A Organização Mundial da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (5), que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o mais alto título de alerta da organização, declarado para o surto do novo coronavírus no final de janeiro de 2020.
“Com grande esperança, declaro o Covid-19 como uma emergência de saúde global”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Em termos práticos, a decisão muda pouco, tendo em vista que muitos países já encerraram seus estados de emergência por Covid e se afastaram de quase todas as restrições de saúde pública implementadas para controlar o vírus.
Agência Brasil – Equipamentos de alto poder destrutivo não foram recadastrados na PF
O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).
De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.
“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.
Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.
“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.
A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.
“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.
“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.
Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.
“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.
Armas de calibre permitido
As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.
“Isso o governo vai precisar explicar – se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.
Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação.
“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.
Sucesso
As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.
“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante – quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.
Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.
Após 14 anos sem atingir o topo de sua capacidade de armazenamento, a barragem de Pau dos Ferros começou a sangrar na madrugada desta sexta-feira (5). Informação foi divulgada pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), através Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado. Com capacidade para 54.846.000 m³, o manancial não sangrava desde 2009. O volume de água excedente do reservatório irá para a barragem Santa Cruz do Apodi.
Divulgação/Igarn – População marcou presença na sangria
De acordo com os dados do relatório, 17 reservatórios no estado com capacidade superior a 5 milhões de m³ já sangraram em 2023. São eles: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Marcelino Vieira; o açude público de Pilões; Passagem, em Rafael Fernandes; Santana, em Rodolfo Fernandes; Pataxó, em Ipanguaçu; Mendubim, em Assu; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; Santo Antônio de Caraúbas, também em Caraúbas; Umari, em Upanema; Santa Cruz do Trairi; Flechas, em José da Penha; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego em Campo Grande; Rodeador, em Umarizal e a barragem de Pau dos Ferros.
Nesta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Porta Voz do Povo, instituída na casa em 2021, por projeto de resolução de autoria do vereador Milklei Leite (PV), para homenagear os líderes comunitários da capital.
“Fui presidente de associação comunitária por 10 anos e participei de muitos outros órgãos comunitários. Hoje estou vereador e continuo procurando aproximar o poder público das comunidades. Este ano, procurei homenagear líderes que foram mais atuantes na luta pela melhoria da oferta de transporte público em seus bairros, pois foi uma questão que mobilizou muito a população de Natal ultimamente”, comentou o vereador propositor da sessão solene.
A Comenda Porta Voz do Povo foi criada para ser outorgada em sessão solene na CMN, sempre na primeira semana de maio, preferencialmente no dia 5, data instituída pela Lei 11.287 de 2006, para celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário, personagem que representa as preocupações e vontades da população perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o propositor da solene na CMN, a Comenda proporciona aos vereadores de Natal a oportunidade de reconhecer, anualmente, as lideranças comunitárias pelos relevantes serviços prestados, dando sustentação às atividades parlamentares e tornando possível uma atuação mais legítima da casa. Este ano, oito vereadores indicaram 22 homenageados.
Entre os homenageados estava Rogério Teixeira, liderança comunitária no loteamento Jardim Progresso, em Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, há 18 anos. Para ele, receber a Comenda é uma forma de valorização pelas lutas diárias. Rogério conta que aprendeu com o bisavô a reivindicar os direitos de melhorias em educação, saúde e infraestrutura para a comunidade. “É uma tarefa árdua e muitas vezes incompreendida”, resume.
Durante a solenidade, deputada estadual Eudiane Macedo representou a Assembleia Legislativa; o secretário adjunto do GAC, Ivanilson de Souza, o Governo do Estado, e o José Antônio, coordenador do Gabinete da Prefeitura de Natal, o prefeito Álvaro Dias. Completaram a mesa de autoridades, a presidente da Transcoop, Edileuza Queiroz, e Andrea Felix, representando todo movimento comunitário.
2º Fórum de Lideranças Comunitárias de Natal
No próximo sábado (06), o 2º Fórum de Lideranças Comunitárias de Natal vai abordar assuntos pertinentes à atuação das associações e conselhos de bairros, como segurança, saúde e empreendedorismo, a partir das 13h30, no Campus da Uern, na zona Norte da cidade. “Já temos mais de 300 inscrições”, revelou o vereador Milklei Leite.
Decisão liminar da desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu, nesta sexta-feira (5), a realização do leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira, em Natal, para apreciação de recursos apresentados pela empresa.
A hasta pública estava marcada para a próxima segunda-feira (8) e tem o objetivo de quitar dívidas trabalhistas do hotel para com dezenas de ex-funcionários, que foram demitidos quando a empresa fechou e ainda não receberam seus direitos.
O Parque da Costeira está localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, 1195, Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m² e avaliado em R$ 139.268.130,69.
O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Na pandemia, o local foi transformado em um hospital de campanha do município para tratamento da Covid-19.
Envio da ação ao plenário acontece dois dias depois de a Câmara adiar a votação do PL das Fake News, proposta controversa que inclui regulação das redes
Dias Toffoli (foto) liberou nesta quinta-feira (4) para julgamento no plenário do STF uma ação que trata da regulação das redes sociais, informa o portal Metrópoles.
A medida do ministro do Supremo ocorre dois dias depois de a Câmara adiar a votação do PL das Fake News, proposta controversa encampada pelo governo Lula (PT) que também inclui a regulação das redes.
A ação enviada ao plenário do STF questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece que os provedores de internet só são responsabilizados por postagens ilícitas caso deixem de cumprir ordem judicial determinando sua remoção.
Um dos pontos que as chamadas big techs mais contestam no PL das Fake News é sua responsabilização pelo conteúdo ilícito postado por seus usuários.
A Operação Verine, que mirou Jair Bolsonaro (PL, foto) e outra pessoas, incluindo ex-assessores dele, conseguiu, em menos de 24 horas, quase 500 mil menções diretas nas redes e um alcance estimado de quase 30 milhões de interações nas redes, de acordo com levantamento da Quaest. O monitoramento também aponta que os internautas se voltaram contra o ex-presidente: 81% das menções foram negativas. É, hoje, o assunto com o maior percentual de rejeição e mais comentado nas redes em um curto espaço de tempo, segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, que apresentou os números no site da Itatiaia. A Polícia Federal investiga fraudes em cartões de vacina contra a Covid.
O arcabouço fiscal ocupava o primeiro lugar no ranking de assuntos mais comentados até ontem. Somente em 30 de março, período de coleta da informação, a empresa de pesquisa e consultoria observou 301 mil menções e alcance de 17.2 milhões de interações nas redes, sendo que 53% das postagens foram positivas.
O terceiro assunto mais comentado nas redes foi o episódio das jóias sauditas que foram recebidas pela família Bolsonaro. Quase 300 mil menções diretas na semana do ocorrido e quase 17 milhões de alcance. Até ontem, esse evento mais negativo para o ex-presidente, já que 60% das menções foram críticas a ele.
