Categoria: Política

Depois de sofrer três reveses seguidos no conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação Lava Jato reagiu mandando para a cadeia o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros acusados de desviar R$ 1,8 bilhão num esquema que perdurou pelo menos até outubro de 2018.

O juiz Marcelo Bretas alegou risco de destruição de provas para justificar a prisão preventiva. A defesa de Temer a qualificou de arbitrária e desnecessária, visto que ele não representava risco à ordem pública e vinha atendendo a todas as solicitações dos investigadores.

Embora relevante, o debate jurídico em torno dos abusos imputados à Lava Jato empalidece ante a repercussão política da prisão do segundo ex-presidente da República, como resultado da maior operação de combate à corrupção da história brasileira.

Como diria o próprio Bretas em seu despacho, “parece” evidente que Temer foi preso não apenas em virtude dos crimes que lhe são atribuídos, mas para mostrar ao público que a Lava Jato ainda está viva e ainda atinge poderosos. A prisão de Temer é um recado.

Ele vem depois que o STF decidiu retirar da Justiça Federal a investigação e julgamento de crimes vinculados a caixa dois, extinguir a fundação de R$ 2,5 bilhões idealizada pelo Ministério Público (MP) com dinheiro devolvido pela Petrobras aos cofres públicos e abrir uma investigação, com repercussões sobre o MP, a respeito da origem de ameaças recentes a ministros do STF.

Nada disso mudará com a prisão de Temer. As perguntas a fazer, portanto, são outras. Até que ponto ela satisfará ao objetivo de trazer uma nova energia ao combate à corrupção? Até que ponto a acusação de arbitrariedade ganhará corpo e se voltará contra a própria Lava Jato? Qual será o impacto político no Congresso, em especial na votação da reforma da Previdência?

A resposta à primeira pergunta é ambivalente. De um lado, Temer é um troféu incomparável, o maior que a Lava Jato poderia ter desde a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva há quase um ano. Os casos só não haviam progredido antes, pois ele investiu todo seu capital político para obter proteção da Câmara dos Deputados, enquanto na Presidência. Assim que saiu, a proteção acabou.

A prisão era só questão de tempo. As acusações contra o grupo político formado por Temer e Moreira Franco são sólidas. Há indícios robustos do envolvimento de Temer nas falcatruas protagonizadas pela empresa Argeplan, de seu amigo, o coronel João Batista Lima – e não apenas no caso que veio à tona ontem, como resultado da delação premiada do executivo José Antunes Sobrinho, da Engevix.

O tempo da prisão, contudo, foi açodado. Com os bons advogados que o assistem, é difícil que Temer não consiga logo um habeas corpus, já que ainda não foi condenado. As evidências de que possa atrapalhar as investigações, apresentadas por Bretas, não são contundentes nem consensuais no meio jurídico.

O mais provável, uma vez Temer solto, é que o caso contribua para a imagem negativa da Lava Jato, que ganha corpo nos últimos tempos. Já surgiram as acusações previsíveis de motivação política, em prisões decretadas e executadas ao arrepio da lei, por um grupo de procuradores e juízes que se julgam dotados de poderes quase divinos e da missão especial de erradicar a corrupção.

A outra consequência é atrapalhar a já difícil relação entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional, dificultando (ou tornando improvável) a aprovação da reforma nas leis penais proposta pelo ministro Sérgio Moro, e também a da Previdência.

Os motivos para isso são dois. Primeiro, a prisão de alguém como Temer, que já foi presidente, desperta o sentido natural de autopreservação dos parlamentares que andava adormecido. Projetos de restrição ao trabalho de procuradores e juízes tendem a sair das gavetas, sob a compreensível alegação de que é preciso impôr-lhes alguma disciplina. Nesse clima, o endurecimento penal de Moro deverá ser esquecido.

O segundo motivo é a relação familiar entre Moreira Franco e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Maia é casado com uma enteada de Moreira). Na véspera da prisão de Temer, uma rusga verbal já opusera Moro a Maia. O presidente da Câmara também ficou decepcionado com a proposta governista para a Previdência dos militares, que criou diversos privilégios para incluí-los na reforma.

As redes sociais bolsonaristas, com o carinho que lhes é peculiar, passaram a torpedear o presidente da Câmara. Só que Maia é uma figura central para o êxito da reforma da Previdência, da qual depende nada menos que todo o governo Bolsonaro. Sem Maia, a reforma não sai. Por isso, ele tem hoje mais poder de fato que Moro ou Bolsonaro.

Temer já contribuiu para o naufrágio de sua própria reforma da Previdência, ao receber tarde da noite o empresário Joesley Batista para uma conversa estranha no Palácio do Jaburu. Involuntariamente, acaba de contribuir para dificultar a segunda. Ao ser preso.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.

O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal. A ação considerou ilegais provas obtidas a partir do compartilhamento de dados sigilosos da Receita com o MP.

Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o contribuinte está protegido pelo sigilo de seus dados fiscais, e o repasse de informações ao MP somente pode ser feito com autorização judicial, mediante pedido de quebra de sigilo.

Em 2016, a Corte confirmou a previsão legal de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial, com o objetivo de cobrar os devidos impostos. Diante da prerrogativa da Receita, o MP costuma pedir que órgão faça o compartilhamento para que os dados sejam usados em procedimentos preparatórios de investigações sobre determinados fatos.

O julgamento deve ter um novo debate sobre os casos envolvendo a Receita. Em fevereiro, a imprensa divulgou que haveria suposta apuração de eventuais atos ilícitosenvolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Após a divulgação, o órgão informou  que ambos não são investigados, e a corregedoria abriu um procedimento para avaliar a conduta do auditor responsável pelo caso, além do vazamento do documento sigiloso.

EBC.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses.

Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Como qualquer pessoa jurídica, os partidos políticos também devem ter procedimentos e controles robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, a fim de evitar irregularidades e ilícitos, principalmente por lidarem com recursos públicos”, justificou Anastasia no projeto.

A ideia é que cada partido fique obrigado a prever o programa de integridade em seu respectivo estatuto.

O plano deverá reunir um conjunto de mecanismos internos de controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além de uma estratégia para aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, política e diretrizes, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros ilícitos praticados ou atribuídos ao partido.

O Código de Conduta e Integridade previsto na proposta deverá ter três eixos: princípios, valores e missão do partido; orientações para a prevenção de irregularidades e de conflitos de interesses; e condutas vedadas aos integrantes ou colaboradores do partido.

O projeto estabelece ainda que o partido terá de oferecer, duas vezes ao ano, treinamentos específicos sobre legislação eleitoral, controles internos, governança, padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade.

Por fim, determina que a violação do programa de integridade passa a ser causa de cancelamento imediato da filiação partidária

“Não se trata de restringir a autonomia dos partidos políticos, mas exclusivamente de dotá-los de meios para que exerçam seu indispensável papel na sociedade, de instrumento para a atuação política do cidadão, com ética, transparência e responsabilidade em relação aos respectivos filiados e ao povo brasileiro”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta.

EBC

Deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, mas, de acordo com coordenadores da bancada, ela deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa ao que o governo propôs.

“A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro. […] O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a capitalização é o fim da previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente.

Senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que texto enviado pelo governo desmonta o projeto social construído nos últimos anos no Brasil.

Para o senador, o texto enviado pelo governo “desmonta o projeto social” construído ao longo dos últimos anos no Brasil. “Ninguém fez um desmonte como esse”, disse.

O lançamento da frente parlamentar está sendo realizado na Câmara dos Deputados ao longo desta manhã e contou com mais de 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores. A composição dela, no entanto, ainda não está totalmente definida porque quem quiser aderir ainda poderá fazê-lo ao longo do dia.

A bancada deverá formalizar um substitutivo que será apresentado na fase em que a reforma for discutida pela comissão especial. A ideia do grupo é contribuir com a discussão e não apenas criticar a proposta governista.

“A gente não quer só ser do contra. Sabemos que é importante discutir a Previdência, mas de outra forma. Precisamos de uma alternativa a essa proposta que é tão maléfica para a base da nossa sociedade”, afirmou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O partido fechou questão contra a proposta de Bolsonaro.

Segundo Paim, integrantes da frente viajarão por Estados nas próximas semanas para discutir a reforma da Previdência com lideranças locais.

Estadão.

Em palestra, ex-governador de São Paulo afirmou também que o presidente deve ser mais tolerante com as críticas

O ex-governador de São Paulo e candidato derrotado na campanha para a presidência da República no ano passado, Geraldo Alckmin (PSDB), fez um alerta sobre a agenda diplomática do governo brasileiro no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está em viagem aos Estados Unidos em busca de uma aproximação com o governo de Donald Trump.

“Eu torço pelo governo, torço pelo Brasil. Mas é preciso ter foco no interesse nacional, não no de outros países. Você não pode brigar com a China, um dos maiores parceiros comerciais. Não faz sentido”, disse nesta segunda-feira, 18, após ser questionado por jornalistas sobre quais deveriam ser as prioridades do governo brasileiro.

Alckmin avaliou que o comércio exterior será mais desafiador para o Brasil daqui para frente, considerando a desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global, puxado pelo menor ritmo de atividade nos parceiros comerciais importantes, como China e Europa, além da vizinha Argentina.

Bolsonaro chegou a Washington no domingo e será recebido na terça por Trump, na Casa Branca. Em seguida, está previsto que os dois farão uma declaração conjunta, provavelmente mencionando a crise na Venezuela e como Brasil e EUA pretendem atuar unidos pela democracia na América Latina, fazendo uma crítica especial ao “socialismo” de Maduro.

Questionado sobre o governo de Bolsonaro, Alckmin disse também que é hora de diminuir o sectarismo e o radicalismo. “Não pode viver radicalismo do ‘nós contra eles’. Isso faz lembrar o PT, só que às avessas”, salientou, acrescentando que Bolsonaro deveria ser mais tolerante com as críticas. “A crítica constrói, aperfeiçoa, evita erros.” Alckmin, que é presidente nacional do PSDB, disse que a postura dos tucanos será de “ajudar o Brasil”, mas que não irão participar do governo.

Durante palestra, o ex-governador afirmou que “a princípio, todos os parlamentares do PSDB devem votar a favor da reforma da Previdência”. Em seguida, durante entrevista à imprensa, acrescentou que o partido ainda está discutindo o assunto e que, oficialmente, ainda não há uma posição definida, mas que acredita que a tendência deva ser de aprovação do texto enviado pelo governo ao Congresso, com algumas ressalvas. Entre elas, o fim da PEC da Bengala, que abre caminho que o atual governo indique mais ministros ao STF, e o valor de apenas R$ 400 concedidos dentro de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Alckmin também cobrou do governo a apresentação da proposta para a aposentadoria dos militares, condição apontada como essencial para que a votação da reforma como um todo siga adiante. “Não pode ter diferença de tratamentos. A regra precisa ser para todos. Caso contrário se perde o argumento. Há um grande déficit, que precisa ser corrigido. Mas vai ter que mudar para todo mundo. O governo vai mandar, acredito. Já deveria ter feito”, disse.

Estadão.

Ex-presidente considera ‘abusivo’ o uso das redes sociais pelo clã Bolsonaro: ‘Polariza. Isso, para a democracia, não é bom’

De sapatênis marrom e meia verde-abacate, Fernando Henrique Cardosorecebeu o Estado nesta segunda-feira, 11, no centro de São Paulo, para falar do tema de seu mais recente livro: a juventude. Contou entusiasmado que tem ido caminhar na Avenida Paulista aos domingos, quando a via é fechada para os carros, e disse que tem procurado se adaptar ao modo de pensar das redes sociais, nas quais procura sempre se manter presente. “Eu tenho 87 anos. Quando nasci, a vida era diferente. E daí? Bom não é o passado, é o futuro”, disse o sociólogo e presidente do Brasil por dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002).

FHC queria deixar a política partidária de lado na conversa e se concentrar apenas no lançamento de Legado para a Juventude Brasileira (Editora Record), uma coautoria com a educadora Daniela de Rogatis. Porém, ao abordar as redes sociais, acabou analisando o uso do Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro: “É muito difícil pensar ‘tuitonicamente’, você pode, no máximo, emitir um sinal”. Para o ex-presidente, a democracia exige raciocínio e a rede social é operada por impulso.

Questionado diretamente sobre o comportamento de Bolsonaro e de seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos) nas rede sociais, FHC se disse preocupado com o envolvimento da família no “jogo do poder” porque “leva o sentimento demasiado longe” e disparou: “Eu acho perigoso. É abusivo, polariza (…) Nós estamos assistindo ao renascimento de uma família imperial de origem plebeia. É curioso isso. Geralmente, na República, as famílias não têm esse peso”.

Estadão

Nesses tempos de desagregação política, líderes cheios de si apostam no conflito e no impasse como forma de impor sua vontade, inconformados com a resistência propiciada pelos canais da democracia. Donald Trump recorreu ao estado de emergência para impor seu caprichoso e inútil desejo de construir um muro na fronteira com o México. Sofreu duas derrotas com voto de Republicanos. A Câmara de maioria Democrata e o Senado de maioria Republicana aprovaram resolução anulando sua decisão de usar poderes de emergência para financiar o muro que o Congresso lhe negara. Contrariado, vetou a resolução. Vai escalar o conflito e pode, eventualmente, ter seu veto rejeitado, o que só é possível com maior número de votos contra de seu partido. Difícil, mas possível.

No Reino Unido, Theresa May, nunca aceitou a rejeição de seu acordo para a Brexit. Sofreu três derrotas seguidas. Agarrada ao cargo, recusa-se a renunciar e obteve o direito de apresentar sua proposta pela terceira vez. Os analistas concordam que ela tem riscos para a economia britânica. Provavelmente será novamente rejeitada. James Corbyn orientou o Partido Trabalhista a abster-se de votar, para ajudar os Conservadores a derrubar um novo referendo proposto pelo grupo independente, formado por defecções de Trabalhistas e Conservadores. Corbyn, como May, joga no impasse. A primeira-ministra aposta que sua teimosa insistência terminará por convencer a maioria a bancar seu projeto por duas vezes rejeitado. É mais um blefe que qualquer coisa. Corbyn colabora para o bloqueio decisório na esperança de que desague em novas eleições e maioria para os trabalhistas. May teme as eleições que Corbyn deseja. Na anterior, que ela mesma antecipou a buscar um mandato forte para conduzir a Brexit, saiu mais fraca. Corbyn ilude-se com as pesquisas que indicam ter apoio popular para ganhar. As pesquisas, nessas conjunturas nebulosas, podem enganar. Enquanto o impasse político se agrava, a economia do Reino Unido patina e seu peso geopolítico definha.

Nos Estados Unidos, o impasse político estimula a competição no partido Democrata. São muitos a querer enfrentar Trump no ano que vem. Os três candidatos mais conhecidos são o ex-vice de Obama, Joe Biden, e os senadores Elizabeth Warren e Bernie Sanders. Mas, o querido atual da mídia é o ex-deputado Beto O’Rourke, que anunciou sua candidatura. Ele perdeu a eleição para o senado para o republicano Ted Cruz, mas não desanimou. Ao contrário, continuou fazendo comícios e reuniões em escolas, universidades e locais públicos, reunindo multidões. Sua popularidade cresceu depois das eleições, o que o animou a inscrever-se nas primárias do partido. Trump está cada vez mais isolado, confinado ao grupo sectário do partido Republicano, de ideias extremadas, que não lhe garante a eleição. A queda de braço permanente com o Congresso, irrita os republicanos moderados e pode levá-lo a uma derrota eleitoral tão histórica quanto sua eleição.

Todos aproveitam falhas inevitáveis dos respectivos modelos políticos. Theresa May se aproveita da faculdade de manter-se no poder, mesmo perdendo a maioria em votações cruciais para o destino do Reino Unido. Evita um voto formal de confiança, que a derrubaria, e agarra-se ao poder por meio de todos os expedientes a seu dispor. É uma particularidade contemporânea do modelo inglês, que enfraquece um dos mecanismos mais eficazes do parlamentarismo para romper impasses, a perda do mandato associada a derrotas relevantes no parlamento. Recusa-se a convocar eleições, outro recurso do sistema parlamentarista de resolução de conflitos e paralisia governamental.

May e Corbyn estão comprometendo o interesse coletivo em nome de interesses políticos pessoais e partidários. A melhor saída para o dilema da saída seria um novo referendo. A Brexit seria muito provavelmente rejeitada e o Reino Unido reconquistaria prestígio e influência suficientes para participar da deliberação sobre a necessária reforma institucional da União Europeia. A institucionalidade da Europa é insuficiente para lidar com os desafios e dilemas que ela enfrenta. Será preciso rediscutir o papel do parlamento europeu, da estrutura de regulação macroeconômica, comercial e de imigração entre países-membros. Discussões inevitáveis, que eventualmente levarão, em algum momento futuro, a decisões que afetariam diretamente o Reino Unido. Fora da UE, Londres sofrerá as consequências sem poder participar dos debates e do processo decisório.

Trump usou expedientes legais que aumentaram os poderes constitucionais originais da Presidência. Parte da reação republicana tem a ver com o risco de uma Presidência cada vez mais autocrática, pela usurpação de poderes do Legislativo. Mitt Romney, um dos senadores que votou contra Trump, usou exatamente o desequilíbrio decorrente de poderes como justificativa para seu voto contra. Foi um voto pela Constituição, ele disse, e pelo equilíbrio de poderes que é seu ponto central. Não foi um voto sobre Trump. Para o senador, dar ao Executivo o poder de anular uma lei aprovada pelo Congresso equivaleria a torna-lo a última instância de poder, imune ao sistema de freios e contrapesos. Trump dobrou a aposta e usou o poder de veto. A derrubada de vetos presidenciais é rara nos Estados Unidos e o voto que rejeitou a medida presidencial, 59 a 41, é insuficiente para derrubar o veto. Serão precisos 2/3 dos votos dos senadores presentes. No caso de casa cheia, seriam 63 votos. Até agora apenas um senador que votou com Trump anunciou que recusará o veto. Menos de 10% dos vetos presidenciais foram derrubados nos EUA. Mas, as derrubadas ocorrem. George W. Bush teve quatro vetos rejeitados, de 12. Obama, apenas um recusado, também de 12 vetos. Trump dependerá crucialmente do apoio do senador Mitch McConnell, líder Republicano no Senado. Ele confronta o Congresso em questões menores, por caprichos pessoais. Os impasses que tem criado já provocaram o fechamento do governo e grande prejuízo ao país e aos cidadãos americanos.

Em suma, não existe modelo político democrático que não tenha suas disfuncionalidades e que não possa ser manipulado por governantes com tendências autocráticas e mentalidades autoritárias. Como não existe um estágio final de democracia. Democracia é um alvo móvel, que pede aperfeiçoamento e aprofundamento recorrentes, num processo sujeito a avanços e retrocessos.

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (12) que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, continua à frente da pasta. Indicado para o primeiro escalão pelo escritor e ensaísta Olavo de Carvalho, Vélez ficou na berlinda do governo e passou a ser cogitada a demissão dele após ele se envolver em uma série de polêmicas.

O último episódio que fez o ministro da Educação balançar no cargo foi o confronto entre assessores da pasta apadrinhados por Olavo de Carvalho e militares nomeados pelo próprio Vélez.

Nesta terça, enquanto aguardava no Palácio do Itamaraty a chegada do presidente paraguaio Mario Abdo Benítez para um almoço, Bolsonaro foi questionado por repórteres sobre se Vélez permaneceria no comando do Ministério da Educação (MEC).

“Continua. Ele teve um problema com o primeiro homem dele. Mas está resolvido”, respondeu o presidente da República aos jornalistas, referindo-se à demissão do secretário-executivo do MEC, Luís Antônio Tozi.

“Eu tenho seis filhos e tenho problemas de vez em quando. Imagina com 22 ministros”, complementou Bolsonaro, que depois teve que se corrigir, esclarecendo que, na verdade, tem cinco filhos.

Mais tarde, o próprio Vélez usou as redes sociais para dizer que está “100%” alinhado com o Palácio do Planalto.

“E agora mais do que nunca focados na real mudança da educação no país e sempre ouvindo a voz de todos vocês. Seguiremos com a Lava Jato da Educação”, escreveu o ministro, mencionando as investigações conduzidas pelo governo Bolsonaro para apurar supostos indícios de irregularidades em contratos do Ministério da Educação em gestões anteriores.

‘Guerra no MEC’

Segundo o blog do colunista do G1Valdo Cruz, para tentar acabar com a guerra dentro do Ministério da Educação, o presidente da República determinou que Vélez demitisse não só os assessores ligados a Olavo de Carvalho mas também os militares que estavam gerando insatisfação no escritor e “guru” do atual governo.

As primeiras exonerações do MEC foram oficializadas nesta segunda-feira em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”. A Casa Civil exonerou seis nomes que ocupavam cargos do alto escalão do Ministério da Educação: o chefe de gabinete, o secretário adjunto, um assessor especial e três diretores da equipe de Vélez.

Na mesma edição do “Diário Oficial”, o governo também publicou uma portaria nomeando novos ocupantes para três dos seis cargos que ficaram vagos. O cargo de assessor especial e os dois cargos de diretores de programas do MEC não tiveram novas nomeações.

Um dos seguidores de Olavo de Carvalho exonerados do governo, Silvio Grimaldo afirmou no último domingo (10), em uma rede social, que o ministro da Educação “precisa se livrar dos maus conselheiros e dos falsos amigos”.

Segundo Grimaldo, um grupo de seguidores do “guru” do governo Bolsonaro foi nomeado para cargos dentro do Ministério da Educação assim que o presidente assumiu o comando do Palácio do Planalto.

“Entre outras coisas, esse grupo tinha em comum o fato de serem alunos, leitores ou admiradores do professor Olavo de Carvalho”, escreveu o agora ex-assessor especial do ministro da Educação.

“E esse grupo incomodava. Pouco, mas incomodava. Pois era ele quem sempre cobrava mais alinhamento com o presidente da República, mais fidelidade ao Bolsonaro, mais fibra e mais, digamos, faca na bota e sangue nos olhos”, acrescentou Grimaldo na rede social.

Coleção de polêmicas

Outra polêmica recente envolvendo Ricardo Vélez se deu no final de fevereiro quando o Ministério da Educação enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.

A carta se encerrava com as frases “Brasil acima de tudo” e “Deus acima de todos”, que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A iniciativa foi alvo de críticas de educadores e juristas e motivou um processo de apuração pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e uma representação de parlamentares ao Ministério Público Federal.

Diante da repercussão negativa, o MEC recuou e mandou nova orientação às escolas, suspendendo a gravação dos estudantes cantando o Hino Nacional.

Questionado sobre o caso em uma audiência pública no Senado, Vélez reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional sem a autorização dos pais.

Outra polêmica protagonizada pelo titular da Educação ocorreu quando ele afirmou em uma entrevista à revista “Veja” que, viajando, o brasileiro é um “canibal”, “rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião” e acha que “sai de casa e pode carregar tudo”. “Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”, declarou Vélez à revista.

Diante da declaração, um advogado entrou com uma interpelação judicial no Supremo Tribubal Federal (STF) para que o ministro esclarecesse a fala. Ao responder à Suprema Corte, Vélez disse que foi “infeliz” ao afirmar que brasileiro age como “canibal”.

O ministro também já gerou polêmica ao dizer que a universidade não é para todos e defender a inclusão da disciplina de educação moral e cívica no currículo do ensino fundamental para os estudantes aprenderem o que é ser brasileiro e quais são “os nossos heróis”.

G1