Dia: 10 de maio de 2019

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.

(Diário do poder)

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano. Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%).

Segundo dados divulgados nesta sexta (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses.

A inflação de 0,57% registrada em abril foi puxada pelos gastos com saúde e cuidados pessoais (1,51%), transportes (0,94%) e alimentação (0,63%).

As maiores altas de preço do segmento de saúde e cuidados pessoais veio dos remédios (2,25%), perfumes (6,56%) e planos de saúde (0,8%). Entre os transportes, as principais contribuições vieram das passagens aéreas (5,32%) e das tarifas de ônibus urbanos (0,74%).

Os alimentos foram puxados pelas altas de preços da alimentação fora de casa (0,64%) e de produtos como tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%). O feijão-carioca, com queda de preço de 9,09%, e as frutas, com queda de 0,71%, evitaram uma inflação maior.

Entre os outros grupos de despesas, apenas os artigos de residência tiveram deflação (queda de preços), de 0,24%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,24%), vestuário (0,18%), despesas pessoais (0,17%), educação (0,09%) e comunicação (0,03%).

(Diário do poder)

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou hoje (9), que, se o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência for apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados assim que acabarem as audiências públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na avaliação dele, esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano.

“Quem vai dizer o ritmo é o relator [deputado Samuel Moreira]. Ele já anunciou que, assim que terminarem as audiências públicas, que vão ocorrer no mês de maio, ele já está pronto para apresentar o relatório”, lembrou. “Se apresentar [o relatório] após as audiências, no final do mês ou princípio do próximo, estará pronto para ser votado [na Comissão Especial]”.

O secretário participou, hoje (9), do 31º Fórum Nacional, promovido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Marinho defendeu a importância da reforma para a recuperação da economia. “Está claro, para nós, que a expectativa de quem empreende e de quem produz, de quem toma decisão de investir no Brasil, está sofreada e reprimida em função da velocidade com que o projeto de Previdência tramita no Congresso Nacional”.

Na opinião de Marinho, os dados que embasam o projeto foram apresentados ontem (8) com transparência pelo governo federal e dão condições para que o debate ocorra com tranquilidade.

“Temos todo o ambiente propício para que o debate ocorra com a maior tranquilidade. No final do mês, apresentado o relatório, e o relatório votado do princípio do mês de junho a meados de junho, há condição de se resolver a tramitação da Câmara no primeiro semestre”.

Engajamento

O secretário defendeu que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a reforma, porque, segundo ele, são atores políticos importantes. “Existem governadores que estão fortemente engajados, e outros, nem tanto”. Segundo ele, além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos estados e municípios. “É importante que haja uma adesão do conjunto dos governadores”.

Para Marinho, o debate sobre a Previdência encontra hoje um ambiente mais propício do que em 2017, quando os parlamentares no Congresso tinham medo de ficar expostos pelo tema. “É um tema impopular, que mexe com a vida das pessoas, e havia uma eleição muito próxima, e havia acabado de acontecer o impeachment da presidente Dilma”, disse. “Agora, vemos uma grande parte da população entendendo a necessidade de recuperar o sistema previdenciário”.

Normas

Rogério Marinho antecipou que em junho começarão a ser anunciadas mudanças nas normas regulamentadoras de saúde do trabalhador e segurança no trabalho. A primeira a ser modificada deve ser a Norma Regulamentadora 12, que trata do uso de máquinas industriais em uma abrangência que pode englobar desde padarias até o forno de siderúrgicas, explicou o secretário.

“Existem 36 normas reguladoras que tratam da saúde e da segurança do trabalhador. São 6,7 mil a 6,8 mil linhas diferentes de fiscalização. É absolutamente impossível que um pequeno empreendedor possa se adequar a essa situação, e a ideia é simplificar, desburocratizar, modernizar, customizar, sem perder a questão da segurança e a preocupação com a saúde, mas, ao mesmo tempo, permitir uma maior competitividade na indústria e na economia. Estamos avaliando os impactos, mas vai ser bem significativo”.

(Diário do poder)