Categoria: Sem categoria

Prefeito também considerado inelegível por 8 anos. Gestores devem permanecer nos cargos enquanto aguardarem decisão da segunda instância.

G1 RN

A campanha de vacinação contra influenza começou hoje em Parnamirim, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. O objetivo é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários, que incluem gestantes, crianças menores de 6 anos e idosos com 60 anos ou mais. É importante destacar que a vacinação não está liberada para toda a população. Confira os grupos prioritários:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
• Idosos com 60 anos ou mais;
• Gestantes;
• Puérperas;
• Povos indígenas;
• Quilombolas;
• Pessoas em situação de rua;
• Trabalhadores da saúde;
• Professores do ensino básico e superior;
• Profissionais das forças de segurança e salvamento;
• Profissionais das Forças Armadas;
• Pessoas com deficiência permanente;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário;
• Trabalhadores portuários;
• Trabalhadores dos Correios;
• População privada de liberdade; e
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão mobilizadas para realizar a vacinação. As salas de vacina funcionam das 8h às 12h e das 13h s 16h. Além disso, a vacinação também será realizada nas instituições de longa permanência e em centros de convivência de idosos. As escolas também serão atendidas, com a vacinação de influenza acontecendo de forma concomitante à vacinação escolar.

No Dia D, que será realizado em 10 de maio, a Prefeitura planeja realizar uma ação especial de vacinação com ações em todas as UBS da cidade e a possibilidade de Drive-Thru no Parque Aristófanes Fernandes e mobilização das equipes de trânsito para garantir a eficácia da campanha. 

A Prefeitura de Parnamirim está trabalhando para garantir que a campanha de vacinação seja um sucesso e que a população possa se proteger contra a influenza. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site da Prefeitura (www.parnamirim.rn.gov.br) ou no perfil do Instagram @prefeitura_parnamirim. 

Assinatura ocorreu na quinta-feira 3 entre ADURN-Sindicato e Procuradoria Geral Federal (PGF); com 34 anos, é considerada a ação mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho do RN.

Nesta segunda-feira 7, os professores beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios” irão ser comunicados oficialmente sobre os detalhes da assinatura do acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF), ocorrida na última quinta-feira 3 em Brasília/DF. A reunião convocada pelo ADURN-Sindicato será realizada no auditório da Reitoria da UFRN a partir das 15h.

O processo, que completou 34 anos, beneficia 1.928 doentes que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente. É considerada a ação mais antiga ainda em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. E como destacou a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, esse foi o maior acordo pactuado pela PGF com uma categoria de servidores públicos federais.

A assinatura do acordo ocorreu na sede da Procuradoria Geral Federal (PGF), em Brasília/DF, e contou com a presença do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, da assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.

Para Oswaldo Negrão, essa é uma vitória histórica: “Estivemos sempre empenhados em garantir o direito desse coletivo de professores na ativa durante os planos Bresser e Verão. Infelizmente, dos 1.928 substituídos, cerca de 300 já faleceram, mas o compromisso de fechar esse ciclo também honra a memória deles, cujos herdeiros receberão o montante devido”, afirma o presidente do ADURN-Sindicato.

A assessora jurídica do ADURN-Sindicato também comemorou o desfecho da ação: “é um acordo que nos honra por entregar para os substituídos um valor justo e digno diante da espera que lhes foi imputada e pelo seu caráter democrático. Isso porque permite que os professores que quiserem aderir possam assim fazê-lo, mas também garante a permanência no processo para aqueles que desejarem”.

A “Ação dos Precatórios”

Ajuizado em 1991, o processo trabalhista – que mais tarde ficaria conhecido como “Ação dos Precatórios” – teve expedido, ainda naquela década, o pagamento dos precatórios referente à ação, porém, por uma questão processual foi devolvido à União.

A partir de 2009, o ADURN-Sindicato passou a buscar meios de dar continuidade ao processo e garantir o recebimento dos valores devidos, mas foi somente em 2013 que, a pedido da diretoria da entidade, o processo foi desarquivado pelo escritório Munemassa Advogados e deu-se encaminhamento à rescisória da rescisória.

Em 2015, após o trânsito em julgado da ação, teve início uma nova batalha judicial: o processo de execução. “A vitória do reconhecimento do direito desses professores foi objeto de análise no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região por três vezes. Três vezes a Justiça Trabalhista analisou esse processo, que ainda esteve por quatro vezes no TST e, finalmente, chegamos ao último recurso possível: os embargos de declaração no Pleno do TST”, recorda Andreia Munemassa.

“Em todos esses julgamentos, desde quando nós começamos a atuar nesse processo, o meu escritório – o Munemassa Advogados – e o escritório da Dra. Kátia Nunes, nunca tivemos uma derrota. Todas as decisões foram favoráveis à categoria e é por isso que hoje foi possível fazer esse acordo”, reforça Andreia.

Sobre o Acordo

O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo – mais de R$300 milhões – é maior do que o que consta no processo de execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2015.

Isso só foi possível graças ao índice aplicado nos termos do documento assinado na quinta-feira (03): o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção foi a Taxa Referencial (TR).

Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.928 beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não, cuja previsão de pagamento é para 2027. Se optar por seguir com o processo, o beneficiário deverá aguardar o tempo da justiça, já que ainda são previstos incidentes processuais.

Golpes

Dada a expressividade da “Ação dos Precatórios”, sempre que há uma movimentação importante da ação, criminosos tentam aplicar golpes em nome do ADURN-Sindicato ou da assessoria jurídica da entidade, o escritório Munemassa Advogados.

Diante disso, o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão alerta aos docentes: “nós não solicitamos nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos nossos sindicalizados”.

 

Agora RN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (10) para cumprir uma agenda de compromissos políticos. A visita integra o movimento “Rota 22 PL RN”, organizado por membros do Partido Liberal no estado.

Na sexta-feira (11), a partir das 7h, Bolsonaro irá se reunir com apoiadores em um ponto de encontro na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no CCAB Sul. De lá, segue em comboio para o interior com paradas em Tangará, Acari (onde visita a Cidade da Moda) e Jucurutu (Barragem de Oiticica).

A agenda encerra no sábado (12) com visita ao município de Major Sales, onde Bolsonaro vai conhecer o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, ligado ao Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Confira agenda completa:

Quinta-feira – 10 de abril

• 22h45 – Chegada a Natal
• Pernoite na capital potiguar

Sexta-feira – 11 de abril

7h00

• Saída do hotel em Natal
• Concentração com apoiadores na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em frente ao CCAB Sul
• Início do deslocamento em comboio pelo interior do estado

Roteiro pelo interior

1. Tangará
   • Parada em ponto de venda do tradicional pastel
2. Acari
   • Visita à Cidade da Moda
3. Jucurutu
   • Visita à Barragem de Oiticica

18h00

• Participação no Seminário Rota 22 PL RN
• Local: sede da AABB de Pau dos Ferros

Após o evento

• Deslocamento para o município de Tenente Ananias
• Jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL)

Sábado – 12 de abril

• Visita ao município de Major Sales
• Visita o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, obra que integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco

 

Tribuna do Norte

Neste 7 de abril, data em que é celebrado o Dia do Jornalista no Brasil, é necessário reforçar a relevância da profissão para o fortalecimento da democracia e o combate à desinformação. Em tempos marcados por uma avalanche de fake news e discursos de ódio, a atuação responsável e ética do jornalista tem sido colocada à prova.

Apesar das transformações tecnológicas e da facilidade com que as informações são disseminadas pelas redes sociais, foi reafirmada a necessidade de profissionais capacitados, com formação acadêmica sólida. O diploma de jornalismo, embora já tenha sido alvo de debates sobre sua obrigatoriedade, voltou a ser valorizado por sua contribuição na construção de um conteúdo confiável e de qualidade.

O diploma de jornalismo e sua relevância

Com a profissão sendo cada vez mais exigida pelo público e pelas próprias plataformas digitais, tem sido percebido que a formação acadêmica proporciona fundamentos éticos, técnicos e históricos que não podem ser improvisados. Jornalistas diplomados são preparados para lidar com fontes, checar dados, entender contextos e proteger o interesse público.

Em diversas redações do país, a preferência tem sido dada a jornalistas com diploma, justamente pela confiança que se deseja transmitir ao leitor. De acordo com a FENAJ, o “jornalismo profissional tem mais credibilidade entre os brasileiros”.

Além disso, o respeito ao código de ética e a familiaridade com as diretrizes do bom jornalismo são fortalecidos durante o curso universitário.

O combate às fake news: um desafio diário

Outra grande frente enfrentada pelos jornalistas nos dias de hoje é o combate à desinformação. Ferramentas de verificação de fatos (fact-checking) foram incorporadas à rotina das redações. No entanto, a propagação de informações falsas muitas vezes acontece em velocidade superior à da checagem.

Por isso, estratégias têm sido desenvolvidas não apenas para desmentir, mas também para educar o público sobre a importância da apuração jornalística. O trabalho silencioso, porém incansável, dos jornalistas tem sido fundamental para manter a sociedade informada de maneira responsável.

O futuro da profissão

Mesmo diante de desafios como a precarização do trabalho, a desvalorização salarial e a pressão por cliques e audiência, o jornalismo continua a se reinventar. Novos formatos, como podcasts, newsletters e vídeos curtos, estão sendo explorados com sucesso. Ainda assim, a essência da profissão – informar com precisão e responsabilidade – permanece como pilar fundamental.

Neste Dia do Jornalista, é reconhecido o papel essencial desses profissionais na construção de uma sociedade mais justa, crítica e bem informada.

 

Ponta Negra News

Estrutura é feita em aço e concreto armado e pesa 1.712 toneladas.

Será inaugurada no próximo domingo, dia 6, na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, a maior estátua de Cristo do Brasil. O monumento tem 43 metros de altura, cinco a mais que o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. A estrutura gaúcha é feita em aço e concreto armado e pesa 1.712 toneladas.

Há a expectativa de que a estátua seja capaz de movimentar o turismo na região do Vale do Taquari, atingida fortemente pela catástrofe das chuvas no ano passado. Encantado fica 145 km distante da capital Porto Alegre.

A imponente obra, esculpida pelo artista Markus Moisés Rocha Moura, foi construída ao longo de dois anos a partir de doações e arrecadações promovidas pela comunidade organizada a partir da Associação Amigos de Cristo de Encantado (AACE). Segundo a página do empreendimento, não houve recursos públicos empregados em sua construção.

A estátua fica no Morro das Antenas, 400 metros acima do nível do mar. O local é considerado um marco da cidade por ter sido onde começou o fornecimento de energia elétrica para o município

Além da estátua, o Complexo do Cristo Protetor tem outras instalações como uma capela de vidro e uma fonte representando os 12 apóstolos de Jesus.

O parque também terá o “Caminho dos Salmos”, marcando pontos de peregrinação e indicando a distância até o Cristo.

O Cristo Protetor tem seis metros de pedestal e 39 metros de envergadura. Um fragmento da mão direita da obra foi abençoado pelo papa Francisco.

Visitação e preços

A visitação estará aberta sábado, domingo e feriados de 9 horas às 17 horas. O ingresso para visitar o parque custa R$ 30 para adultos. Crianças até 12 anos não pagam. Idosos e moradores da cidade pagam R$ 15.

Provocações

Em 2021, os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Encantado, Jonas Calvi, trocaram provocações em tom bem-humorado nas redes sociais sobre os tamanhos das duas estátuas. Paes usou o X (ex-Twitter) para escrever: “Construir estátua maior é moleza! Quero ver é ter essa vista …” A frase acompanhava uma foto do Cristo Redentor de costas, com a Baía de Guanabara e o Pão de Açúcar ao fundo.

Calvi respondeu aproveitando para chamar os turistas a conhecer a cidade gaúcha. “Sem discussão. O Rio de Janeiro continua lindo e o mundo inteiro já conhece. Agora venham todos conhecer o Cristo Protetor de Encantado e as belezas do Vale do Taquari, conhecer nossa cultura e saborear nossa culinária maravilhosa!”, escreveu.

 

O Dia

Daniel Alves teve condenação por estupro anulada pela Justiça no último dia 28 de março. Ex-jogador já pode retornar ao Brasil.

Uma semana após ter sido absolvido pela Justiça espanhola, Daniel Alves está liberado para voltar ao Brasil. Nesta sexta-feira (4/4), o ex-jogador esteve na Audiência de Barcelona para retirar os dois passaportes (brasileiro e espanhol) que estavam retidos.

Durante 2024, o ex-lateral da Seleção Brasileira teve de assinar uma ata de presença na Audiência para mostrar que não deixou a Espanha como foragido. Os passaportes estavam retidos com a Justiça da Espanha por “risco de fuga”.

Absolvido

A decisão de absolvição foi proferida pelo Tribunal de Justiça Superior da Catalunha na última sexta-feira (28/3). De forma unânime, os magistrados discordaram da condenação em primeira instância, argumentando que a sentença original apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”. Durante o processo, Daniel Alves apresentou cinco versões sobre o ocorrido.

Com isso, todas as medidas cautelares contra Daniel Alves foram revogadas. A decisão foi assinada pelas magistradas María Àngels Vivas (relatora), Roser Bach e María Jesús Manzano, além do magistrado Manuel Álvarez.

Daniel Alves ficou 14 meses em prisão preventiva e foi condenado em fevereiro de 2024. Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 em 25 de março de 2024 após o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (o equivalente, na cotação atual, a R$ 6,6 milhões).

 

Metropoles

É grave o estado de saúde da mulher, de 53 anos, que sofreu mais de 1.500 picadas de abelha, no último sábado (29), em Parnamirim. Internada há dois dias na UTI do Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal, o quadro clínico da vítima complicou por conta de outros problemas de saúde.

De acordo com o último Boletim Médico, os rins da paciente pararam e agora precisará passar por procedimento de hemodiálise. O ataque de abelhas ocorreu dentro um veículo, modelo kombi, no último sábado (29), quando a vítima seguia de Pium para o Centro de Parnamirim.

BC divulgou datas prováveis de novas funcionalidades do Pix.

Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.

As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

• Pix parcelado: setembro deste ano;
• Pix em garantia: 2026;
• Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

 

Agencia Brasil

Policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR) deflagraram, nas primeiras horas desta sexta-feira (4), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do Detran/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do Detran, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do Detran foram afastados de suas funções.

O nome da operação faz referência a Hipnos, deus do sono na mitologia grega. O termo remete à expressão usada pelos investigados, que afirmavam que fariam a multa “dormir”, ao se referirem à sua não implementação no sistema do Detran/RN.

 

Ponta Negra News

Notícia-crime registrada contra o ex-presidente o denunciava por obstrução à Justiça em convocação de apoiadores a manifestações por anistia.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou, na noite desta quarta-feira, 2, o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por obstrução à Justiça.

A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro ao Terra e dá conta de que, assim como a PGR, Moraes foi favorável ao arquivamento do caso.

O requerimento acusava Bolsonaro de obstrução à Justiça pela convocação de apoiadores para o ato de 16 de março, que reivindicava anistia a investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Ao devolver o caso ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que ‘não há crime’ nos atos convocados por Bolsonaro — desde que sejam ‘pacíficos’. 

“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou o procurador-geral.

Gonet justificou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita no oferecimento da denúncia sobre o plano de golpe de Estado: “Não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet”. 

A petição, obtida pelo Terra, foi protocolada em 16 de março pela vereadora de Recife Liana Cirne (PT) e por Victor Fialho Pedrosa. Dois dias depois, o ministro do STF Alexandre de Moraes remeteu o caso à PGR.

Entenda a notícia-crime contra Bolsonaro 
Os denunciantes alegaram que, entre os dias 9 e 14 de março, Bolsonaro teria utilizado suas redes sociais e declarações públicas para mobilizar apoiadores.

Segundo a denúncia, o ex-presidente “convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de ‘reféns do 8 de janeiro'”.

Conforme alegado pelos requerentes, o ex-presidente teria cometido infrações penais tipificadas em três dispositivos legais: o artigo 2º, §1º da Lei nº 12.850/2013 (impedir ou embaraçar investigação e infração penal que envolva organização criminosa); o artigo 286, parágrafo único do Código Penal (incitação ao crime ou à “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”); e o artigo 344 do mesmo código (coação no curso do processo).

Os denunciantes pediram a intimação da PGR para manifestação sobre:

O possível cometimento, pelo ex-presidente, dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
Cabimento da prisão preventiva de Bolsonaro, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública e a instrução processual.
Aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do ex-presidente em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos;
E que a petição em questão não seja tratada isoladamente, mas sim em conexão com processos contra Bolsonaro já em andamento no STF.

 

Terra

Ex-prefeito de Natal disse que os padrões adotados em Natal seguem referências similares às aplicadas na cidade americana.

Passando férias nos Estados Unidos, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (2) no qual compara a obra de engorda da praia de Ponta Negra à intervenção feita na praia de Miami Beach, no estado da Flórida. Segundo ele, os padrões adotados em Natal seguem referências similares às aplicadas na cidade americana.

“Estamos aqui na praia de Miami Beach, na Flórida, nos Estados Unidos, onde, recentemente, foi feita também a engorda dessa praia. E aí, nós estamos aqui no país mais rico e mais desenvolvido do mundo para mostrar aos natalenses a obra que foi feita semelhante à que fizemos na cidade de Natal”, declarou.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra teve início em 2023 e consistiu na ampliação da faixa de areia por meio do aterro hidráulico, processo no qual grandes volumes de areia são transportados do mar para a orla para conter o avanço da maré.

Ainda no vídeo, o ex-prefeito reforçou os impactos positivos que a obra pode trazer para o turismo e a economia local. “Isso certifica que, para cidades como Natal, Miami e Balneário Camboriú [em Santa Catarina], onde o turismo é um dos pilares da economia e o mar avançou, realizar a engorda da praia é o caminho para preservar o litoral”, afirmou.

A engorda da praia de Ponta Negra foi uma das principais obras da gestão de Álvaro Dias e enfrentou diversos desafios, incluindo questões ambientais e burocráticas. O projeto também é criticado por especialistas por conta das falhas no serviço de drenagem e dos potenciais impactos da intervenção ao ecossistema local.

Obras em Miami Beach

A obra segue o exemplo de outras cidades que adotaram soluções semelhantes para preservar suas faixas de areia e impulsionar o turismo. Em Miami Beach, por exemplo, o processo de engorda da praia é refeito periodicamente desde a década de 1970, com o objetivo de proteger a infraestrutura costeira e manter a atratividade turística.

Segundo informações do governo americano, a última obra de restauração do aterro em Miami aconteceu entre 2022 e 2023. Foram aplicados 638.000 m³ de areia para praia ao longo de cerca de 3 quilômetros da linha costeira de Miami Beach. “A restauração da praia ajudará a reduzir potenciais danos econômicos, ambientais e de infraestrutura que possam ser causados por futuras tempestades tropicais e furacões”, detalho o governo.

 

NOVO Notícias

O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.

Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.

Monteiro pontua ainda que os recursos têm sido decisivos na expansão da capacidade operacional da corporação. “A gente considera essa taxa um investimento que o cidadão faz na instituição e de uma forma muito efetiva a gente vem comprovando a importância desses recursos que caem no nosso Fundo. A gente já cresceu, só para ter uma ideia, em construção de novas unidades, a gente já cresceu 100% e temos mais duas unidades previstas para o interior do Estado”, afirma.

Novas unidades dos Bombeiros no Estado

Entre 2019 e 2024, seis novas unidades foram abertas e atualmente 11 cidades tem quartéis do Corpo de Bombeiros Militar: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Assú, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Patu, Caicó, Currais Novos e Goianinha. A 12ª unidade deve ser instalada em João Câmara, no segundo semestre deste ano. Uma outra sede também deve ser reaberta neste ano, mas a localidade ainda não foi revelada.

Além disso, ressalta Monteiro, também foram adquiridas novas viaturas, equipamentos de salvamento, materiais de combate a incêndio e kits de mergulho. “O Corpo de Bombeiros Militar vem tendo a sua missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente de uma forma bem mais efetiva com a utilização desses recursos advindos dessa taxa que hoje está pacificada. Sem essa taxa a gente não conseguiria”, disse o comandante.

Histórico

Logo após a criação, em 2019, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu a cobrança por meio de liminar. No mesmo ano, o Governo acionou o STF, que autorizou a continuidade da arrecadação até decisão definitiva. Em 2020, o TJRN declarou a inconstitucionalidade da taxa em julgamento de mérito. O Governo do Estado recorreu da decisão e o caso foi incluído em uma pauta conjunta com ações de Pernambuco e do Rio de Janeiro.

No julgamento concluído recentemente, no último dia 26 de março, o plenário do STF decidiu, por maioria, que é legítima a cobrança de taxas estaduais pela prestação ou disponibilização de serviços de prevenção a incêndios, salvamento e resgate. A tese aprovada afirma que tais serviços são específicos e divisíveis, o que os torna passíveis de serem financiados por taxas, e não apenas por impostos.

Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do RN registrou 14.156 atendimentos em todo o Estado, aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. A média foi de 39 ocorrências por dia. A maioria dos casos está relacionada à categoria “salvamento”, com destaque para a “captura de insetos”, que somou 3.624 registros – o equivalente a 25,5% de todos os atendimentos no período.

Valores

A Taxa de Bombeiros segue sendo cobrada anualmente no momento do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte. Os valores variam conforme o tipo de veículo. Confira:

• Motos e ciclomotores: R$ 15
• Carros de passeio: R$ 25
• Carga e rodoviários: R$ 50
• Carga perigosa (combustíveis, químicos): R$ 80

 

Tribuna do Norte

Documento pede para que órgão apure se o ex-presidente tentou obstruir a Justiça e prejudicar o andamento do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e mais sete pessoas foram denunciados em 26 de março, após decisão unânime da Primeira Turma do STF.

Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 e 14 de março. A partir do pedido, a PGR deve se manifestar em até cinco dias.

O despacho pede, além da análise do pedido de prisão preventiva, o possível cometimento, por parte de Bolsonaro, dos crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

Além disso, o pedido também requere uma análise de uma possível restrição da atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

O processo

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, no dia 26 de março, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional.

“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro.

‘Organização criminosa’

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.

“Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator.

O que acontece agora

Com a denúncia recebida, os réus passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

R7

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte desarticulou, nesta quarta-feira (2), uma célula de facção criminosa que utilizava uma empresa de segurança privada como fachada para o tráfico de drogas na região Oeste potiguar. A ação, batizada de “Operação Floripa”, resultou na prisão de nove pessoas e no fechamento da empresa, com atuação nas cidades de Alexandria, Natal, Serra Negra do Norte e Serra do Mel.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão expedidos pela Justiça. A investigação revelou uma rota de tráfico que abastecia a cidade de Alexandria com entorpecentes de alta pureza.

O nome da operação faz referência ao termo “Floripa”, utilizado pela facção para identificar drogas com maior grau de pureza, destinadas à região.

A ofensiva policial contou com a participação de cerca de 50 agentes civis, oriundos de diversas delegacias regionais, incluindo Alexandria, Patu, Pau dos Ferros, Serra Negra do Norte, Serra do Mel e Natal (DEPROV). A ação também teve apoio da Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia de Alexandria.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

 

Tribuna do Norte