Em discurso na ONU, Bolsonaro garante ‘compromisso solene’ com meio ambiente e acusa líderes estrangeiros de ataque à soberania do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro durante discurso na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA) — Foto: Carlo Allegri/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta terça-feira (24) durante discurso de abertura na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), que tem “compromisso solene” com a preservação meio ambiente e acusou líderes estrangeiros de ataque à soberania do Brasil.

Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao representante do Brasil abrir o debate geral da assembleia das Nações Unidas. Foi o primeiro pronunciamento de Bolsonaro como chefe de Estado no encontro.

“É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista. Questionaram aquilo que nos é mais sagrado, a nossa soberania”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou, ainda, que tem “compromisso solene” com a proteção da Amazônia. Disse que a Amazônia é maior do que toda a Europa ocidental e “permanece praticamente intocada”, o que seria prova, segundo o presidente, de que o Brasil é “um dos países que mais protegem o meio ambiente”.

“Em primeiro lugar, meu governo tem o compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil”, declarou o presidente.

O discurso do presidente tem o contexto da crise provocada, em agosto, pela alta das queimadas na floresta amazônica.

Bolsonaro trocou farpas com o presidente da França, Emmanuel Macron, que deixou em aberto a discussão sobre um possível status internacional na Amazônia.

Com a fala desta terça, Bolsonaro é o oitavo presidente brasileiro a abrir os debates. O primeiro chefe de Estado do país a discursar no encontro foi João Figueiredo, em 1982. Desde então, apenas Itamar Franco não se pronunciou ao menos uma vez na assembleia geral.

Terra indígena

Bolsonaro afirmou no discurso que não ampliará o percentual do território brasileiro com terras indígenas e disse que a “visão de um líder” não representa o pensamento de todos os índios do país.

“Quero deixar claro: O Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de estado gostariam que acontecesse”, afirmou.

Bolsonaro afirmou que, “muitas vezes”, líderes indígenas como o cacique Raoni, são “usados como peça de manobra” por governos estrangeiros. Ele não citou quais seriam os governos, contudo, recentemente Raoni se encontrou com o presidente da França, Emmanuel Macron.

“A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes, alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”, afirmou Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, pessoas dentro e fora do Brasil, com apoio de organizações não-governamentais, “teimam em tratar e em manter” os índios brasileiros “como verdadeiros homens das cavernas”.

“O Brasil agora tem um presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses em 1500. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terá rica”, afirmou.

Agenda da viagem

Antes do discurso, Bolsonaro se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. À tarde, Bolsonaro está prevista uma visita ao ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani. À noite, o presidente embarca de volta para Brasília.

Bolsonaro chegou a Nova York na tarde de segunda-feira (23), acompanhado de uma comitiva que reuniu, entre outros integrantes, ministros, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos cinco filhos do presidente.

Eduardo, que preside na Câmara a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), foi escolhido pelo pai para ser embaixador do Brasil em Washington. No entanto, a indicação ainda não foi enviada ao Senado, que terá de aprovar o nome do parlamentar.

O presidente viajou uma semana depois de receber alta hospitalar. No dia 8, ele passou por uma cirurgia para corrigir uma hérnia, o quarto procedimento desde que sofreu uma facada no abdômen em 2018.

Bolsonaro viajou com orientação de manter uma dieta leve e de evitar longos períodos sentado no avião.

(G1)

Governo manobra para aprovar na Câmara pacote de Moro antes do congresso desidratá-lo

O governo federal redobrou nesta segunda (23) os esforços para aprovar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), ante o risco iminente de o grupo de trabalho que analisa o projeto vetar seus pontos mais controversos após o assassinato da menina Ágatha Félix no Rio.

Há suspeita de que Ágatha, 8, tenha sido morta por um tiro disparado por policial na região do Complexo do Alemão que pretendia atingir outra pessoa. Um dos dispositivos do pacote, o excludente de ilicitude, relaxaria a punição de agentes que cometam crimes sob “violenta emoção”.

A discussão ganhou força após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender, domingo (22), uma “avaliação criteriosa” do excludente de ilicitude.

O Código Penal não vê crime quando o agente atua por necessidade, legítima defesa ou no cumprimento do dever legal; ele responde, porém, por excesso doloso ou culposo.

A proposta de Moro incluiu a possibilidade de o juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”

O item deve ser discutido nesta terça (24) pelo grupo de trabalho que estuda o projeto de Moro e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo parlamentares, há maioria para modificar o trecho —alguns deputados defendem sua supressão.

Não seria a primeira derrota do pacote do ministro no colegiado. Já caíram a prisão após condenação em segunda instância, que, no entendimento do grupo, precisaria ser sugerida via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e o “plea bargain”, solução negociada entre o Ministério Público e o acusado de um crime, que na nova versão requererá o aval de um juiz.

As discussões do grupo, coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), devem ser concluídas até a próxima semana. O documento final vai a plenário, e alguns pontos que caíram podem voltar.

Os sucessivos reveses acenderam o alerta no governo. Parlamentares aliados começaram a exigir apoio mais contundente do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao pacote.

Ao mesmo tempo, alguns dos temas derrotados no grupo de trabalho começaram a ser pautados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo aliado Felipe Francischini (PSL-PR).

Na comissão, há projetos sobre excludente de ilicitude. Um deles, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), quer incluir no artigo casos de agentes que, para cumprir o dever, usam ou ordenam o uso de arma de fogo ou meios de coerção física para repelir a resistência armada à execução de ato legal (ou seja: ele propõe que se atire em caso de resistência a ordem do policial).

O parlamentar propõe ainda que a invasão injusta de propriedade configure causa de legítima defesa.
A comissão já analisou uma PEC sobre legítima defesa que é tema do grupo de trabalho. Outra proposta de emenda à Constituição, a prisão em segunda instância, também deve entrar na pauta da CCJ, diz Francischini, que ouviu queixas de membros do grupo.

Ele afirma, contudo, que não se preocupa com o protagonismo em aprovar o pacote e avalia que a quantidade de projetos sobre segurança pública pautados na CCJ reflete um “represamento” de propostas do tema na comissão.

“Você pega os últimos presidentes da CCJ, eles deram prioridades a assuntos muito importantes. Mas a questão da segurança pública ficou em segundo plano”, diz.

O deputado descreve clima favorável à aprovação de propostas do pacote anticrime na comissão. “Às vezes, acontece retirada de pauta para produzir algum acordo de alteração do texto, mas até hoje nunca foi reprovado um projeto.”

Relator do pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) não vê problemas na articulação para aprovar pontos derrotados do texto de Moro —todos também contavam com seu voto a favor. “Não vejo nenhuma discordância. O grupo ali são apenas 16. Aqui, na CCJ, são 64, e no plenário, 513. Tem que prevalecer a vontade da maioria.”

Segundo o parlamentar, a bancada da segurança, da qual é presidente, tem 305 deputados, a maioria a favor do pacote. “Aqui no grupo somos minoria, o que não se reflete na CCJ nem no plenário. Lá, temos plena condição de aprovar o que perdermos aqui.”

Integrantes do grupo de trabalho, no entanto, criticam a manobra. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) vê partidarização do tema. “Aqui [na CCJ] é uma discussão desnecessária.”

A tentativa de reinserir temas já apreciados pelos parlamentares é criticada pela oposição. “Você tem um grupo que está há 120 dias ouvindo especialistas, fazendo debate aprofundado, ser atropelado por uma outra forma…já que você não ganha aqui, ganha do outro lado? Não é a melhor maneira de o Parlamento se comportar”, contesta Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Nesta segunda (23), o presidente da Câmara defendeu que a conclusão do grupo de trabalho seja apresentada no plenário da Casa.

“Acho que quem tem que decidir sobre o tema são os deputados que entendem da área e que estão num grupo de trabalho discutindo”, afirmou Maia. “Depois, o plenário pode discutir, pode passar no plenário, pode não passar. É da democracia ganhar ou perder uma votação.”

(FOLHAPRESS)