Neste domingo (1º), a Prefeitura de Mossoró lança oficialmente a campanha “São João Sem Rojão”, no Memorial da Resistência, a partir das 16h. A ação reforça que, na cidade, a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida por lei (nº 3.492/2022), com fiscalização prevista em decreto (nº 6.692) e aplicação de penalidades para quem descumprir. A campanha busca conscientizar a população sobre os riscos que os fogos ruidosos causam à saúde e ao bem-estar de pessoas com deficiência, idosos, autistas, acamados e também aos animais.
Em Mossoró, o barulho mais alto é o da alegria e do respeito, valores que devem marcar o espírito junino do “Mossoró Cidade Junina” 2025.
Durante o lançamento, também haverá arrecadação de ração para doação às instituições de proteção animal. A iniciativa geral busca fortalecer a inclusão e o respeito com a causa animal, além de promover um ambiente ainda mais festivo, seguro e acolhedor para todos.
As ações da campanha são desenvolvidas por um grupo intersetorial, que reúne secretarias municipais, conselhos, ONGs e associações. A legislação municipal, vigente desde 2022, estabelece regras claras para a proibição e fiscalização da soltura de fogos ruidosos.
“Em Mossoró, temos uma lei que proíbe a soltura e o uso de fogos de artifício com estampido, visando proteger a saúde e o bem-estar de todos. A Guarda Civil Municipal (GCM) estará atenta, e qualquer cidadão pode acionar a fiscalização pelos números 153 ou 98631-7000. Acreditamos que, com a conscientização crescente, teremos uma festa ainda mais respeitosa este ano”, destacou a subcomandante da GCM, Lilian Cynthia.
A cidade de Parnamirim será palco, neste sábado (31), a partir das 15h, da 26ª edição da Marcha para Jesus, um dos eventos religiosos mais tradicionais do município. A expectativa é que milhares de pessoas participem da celebração, que contará com shows de Banda Som e Louvor, Alice Maciel e Maria Marçal. O percurso do evento também contará com quatro pontos de oração, fé e reflexão que serão conduzidas por pastores locais.
O evento é promovido pela Prefeitura de Parnamirim, através das secretarias municipais de Turismo (SETUDE) e Cultura (SEMUC), em parceria com o Grupo Evangélico Atalaia. O evento conta ainda com emenda parlamentar do mandato do vereador Gabriel Cesar.
Nas redes sociais, a prefeita Nilda Cruz destacou a importância do encontro: “Preparamos uma grande programação e colocamos toda a estrutura da Prefeitura à disposição para realizarmos a maior Marcha para Jesus da história da cidade, garantindo todo conforto, segurança e tranquilidade para os participantes. Será um lindo momento de louvor e adoração com a presença numerosa de milhares de famílias parnamirinenses”, destacou a prefeita.
Programação completa da Marcha para Jesus 2025
15h: Esquenta com a Banda Sou da Fé (minitrio – próximo à Rainha do Pastel)
16h: Início da marcha com a Banda Som e Louvor (pranchão até a Câmara Municipal)
16h: Abertura do palco principal com a Banda Igreja Verbo da Vida
17h: Show com Banda Amor Music
18h: Apresentação da Banda Via Sete
19h: Show de Alice Maciel e Banda
20h20: Encerramento com Maria Marçal, uma das grandes revelações da música gospel
Transmissão ao vivo para todo o RN
Aqueles que não puderem comparecer presencialmente poderão acompanhar a Marcha para Jesus ao vivo. A Câmara Municipal de Parnamirim, em parceria com a Prefeitura, transmitirá todo o evento pelo canal oficial da Casa Legislativa no YouTube e também pelo canal 29.2 da TV aberta. A iniciativa visa democratizar o acesso à celebração, permitindo que fiéis de outras regiões também participem espiritualmente da festa.
Trânsito será alterado na Cohabinal durante a marcha
Para garantir a segurança e fluidez do evento, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDAM) anunciou alterações temporárias no trânsito da Cohabinal. Três importantes vias serão interditadas durante a realização da marcha:
Avenida Átila Paiva
Avenida Castor Vieira Régis
Avenida João XXIII
A interdição começa às 15h30 e permanecerá apenas enquanto durar a programação da marcha. A orientação é que os motoristas busquem rotas alternativas e evitem circular pela região da Cohabinal no período do evento.
Marcha para Jesus: tradição de fé que ultrapassa fronteiras
A Marcha para Jesus é um movimento internacional de fé cristã que teve origem no Reino Unido, em 1987, e chegou ao Brasil em 1993. Desde então, tornou-se uma das maiores manifestações religiosas do país. Em 2009, foi oficialmente incluída no calendário nacional através da Lei Federal nº 12.025, sendo celebrada em diversas capitais e cidades brasileiras. Em Parnamirim, já integra o calendário oficial da cidade como Patrimônio Cultural e Imaterial, conforme a Lei nº 2.223/2022.
Multa para quem não entregou é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 terminou nesta sexta-feira (30). Portanto, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo está agora em dívida com o Leão.
Segundo informações da Receita Federal, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não entrega do documento, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar).
A recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes. De acordo com a Receita Federal, o valor da multa começa a contar no dia seguinte ao término do prazo de entrega. Essa contagem é encerrada na data em que a declaração for enviada ou, caso isso não ocorra, na data do lançamento de ofício feito pelo órgão.
Veja abaixo o que fazer caso você tenha perdido o prazo para entrega.
Como regularizar a situação?
O modo de envio da declaração fora do prazo é o mesmo adotado para os documentos entregues dentro do período estipulado pela Receita Federal.
Assim, o contribuinte pode enviar a declaração pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou ainda pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
A principal diferença é que, ao enviar a declaração com atraso, o contribuinte recebe uma “Notificação de Lançamento da Multa”, acompanhada do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, além de orientações sobre o prazo e os procedimentos para regularizar a situação junto à Receita Federal.
Como pagar a multa?
A multa por entregar a declaração fora do prazo é obrigatória e deve ser paga por meio da emissão do Darf.
Se o pagamento da multa também estiver em atraso, a guia atualizada pode ser emitida na aba “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC, por meio da consulta de dívidas e pendências fiscais.
A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic.
O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros.
O que acontece se eu não pagar a multa?
As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.
Essa situação pode ser consultada na aba “Situação Fiscal” — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.
Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin], um banco de dados em que são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.
Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária.
O que acontece se eu não declarar?
Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.
Caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, tais como:
O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;
A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;
Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;
Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;
Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;
Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;
Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Empresário teria consumido cetamina, ecstasy e cogumelos alucinógenos com frequência enquanto ocupava cargo de assessor especial.
Elon Musk, o homem mais rico do mundo e fundador da Tesla e da SpaceX, teria mantido um padrão intenso de consumo de drogas durante o período em que atuou como um dos principais conselheiros do presidente Donald Trump, segundo revelações feitas ao jornal The New York Times por fontes anônimas próximas ao empresário.
De acordo com os relatos, Musk fazia uso recorrente de cetamina, a ponto de desenvolver problemas na bexiga, e viajava com um suprimento diário estimado em cerca de 20 comprimidos.
O consumo regular também incluiria ecstasy e cogumelos alucinógenos, em um padrão que teria se intensificado paralelamente à doação de US$ 275 milhões (R$ 1,5 bilhão) à campanha presidencial de Trump e à sua ascensão dentro do governo, liderando a chamada “departamento de eficiência governamental”, conhecido pela sigla DOGE.
O empresário anunciou sua saída do cargo na noite de quarta-feira, após meses marcados por comportamentos polêmicos, como ofensas públicas a membros do gabinete e um gesto comparado a uma saudação nazista durante um comício político. Além disso, o empresário se envolveu em embates familiares, como a revelação de um filho secreto com Ashley Clair.
Musk confirma uso de droga Segundo a DEA (agência antidrogas dos Estados Unidos), o ecstasy é uma substância controlada de Classe I, sem uso médico aceito, sendo completamente proibido para funcionários federais. Musk, no entanto, atuava como “funcionário especial do governo”, uma classificação que o isentava de regras mais rígidas.
Embora a cetamina seja uma substância de Classe III, com prescrição médica permitida, o uso recreativo e a combinação com outras drogas provavelmente violariam políticas federais de ambiente de trabalho. Ainda assim, fontes disseram ao Times que Musk mantinha um hábito “sério” com a cetamina, consumindo o anestésico de forma quase diária. Isso vai contra a versão pública apresentada por ele em entrevista ao jornalista Don Lemon, em março de 2024: “Se você usou cetamina demais, não consegue trabalhar, e eu tenho muito trabalho”, disse ao afirmar que faz uso de pequenas quantidade.
Relatos obtidos pelo jornal indicam que, no primeiro semestre do ano passado, Musk confidenciou a pessoas próximas que o uso da substância já impactava sua bexiga, um efeito colateral conhecido do uso crônico do medicamento, que possui propriedades psicodélicas e pode causar dissociação da realidade.
A polêmica sobre o comportamento de Musk levou até antigos aliados a se distanciarem. Em janeiro, o podcaster e escritor Sam Harris, que já foi próximo do empresário, escreveu: “Há algo seriamente errado com sua bússola moral, senão com sua percepção da realidade.”
Não está claro se o empresário chegou a participar de reuniões oficiais sob influência de entorpecentes. Musk, durante sua atuação no governo, teve acesso a encontros sensíveis com líderes estrangeiros e influenciava decisões sobre cortes de gastos federais.
Questionado sobre as revelações e eventuais testes toxicológicos aplicados a Musk, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, evitou responder diretamente. “Elon Musk uniu-se aos esforços da Administração Trump para cortar desperdícios, fraudes e abusos. O DOGE e sua missão principal agora estão incorporados ao funcionamento do governo federal e continuam a promover eficiência e economia de recursos públicos.”
Ex-presidente terá encontros políticos, entrega de títulos e visitas a obras em Natal, Mossoró e interior; confira a programação completa.
O PL confirmou nesta sexta-feira 30, a nova visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte. Ele estará no estado entre os dias 12 e 14 de junho para eventos políticos. A informação foi divulgada pelo senador Rogério Marinho (PL) durante o Seminário Central do Projeto Rota 2022, realizado em Natal.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, ele anunciou o retorno de Bolsonaro, que já esteve no Estado em abril passado, quando passou mal e precisou ser hospitalizado em Natal.
Agenda de Bolsonaro no RN
12/06 (Quarta-feira) – Natal ▶ 11h40 – Chegada no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante ▶ 12h30 – Almoço com influenciadores no Ôbar Restaurante (Praia do Meio) ▶ 15h30 – Entrega de títulos de cidadania na Câmara Municipal ▶ 17h – Visita à orla de Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca
13/06 (Quinta-feira) – Interior ▶ 8h – Visita ao Hospital Rio Grande (Tirol) ▶ 10h30 – Parada em Tangará (Nova Pastelaria Tangará) ▶ 11h30 – Santa Cruz: Hospital Municipal e Santuário Santa Rita ▶ 14h – Acari: Cidade da Moda ▶ 16h – Barragem de Oiticica (Jucurutu) ▶ 20h – Evento Mossoró Cidade Junina
14/06 (Sexta-feira) – Mossoró e Retorno ▶ 8h – Visita ao Anel Viário e título de cidadão mossoroense ▶ 10h30 – Seminário Rota 22 no Garbos Trade Hotel ▶ 14h30 – Embarque para Brasília
Consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 kWh.
A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.
Bandeiras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Lagartixa, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa tentava a soltura dele, por meio de revogação da prisão preventiva, na ação em que foi denunciado por homicídios e tentativas de homicídio qualificado, no âmbito da “Operação Aqueronte”. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo ministro relator Messod Azulay Neto. A decisão foi assinada em 6 de maio.
A defesa de Lagartixa sustentou que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é ilegal, pois se baseia em descumprimento de cautelares que não ocorreu e em processos arquivados nos quais o paciente foi impronunciado. Afirmou ainda que não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva, violando os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.
“Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, escreveu o ministro do STJ.
A defesa do policial reformado queria a revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas da prisão.
Wendel Lagartixa está preso desde 10 de maio do ano passado, quando foi abordado pela PRF na Bahia. Ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas foi absolvido. Na sentença, sobressaiu a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de Almeida, irmão dele.
No entanto, ele continuou preso pelo processo de sêxtuplo homicídio no RN, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. Em 30 de janeiro deste ano, a Câmara Criminal do TJRN votou para manter a prisão preventiva de Lagartixa e decretar a prisão de João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Por maioria, os desembargadores deram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O caso
A Operação Aqueronte foi comandada pela equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Segundo as investigações, o crime, que gerou três mortes, foi cometido sem que as vítimas pudessem se defender e numa ação típica de milícia privada ou grupo de extermínio, o que agrava a pena.
Ainda de acordo com as investigações, em 29 de abril de 2022, os denunciados chegaram no Bar Torú, encapuzados, armados com pistola e escopeta calibre .12., mataram o proprietário do estabelecimento, Rommenigge Camilo dos Santos, e outras duas pessoas, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. O grupo denunciado deixou feridas mais três vítimas, o que configura o crime de homicídio tentado.
O júri popular do “Caso Zaira” terá início na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos. A vítima foi encontrada morta no sábado de Carnaval de Caicó, na região Seridó potiguar, em 2019. Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima e do réu, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá três promotores de Justiça atuando no júri. Eles não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento, em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça.
De acordo com informações da 2ª Vara Criminal de Natal, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do Ministério Público do RN (Nuavv). Além da mãe do réu e um acompanhante.
A mãe de Zaira, Ozanete Dantas, que mora com a famíla em Currais Novos, relatou na reportagem “Núcleo ajuda famílias de vítimas da violência no RN a superar o luto“, publicada pela TRIBUNA DO NORTE em 14 de setembro do ano passado, a dor que passa diariamente após a perda de forma violenta da filha. “Eu estou atrás, eu corro, eu grito, eu falo, eu busco e não me canso. Eu quero fechar o caixão da minha filha. Eu quero poder encerrar esse ciclo e dizer assim: hoje eu posso deitar e sentir o coração um pouquinho mais leve, mais calmo. Porque todas as noites eu durmo e é aquela noite agoniada. Eu acordo todas as noites de duas, duas e meia, três horas, que é o horário que ele assassinou ela”, disse.
Zaira era estudante de Engenharia Química e estava próxima de se formar na universidade quando aconteceu o crime.
Portaria define acesso e permanência do público durante o júri
Nesta sexta-feira (30), a 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.
Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.
Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (6), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. O processo conta com 7 mil laudas.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.
Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.
Decisão inédita da Justiça do RN se baseia em decisão do STF de março, que estendeu Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e a mulheres travestis e trans.
Um homem que teve a casa invadida e foi ameaçado de morte pelo ex-companheiro conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte uma medida protetiva de urgência, que representou a primeira para casais homoafetivos no estado. A decisão é baseada na Lei Maria da Penha.
O caso inédito foi divulgado nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil, que solicitou à Justiça a medida protetiva de urgência para a proteção da vítima após a investigação do caso.
A medida foi concedida baseada em uma decisão de março passado, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.
A medida protetiva deferida pela Justiça tem seguintes restrições previstas na Lei Maria da Penha:
proibição de aproximação da vítima;
de contato por qualquer meio;
de frequência a locais comumente frequentados pela vítima.
A investigação do caso foi conduzida pela Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid).
Em nota, a Polícia Civil informou que a medida representa “um marco para a proteção de direitos e o enfrentamento à violência contra pessoas da comunidade LGBT+ no Rio Grande do Norte”.
Além disso, disse que a medida consolida “importante precedente judicial” e reforça “o compromisso da Polícia Civil com a promoção da dignidade e da segurança de todos os cidadãos”.
O que levou à medida
De acordo com a Polícia Civil, a medida foi solicitada após registro de boletim de ocorrência na Decrid no início de maio.
Na denúncia, a vítima relatou que, após o término do relacionamento, teve a residência invadida, diversos bens danificados e foi ameaçada de morte por meio de um bilhete deixado no local, com a frase: “da próxima leva bala”.
Diante da gravidade dos fatos, a equipe da delegacia instaurou inquérito policial, colheu depoimentos e formalizou o pedido de medidas protetivas ao Poder Judiciário.
“Diante dos fatos narrados, seguimos com as diligências no inquérito instaurado para apurar os crimes relatados”, explicou a delegada Paoulla Maués, titular da Decrid Natal.
“Com essa decisão, fortalecemos os instrumentos legais de proteção e garantias às pessoas da comunidade LGBT+, ampliando o acesso aos mecanismos protetivos também para casais homoafetivos masculinos”, completou.
Natal será, entre os dias 04 e 06 de junho de 2025, o centro das atenções nacionais no campo da educação legislativa e da cidadania democrática. A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) será anfitriã de dois importantes eventos realizados simultaneamente no Hotel Holiday Inn: o 41º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN. Com o tema comum “Educação cidadã e democracia”, os eventos reforçam o compromisso com a formação cidadã, a valorização da política como instrumento de transformação social e a qualificação do serviço público.
Abrindo oficialmente a programação, o 41º Encontro Nacional da ABEL tem início na noite do dia 4 de junho (quarta-feira), às 19h, com uma solenidade de abertura seguida de palestra magna do ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, às 20h, abordando “A educação para a cidadania na educação formal”. A noite se encerra com um coquetel de recepção aos participantes.
No dia seguinte, 5 de junho (quinta-feira), os trabalhos começam cedo com o credenciamento às 8h30. Às 9h, ocorre a apresentação das delegações de todo o Brasil, seguida da primeira parte da oficina “Planejando a educação legislativa”, conduzida por Ruth Schmitz de Castro (ALMG) e pelo cientista político Prof. Dr. Humberto Dantas. Após o almoço, às 14h, a oficina segue em sua segunda etapa. O final da tarde é reservado para a Feira de Apresentação dos Trabalhos das Escolas, com direito a café e espaço para trocas de experiências. Às 17h, será feita a apresentação parcial dos resultados das oficinas, com encerramento das atividades previsto para as 18h.
A sexta-feira, 06 de junho, marca o encerramento da programação da ABEL e também a realização de outro grande evento estadual. A manhã inicia às 9h com um painel sobre a cooperação entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) e as Escolas do Legislativo. Em seguida, às 9h45, o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho, ministra a palestra “Educação legislativa: diversidade e inclusão”.
Às 10h30 acontece a eleição da nova Diretoria da ABEL, seguida, às 11h, pela entrega do Prêmio ABEL 2025, que reconhece as melhores práticas educacionais no âmbito legislativo. Às 12h30, haverá o lançamento da Cartilha ODS, importante material de orientação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua relação com o legislativo, encerrando oficialmente o evento com um almoço às 13h.
IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN
Integrado à programação nacional, o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN ocorrerá exclusivamente no dia 06 de junho, das 8h às 16h, também no Hotel Holiday Inn. Reunindo representantes das escolas legislativas dos municípios potiguares, o evento destaca o papel transformador dessas instituições na formação cidadã e na interiorização da educação legislativa no estado.
Com temas relevantes como “O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania” e “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a atuação do Poder Legislativo”, o encontro reforça a atuação da EALRN na valorização dos servidores públicos e na ampliação do acesso à educação política de qualidade em todas as regiões do RN.
Um dos pontos altos do evento será a premiação para as Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN, uma iniciativa do Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), que busca incentivar e reconhecer a inovação e excelência na atuação das escolas legislativas municipais.
Veja se você está entre os 6,2 milhões de contribuintes que recebem o pagamento.
A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (30), o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2025 aos contribuintes que têm prioridade no reembolso – veja aqui os critérios. O primeiro dos cinco lotes conta com um diferencial: será o maior da história em número de contribuintes e em valor, já que ao todo cerca 6,2 milhões receberão R$ 11 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Os constituintes podem realizar a consulta ao primeiro lote da restituição sempre uma semana antes da data de pagamento dos valores a receber – neste caso, desde a última sexta-feira (23). O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR 2025.
Quem recebe a restituição do IR 2025 no primeiro lote?
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix – estes passaram a ter prioridade neste ano;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Vale ressaltar que também nesta sexta-feira se encerra o prazo para enviar as declarações do Imposto de Renda. O processo é feito por meio do site oficial da Receita ou pelo aplicativo oficial disponibilizado pelo órgão – veja o passo a passo nesta matéria.
Como consultar a restituição do IR 2025?
A consulta ao lote da restituição pode ser feita na página da Receita Federal. O contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não consiga realizar a consulta, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BBAS3). Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O que fazer se a restituição não caiu?
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como saber se a restituição está liberada?
A primeira orientação é consultar o extrato da sua declaração no sistema Meu Imposto de Renda, no portal e-CAC. O sistema da Receita informa diferentes mensagens sobre o andamento da sua declaração. Veja os principais significados:
Em processamento: a declaração foi recebida, mas o processo de análise ainda não terminou;
Em fila de restituição: a declaração foi aprovada, mas o valor ainda não foi incluído no cronograma da restituição do IR;
Com pendências: foram detectadas inconsistências que precisam ser corrigidas;
Em análise: a Receita aguarda documentos do contribuinte ou está analisando os já enviados;
Tratamento manual: caso mais complexo, está em análise individualizada;
Retificada: houve substituição da declaração original por uma versão corrigida;
Cancelada, não entregue ou omissão de entrega: necessário revisar a situação e agir rapidamente.
Calendário completo da restituição do IR 2025
Os pagamentos serão distribuídos em cinco lotes. Caso você não receba no primeiro, ainda pode receber nas seguintes datas da restituição:
O “Pingo da Mei Dia”, evento que marca oficialmente a abertura do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2025, contará com um robusto esquema de segurança para garantir a tranquilidade do público. A Prefeitura de Mossoró, por meio de suas forças de segurança e em parceria com instituições estaduais e federais, mobilizará 1.500 agentes para atuar durante toda a programação. O evento acontecerá no sábado, 7 de junho, a partir das 12h no Corredor Cultural.
Para este ano, a Prefeitura montou um dos maiores esquemas de segurança já registrados na história do MCJ. 1.500 agentes das forças de segurança atuarão exclusivamente no “Pingo da Mei Dia”, integrando efetivos da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, além de agentes de trânsito e segurança privada.
De acordo com o secretário de Segurança de Mossoró, Walmary Costa, todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) estão envolvidas na operação. “Vamos trabalhar no Pingo com cerca de 1.500 agentes, incluindo também o apoio de orientadores de trânsito, bombeiros civis e brigadistas. É uma atuação conjunta que visa garantir a segurança de todos os participantes”, destacou o secretário.
Além do reforço humano, o “Mossoró Cidade Junina” contará com uma central exclusiva de monitoramento e controle, equipada com câmeras de última geração para o suporte operacional das forças de segurança. A tecnologia será fundamental para o acompanhamento em tempo real dos principais pontos de concentração de público, otimizando a resposta rápida a qualquer ocorrência.
Nos dias de shows, a segurança será mantida com cerca de 1.000 agentes distribuídos pela Estação das Artes e arredores. Já no “Arraiá do Povo”, que acontece durante cinco dias, a atuação será de aproximadamente 500 profissionais, proporcionando um evento cada vez mais seguro e bem organizado para os mossoroenses e turistas.
O “Mossoró Cidade Junina” 2025 promete mais uma edição histórica, com um esquema de segurança reforçado, uma programação recheada e a manutenção do título de maior e mais cultural São João do Brasil.
Parnamirim vai realizar Censo Canino e Felino da cidade. A iniciativa da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) tem o objetivo de levantar dados sobre a população de cães e gatos no município. O trabalho das equipes do Departamento de Vigilância em Saúde começarão na próxima quinta-feira (05/06) e acontecerá por etapas para garantir um levantamento completo e organizado em todo território parnamirinense.
Para o secretário municipal de Saúde, a realização do censo é de fundamental importância e vai gerar uma série de benefícios para a população e dará a gestão a oportunidade de planejar com mais eficiência políticas públicas ligadas ao tema: “Através dessas informações, será possível planejar e implementar políticas públicas voltadas à saúde animal, controle populacional, campanhas de vacinação, castração, prevenção de zoonoses, além de ações educativas e de bem-estar para os animais e a comunidade”, disse Rogério Gurgel.
A primeira fase do levantamento abrangerá os seguintes bairros, em ordem alfabética: Cajupiranga; Centro; Cohabinal; Cotovelo; Liberdade; Parque de Exposições; Parque do Jiqui; Santa Tereza e Vale do Sol. Após a conclusão desta etapa, os agentes responsáveis iniciarão o levantamento nos demais bairros do município.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.869 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.
41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.689,38 cada
2.612 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.114,23 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Hoje se encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Se você deixou a declaração para o último dia, a primeira dica é: mantenha a calma, mas não perca tempo. Até às 23h59 de hoje ainda dá para enviar e evitar a multa, que parte de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. O mais importante agora é não errar na pressa.
O que fazer Revise com atenção todas as informações. Atenção especial aos rendimentos, deduções e dados bancários. A Receita cruza os dados automaticamente, e qualquer erro pode levar à malha fina.
“Se possível, utilize a declaração pré-preenchida, que já traz informações coletadas pela Receita e ajuda a evitar erros, mas não dispense a conferência. Além disso, é fundamental não esquecer dos rendimentos isentos, como poupança, doações e pensões, que também precisam ser informados.” Marcos Paulo Ferreira dos Santos, fundador e CEO da Taxaction
As deduções fazem muita diferença no cálculo. Vale checar se você lançou corretamente despesas médicas, educação, previdência privada, entre outras. Mas atenção: só inclua gastos que você consegue comprovar.
Por fim, lembre-se de guardar os documentos por, no mínimo, cinco anos. A entrega não encerra sua responsabilidade, lembre-se que a Receita pode solicitar esclarecimentos a qualquer momento.
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