Dia: 15 de maio de 2019

MPF entra com ação para suspender decreto das armas de Bolsonaro

blogdogm Deixe um comentário

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza as regras para a compra e o porte de armas no Brasil seja suspenso até que a Justiça possa julgar o mérito do processo. Na avaliação dos procuradores, o aumento na comercialização de armas no Brasil poderá ter efeitos “irreversíveis”.

O decreto que flexibiliza as regras para compra e porte de armas foi assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio. O texto amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas e permite, por exemplo, que menores de idade não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo.

Desde o seu anúncio, o decreto vem sendo alvo de críticas de diversos setores e de questionamentos jurídicos. Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL moveram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do decreto. Eles argumentam que as alterações previstas no decreto só poderiam ter sido feitas pelo Poder Legislativo.

Agora, os procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) moveram uma ação junto à 17ª Vara da Justiça Federal. Na ação, os procuradores criticam os efeitos do aumento na comercialização de armas no Brasil.

“De fato, por se tratar a arma de fogo de bem durável, o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará desde já por décadas no número de armas em circulação no País e repercutirá na segurança pública do País”, afirma o texto.

Os procuradores mencionam um estudo produzido pelo Instituto Sou da Paz que indica que a maioria das armas apreendidas com criminosos no Brasil haviam sido produzidas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

O temor dos procuradores é que o decreto acabe por aumentar a quantidade de armas nas mãos de criminosos. Segundo o MPF, “muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam agentes do crime até hoje”.

A ação movida pelo MPF aponta que o próprio governo federal já deu indicações de que o decreto das armas poderia ser inconstitucional. O texto cita reportagem publicada pelo UOL na segunda-feira (13) na qual o chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Vladimir Passos de Freitas, disse que haveria a possibilidade de o decreto conter alguma inconstitucionalidade.

Na semana passada, a reportagem do UOL revelou que o presidente Bolsonaro anunciou que assinaria o decreto dois dias antes de o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ter dado pareceres técnicos que avalizavam a proposta.

Hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro disse não acreditar que o aumento da quantidade de armas em circulação no país possa elevar as taxas de violência. “Acho que não é possível estabelecer uma correlação tão clara entre uma coisa e outra”, afirmou. (FolhaPress)

Para justificar cortes na educação, Onyx desqualifica pesquisadores brasileiros

blogdogm Deixe um comentário

Ao deixar a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou que a produção científica no Brasil ainda é básica e que as pesquisas “não estão conectadas com novas tecnologias”.

A fala foi feita depois de Onyx deixar seus compromissos no Palácio do Planalto por quase duas horas para acompanhar a apresentação de Abraham Weintraub (ministro da Educação) aos deputados. Ele foi convocado pela Casa a prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de 30% de verbas para Educação.

O chefe da Casa Civil voltou a defender a diminuição dos recursos argumentando que trata-se de um contingenciamento e que o governo está sendo responsável fiscalmente. Ao criticar a produção científica brasileira, ele comparou o país à Irlanda.

“Em 2001, na Trinity College, na Irlanda, foi perguntado para o reitor daquela universidade —que tem 500 anos, não tem nenhuma brasileira que tem 500 anos— se eles faziam pesquisa básica, sabe qual foi a resposta do reitor em 2001 para quem perguntou? ‘Nós não perdemos tempo, está tudo disponível na internet”, disse.

Ainda na comparação com o país Europeu, que tem população 43 vezes menor que o Brasil, Onyx disse que há três décadas a Irlanda era um país em que o melhor lugar para um jovem era o porto ou o aeroporto.

Ao mesmo tempo em que defendeu o corte no MEC — que congelou bolsas e pesquisas— Onyx afirmou que, por meio de pesquisas, a Irlanda saiu de um país sem esperança para um destaque na produção de softwares na Europa.

“A Irlanda atende quase 20% de todo o software europeu. A Irlanda é um pais desse tamanhozinho, a Irlanda é um pais que durante três décadas o melhor lugar para um jovem estar era no porto ou num aeroporto, como é parecido com o nosso país. Nós queremos fazer do Brasil um país com capacidade, com vida, esperança e capacidade de esperança para o jovem, esse é nosso desafio”, disse.

Assim como fez Weintraub, Onyx culpou governos anteriores pelo contingenciamento de recursos.
“O governo que nós recebemos, que nos herdamos do PT, do MDB e de outros partidos, é um estado que não serve à sociedade. Então não é possível em cinco meses apenas um governo poder mudar tudo isso. Nós temos 30 anos do cachimbo usado do lado errado, é difícil fazer as correções”, afirmou.

Questionado sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro, nos EUA, que chamou de “idiotas úteis” os manifestantes contrários aos cortes na Educação, Onyx não quis responder.

Ele também não respondeu ao ser indagado sobre se o governo vai manter diálogo com quem está nas ruas. “Eu não comento sobre isso ai”, disse, deixando o Congresso. (FolhaPress)

RN tem atos contra corte de verbas da educação

blogdogm Deixe um comentário
Milhares de pessoas participam de ato em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi