Governo zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola

Foto: Fernando Frazão 

O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9).

Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, a alíquota de imposto será de 0%.

A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais.

“A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.

Agência Brasil

Funcionários fantasmas de Flávio receberam R$ 651 mil em vale-alimentação

Denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da rachadinha, doze ex-assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa (Alerj), citados pelos promotores como funcionários fantasmas, receberam ao menos 651.410 reais (sem correção monetária) apenas em auxílio-alimentação.

Trata-se de um benefício que, atualmente, pode chegar a até 180 reais por dia útil e é pago diretamente na conta bancária do servidor, sem ser contabilizado no contracheque. Com isso, não se sabe a quem os deputados destinam a verba, o que torna o pagamento uma verdadeira “caixa-preta”. Na prática, esses recursos se somam aos salários e engordam as remunerações mensais sem que haja nenhum desconto em folha como contrapartida. Ao contabilizar as remunerações para a denúncia e cravar a existência da rachadinha — desvio de parte dos salários dos servidores -, os promotores levam em conta o vale-alimentação.

Para chegar às cifras do benefício destinadas aos ex-assessores desde 2011, ano a partir da qual a Assembleia tem os dados consolidados, VEJA cruzou informações obtidas junto à Alerj por meio de Lei de Acesso à Informação e das quebras de sigilo bancário que constam na denúncia da rachadinha, apresentada em outubro à Justiça do Rio. Os totais são ainda maiores porque não há, no documento do MP, dados bancários relativos a todo o período de nomeação de todos os assessores. Em comum, os doze assessores tidos como fantasmas foram indicados por Fabrício Queiroz, denunciado como operador do esquema.

O auxílio-alimentação é gerenciado por meio de cotas, que eram de 40 reais e passaram para 60 reais em 2018. Cada deputado tem 28 delas por dia e destina aos assessores à sua escolha. Há um limite de duas cotas por pessoa, por dia útil. Motoristas podem receber até três. A Alerj tem aumentado exponencialmente seus gastos com auxílio-alimentação. Houve um crescimento de 91% entre 2014 e 2019 (49,1 milhões de reais contra 93,9 milhões no ano passado, em valores corrigidos).

A ex-funcionária que mais recebeu foi Flávia Regina Thompson da Silva, parente de um bombeiro amigo de Queiroz. Nomeada no gabinete de Flávio entre abril de 2007 e janeiro de 2019, ela ganhou quase 100 mil reais como benefício. Na casa dela, foram apreendidos seis comprovantes de depósitos, num total de 32,7 mil reais, realizados na conta do ex-assessor e uma anotação manuscrita, em extrato bancário datado de agosto de 2018, no qual ela “comemora” o fato de que, a partir daquela data, passaria a reter o valor mensal de 1.400 reais – 300 reais a mais do que antes. Ao lado, havia um emoji “\o/”, sinal de celebração. O MP estima que Flávia disponibilizou 690.682 reais para a organização criminosa. Na reta final de sua passagem pela Alerj, ela estava recebendo quase 2.000 reais somente com o benefício.

Pelo levantamento, a segunda funcionária denunciada que mais recebeu foi Danielle Mendonça, ex-mulher de Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia e apontado como chefe do grupo miliciano Escritório do Crime. A Alerj repassou a ela 94.601 reais. A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, recebeu 10 mil reais. Raimunda foi nomeada para o gabinete de Flávio na Assembleia em abril de 2016 e Danielle, em setembro de 2007. As duas ficaram até novembro de 2018. Em mensagens obtidas pelo MP, do final do ano de 2017, Queiroz já demonstrava preocupação com a possibilidade de a imprensa descobrir, em meio às eleições de 2018, a nomeação de Danielle no gabinete do Zero Um.

O policial civil Jorge Luis de Souza e o policial militar Agostinho Moraes, ambos amigos de Queiroz, receberam, respectivamente, 67.691 reais e 78.435 reais em auxílio-alimentação. Agostinho foi o único ex-funcionário a atender à convocação do MP para prestar depoimento, no qual confirmou não comparecer à Alerj e nem se submeter a qualquer controle de ponto. Alegou que trabalharia em “uma espécie de regime de plantão”, juntamente com Queiroz e Jorge Luis.

Somente a família de Queiroz – a mulher, Márcia Aguiar, e as filhas Nathália e Evelyn – recebeu da Alerj 172.167 reais em auxílio-alimentação. Se forem contabilizados os valores obtidos pelo ex-assessor (141.152 reais), que não era funcionário fantasma e trabalhava diariamente, e de sua enteada, Evelyn Mayara (24.853 reais), que não foi denunciada, mas há evidências de que não dava expediente no gabinete de Flávio, o total recebido pela família sobe para 338.172 reais.

Ex-vizinhas de Queiroz, Sheila Vasconcellos e Luiza Paes receberam da Alerj em auxílio-alimentação 56.000 reais e 9.284 reais, respectivamente. Sheila ficou lotada no gabinete de Flávio por mais tempo – de 2009 a 2016 – enquanto Luiza, única a confirmar ao MP a existência da rachadinha, ficou nomeada entre agosto de 2011 e abril de 2012 como funcionária do Zero Um. Depois, passou por outros setores da Casa. Encerra a lista o policial militar reformado Wellington Sérvulo, que recebeu 6.276 reais. Ele foi lotado no gabinete de Flávio entre abril de 2015 a setembro de 2016, mas, em boa parte desse período, estava em Portugal com a família.

Em nota, sem citar especificamente o caso do benefício, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que “todas as contratações feitas pela Alerj, até onde o parlamentar tem conhecimento, seguiam as regras da Assembleia Legislativa” e que “qualquer afirmação em contrário não passa de fantasia e ficção”. A defesa de Queiroz e de seus familiares afirma que os recebimentos dos valores de auxílio-alimentação estão dentro da legalidade porque faziam parte da “regular execução das atribuições dos cargos que ocuparam e para os quais foram regularmente nomeados e empossados”.

Os trunfos eleitorais do PP e as juras de amor a Jair Bolsonaro

Aliado dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em cujos governos foi um dos sócios do petrolão, e também de Michel Temer (MDB), o PP, ou Progressistas, uma das cabeças do Centrão, é atualmente um dos partidos mais fieis e próximos ao presidente Jair Bolsonaro. Seu cacique-mor, o senador Ciro Nogueira (PI), reeleito em 2018 após pedir votos com a imagem de Lula, enquanto o partido apoiava Geraldo Alckmin (PSDB), tornou-se um interlocutor frequente e assíduo do presidente. O deputado Ricardo Barros (PR), tesoureiro da sigla, é líder do governo na Câmara e o deputado Arthur Lira (AL), líder da legenda na Casa, desponta como o candidato da simpatia de Bolsonaro na disputa pela presidência da Câmara.

A hoje estreita relação entre os caciques do Progressistas e o Palácio do Planalto sob Bolsonaro é daquelas forjadas pelas conveniências de Brasília, que suplantam as mais (aparentemente) graves incompatibilidades. Afinal, é o presidente eleito com o discurso do combate à corrupção e ao “toma lá, dá cá” aliando-se a um partido notável pelo fisiologismo e com o maior número de políticos investigados na Lava-Jato. Somam-se a isso críticas do próprio Nogueira, processado por corrupção, a Bolsonaro, a quem o senador já chamou de “fascista e preconceituoso” em 2017. Hoje, como se vê, as arestas foram dizimadas: o PP indica cargos cobiçados na máquina federal, como a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e passou a ser cogitado como futuro partido do presidente.

Nogueira, agora, jura amor eterno ao capitão e garante que o partido marchará ao lado dele em 2022. “Temos mil vezes mais identificação com o projeto político de Bolsonaro do que tínhamos com o PT. A chance de mudarmos de lado é zero”, diz a VEJA o presidente do PP, que tem entre os sonhos de consumo eleitorais a filiação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para concorrer nas eleições de Sergipe, possivelmente ao Senado.

Além do alinhamento ao governo e da fidelidade no Congresso, que chegou a 86% em uma votação recente, conforme levantamento do Planalto, os bons resultados eleitorais do PP em 2020 também se tornam um trunfo que o partido tem a oferecer ao presidente. A sigla foi a segunda que mais elegeu prefeitos, 685, atrás apenas do MDB, com 784, enquanto Bolsonaro viu a maioria dos candidatos apoiados por ele naufragar nas urnas.

Ao contrário de outros caciques do Centrão, como Gilberto Kassab, presidente do PSD, no entanto, líderes do PP não veem o presidente como “derrotado” no pleito e atribuem as derrotas de aliados dele, como Celso Russomanno (Republicanos), em São Paulo, e Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio de Janeiro, a problemas dos próprios candidatos. O único prefeito eleito em uma capital apoiado pelo presidente é justamente do PP: Tião Bocalom, em Rio Branco.

“O desempenho na eleição reforça nossa posição como aliado que a população está reconhecendo, com resultado muito bom, então o presidente pode ficar tentado a criar uma sintonia maior com nosso discurso, já que ele deu certo. Acredito que isso vai acontecer”, diz Ciro Nogueira. “Nós somos o segundo partido, crescendo. O MDB é o primeiro partido, caindo”, compara Ricardo Barros.

Nordeste

No Nordeste, região estratégica para Bolsonaro em sua cruzada contra a esquerda rumo a 2022 – à qual ele tem viajado mais, estimulado por Nogueira -, o PP superou o MDB e será a sigla com o maior número de prefeituras a partir de 2021: 288. Entre as cidades do Nordeste conquistadas pelo partido está apenas uma capital, João Pessoa, o que mostra uma capilaridade maior no interior, os rincões nordestinos, historicamente petistas – os resultados refletem a estratégia de focar cidades pequenas e médias, onde o consumo de recursos de campanha é menor e a previsibilidade de vitórias maior do que nos grandes centros.

Em cinco estados nordestinos, Piauí, Alagoas, Bahia, Sergipe e Paraíba, o PP elegeu ao menos 10% dos prefeitos e ganhou corpo para disputas estaduais, que por sua vez são importantes como palanques na eleição presidencial. Com 37,5% dos prefeitos eleitos filiados ao PP, o Piauí é o caso mais emblemático: trata-se da base eleitoral de Ciro Nogueira, candidatíssimo ao governo piauiense em 2022, que vê na maior atratividade a prefeitos no estado um sinal da sua “expectativa de poder”.

O resultado em Alagoas, terra de Arthur Lira, com 28% de prefeitos do PP, também foi expressivo. “O Nordeste nunca foi de esquerda, a região é mais conservadora que o resto do país. Acontece que Lula tinha uma identificação muito grande por ser nordestino (nasceu em Pernambuco), assim como Ciro Gomes, que é do Ceará”, diz Nogueira. “O presidente vai chegar a 2022 com o índice de popularidade muito semelhante ao que era o de Lula no Nordeste”, aposta.

Filiação presidencial

Sobre a possível volta de Bolsonaro ao PP, ao qual ele foi filiado entre 2005 e 2016, líderes do partido não escondem o desejo por um retorno, mas não veem uma decisão sendo tomada no curto prazo. “O presidente sempre brinca que tem saudade do partido”, diz Ciro Nogueira. “Sabemos que é um assunto para mais tarde, estamos com a cautela necessária”, desconversa Ricardo Barros.

Veja

Diego Américo deixa a oposição e apoiará o governo de Taveira

Durante a campanha, o professor Diego Américo já sinalizava descontentamento com a forma que vinha sendo tratado pelo grupo oposicionista.

E, logo que terminou a eleição, o professor seguiu o mesmo caminho da líder oposicionista, professora Nilda, que foi logo apoiar o governo quando se elegeu vereadora em 2016.

Agora, resta saber se Diego irá permanecer até o fim, pois Nilda passou alguns meses e voltou para oposição, depois se tornou a principal candidata contra Taveira na eleição majoritária.

Diego se juntará ao irmão Daniel Américo que não ficou satisfeito com o veto ao seu nome para ser o vice de Nilda.

O certo é que Diego Américo arrumou as malas e já desembarcou no governo municipal e agora pertence ao time de Wolney e do coronel Taveira.

Governo federal investe em nova fábrica de vacinas da Fiocruz

Fundação Oswaldo Cruz, FIOCRUZ

Uma nova fábrica de vacinas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será construída, no Rio de Janeiro, o que permitirá grande aumento na produção de insumos para abastecer o país. O investimento total será de R$ 3,4 bilhões e prevê a geração de 5 mil empregos diretos na construção e 1.500 postos de trabalho para a sua operação. 

A assinatura da doação do terreno ocorreu nesta quinta-feira (3), no Palácio Guanabara, com as presenças do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador, Cláudio Castro.

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) será erguido no Distrito Industrial de Santa Cruz, zona oeste da cidade, em um terreno de 580 mil metros quadrados. O empreendimento pretende ser o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina e um dos mais modernos do mundo. A Fiocruz poderá aumentar em até quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos para atender prioritariamente às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O terreno já recebeu investimentos do Ministério da Saúde para as etapas de terraplanagem, estaqueamento de todos os prédios, construções dos blocos e cintas, compensação ambiental e aquisição dos principais equipamentos de produção. O ministro Pazuello destacou o significado da construção do novo complexo industrial, que será um importante reforço às políticas de vacinação nacionais. A previsão de conclusão da obra é 2023.

“Estamos vendo nascer o maior centro de produtos biológicos da América Latina. Não é simples, é um novo sistema e o processo precisa ser estudado, nós vamos aprendendo com ele. O Brasil vai ter um grande centro estratégico para reforçar o Programa Nacional de Imunizações, o PNI. Ele é o maior programa de imunizações do mundo. É um orgulho para todos nós”, salientou Pazuello.

O governador Claudio Castro ressaltou a importância do alinhamento político atual, a fim de facilitar a implementação de ações em benefício da população.

“Quando a gente tem governo federal, estadual e municipal alinhados, trabalhando juntos, em parceria, a população ganha com isso. Nosso papel é celebrar mais um ato conjunto, investimento bilionário que o governo federal, através da Fiocruz e do Ministério da Saúde, fará no estado do Rio. Um investimento que coloca o Rio na vanguarda da fabricação de vacinas”, celebrou Castro.

A presidente da Fiocruz Nísia Trindade Lima reafirmou o valor estratégico da iniciativa para o país, com a ampliação na oferta de vacinas, além de contribuir com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.

“Esse empreendimento garantirá a continuidade das estratégias nacionais de vacinação, ofertando vacinas modernas à população. Será o maior centro de produção de imunológicos da América Latina, com capacidade de quadruplicar a nossa produção atual”, disse a presidente.

Empreendimento

A capacidade de produção está estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano e poderá ser ampliada dependendo do regime de operação a ser adotado. O complexo será constituído inicialmente por nove prédios, englobando dois prédios para formulação, envasamento, liofilização e revisão; e os demais para as atividades de embalagem; armazenagem de matéria-prima; armazenagem de produto acabado; controle e garantia da qualidade; utilidades em geral; e centrais de tratamento de resíduos e efluentes; e administração. O terreno conta ainda com áreas reservadas para futuras expansões.

O projeto é sustentável e contará com painéis de captação de energia solar, reservatórios para captação de água da chuva e sistema de reuso de água. Na etapa inicial já foram plantadas 30 mil árvores, que formarão um cinturão verde de Mata Atlântica para preservar a biodiversidade local.

Agência Brasil

Economia brasileira reage e PIB avança 7,7% no terceiro trimestre

A economia brasileira avançou 7,7% no terceiro trimestre de 2020 em relação ao trimestre anterior.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O avanço faz o país sair da recessão técnica após dois recuos nos trimestres anteriores.

Em números brutos, o PIB somou R$ 1,891 entre julho e setembro. No segundo trimestre, o Produto Interno Bruto foi de R$ 1,653 trilhão

A flexibilização das medidas de isolamento social, defendida por Bolsonaro e Guedes, impulsionou a atividade econômica entre julho e setembro.

Conexão Política

ÚLTIMASMourão diz que há ‘hipocrisia’ em retardar aulas: “As pessoas vão para bares, mas não para aula”

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (3) que há “hipocrisia” na recusa de reitores a retomar as aulas presenciais em universidades federais.

“Isso é um assunto controverso porque acho que até tem certa hipocrisia. As pessoa saem para a rua, vão para bares, restaurantes, mas não podem ir para aula”, declarou, ao chegar ao Planalto.

A declaração ocorre após o Ministério da Educação ter publicado na quarta-feira (2), conforme noticiou o Conexão Política, uma portaria para determinar a retomada das aulas presenciais em universidades a partir de janeiro.

No entanto, reitores estão se manifestando contrários ao retorno das atividades.

“Lá no Espírito Santo eles estão com aula presencial. Vai metade da turma em um dia, metade no outro, de modo que você tenha o distanciamento na sala de aula. Com boa vontade e a gente consegue”, acrescentou Mourão.

Conexão Política

Planalto trava reforma tributária para evitar vitória de Maia

Em meio às disputas pela eleição da presidência da Câmara, o Planalto tenta travar a tramitação da reforma tributária para evitar uma vitória de Rodrigo Maia.

A aprovação da reforma, segundo assessores palacianos, traria força para Maia e os pré-candidatos à presidência da Câmara Aguinaldo Ribeiro (relator) e Baleia Rossi (autor da proposta).

O grupo encabeçado por Maia tem utilizado a reforma tributária para negociar o apoio de partidos da esquerda. Como mostramos, o relator fez ao menos três mudanças na proposta para agradar a oposição, como o aumento progressivo na tributação de herança.

Para ajustar a negociação em torno da reforma tributária, Jair Bolsonaro mandou Ricardo Barros tomar as rédeas. Paulo Guedes, que insistia na criação de uma nova CPMF para bancar a desoneração da folha, deve ficar de lado.

Com a ordem de Bolsonaro, Barros soltou uma nota hoje para dizer que o governo espera o relatório de Aguinaldo Ribeiro para se posicionar. “É desejo do presidente uma reforma tributária que simplifique e modernize os impostos sem aumento de carga tributária”, disse.

O grupo de Rodrigo Maia tenta concluir o relatório da reforma até o início da próxima semana. Os deputados tentam acordo para votar o texto na comissão mista no próximo dia 10. Apesar de Maia dizer que tem cerca de 320 votos para aprovar a PEC, ainda falta articulação para fechar o texto.

No Planalto, a ideia é segurar a votação até o início de 2021. Os governistas acreditam na vitória de Arthur Lira para a presidência da Câmara e apostam na base aliada para travar o avanço da reforma tributária ainda este ano.

O Antagonista

Com Covid-19, senador José Maranhão vai para UTI

Diagnosticado com Covid-19, o senador José Maranhão (MDB-PB) teve de ser transferido hoje para a UTI, “em consequência do agravamento do quadro clínico”.

Segundo o boletim médico, ele apresentou quadro de febre e dificuldade para respirar. Os médicos estudam a transferência de João Pessoa para um hospital em São Paulo.

“O paciente segue consciente, em uso de oxigênio sob máscara. Novos exames estão sendo realizados.” Com 87 anos, ele foi internado no domingo com tosse persistente.

O Antagonista

Bolsonaro ameaça demitir Onyx Lorenzoni, diz jornal

O presidente Jair Bolsonaro estuda demitir o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e usar a cadeira em troca de apoio na disputa à presidência da Câmara, segundo disseram interlocutores do Planalto ao UOL.

A possível movimentação acontece depois que o presidente reafirmou no último domingo (29.nov.2020) que vai derrubar quem passar por cima dele e falar sobre o programa social Renda Cidadã. “O que eu falei 3 meses atrás está valendo. Quem falar em Renda Cidadã, cartão vermelho“, disse o presidente.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a ameaça foi direcionada ao ministro Onyx Lorenzoni, que havia prometido publicamente o anúncio do Renda Cidadã para esse mês. A equipe do ministro também trabalhou na modelagem do programa.

No Palácio do Planalto, a visão é de que Onyx demorou para entender o recado e por isso o presidente teve que reforçar a ameaça. No ministério da Economia há a certeza de que desta vez a ameaça foi enviada ao ministério da Cidadania. “Esse cartão ai agora não foi para nós“, disse o ministro Paulo Guedes a membros de sua equipe.

Não somente passou por cima da ordem do Presidente, o ministro Onyx Lorenzoni não tem apresentado desempenho satisfatório no comando da pasta.

Eleições no Congresso

Se a demissão acontecer, a pasta poderá ser usada para negociações para resultados favoráveis ao governo nas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados.

O Planalto trabalha para derrubar o candidato que irá suceder Rodrigo Maia, ou até o próprio atual presidente caso seja concedido direito à reeleição. A atual aposta do governo é o deputado Artur Lira (PP-AL).

Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto, mantendo certa discrição depois dos resultados das urnas municipais malsucedidos para o governo.

Outros aliados do presidente já afirmaram que Lira é um “teto de vidro“. Isso porque o deputado é réu acusado de corrupção passiva no inquérito que apura o recebimento de R$ 106.000 em propina.

Poder 360

Lei que determina vacina contra covid-19 gratuita e para todos é aprovada

O Senado aprovou nesta 5ª feira (3.dez.2020) projeto de lei que determina que a vacina contra covid-19 seja direito de todos e gratuita priorizando os grupos de risco. A matéria diz ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) terá prioridade na compra das vacinas até que as metas de imunização sejam cumpridas. A proposta vai à Câmara dos Deputados.

Os critérios de distribuições e os parâmetros para definir quem será do grupo de risco ou não virá em uma regulamentação depois da aprovação da lei. O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que será preciso dar publicidade e transparência para todas as compras e repasses relacionados à vacinação. Eis a íntegra (575 KB).

Na 1ª versão do projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida estabelecia critérios mais objetivos para a vacinação. Entre eles estão o tamanho da população, percentual de grupos de risco na região, e número de casos e mortes.

“A vacina é nossa esperança. O projeto não obriga ninguém a se vacinar, mas garante a distribuição para todos os estados e o acesso gratuito a todos que quiserem a vacina. Salvar vidas e acelerar a recuperação econômica são os objetivos do PL”, afirmou.

Os senadores também aprovaram nesta 5ª feira (3.dez) a liberação de cerca de R$ 2 bilhões para a vacina da Universidade de Oxford. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não liberou nenhuma vacina para o uso no Brasil.

Apenas as vacinas na 3ª fase clínica (aplicação em massa) e que estejam sendo testadas no Brasil poderão solicitar o uso emergencial. Até o momento, 4 candidatas cumprem essas condições: a desenvolvida por Oxford e AstraZeneca, a da Pfizer e BioNTech, a CoronaVac (desenvolvida pela Sinovac e pelo Instituo Butantan) e a do grupo Janssen.

O Ministério da Saúde divulgou na 3ª feira (1º.dez) um documento em que apresenta, sem informar datas, o plano preliminar de vacinação contra a covid-19 no Brasil. Há 4 fases previstas pela equipe técnica da pasta. A prioridade será para idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de saúde e indígenas.

Leia a íntegra do comunicado do Ministério da Saúde (557 KB).

Pesquisa PoderData indica que 67% da população brasileira “com certeza” tomaria uma vacina contra a covid-19 assim que estivesse disponível. A taxa se manteve estável ante o levantamento realizado cerca de um mês antes, mas caiu em relação ao estudo feito de 6 a 8 de julho –quando 85% queriam o imunizante.

A proporção dos que disseram rejeitar a fórmula é agora de 19%, ante 22% na consulta realizada de 26 a 28 de outubro.

A pesquisa foi realizada pelo PoderDatadivisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 23 a 25 de novembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 479 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Agripino, Kátia e Carol Pires eram só alegria com o resultado eleitoral do DEM em Parnamirim

A vice-prefeita eleita, Kátia Pires, programou uma visita ao líder político, José Agripino para apresenta o resultado eleitoral do Democratas (DEM) em Parnamirim.

O encontro aconteceu na residência do ex-senador, contou com a presença da filha da vice-prefeita, a vereadora eleita, Carol Pires, que mostrou ao presidente do DEM um planejamento de trabalho no legislativo, a fim de fortalecer a legenda, dando um espaço maior aos jovens, especialmente no campo político-eleitoral.

Kátia Pires aproveitou a oportunidade para apresentar o quadro atual da política local, José Agripino, anfitrião, atualizou os assuntos na esfera nacional.

A conversa entre os três políticos foi considerada proveitosa. Agripino ficou bastante satisfeito com o trabalho realizado por Kátia e Carol Pires, na terceira maior cidade do RN.

Só lembrando que o DEM comanda a Câmara, Senado Federal e ainda tem na figura de ACM Neto, atual prefeito de Salvador, um nome forte para encabeçar uma chapa para Presidência da República.

Agripino, Kátia e Carol eram só alegria, quando o assunto é o futuro dos Democratas em 2022 e 2024.

Partidos nanicos perdem força e elegem só 1,1% dos vereadores em 2020

Eleitores e mesários usando equipamentos de segurança e álcool gel em seção de votação nas eleições municipais em Valparaiso (GO), durante a pandemia da COVID-19 Sérgio Lima/Poder360 15.11.2020

Os números das eleições municipais de 2020 mostram declínio de partidos pequenos no número de vereadores eleitos. Elas indicam que a redução no número de siglas, 1 dos objetivos das últimas mudanças no sistema político (cláusula de desempenho e proibição de coligações proporcionais), pode estar em andamento.

Dos 32 partidos que lançaram candidatos a vereador neste ano, os 10 que menos elegeram conseguiram 1,1% das cadeiras das Câmaras Municipais. É menos do que metade do percentual atingido pelas 10 siglas de pior desempenho em 2016: 2,4%.

 

Levantamento do Poder360 mostra que 2012 foi o momento quando os partidos pequenos tiveram mais sucesso. Naquele ano, as 10 menores legendas elegeram 4,4% dos vereadores. Os dados foram analisados a partir de 2004, ano mais antigo com informações completas no repositório de dados do TSE.

Pela 1ª vez desde 2004 ano houve 4 legendas que lançaram candidatos, mas não elegeram ninguém. São elas: PCB, PSTU, PCO e a novata UP. Em 2016 foram duas as siglas que não elegeram ninguém, maior número até então.

Ao mesmo tempo, as 10 siglas que mais elegeram vereadores tiveram 74,6% dos eleitos neste ano. Em 2016, eram 71,7%.

MDB e PSDB elegeram menos candidatos aos Legislativos municipais neste ano. A perda no pelotão de cima, no entanto, foi mais que compensada por 1 aumento de eleitos de outros partidos médios e grandes, como DEM, PP e PSD.

CONTEXTO

As eleições de 2020 foram as primeiras sem coligações para cargos proporcionais. Ou seja, os partidos precisaram obter sozinhos (e não em coligação) votos para atingir o quociente partidário. Só ultrapassando essa barreira podem eleger 1 representante.

Também está em vigor a cláusula de desempenho, que inibiu o fenômeno dos puxadores de votos. Para ocupar uma das cadeiras ganhas pelo partido na Câmara Municipal, o candidato precisa ter ao menos 10% do número de votos relativo a essa vaga. Além disso, como a cláusula dificulta o acesso de legendas pequenas à Câmara dos Deputados, ela também afeta o financiamento dessas siglas. A lei eleitoral condiciona a distribuição de dinheiro público ao desempenho nas eleições para deputados.

A cláusula de desempenho foi aprovada em 2015. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal derrubou, no ano de 2006, a cláusula de barreira aprovada em 1995. Caso a decisão do Tribunal tivesse sido outra, o país teria menos partidos com representados no Legislativo.

Uma quantidade elevada de partidos no Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, faz com que sejam necessárias negociações políticas “no varejo”. A ideia por trás da regra é que, quando as siglas são menos numerosas, as articulações políticas são mais simples.

 

DOMÍNIO REGIONAL

A maior concentração nos principais partidos pode ser vista nos Estados. Em 2016 houve 3 casos em que uma sigla elegeu mais 20% dos vereadores dentro de 1 Estado. Em 2020, o fenômeno aconteceu 12 vezes.

Caso interessante é do Rio Grande do Sul. Lá, tanto em 2020 quanto em 2016, duas legendas ultrapassaram essa marca: MDB e PP.

Nenhum partido chegou perto de fazer 20% dos vereadores em nível nacional. O MDB foi quem mais elegeu em 2020. Seus 7.310 vereadores equivalem a 12,62% do total de eleitos do país.

Leia nesta tabela as informações referentes às eleições deste ano e nesta às eleições passadas. O Poder360 puxou os dados relativos a 2020 do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta 3ª feira (24.nov.2020). O arquivo sobre 2016 está disponível no repositório de dados o Tribunal.

Em 15 Estados o posto de partido com mais vereadores mudou de mãos. O MDB perdeu 5. Tinha 13 em 2016 e passou para 8. Quem mais ganhou foi o DEM: foi de nenhum para 4.

Mesmo com a queda no número de vereadores nacionalmente, o MDB continua sendo o partido que lidera o número de eleitos em Câmaras Municipais de mais Estados (8 no total). O mapa a seguir mostra quais partidos detém mais vereadores em quais lugares.

A fatia que o partido com mais vereadores domina, porém, varia bastante. Enquanto o MDB tem 28,46% em Santa Catarina, o partido com mais vereadores do Rio de Janeiro, o DEM, tem apenas 8,19% do total de eleitos. Ou seja, o Estado tem fragmentação muito maior. O mapa interativo a seguir mostra Estado por Estado.

Poder 360.

China acusa Eduardo Bolsonaro de ameaçar suas relações com Brasil

Foto: Romulo Serpa/Agência CNJ/Divulgação

Em uma nota pública divulgada na noite desta terça-feira 24, a Embaixada da China no Brasil acusou o deputado Eduardo Bolsonaro de ameaçar as relações entre Pequim e Brasília com declarações “infundadas”. Segundo a representação diplomática, o governo chinês utilizou canais diplomáticos para realizar uma queixa formal.

Nas redes sociais, o deputado afirmou que o governo brasileiro declarou apoio a uma “aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”. A mensagem foi postada na segunda-feira 23, mas apagada nesta terça.

“O governo Jair Bolsonaro declarou apoio à aliança Clean Network, lançada pelo governo Donald Trump, criando uma aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”, escreveu Eduardo Bolsonaro. “Isso ocorre com repúdio a entidades classificadas como agressivas e inimigas da liberdade, a exemplo do Partido Comunista da China”, disse ainda o deputado, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Em nota, a Embaixada da China afirmou que a declaração “é totalmente inaceitável” e que manifesta “forte insatisfação e veemente repúdio a esse comportamento”.

“Na contracorrente da opinião pública brasileira, o deputado Eduardo Bolsonaro e algumas personalidades têm produzido uma série de declarações infames que, além de desrespeitarem os fatos da cooperação sino-brasileira e do mútuo benefício que ela propicia, solapam a atmosfera amistosa entre os dois países e prejudicam a imagem do Brasil”, diz o comunicado.

A representação diplomática disse ainda que as declarações de Eduardo Bolsonaro seguem “os ditames dos Estados Unidos de abusar do conceito de segurança nacional para caluniar” o país asiático e cercear as atividades de empresas chinesas.

A briga pelo monopólio da tecnologia 5G mundial está no centro da guerra comercial entre China e Estados Unidos. O governo americano alega que a tecnologia oferecida pela chinesa Huawei representa uma ameaça à segurança nacional nas nações que a adotam, pela proximidade da empresa com o governo de Pequim, e protagoniza uma campanha para influenciar seus aliados a escolher tecnologias alternativas.

Além da Huawei, as outras grandes empresas que oferecem serviços de 5G semelhantes ao chinês são a sueca Ericsson, a finlandesa Nokia e a sul-coreana Samsung – não há nenhuma empresa americana que disputa o monopólio no mesmo patamar.

Alvo de lobby de ambas as nações, o Brasil foi colocado em uma posição delicada na disputa. A Huawei deixa claro seu interesse em participar da implantação da tecnologia no país. Porém, ao mesmo tempo em que tenta conservar os laços com a China – o maior parceiro comercial brasileiro – o governo de Jair Bolsonaro também força uma aproximação com os Estados Unidos.

O Brasil prepara um leilão para escolher empresas que vão instalar a rede de telefonia 5G no país. O evento deve acontecer em 2021.

Em entrevista a VEJA em agosto, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, negou que as declarações de Eduardo Bolsonaro e outras autoridades brasileiras pudessem prejudicar “o quase meio século de relações diplomáticas” entre as duas nações.

“Forças antichinesas nos Estados Unidos têm criado uma rivalidade ideológica de forma deliberada, pressionando outros países a tomar partido dos interesses americanos”, disse. “No entanto, nenhuma nação que possua consciência e espírito independente cairá nessa manobra”.

Nesta terça, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi questionado sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro. Jornalistas perguntaram ao ministro se o Brasil entrou na aliança Clean Network a fim de evitar a espionagem chinesa, como havia afirmado o deputado. Faria não quis responder e disse apenas: “Liga para o Eduardo”.

Veja

Dai a César o que é de César. A justiça decidirá qual dos César será vereador em Parnamirim

 

A luta jurídica envolvendo o processo da vereadora Vandilma, em que discute-se a validade dos votos que a candidata teve em 2020, envolve dois César.

O vereador eleito Gabriel César e o primeiro suplente César Maia, o qual torce por uma decisão favorável do TRE para poder ser beneficiado com a recontagem dos votos que lhe daria a cadeira de vereador na cidade, renascendo assim a força política da família de Carlos Augusto.

Porém não pense que esse desfecho será fácil, primeiro pela decisão bem fundamentada da juíza eleitoral Dra. Ana Cláudia Braga, depois pelo excelente advogado, o Dr. Carlyle Augusto Negreiros Costa, que Gabriel César tem no comando dessa ação.

Ao final, saberemos quem será o César vencedor dessa luta. Pois a sessão do TRE, foi suspensão por problemas na internet e tribunal reiniciará, nesse dia 25, às 14h.