
Entenda
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será pago ou abatido de dívidas que os estados tenham com a União até 2025.
O ICMS é a principal fonte de receita dos entes federativos. Desde a aprovação das leis que limitaram a alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, os estados buscam uma forma de compensar a perda de receita.
A Lei 192 zerou a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre os combustíveis e estabeleceu que o ICMS incidisse sobre o produto apenas uma vez. Já a Lei 194 estabeleceu um teto (17% ou 18% em 2022) para a cobrança de ICMS em produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo.
Detalhes sobre o número:
Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024;
Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade — Foto: Igor Jácome/g1
Um homem de 45 anos foi vítima de disparos de arma de fogo pelo próprio filho na tarde de domingo (21) dentro de casa na cidade de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações da Polícia Militar, os dois teriam iniciado uma luta corporal dentro de casa após uma discussão familiar.
Com a desavença, o filho deixou o local e voltou à casa com uma arma de fogo, que foi utilizada para efetuar disparos contra o seu próprio pai. Os tiros atingiram a região dos braços, costas, pernas e boca da vítima.
O homem foi socorrido e levado para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, na cidade de Pau dos Ferros. Submetido a uma cirurgia, ele passa bem.
O filho da vítima, suspeito por efetuar os disparos, fugiu em uma moto e estava foragido até a atualização mais recente desta matéria. Nem ele, nem o pai possuem passagens pela polícia.
A Polícia Civil iniciou investigação sobre o caso.