Mês: maio 2019

O Palácio do Planalto confirmou que nesta terça (7) o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores.

O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

“Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transporte de armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.

Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

(Diário do poder)

A Federação Ancap (Fancap), sindicato dos trabalhadores da empresa estatal de energia do Uruguai, ameaçou cortar o fornecimento de combustíveis para o aeroporto (sem especificar qual) e os postos de gasolina com a bandeira Petrobras no país. A iniciativa é em apoio aos trabalhadores da empresa MontevideoGas, subsidiária da empresa brasileira.

A Petrobras é dona das empresas MontevideoGas e Conecta, que prestam os serviços de distribuição de gás na capital e no interior do país, respectivamente.

Após o anúncio de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de uma rede de postos no Uruguai, no dia 26 de abril deste ano, trabalhadores do setor de gás pediram a saída da empresa do país.

Em relação às empresas MontevideoGas e Conecta, a Petrobras informou que ambas são deficitárias, e que a estatal brasileira investiu US$ 112 milhões nos últimos 15 anos, tendo um prejuízo de US$ 116 milhões no mesmo período.

Solidariedade

Em nota, a Fancap diz que expressa solidariedade aos trabalhadores da Uaoegas (Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía del Gás), que “vêm enfrentando as políticas neoliberais da empresa Petrobras, que arremetem contra os trabalhadores que lutam dignamente por manter seus trabalhos e o serviço público de gás natural”.

O documento diz ainda que ficou definido “como medida de luta, cortar o fornecimento de combustíveis para a Petrobras (avaliando em qual momento efetivá-lo, se apenas para o aeroporto ou se incluirá o abastecimento dos postos de gasolina)”.

Como contrapartida, os trabalhadores do setor de gás pedem que a Petrobras recontrate 20 empregados que estão em seguro-desemprego e não demita outros 37, como haviam anunciado. De acordo com Alejandro Acosta, sindicalista do setor de gás, na próxima sexta-feira (10) vencem 16 dos 20 seguros-desemprego de empregados da Petrobras no país.

Os trabalhadores da MontevideoGas receberam apoio da coalização de esquerda Frente Amplio, que anunciou estar disposta a participar de diálogo “tanto com o movimento sindical tanto com o governo, e com todos os atores necessários neste processo”.

(Diário do poder)

O governo brasileiro divulgou nota repudiando, “com veemência”, o lançamento de centenas de foguetes desde a Faixa de Gaza contra território israelense, nos últimos dois dias.

“Nada pode justificar o lançamento indiscriminado de foguetes que têm como alvo a população civil”, afirma a nota do Ministério das Relações Exteriores. “A ofensiva provocada por militantes que controlam a Faixa de Gaza e a reação israelense já deixaram mortos e dezenas de feridos de ambos os lados.”

O Brasil também expressou condolências às famílias das vítimas e formula votos de plena recuperação dos feridos. “O governo brasileiro conclama pelo fim imediato de todos os ataques contra Israel e manifesta seu apoio aos esforços em andamento para reduzir a tensão em Gaza”, finaliza o comunicado.

Os terroristas palestinos laçaram mais de 600 foguetes contra a população civil de Israel, segundo autoridades de defesa. Os foguetes mataram quatro israelenses, enquanto 23 palestinos foram mortos com a pronta resposta israelense.

Seguindo o exemplo de cortes de outros países, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo e valioso instrumento, que é uma evolução do critério de “repercussão geral” adotado atualmente. A proposta tornará mais rigoroso o filtro de recursos a serem examinados no STF. A proposta agrada aos ministros, atolados em milhares de processos, e em especial o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Mas os ministros do STF propõem mais: como na Suprema Corte dos Estados Unidos, o STF quer escolher os casos a serem julgados.

A ideia é que o autor de uma demanda recusada possa reapresentá-la decorrido um ano desde a decisão inicial.

Os ministros são obrigado a apreciar tudo, desde que resultem em “repercussão geral” nas demais instâncias judiciais.

Dias Toffoli tem tido conversas animadoras com parlamentares sobre essa mudança histórica no papel do Supremo.

(Diário do poder)

 

As manifestações oposicionistas convocadas para este sábado (4) na Venezuela permaneceram tímidas por toda a manhã em todos os 22 pontos de concentração em que estavam previstas.

Os protestos foram chamados pelo líder opositor Juan Guaidó, que selecionou os locais para os atos contra o ditador Nicolás Maduro acontecerem -todos eles próximos de bases militares.

A convocação da oposição pedia para a população sair às ruas “de forma pacífica” em direção aos quartéis “para entregar aos militares uma carta pedindo que se juntem à Operação Liberdade”, segundo as palavras de Guaidó na sexta-feira (3).

Num dos pontos, o Banco Provincial, próximo ao comando da Marinha -local uma região tradicionalmente chavista- jovens passavam de moto ou caminhando, paravam em grupos para conversar, mas logo se dissolviam. “Estamos esperando que junte mais gente, ninguém quer ser isca da Guarda Nacional”, disse à Folha Willy Fernández, 21.

Cerca de 100 pessoas estavam presentes quando o ato teve início.

Já no lado leste, via-se pouco movimento, e o dia amanheceu chuvoso. “Queremos ir protestar, mas vamos esperar juntar gente antes”, disse Aleida Michelino, 34, que tomava café com amigas usando camiseta da seleção venezuelana, em uma padaria de Altamira.

O temor dos oposicionistas é que voltem a se repetir as cenas de terça (30) e quarta (1º), quando as forças de segurança leais a Maduro reprimiram com violência as manifestações contra o ditador. O conflito deixou cinco civis mortos e quase 200 feridos.

Por isso, neste sábado muitos moradores retardaram sua ida para os protestos e às 11h locais (12h de Brasília), uma hora depois da que foi marcada, havia pouca gente pronta para marchar.

A maioria dos pontos não juntou muita gente ao longo da manhã. Foram lidos documentos por parte dos opositores, as pessoas compareciam com bandeiras e bonés com as cores da Venezuela, mas em pouco tempo se retiravam.

Às 11h30 locais (12h30 no horário de Brasília), já haviam se dissolvido três atos, o de San Bernardino, La Candelaria e El Paraiso. O policiamento e a presença da GNB (Guarda Nacional Bolivariana) eram intensos nos locais visitados pela Folha.

Ainda não há informações se o próprio Guaidó irá discursar em algum dos eventos.

Na sexta à noite, o procurador-geral do regime, Tarek Willian Saab, disse que além das 18 prisões realizadas durante a semana de “suspeitos de participar da tentativa de golpe contra Maduro, outras investigações estavam em marcha.

“Também realizamos 17 buscas e apreensões e reunimos evidências importantes sobre os que planejaram essa ação. Os envolvidos nesse complô serão sancionados por traição à pátria”.

Segundo a ONG Foro Penal, porém, mais de 200 pessoas foram presas pelo regime desde terça por participarem das manifestações contra o ditador.

Ao longo da manhã, os canais de TV oficiais mostraram Maduro realizando exercícios militares com jovens cadetes, acompanhado da mulher.

No domingo (5), está prevista uma vigília e uma missa da oposição para lembrar os mais de 250 assassinados desde que Maduro está no poder.

(Diário do poder)

O Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC).

Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.

É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres.

A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.

Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.

Por ser um caso incomum, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde está parado.

O governo, porém, deve sofrer uma derrota. Relator da proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou à reportagem que deve excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios.

Se essa ideia prevalecer no Congresso, a equipe econômica não teria, a partir de julho, mais recursos para programas federais.

Estariam em risco o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.

“Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, disse Rocha.

Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.

A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.

O dinheiro tem de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.

Para tentar garantir que o projeto seja aprovado até julho, secretários de Guedes começaram nesta semana a entrar em contato com o relator -duas semanas depois de o deputado assumir a função. O prazo para a área econômica, no entanto, é curto.

Desarticulado no Congresso, o governo Bolsonaro depende do aval dos parlamentares para que, a partir de julho, não interrompa o pagamento do BPC, benefício assistencial a idosos em condições miseráveis e pessoas deficientes.

Segundo técnicos da Câmara, se o governo fizer, no segundo semestre, a transferência aos beneficiários sem ter a autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá cometer crime de responsabilidade.

Nos bastidores, deputados dizem não acreditar que interlocutores do Palácio do Planalto consigam aprovar o projeto de lei até junho.

A oposição já prepara um pacote para atrasar a votação da proposta na CMO, pedindo, por exemplo, audiências públicas para debater a situação das contas públicas e a “regra de ouro”.

Depois da comissão, o projeto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.

Por ser um pedido excepcional, a autorização para esses gastos precisará de maioria absoluta da Câmara e do Senado, e não apenas maioria dos parlamentares presentes, o que exige mobilização dos aliados de Bolsonaro.

Outra dificuldade de Guedes é que a pauta do Congresso está trancada por 23 vetos presidenciais, que têm prioridade na votação. Bolsonaro precisará de amplo apoio as Casas para conseguir superar essa situação.

Dos R$ 248 bilhões pedidos no projeto de lei, R$ 201 bilhões são para despesas com a Previdência Social.

A partir de setembro, o governo não teria mais recursos para benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se o projeto não for aprovado. O INSS tem 35 milhões de beneficiários.

Para o BPC, são R$ 30 bilhões -previstos para os pagamentos a partir de julho. Os R$ 8 bilhões para subsídios são necessários também a partir de julho.

A equipe econômica afirmou a parlamentares que talvez não precise emitir títulos do Tesouro Nacional para bancar o valor total das despesas previstas (R$ 248 bilhões).

Uma parte poderia ser custeada com recursos do Banco Central.
Ainda assim, de acordo com técnicos da Câmara, o Congresso tem de autorizar os gastos previstos para o segundo semestre.

Estudo do Senado aponta que o custo real para pagar as despesas seria ainda maior caso o governo se endivide para obter os recursos.

Em nota técnica sobre o projeto enviado por Guedes, técnicos legislativos calculam que haveria um custo adicional de R$ 23,2 bilhões por ano com os juros se forem emitidos títulos no valor total de R$ 248 bilhões.

(Diário do poder)