Diretório Nacional da Social Democracia está apoiando o evento que terá prefeitos, vices e vereadores da sigla e convidados No fim do prazo para as filiações partidárias, o PSDB do Rio Grande do Norte vai promover nesta quinta-feira (31), o evento “Como será o mundo influenciado por você?”. Os influencers Tiago Dionísio e Leila Maia serão atrações com painéis sobre a importância da política para os jovens e novos nomes, que ingressão no partido e vão reforçar a chapa proporcional tucana. Com participação de deputados, prefeitos e lideranças de vários municípios do Estado, o PSDB Potiguar vai receber como peso personalidades e novos nomes, que vão assinar a ficha do partido, que é presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado Ezequiel Ferreira. O pré-candidato à presidência do PSDB, o governador de São Paulo, João Dória também vai participar através de vídeoconferência. No evento também haverá uma homenagem póstuma ao fundador do partido, o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo. “Estamos reforçando os quadros do PSDB em todo Estado. Vamos receber novos nomes e a cada dia fortalecer a nominata de 25 nomes que vai concorrer a Assembleia Legislativa. O PSDB vem trabalhando bases e também recebendo personalidades que em 2022 vão contribuir para a política. A Social Democracia é uma ferramenta para fazer a política do bem, de atender aos anseios do próximo e defender a melhor qualidade de vida do cidadão potiguar. Esse é o nosso foco”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa e também do PSDB Potiguar. Embora não pareça, cada vez mais a juventude tem buscado engajar-se politicamente por meio de canais não institucionalizados, e assim como muitas outras discussões, o debate sobre política ganhou mais eco nas redes sociais. Consequentemente, tal comportamento potencializou a politização dos jovens de todo o Brasil, que passaram a consumir informação por meio de conteúdos não politizados nos meios digitais. Um estudo mostrou que, apesar de rejeitarem cada vez mais a política tradicional, os jovens têm se politizado por meio das redes sociais. O PSDB do Rio Grande do Norte, com o apoio dos dirigentes nacionais estão focando nesta nova política.
Governo publica novas regras para o SIM Digital e FGTS
O governo federal publicou uma medida provisória com novas regras para o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), além de novas datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
As normas foram divulgadas na edição desta 3ª feira (29.mar.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (81 KB).
De acordo com a secretaria-geral da presidência da República, o objetivo da MP “é trazer maior segurança jurídica” e “corrigir possíveis erros materiais” no texto de norma publicada anteriormente, “para que o escopo pretendido pelo SIM Digital e demais procedimentos seja atingido de forma clara e eficiente”.
Agora, as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas por meio de instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças. As regras para a utilização das garantias podem ser consultadas nos regulamentos dos fundos.
A MP “deixa claro que o cotista, ou seus agentes públicos, não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo garantidor, salvo o cotista, pela integralização das cotas que vier a subscrever”, explicou a secretaria-geral da presidência.
Quanto ao FGTS, o texto apresenta novos prazos para a quitação de encargos trabalhistas. Os pagamentos de responsabilidade do empregador doméstico deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês. Já o salário do empregado doméstico deverá ser pago até o dia 7 de cada mês.
“A produção de efeitos das novas datas dos recolhimentos dos encargos trabalhistas pelo empregador doméstico passará a valer somente quando da data de início da arrecadação por meio da prestação dos serviços digitais de geração das respectivas guias”, diz a presidência em nota.
Também segudo o governo, a MP “não veicula impactos orçamentários”.
Fonte: Poder 360.
Bolsonaro deixa hospital depois de sentir desconforto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o HFA (Hospital das Forças Armadas), no centro de Brasília, na manhã desta 3ª feira (29.mar.2022). Ele foi internado na noite de 2ª feira (28.mar) depois de sentir um desconforto no abdome.
O chefe do Executivo passou por exames e ficou internado durante a noite por precaução. Bolsonaro viaja nesta 3ª ao Mato Grosso do Sul.
No Twitter, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou que os “transtornos à saúde” do seu pai são causados pelo atentado à faca que sofreu durante a campanha eleitoral para o Planalto, em setembro de 2018.
Bolsonaro foi internado pelo menos 6 vezes desde que se lançou como candidato à Presidência da República em 2018. Durante o período, o chefe do executivo realizou 6 cirurgias e foi diagnosticado com covid-19.
O Poder360 lista os principais problemas de saúde do presidente:
- 6.set.2018 – facada: sofre atentado na reta final das eleições e é submetido à cirurgia. Médicos identificaram traumatismo abdominal;
- 12.set.2018 – obstrução no intestino: submetido a procedimento de emergência depois que tomografia identificou obstrução do intestino delgado;
- 16.set.2018 – fora de risco: Bolsonaro deixa a UTI, mas permanece hospitalizado;
- 27.set.2018 – complicações: ainda internado, Bolsonaro apresenta infecção bacteriana após a retirada de um cateter. Ocorrência atrasa alta, prevista para o dia seguinte;
- 29.set.2018 – alta: o candidato à presidência deixa o hospital 23 dias depois da facada;
- 28.jan.2019 – colostomia: já eleito presidente, Bolsonaro removeu a bolsa de colostomia. Ficou internado por 18 dias;
- 8.set.2019 – hérnia: procedimento para corrigir hérnia decorrente da cicatrização inadequada da parede abdominal. Procedimento durou 8 horas. Foi liberado depois de 8 dias;
- 23.dez.2019 – queda: presidente cai no banheiro durante a noite e é encaminhado ao Hospital das Forças Armadas;
- 30.jan.2020 – exames: médicos avaliaram necessidade de corrigir cicatriz de procedimentos anteriores e reposicionar tela que o presidente recebeu na cirurgia de hérnia em setembro de 2019;
- 7.jul.2020 – covid: presidente é diagnosticado com coronavírus;
- 25.jul.2020 – teste negativo: presidente anuncia que está curado da covid-19;
- 25.set.2020 – cálculo na bexiga: fez cirurgia para remover a pedra na bexiga e recebeu alta no dia seguinte;
- 24.nov.2020 – exames de rotina: Bolsonaro se consulta no serviço médico da Presidência;
- 3.jul.2021– soluços: presidente começa a soluçar durante discursos e eventos públicos. A apoiadores, ele disse que os soluços começaram depois de tomar medicação recomendada após um implante dentário;
- 10.jul.2021 – mal-estar: Bolsonaro se retira de jantar com empresários. Mais cedo, os soluços atrapalharam discurso;
- 14.jul.2021 – nova ida ao hospital: Bolsonaro dá entrada no hospital para investigar a origem da crise de soluços. Médicos recomendam ficar sob observação de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital;
- 6.dez.2021 – ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A Secom não informou detalhes sobre o motivo da ida de Bolsonaro ao local;
- 15.dez.2021 – ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A Secom não informou detalhes sobre o motivo da ida de Bolsonaro ao local;
- 17.dez.2021 – ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que Bolsonaro compareceu ao local para realizar um tratamento dentário;
- 3.jan.2022 – suboclusão intestinal: Bolsonaro fica 2 dias internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, depois de sentir dores abdominais. Segundo o seu médico, um camarão não mastigado causou o problema;
- 28.mar.2022 – desconforto no abdome: dá entrada no HFA em Brasília. Foi submetido a exames e passou a noite em observação. Deixou o hospital na manhã desta 3ª feira (29.mar).
- Fonte: poder 360.
Ministério público é contra mandado de segurança impetrado por César Maia
A Promotora de Justiça em Substituição Legal,
LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, opinou negando a ordem em um mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA em face de possível ato omissivo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.
Narra César Maia que o vereador DIOGO RODRIGUES DA SILVA, preso em virtude da “OPERAÇÃO FURA-FILA” deflagrada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2021, deixou de comparecer à terça parte (1/3) das sessões ordinárias da Sessão Legislativa Anual de 2021 e por esse motivo o mandato deviria ser extinto pela justiça.
Ocorre que, consultando os autos do referido agravo instrumental, verifica-se que a Corte Estadual reconsiderou a decisão anteriormente mencionada, concluindo que, com base em permissivo existente na Lei Orgânica do Município de Parnamirim, a decisão liminar proferida por este juízo deveria ser mantida.
Desse modo, atualmente, inexiste tutela provisória em favor do impetrante.
O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM (Poder Executivo) ingressou no feito, argumentando que a extinção do mandato pelo não comparecimento depende do prévio devido processo legal, oportunizando-se o exercício da ampla defesa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM prestou informações no sentido de que a prisão preventiva do vereador DIOGO RODRIGUES DA SILVA equivale, por força do disposto no art. 45, §7o da LOM, a uma hipótese de licença, o que excepciona a configuração da extinção do mandato, inclusive em conformidade com o próprio Decreto-Lei no 201/1967.
Além disso, tanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (art. 30, parágrafo único) como o Decreto-Lei no 201/1967 (art. 8o, III, in fine) determinam que o decreto de extinção do mandato seja submetido, previamente, ao devido processo legal, com oportunidade do exercício do contraditório e ampla defesa constitucionais.
Portanto, a tese jurídica que o impetrante invocou na fundamentação do mandato de segurança parece-nos superada por imperativos legais de ordem pública, que devem ser respeitados à luz do Estado Democrático de Direito.
Por oportuno, é necessário consignar que causa estranheza essa equiparação da prisão cautelar como hipótese de licença operada na Lei Orgânica Municipal.
Além de desafiar a própria interpretação lógico-gramatical do conceito de licença (afastamento voluntário que em nada se relaciona com a compulsoriedade da prisão), certamente foi resultado de manobra legislativa defensiva que não deixa de causar prejuízo à moralidade e ao decoro necessários ao exercício do mandato legislativo.
Ante o exposto, o Ministério Público OPINA pela denegação da
segurança. Veja o parecer na íntegra.
acesse o link
Civel_Parecer em MS_0816627-36.2021.8.20.5124_Prisão Vereador e Mandato
URGENTE: Bolsonaro volta a ser hospitalizado em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, na noite desta segunda-feira, 28. O mandatário do país sentiu um desconforto no Palácio do Planalto, foi atendido por médicos da equipe presidencial e encaminhado à unidade de saúde para a realização de exames. O chefe do Executivo federal era esperado na cerimônia de filiação dos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, ao Republicanos, mas não compareceu.
Segundo informações da repórter Iasmin Costa, da Jovem Pan, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, discursou no evento, tranquilizou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e afirmou que Bolsonaro seria submetido a “exames de rotina”. Em janeiro deste ano, o presidente foi internado em razão de um quadro de obstrução intestinal, uma consequência da facada que levou em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom) não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Fonte: a trombeta
Will Smith pede desculpas ao Oscar por tapa em Chris Rock
Will Smith pediu desculpas aos organizadores do Oscar pela agressão ao comediante Chris Rock. O episódio, registrado na primeira parte da cerimônia, chamou mais atenção que a premiação em si, rendendo milhares de menções nas redes sociais.
Vencedor do Oscar de melhor ator por “King Richard: Criando Campeãs”, Will dirigiu seu pedido de desculpas especificamente à Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood e aos colegas indicados à premiação. Chris Rock não foi citado.
A revista Variety apurou que Chris Rock não prestará queixa contra Will Smith.
fonte: antagonista
Will Smith acerta rosto de Chris Rock por piada com esposa
Will Smith deu um tapa no rosto de Chris Rock durante a entrega do prêmio de melhor documentário no Oscar 2022.
O ator estava no auditório e foi ao palco depois que o comediante sugeriu que Jada Pinkett Smith, sua esposa, aproveitasse o cabelo raspado para participar de “G.I.Jane”, filme de 1997 que causou alguma comoção ao trazer Demi Moore careca. A revolta de Will se deu pelo fato de Jade raspar a cabeça por uma razão médica: a alopecia, uma rara condição clínica que causa queda capilar.
Chris Rock não reagiu ao tapa de Will Smith, que voltou ao auditório e pediu para o comediante parar de falar de sua esposa. O comediante assentiu e disse que a TV americana viveu um momento histórico.
No intervalo da premiação, Will Smith foi consolado por Denzel Washington e Tyler Perry.
Fonte: antagonista
Eleições 2022: conheça os 11 pré-candidatos à Presidência
O 1º turno das próximas eleições presidenciais será em 2 de outubro de 2022. Até 6ª feira (25.mar.2022), o Poder360 contabilizou 11 pré-candidatos para a disputa presidencial.
A última pré-candidatura apresentada à Presidência da República foi a da socióloga Vera Lúcia Pereira Da Silva Salgado. O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) oficializou no penúltimo sábado (19.mar.2022) o seu nome ao Planalto.
Além do PSTU, o PDT, o PSDB, o Novo, o MDB e o Unidade Popular também oficializaram as suas pré-candidaturas. Faltam, agora, o PL, o PT, o União Brasil e o Podemos lançarem os nomes que disputarão oficialmente a corrida eleitoral.
Conheça abaixo quem são os 11 pré-candidatos à Presidência da República:
LULA (PT)
O ex-presidente Lula está em 1º lugar nas pesquisas para a disputa eleitoral de 2022
Luiz Inácio Lula da Silva, 76 anos, chamado apenas de Lula, é o pré-candidato do PT para as eleições de 2022.
Nascido em Pernambuco, Lula foi metalúrgico e líder sindicalista antes de se candidatar à Presidência pela 1ª vez em 1989, nas primeiras eleições diretas desde a Ditadura Militar de 1964. Passou ao 2º turno e foi derrotado por Fernando Collor, que era filiado ao PRN.
Também foi candidato nas eleições de 1994 e 1998, as duas vencidas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Elegeu-se presidente do Brasil em 2002, foi reeleito em 2006 e permaneceu no cargo até 2010. Passou a faixa presidencial à companheira de partido Dilma Rousseff (PT).
JAIR BOLSONARO (PL)
Bolsonaro é o 2º nome mais competitivo para a disputa presidencial de 22, segundo as atuais pesquisas
O presidente Jair Messias Bolsonaro, 66 anos, com nome político de Jair Bolsonaro, é pré-candidato à reeleição pelo PL em 2022.
Nascido em Glicério, no interior de São Paulo, foi registrado na cidade de Campinas. Bolsonaro é o 1º paulista eleito presidente desde Rodrigues Alves, que ganhou as eleições de 1902 e de 1918 (não chegando a assumir na 2ª vez; Alves contraiu gripe espanhola e morreu antes da posse).
Bolsonaro foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1991 a 2018. É o 1º militar eleito por voto direto em mais de 7 décadas. O último foi Eurico Gaspar Dutra, eleito em 1945.
SERGIO MORO (PODEMOS)
Sergio Moro é pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos
Recém-filiado ao Podemos, Sergio Fernando Moro, 49 anos, é pré-candidato pela sigla ao Planalto em 2o22.
Moro nasceu em Maringá, no Paraná, e é ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e já foi professor da UFP (Universidade Federal do Paraná). Seu nome ganhou projeção nacional quando era o juiz de 1ª Instância responsável pelas condenações relacionadas à Operação Lava Jato.
CIRO GOMES (PDT)
Ciro Gomes é pré-candidato à Presidência pelo PDT em 2022
Ciro Ferreira Gomes, conhecido apenas como Ciro Gomes, 64 anos, é paulista, nascido no município de Pindamonhangaba. Filho de um defensor público e político e de uma professora, Ciro tem 4 irmãos.
Disputou sua 1ª eleição ainda em 1982. Foi eleito e reeleito deputado federal pelo PMDB (atual MDB) em 1986. Interrompeu o 2º mandato em 1988 para tentar eleger-se prefeito de Fortaleza (CE). Venceu.
Foi governador do Ceará (1991-1994), ministro da Fazenda (1994-95) e ministro da Integração Nacional (2003-2006). Disputou as eleições presidenciais de 1998 e 2002 pelo PPS (atual Cidadania) e de 2018 pelo PDT. Ficou em 3º lugar nesta última, com 12,47% dos votos.
JOÃO DORIA (PSDB)
O governador de São Paulo, João Doria, venceu as prévias e será o candidato do PSDB a presidente nas eleições de 2022
João Agripino da Costa Doria Junior, com nome político de João Doria, 64 anos, é um político e jornalista nascido na cidade de São Paulo e filiado ao PSDB desde 1991.
Foi apresentador do programa O Aprendiz em 2010 e 2011. Elegeu-se prefeito da capital paulista em 2016 e deixou o cargo em 2018 para disputar o Governo de São Paulo naquele ano, função que exerce até hoje.
EDUARDO LEITE (PSDB)
Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, com nome político de Eduardo Leite, de 37, é bacharel em Direito e governador do Rio Grande do Sul.
Foi prefeito de Pelotas (2013-2017) e presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas (2011-2013). Na escolha do pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, realizada em novembro de 2021, o governador gaúcho perdeu a disputa para Doria. O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgíliotambém concorreu.
Há algumas semanas, Leite tem dado indícios de que pode sair candidato ao Planalto pelo PSD, partido de Gilberto Kassab. Agora essa ideia perdeu ímpeto. Carta do PSDB e apelos pessoais mostra tendencia de que o gaúcho deve continuar no PSDB e deixar o cargo de governador.
SIMONE TEBET (MDB)
A senadora Simone Tebet, pré-candidata do MDB à Presidência da República l Sérgio Lima/Poder360 – 8.dez.2021
O MDB lançou em 8 de dezembro a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS), 51 anos, à Presidência da República. Nasceu em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, em 1970.
Elegeu-se senadora em 2015, sendo a 2ª mulher na história a assumir a função pelo Mato Grosso do Sul. Presidiu a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais importante comissão da Casa Alta, em 2019 e 2020. Hoje é líder da bancada feminina.
Já tentou por 2 vezes ser presidente do Senado Federal: em 2019, perdeu disputa interna no MDB para Renan Calheiros (MDB-AL). Em 2021, perdeu o apoio da bancada do partido na Casa perto do pleito, que foi vencido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
ANDRÉ JANONES (AVANTE)
O pré-candidato à Presidência da República em 2022 pelo Avante, André Janones
O deputado federal André Janones(Avante-MG), de 37 anos, é um advogado mineiro nascido em Ituiutaba. Ficou conhecido em 2018, depois de viralizar com uma série de vídeos sobre a greve dos caminhoneiros. Já foi filiado ao PT (2003–2012) e ao PSC (2012–2018).
No mesmo ano, Janones se elegeu para o seu 1º mandato como deputado federal. Teve 178,6 mil votos.
Apareceu na pesquisa Ipec de 14 de dezembro com 2% das intenções de voto para o Planalto em 2022, empatado com João Doria (PSDB).
FELIPE D’ÁVILA (NOVO)
O cientista político e pré-candidato ao Novo, Felipe D’Avila
Recém-lançado pelo Novo como pré-candidato à Presidência da República em 2022, Felipe d’Avila, 58 anos, é cientista político pela Universidade Americana de Paris.
Nascido na capital paulista, d’Avila tem mestrado em administração pública pela Harvard Kennedy School.
É coordenador do movimento Unidos Pelo Brasil e fundador da organização sem fins lucrativos CLP (Centro de Liderança Pública).
LEONARDO PÉRICLES (UP)
O presidente nacional da UP e pré-candidato à Presidência da República em 2022 pela sigla, Leonardo Péricles
Leonardo Péricles Vieira Roque, 40 anos, com nome eleitoral de Leo Péricles, é o 1º pré-candidato negro à Presidência da República em 2022.
É presidente do partido mais novo do Brasil, o UP (Unidade Popular pelo Socialismo), criado em dezembro de 2019. Foi candidato a vice-prefeito de Belo Horizonte na chapa da deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG). Ficaram em 4º lugar, com 103.115 votos.
Leonardo nasceu em Belo Horizonte, mora em ocupação urbana e é coordenador do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).
VERA LÚCIA (PSTU)
A candidata Vera Lúcia tem 55 anos e foi uma das fundadoras do PSTU com integrantes do grupo político Convergência Socialista. Já foi filiada ao PT, mas foi expulsa do partido em 1992. É graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Vera nunca foi eleita a um cargo público. Foi candidata a governadora de Sergipe, a prefeita de Aracaju e a deputada federal. Em 2018, foi candidata à Presidência da República e teve como vice o professor Hertz Dias. Em 2020, Vera disputou a Prefeitura de São Paulo (SP).
DESISTÊNCIA
A corrida eleitoral está na fase das pré-candidaturas, em que os nomes interessados em concorrer realizam diálogos político-partidários para o próximo ano. Até agora, 6 políticos cogitados para disputar as eleições para o Planalto em 2022 retiraram seus nomes da disputa: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o ex-deputado e candidato em 2018 Cabo Daciolo, o jornalista e apresentador José Luiz Datena, o empresário João Amoêdo, ex-presidente do partido Novo e um dos fundadores da sigla e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
O último a anunciar a desistencia da corrida ao Planalto foi o senador Alessandro Vieira. Em agosto de 2021, o senador lançou-se como pré-candidato à presidência da República. Em entrevista ao Poder360, em fevereiro deste ano, disse que tem maior potencial de votos para presidente do que Doria. Argumentou ser menor sua rejeição no eleitorado.
Porém, no dia seguinte à desfiliação do Cidadania, em 13 de março, Vieira falou à CNN que não vai mais participar da disputa ao Planalto: “Não existe nenhuma possibilidade de permanência na disputa pela presidência da República, isso já é passado nessa trajetória política que eu venho exercendo”.
PODERDATA
A 1ª pesquisa PoderData depois do anúncio do aumento de preços de combustíveis mostrou interrupção na trajetória recente de recuperação de Bolsonaro. O presidente ficou 10 pontos percentuais atrás de Lula na simulação de 1º turno, 2 pontos percentuais a menos do que há 15 dias atrás.
No 1º turno, Lula tem 40% das intenções, e o presidente Bolsonaro tem 30%. Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) estão empatados com 7% cada. Os demais candidatos pontuaram menos de 5%.
Em eventual 2º turno, Lula ganha em todos os cenários.
Pela 1ª vez, o PoderData captou um cenário de vitória do presidente contra Sergio Moro no 2º turno por 39% a 34%. Contra Ciro, há empate técnico: Bolsonaro teria 41% contra 42% do pedetista.
A 51ª rodada da pesquisa PoderData foi realizada de 13 a 15 de março de 2022. Foram entrevistadas 3.000 pessoas com 16 anos ou mais em 265 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
O estudo foi realizado com recursos próprios do PoderData, empresa de pesquisas que faz parte do grupo de mídia Poder360 Jornalismo. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR 00835/2022.
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL
Historicamente, 11 é um número alto, superando o número de concorrentes em 1994, 2002, 2006, 2010 e 2014 e empatado com a disputa presidencial de 1998.
A eleição presidencial de 1989, que elegeu Fernando Collor, é a que teve mais candidatos desde a redemocratização: 22 nomes.
Fonte
Caixa Econômica Federal lançará programa de microcrédito no valor de até R$ 1 mil será para pessoas físicas; Veja detalhes.
Um programa de microcrédito no valor de até R$ 1.000 será lançado pela Caixa Econômica Federal para pessoas físicas. A novidade estará disponível até mesmo para quem tem nome sujo, ou seja, negativado em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.
O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 17, pelo presidente da estatal, Pedro Guimarães, durante evento que aconteceu no Palácio do Planalto. Segundo o executivo, esta “é a primeira vez que a Caixa empresta negativas”.
Junto com a medida, também foi oficializado o saque do FGTS de até R$ 1 mil e a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. As ações fazem parte de um pacote de medidas do governo federal para estimular a economia.
Quando o empréstimo à Vista de até R$ 1.000 será liberado para negativado?
Segundo Guimarães, a iniciativa entrará em vigor a partir de 28 de março. Fará parte do Programa de Simplificação digital de Microcrédito para Empreendedores – SIM DIGITAL.
Ao todo, o projeto prevê a liberação de crédito para pessoas físicas e jurídicas que realizem atividade produtiva com renda ou receita total de até R$ 360 mil por ano.
Valores, taxas de juros e prazo de pagamento
No caso de pessoas físicas, o crédito será de até R$ 1.000, com taxas de juros de 1,95% e prazo de pagamento de até 24 meses. Em relação ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), o limite é de até R$ 3.000, com juros a partir de 1,99% e até 24 meses para o pagamento da dívida.
Como contratar o novo Empréstimo em Dinheiro?
As contrações de microcrédito podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem, no caso de pessoas físicas. Quem atuar como MEI poderá solicitar, inicialmente, somente nas agências da Caixa. A contratação online só estará disponível algum tempo depois.
Para as duas linhas de crédito, os recursos podem ser aplicados na aquisição de insums, no aumento do capital de giro ou no investimento de utensílios e equipamentos que melhorem a produção da empresa.
Kakay na defesa da liberdade de expressão e contra censura no Lollapalooza
A comunidade artística se mobilizou intensamente e, por intermédio do Deputado Federal Marcelo Freixo e do músico Marcelo D2, acionou o escritório para questionar judicialmente a decisão arbitrária e inconstitucional que buscou censurar as manifestações políticas legítimas dos artistas participantes do festival Lollapalooza, especialmente tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.970.
Na referida ADI, o STF foi claro ao afirmar que: “É também assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato, garantia que, por óbvio, contempla os artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral”.
Este é o entendimento histórico e tradicional do TSE, que prestigia a liberdade de expressão e, por esse motivo, flagrantemente contrário à decisão proferida pelo Min. Raul Araújo, do TSE, que representa um violento ataque às livres manifestações artísticas. Aliás, a decisão não pode ser, nem mesmo, exequível, não tendo valor jurídico, pois o Lollapalooza não foi nem mesmo intimado.
Por uma opção estritamente jurídica, não ajuizaremos ação própria ou recurso contra tal decisão, que ainda será combatida em instâncias e cenários próprios, com intensa mobilização artística, de operadores do direito e da sociedade civil, todos mobilizados em enfrentar a referida decisão, flagrantemente inconstitucional.
Dessa forma, orientamos o músico Marcelo D2 e demais artistas afetados e que detenham legitimidade, nos limites do decidido pelo STF na mencionada ADI, para se manifestarem em suas performances, exercendo, assim, o direito constitucional à liberdade de expressão.
Essa ilegal decisão proferida por um dos Ministros do TSE não deve macular a imagem desse Superior Tribunal que, nos últimos anos, colocou-se de forma favorável à liberdade de expressão, de modo glorioso. Essa é uma decisão singular que não representa, necessariamente, o posicionamento do Tribunal. Nestes tempos de obscurantismo, o Judiciário tem sido um guardião da Constituição e das garantias individuais. O direito à liberdade de expressão é um pilar do Estado Democrático de Direito. Como afirmou a Ministra Carmen Lúcia: “Cala a boca já morreu. “
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Com a presença do ministro Rogério Marinho, beneficiários do Irmã Dulce I recebem chaves dos imóveis
A manhã deste sábado (26) foi a escolhida para a realização do sonho da casa própria de mais de 200 famílias parnamirinenses. Depois de um processo criterioso de análise de documentação, formação de dossiês e aprovação de cadastros pela Caixa Econômica Federal, é chegada a hora de resolver o problema habitacional que, para muitos, é o projeto de uma vida toda. Nem as chuvas intensas que caíram na cidade foram empecilho para os contemplados do Irmã Dulce I, que compareceram em número expressivo ao local.
O evento, realizado no próprio empreendimento, em Nova Esperança, contou com as presenças do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, do secretariado da Prefeitura Municipal, além do ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, que na oportunidade representou o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Antes do início da cerimônia, Marinho e Taveira visitaram os apartamentos para atestar a qualidade do material utilizado na construção, certificando-se que as famílias de fato receberão moradias plenamente dignas.
O prefeito Taveira se disse muito feliz em poder entregar essa obra, junto ao Governo Federal, destacando a luta de mais de 10 anos para a entrega do Irmã Dulce à população parnamirinense. “Muita gente já estava desacreditada deste empreendimento. É um sonho que agora se torna realidade”, disse.
De surpresa, no meio da cerimônia de entrega das chaves, os parnamirinenses presenciaram mais um motivo digno de muita comemoração: foi assinada a ordem de retomada de mais uma importante obra habitacional, o Residencial Ilhas do Caribe. Composto por 496 unidades habitacionais, no bairro de Liberdade, esse empreendimento também estava parado há muitos anos.
Voltando ao Irmã Dulce I, a senhora Francisca Fernandes foi a primeira cidadã a receber as chaves e quebrou protocolos, posando para fotos com praticamente todos os representantes do palco. Neste momento, a emoção tomou conta do ambiente e alguns presentes inclusive foram às lágrimas.
Rogério Marinho enalteceu a atuação da Prefeitura de Parnamirim e da Caixa Econômica, parceiros nos serviços de saneamento e empreendimentos habitacionais. O ministro agradeceu a confiança do presidente Bolsonaro na sua indicação para atuar como ferramenta de mudança do semiárido brasileiro.
Taveira ainda anunciou obras de pavimentação para Passagem de Areia, Nova Esperança e convidou a população parnamirinense para comparecer à entrega da Estação Cajupiranga na próxima quarta-feira (30), evento que contará com a presença do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Ao final, a placa do Irmã Dulce I foi descerrada pela equipe, composta também pelos deputados federais Beto Rosado e Benes Leocádio, inaugurando oficialmente o empreendimento e procedendo à entrega das chaves, ato que concretizou o sonho da casa própria para diversas famílias parnamirinenses.
Fonte: Ascom
Bolsonaro anuncia projetos que alteram legítima defesa e definição de terrorismo; especialistas veem ‘licença para matar’
Presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia do Ministério da Justiça nesta sexta-feira (25). — Foto: TV Brasil/Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional projetos que ampliam situações que configuram legítima defesa, inclusive as que envolvem agentes de segurança, e alteram a lei de terrorismo. O anúncio foi feito durante um evento do Ministério da Justiça.
Em 2019, o governo enviou ao congresso o chamado pacote anticrime que propunha alterações na legislação penal. Entre as propostas, estava a ampliação das situações que configurariam excludente de ilicitude (determinadas situações podem levar à isenção da pena).
Atualmente, pelo Código Penal, são causas de excludentes de ilicitude: casos de legítima defesa; estado de necessidade e no estrito cumprimento do dever legal. Isto pode ser utilizado por agentes de segurança e, a depender do caso, por qualquer cidadão.
“Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que, no futuro, espero que não demore muito, o policial, ao cumprir sua missão vá pra casa repousar, reencontrar-se com a sua família e, no dia seguinte, receber uma medalha e não a visita de um oficial de justiça. A vida dessas pessoas se decide em frações de segundos, é uma classe especial, e nós temos que ter consciência disso”, disse Bolsonaro nesta sexta (25).
A TV Globo teve acesso aos textos que serão propostos pelo presidente e ouviu especialistas que viram nos textos a criação de “licenças para matar” (veja mais abaixo).
Projetos
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta (25) três projetos e dois decretos. Um dos textos altera a legislação penal no que se refere à legítima defesa.
O governo pretende incluir no Código Penal um artigo para prever que a legítima defesa pode ser configurada para evitar ato ou iminência de ato “contra a ordem pública ou a incolumidade das pessoas mediante porte ou utilização ostensivos, por parte do agressor ou suspeito, de arma de fogo ou outro instrumento capaz de gerar morte ou lesão corporal de natureza grave” ou de terrorismo.
O governo também propõe na legislação um parágrafo que afirma que “considera-se exercício regular de direito a defesa da inviolabilidade do domicílio”.
Outra mudança reduz as situações em que se considera excesso no direito à defesa, condição que pode impedir a isenção de pena.
Pela proposta, “continuar empregando meios para defesa, de si ou outrem, mesmo tendo cessado a agressão” só passa a ser considerado excesso se comprovada intenção de causar lesão mais grave ou morte do agressor. Ou seja: se mesmo após impedir a agressão a pessoa continuar se defendendo, isso só é considerado excessivo em caso de comprovação de intenção de ferir ou matar o agressor.
‘Licença para matar’
Para Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, no entanto, o que as mudanças propostas fazem é criar “uma grande licença para matar”.
“Claramente você vai contra a ordem constitucional, porque o valor jurídico da vida é muito superior ao do patrimônio”, explica Angeli.
O gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz vê na proposta uma tentativa de importar um entendimento comum nos Estados Unidos mas “sem encontrar nenhum embasamento na nossa ordem constitucional.”
O jurista Wálter Maierovitch também classifica as novas regras propostas como um “incentivo” para que policiais “possam agir sem receio”, “possam matar”.
“Os policiais em ação vão ter esse juízo que eles mesmo vão fazer e evidentemente vão deixar de lado requisitos básicos de uma legítima defesa que, como o próprio nome indica, tem que ser legítima”, explica Maierovitch.
“É liberar e dar um incentivo extra para que os policiais possam agir sem receio, quer dizer, possam disparar, possam matar”, disse o jurista.
Terrorismo
Outro projeto de lei que será enviado pelo governo muda a lei que trata de terrorismo no país. O governo propõe alterar a definição do crime para incluir atos realizados “com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.
Já o trecho da lei que diz que, nestas condições, é terrorismo “atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa” seria ampliado para dizer que é terrorismo “atentar contra a vida ou integridade física de pessoa ou contra o patrimônio público ou privado.”
O projeto muda ainda um parágrafo que esclarecia que a regra não se aplica “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional”, entre outros. O texto a ser enviado pelo governo ao Congresso inclui no artigo a necessidade de que a conduta seja “de caráter pacífico”, sem explicar como este caráter é definido.
Para Angeli, a combinação das propostas é preocupante, já que as novas condições para legítima defesa incluem o terrorismo entre as ações que podem justificar a ação dos agentes.
“Se o policial ver uma pessoa com arma, pode atirar. Se ver alguém cometendo um ato de terrorismo, pode atirar, e este terrorismo pode inclusive significar danos patrimoniais e por aspecto ideológico. É ser um juiz executor, é a barbárie, é um cheque em branco para a polícia”, diz Angeli.
Já Maierovitch vê nas propostas a criação de um terrorismo “à brasileira”, fora do direito internacional.
“Em uma classificação decente, honesta de terrorismo, o que existe? Existe uma violência política ou religiosa, que não é evidentemente o caso de algumas manifestações. Na realidade, o que se quer é criminalizar movimentos sociais”, afirmou o jurista.
Fonte G1
Filha do cantor Belchior é condenada a 9 anos de prisão por morte de metalúrgico em São Carlos
Os irmãos Estefano Rodrigues e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues foram condenados a 11 anos de reclusão. Jaqueline Priscila Dornelas Chaves, irmã deles e namorada de Isabela Meneghelli Belchior, foi absolvida do crime que aconteceu em agosto de 2019.
A filha do cantor Belchior e os outros dois irmãos envolvidos no assassinato do metalúrgico Leizer Buchwieser dos Santos foram condenados pelo crime que aconteceu em agosto de 2019. O julgamento que começou na manhã de terça-feira (22) no Fórum Criminal de São Carlos (SP) terminou por volta das 3h da madrugada desta quarta (23).
Isabela Meneghelli Belchior foi condenada a 9 anos e 10 dias de prisão, sendo oito anos por homicídio e um 1 ano e 10 dias por ocultação de cadáver.
Os irmãos Estefano Rodrigues e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues foram condenados a mais de 12 anos cada, sendo dez anos, dez meses e 20 dias pelo homicídio e um ano, dois meses e onze dias por ocultação de cadáver.
Jaqueline Priscila Dornelas Chaves, namorada de Isabela e irmã dos condenados, foi absolvida das acusações e está em liberdade. Ela, Isabela e o irmão Estefano estavam presos desde 2020, enquanto Bruno foi preso em 2021.
Após os depoimentos dos réus, em que todos declararam que Jaqueline não estava no local do crime, o Tribunal do Júri entendeu que ela não teve participação no homicídio e na ocultação de cadáver.
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| Suspeitas de matarem metalúrgico durante programa em São Carlos se entregam à polícia — Foto: Reprodução EPTV |
A advogada Sandra Mara de Oliveira, que defende os irmãos Estefano e Bruno, informou que não vai recorrer da decisão.
O g1 não conseguiu contato com defensor público Pedro Naves Magalhães, advogado de Isabela.
O crime:
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| Polícia Civil identifica corpo de homem encontrado em estrada rural de São Carlos — Foto: Arquivo Pessoal |
O metalúrgico desapareceu em 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi encontrado queimado em um canavial e o seu corpo foi achado por um sitiante com as mãos e os pés amarrados, em uma mata na região rural da Babilônia, em 1º de setembro.
Segundo a Polícia Civil, Santos era pedófilo, costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais e pedia o envolvimento de crianças, oferecendo um pagamento maior. Ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de três anos.
Jaqueline teria informado ao irmão, que é pai da menina, sobre o encontro. De acordo com com delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irmão para ir ao local combinado. A intenção seria de extorquir o metalúrgico.
“Sabiam que a vítima queria cometer um crime e extorquiram a vítima no local e se apropriaram do dinheiro”, afirmou o delegado que comandou as investigações, Gilberto de Aquino.
De acordo com o delegado, Santos foi até uma casa, no Jardim Tangará, onde as duas mulheres e a criança o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e começaram a xingá-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metalúrgico.
Após o crime, o grupo abandonou o corpo em uma área e o carro em outra área. De acordo com Aquino, o combustível usado para queimar o carro foi comprado pela Jaqueline.
Fonte: G1 São Carlos e Araraquara
Prefeitura publica novo edital para contratação de profissionais de saúde
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), lançou nesta sexta-feira (25), o edital de chamamento público em caráter emergencial para o credenciamento de 37 médicos nas especialidades de pediatria e obstetrícia. O processo seletivo oferece 16 vagas de médico obstetra no Hospital Maternidade do Divino Amor e 21 vagas de médico pediatra para atuar na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Nova Esperança.
As inscrições podem ser feitas até dia 25 de dezembro de 2022, através do SITE, devendo o candidato preencher o formulário de inscrição para o cargo desejado. A seleção terá como critério a ordem de classificação. Depois de publicado o resultado no Diário Oficial do Município, os aprovados deverão apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde em até três dias úteis com os documentos constantes no EDITAL em mãos.
Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim.
Texto: Hanna Araújo
Taveira deixará o republicano e acompanhará Benes no novo Partido
O prefeito Taveira não ficará no republicano, irá acompanhar o deputado federal Benes Leocádio em sua nova legenda que será definida nos próximos dias. A situação do coronel é confortável, já que não disputará nenhum mandato na eleição deste ano.
Por outro lado, seu filho, Taveira Jr, pré-candidato a deputado estadual, terá que fazer a sua escolha de olhos bem abertos nas nominatas apresentadas, pois o jogo de esconde- esconde ainda não acabou. Há muitos pré-candidatos que constam em várias listas de partidos, dificultando a assinatura de sua ficha de filiação. O certo é que o prazo está se esgotando para quem quer disputar uma cadeira na eleição de 2022 e jr precisa fazer cálculo para já entrar ganhando.
