O desembargador Gilson Barbosa pediu vistas do processo que trata da permanência dos vereadores Ítalo e Rhalessa na Câmara Municipal de Parnamirim.
Isso tudo depois que o plenário votou e o placar empatou em 3×3. A relatora do caso entendeu pela revogação da cautelar de afastamento de 180 dias, deixando os vereadores nos cargos.
A divergência levantada pelo Des. Cláudio Santos foi contrária e pediu o afastamento dos edis. Agora caberá ao presidente do TRE o voto final sobre a permanência ou não dos vereadores no parlamento.
Com a melhora dos quadros da pandemia e a retomada das atividades que envolvem público, o vereador Eder Queiroz decidiu organizar a IV Copa Litoral de Futebol, que terá início no mês de outubro. O campeonato, que já era marca registrada das ações do parlamentar, não pôde ser realizado antes por causa da pandemia, mas retorna com toda força.
Amante do futebol, Eder Queiroz sempre quis resgatar os campeonatos da região e conseguiu. Na primeira edição da competição participaram 8 equipes. Já na última realizada, a Copa Litoral de Futebol expandiu e contou com 18 equipes.
Por meio da Copa Litoral de Futebol o parlamentar conseguiu revitalizar, com a ajuda da comunidade, o único campo de futebol que existe em Pirangi do Norte, que por muito tempo estava parado.
Além disso, Eder Queiroz criou o projeto de Lei 203/2021, que Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e tem como objetivo buscar parceiros para revitalizar os campos de futebol de Parnamirim. A matéria está tramitando na casa legislativa.
O litoral parnamirinense tem um verdadeiro representante, que não esquece suas raízes. O vereador do litoral, Eder Queiroz, sem dúvidas, está mostrando sua força e coragem nesses oito primeiros meses de mandato.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou a entrega de equipamentos para as instituições que compõem a segurança pública do estado. Os materiais adquiridos darão complemento à infraestrutura dos locais de trabalho das Polícias Civil e Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Os novos equipamentos somam mais de R$ 3 milhões, recursos oriundos de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Na ocasião da distribuição dos materiais, o Itep recebeu equipamentos para o trabalho da perícia técnica. Entre eles, espectroscópio, microcentrífuga, estereomicroscópio, câmara escura, deionizador, agitador e medidor de PH, em um investimento de R$ 1.092.329,00.
Para a Polícia Militar, foram adquiridos sete drones e 24 capacetes balísticos, totalizando um investimento de R$ 288.746,40.
A Polícia Civil recebeu um boroscópio no valor de R$ 13.740,00.
A maior parte do investimento total foi endereçada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que recebeu equipamentos de videomonitoramento para o benefício das regiões de Caicó, Parelhas e Pipa. Além disso, a SESED também recebeu 60 unidades de Desktop com monitor, e realizou a adequação da infraestrutura de controle de temperatura e combate a incêndio do Centro de Comando e Controle Regional (CICCR). No total, a SESED recebeu R$ 1.702.350,47 em bens.
O Governo do Rio Grande do Norte se instala em Mossoró desta terça (28) à quinta-feira (30). A transferência do Poder Executivo Estadual, autorizada por lei, se dará em virtude das comemorações dos 138 anos de libertação dos escravos, que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea.
O evento para instalação será realizado às 10h desta terça no Pátio da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – Uern.
A última vez que a sede do Governo do RN se deslocou para Mossoró foi em 2019. Devido a pandemia, em 2020 não ocorreu a transferência.
Às 19h, a governadora Fátima Bezerra participa da posse da reitora Cicília Raquel Maia Leite e do vice-reitor Francisco Dantas de Medeiros Neto da Uern. A cerimônia, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, marca também os 53 anos da instituição.
Na agenda a ser cumprida pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários, estão previstas ações nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração.
No dia 1º de outubro, é celebrado o Dia Municipal do Idoso e, em comemoração à data, a Câmara Municipal de Parnamirim, realiza uma manhã de atividades para as pessoas idosas do município.
A programação começa às 8h, com vários serviços de saúde, como telemedicina, nutricionista, eletrocardiograma, além da emissão da carteira de transporte do idoso e carteira de estacionamento. Às 10h, começa a Sessão Solene, na qual os idosos vão assumir as cadeiras do Plenário Dr. Mário Medeiros, sendo “Vereador por um dia”.
O evento está sendo promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, composta pelos vereadores Thiago Fernandes, Irani Guedes e Marquinhos da Climep, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso. Para o vereador Thiago Fernandes, coordenador da Frente Parlamentar, a data tem muita relevância para a cidade, na busca de promover e orientar a população sobre o envelhecimento saudável.
Dia Municipal do Idoso
A Lei Ordinária nº 2.163, de 17 de setembro de 2021, foi sancionada sem veto pelo Poder Executivo, e institui a criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente no dia 1º de outubro. O projeto de lei q originou a referida lei foi uma proposição do vereador Thiago Fernandes.
O projeto inclui a data no calendário oficial do município e tem como propósito sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento, trazendo como objetivo promover a proteção e os cuidados da pessoa idosa do município.
A partir de primeiro de outubro, as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto.
Um decreto estadual libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto.
Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto será publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.
O produto em questão é o etanol hidratado, o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex. Apesar de ser diferente do etanol anidro usado na composição da gasolina e que é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado a um custo menor, já que sairá da usina direto para a bomba, pode aumentar a procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.
Concorrência para redução
Para garantir que o preço do etanol vendido pelas usinas seja mais em conta, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), passa a adotar também na indústria o sistema de crédito presumido, que já é usado nas operações de venda por parte das distribuidoras. As usinas terão um crédito presumido de 25% em cima do valor do litro do etanol repassado. O Rio Grande do Norte conta com três usinas produtoras de álcool com plantas instaladas no estado e que vão ser beneficiadas com essa liberação.
Para esse combustível, a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte para o etanol é de 18%, enquanto a da gasolina é de 29%, já considerando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que é de 2%.
“É preciso deixar claro que essa explosão no preço dos combustíveis se deve ao Governo Federal. Em 12 meses, o preço subiu em torno de 40% e, nos últimos três anos, não houve nenhum aumento de ICMS no estado. Com essa regulamentação, o Governo do Estado está dando a sua contribuição, atendendo um pedido antigo do setor. Esperamos que efetivamente essa medida possa contribuir para baratear o preço dos combustíveis junto aos consumidores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Os bastidores da política revelam que o casal Carla e Albert Dickson tentou comandar a nova legenda, fruto da fusão do DEM e PSL, mas ficaram para trás e agora terão que amargar uma separação política, pois o DEM do Rio Grande do Norte não aceita a filiação do deputado estadual Albert Dickson.
O acertado foi que na fusão, por solicitação de Luciano Bivar, novo presidente nacional da legenda, a filiação de Carla seria bem-vinda, isso já com o aval de Paulinho Freire, mas Albert Dickson terá que correr atrás de outro partido para tentar sua reeleição em 2022.
Só lembrando que, no RN, o ex-senador José Agripino continuará mandando no partido, porém terá que fazer o dever de casa: eleger Paulinho Freire para deputado federal e, claro, torcer para Carla Dickson não se reeleger deputada, pois essa queda de braço só acabará em outubro de 2022.
Uma nova estratégia de conseguir apoio para os festejos de uma igreja tem chamado atenção no interior do RN. O padre Lenilson, do município de Tangará, chamou atenção ao anunciar na missa que irá divulgar o nome dos políticos que não contribuíram para a Festa de Santa Terezinha.
Além de comunicar o apoio do vice prefeito para a realização da festividade, bem como de outras pessoas, o sacerdote anunciou: “Cada vereador recebeu o pedido de apoio para a festa. Os que não colaborarem terão os nomes divulgados por mim em um outdoor. A população precisa saber daqueles que nunca ajuda”, disse.
Depois de reunir grandes nomes da política potiguar em Caraúbas, o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, segue fazendo história em terras potiguares. Nesta segunda-feira (27), o ministro realizou o anúncio das obras de investimento na engorda e recuperação da praia de Ponta Negra.
Conhecido como posto BR, Marinho foi elogiado pelos políticos e autoridades presentes. Em todas as falas, o clima era de emoção, pois a grande obra irá transformar o cartão postal de Natal, gerando mais desenvolvimento e fomentando o turismo. “A maior indústria que o estado do Rio Grande do Norte tem é a do turismo.”, ressaltou o ministro Rogério Marinho.
A engorda da praia de Ponta Negra é uma das principais obras fruto da parceria entre o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o governo federal, por meio de Rogério Marinho. “Nenhuma obra era tão sonhada como essa obra da engorda da praia de Ponta Negra”, afirmou o prefeito da capital.
De acordo com ele, será ampliada em cerca de 100 metros a faixa de areia durante a maré seca. “Esses recursos estão vindo do governo federal principalmente pela disposição e pela coragem do ministro Rogerio Marinho.”, ressaltou Álvaro Dias.
No dia 16 de novembro, será lançada a licitação para as obras que, assim que estiver concluída esta etapa, deverão ter início.
Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim recuperaram, após investigações, nesta segunda-feira (27), uma betoneira de 450 litros e uma piscina de fibra em um terreno, no bairro Planalto, na zona oeste de Natal. Ao longo da diligência, não houve prisão em flagrante, pois, os suspeitos não estavam no local da recuperação dos objetos furtados.
A betoneira havia sido furtada dia 20 deste mês, no bairro Cajupiranga, e a piscina de fibra, medindo 4m X 2,4m X 1,3m, foi furtada no bairro Centro, também no município de Parnamirim, na madrugada da última quinta-feira (23). Além disso, a 2ª DP divulgou imagens que podem auxiliar na identificação e, posteriormente, na localização dos suspeitos da autoria do furto.
Debater o Plano de Cargos e Carreiras dos auditores fiscais do município foi o objetivo da reunião, realizada na manhã desta segunda-feira, 27, na Câmara de Parnamirim. O documento foi enviado pelo Poder Executivo e está em tramitação na Casa Legislativa para ser votado.
O encontro ocorreu na sala da Presidência, com a presença do presidente da Câmara, vereador Wolney França, do secretário municipal de Tributação, Fábio Roberto, além de representantes da categoria dos auditores fiscais.
O auditor fiscal Igor Pablo explicou que o Plano de Cargos é uma reivindicação antiga da categoria. “estamos pleiteando há muito tempo a atualização do plano anterior e o prefeito Rosano Taveira teve o comprometimento com nosso plano, em que uma das pautas da administração é organização dos planos das categorias do município”, afirmou.
O profissional explica que a aprovação desse plano pela Câmara Municipal é de suma importância, pois vai vamos mostrar a importância da categoria para o município. “Apesar do momento da pandemia, o ano de 2020 foi importe para o município porque conseguimos bater recordes de arrecadação e, no até o momento, já superamos a arrecadação de 2020, em R$ 24 milhões a mais do que 2020”, destacou. Segundo ele, isso foi possível porque a Semut implantou várias ferramentas de trabalho, com alternativas para aumentar a arrecadação de Parnamirim.
Foto: Iano Andrade/Agência de Notícias da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central do Brasil, de acelerar o ritmo de aumento da taxa básica de juros (Selic) para 1 ponto percentual.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembra que nem o emprego nem a produção industrial retornaram aos níveis anteriores ao da pandemia de Covid-19, apesar dos sinais claros de retomada econômica.
“Ao perseguir a meta de inflação do ano que vem com aumentos expressivos da Selic, o Banco Central põe em risco a recuperação econômica e aumenta a probabilidade de uma recessão no próximo ano”, avalia Robson Braga de Andrade.
Na avaliação do setor industrial, a decisão por um quinto aumento expressivo da Selic é contrária a necessidade de estimular as condições de crédito para consumidores e empresas. A medida aumenta o custo do financiamento e desestimula a demanda em um momento em que muitas empresas ainda tentam sobreviver à crise desencadeada pela pandemia do coronavírus.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (27), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.917.294.535 m³, percentualmente, 43,80% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período de setembro de 2020, as reservas hídricas superficiais totais do Estado eram de 2.254.100.757 m³, correspondentes a 51,50% do volume total, que o Estado consegue acumular.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.235.565.027 m³, correspondentes a 52,07% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de setembro de 2020, o manancial estava com 1.429.694.895 m³, equivalentes a 60,25% do seu volume total.
Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 232.125.370 m³, equivalentes a 38,71% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 194.569.450 m³, percentualmente, 32,44% do seu volume total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 189.320.006 m³, correspondentes a 64,66% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período de setembro de 2020, o reservatório estava com 246.053.646 m³, equivalentes a 84,03% do seu volume total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 80% da sua capacidade, são: o açude público de Encanto, com 84,13%; o açude Flechas, localizado em José da Penha, com 87,34%, o açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 87,33%, e Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 84,77%.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 70% da sua capacidade, são: o açude público de Marcelino Vieira, com 79,49%; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 79,72%; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 78,5%; e Rodeador, localizado em Umarizal, com 79,69%.
A barragem de Pau dos Ferros acumula 24.048.806 m³, correspondentes a 43,85% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 16.535.048 m³, equivalentes a 30,15% do seu volume máximo.
Já a barragem Poço Branco, localizada em município homônimo, acumula 17.070.117 m³, correspondentes a 12,55% da sua capacidade total, que é de 136.000.000 m³. No final de setembro de 2020, o reservatório acumulava 29.856.693 m³, equivalentes a 21,95% do seu volume total.
O açude Boqueirão de Parelhas acumula 10.998.112 m³, correspondentes a 12,97% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 21.368.598 m³, equivalentes a 25,20% do seu volume total.
O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 6.362.752 m³, percentualmente, 14,32% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de setembro de 2020, o manancial estava com 11.746.759 m³, equivalentes a 26,44% do seu volume total.
Os mananciais monitorados pelo Igarn que estão em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, atualmente são 5: o Caldeirão de Parelhas, localizado em Parelhas, com 9%; o açude público de Cruzeta, com 5,05%; o açude Itans, localizado em Caicó, com 2,28%; o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,2% e o Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,25% da sua capacidade.
Os açudes monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e o Trairi, localizado em Tangará.
Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.145.848 m³, correspondentes a 92,07% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 40.720.427 m³, percentualmente, 48,32% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.
A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 9.375.524 m³, correspondentes a 84,66% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.
Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Macaíba deram continuidade, nesta segunda-feira (27), à Operação “SETH”, com o objetivo de investigar e desarticular a ação de grupos criminosos armados que têm atuado na cidade de Macaíba e circunvizinhas, praticando crimes como homicídios e roubos nas propriedades rurais, além de outras violências nas áreas urbanas, em alguns casos se passando por agentes de segurança pública.
Nesta segunda fase, em ação conjunta com apoio da Força-Tarefa do Ministério da Justiça (FT NUDEM Mossoró/RN – SEOPI) e o 11º Batalhão de Polícia Militar, ocorrida na Comunidade Rio da Prata, zona rural de São Gonçalo do Amarante, foram cumpridos mandados de prisão em desfavor de João Belarmino de Souza Filho, 51 anos, e seu filho Hiago Filipi Morais Souza, 29 anos, que já se encontrava recluso no sistema prisional, em decorrência da prisão durante a primeira fase da operação.
Segundo as investigações, os suspeitos são apontados como chefes de um grupo armado que presta serviço de segurança privada nas propriedades rurais e urbanas nas cidades de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, mas a suspeita da prática ilícita não se restringe à irregularidade da prestação do serviço e do crime de porte ilegal de arma de fogo. Eles são suspeitos também pela autoria de crimes de maior relevância como homicídios, em Macaíba.
Ainda durante as investigações, foi possível comprovar que os suspeitos estavam se apresentando como policiais civis para realizarem a invasão em uma residência e, em seguida, cometerem diversos crimes. Hiago Filipi já havia sido preso outras três vezes, sendo duas por porte ilegal de arma de fogo e uma em decorrência de violência doméstica contra mulher.
Já seu pai, João Belarmino, servidor público, é investigado por possível crime de lesão corporal seguida de morte, em Ceará-Mirim, durante uma ocorrência de som alto, em julho deste ano, tendo a vítima ido a óbito devido às lesões causadas pelo suspeito. Além disso, João Belarmino está com porte e posse de arma de fogo suspenso por decisão judicial devido a um caso de violência doméstica. Durante a ação, ele estava em posse de uma arma de fogo e munições.
João Berlamino foi conduzido até a delegacia para autuação em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e por descumprimento de medidas protetivas e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Operação “SETH”
O nome da operação remete à mitologia egípcia, na qual SETH é apontado como o deus da confusão, da desordem e da perturbação, tendo como características a fúria, a crueldade, o sofrimento e outras negatividades. Os possíveis crimes praticados por esses grupos investigados, embora alguns deles se intitulem como “justiceiros”, podem ter tido motivações como “ciúmes”, “discussões banais”, “domínio de territórios”, “queima de arquivos” e outras vaidades, provocando desassossego social.
Para reparar o atraso provocado na ensino com a interrupção das aulas durante a pandemia da covid-19, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei n° 207/2021, que institui o Programa de Reforço ao Aprendizado nas escolas municipais.
Pelo texto, a Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar, em 30 dias, planos para execução no decorrer de 2021 com vistas a oportunizar que os alunos possam alcançar as metas de aprendizagem de educação. “O ideal seria o ensino integral, mas acreditamos que esse projeto, garantindo esse reforço, acompanhamento dos alunos com maior dificuldade, a médio prazo, possa ter melhor rendimento, compensando o déficit que sofreram por estarem fora da sala de aula durante a pandemia”, argumentou o autor da proposta, vereador Kleber Fernandes (PSDB), que preside a comissão.
Além deste, foram aprovados outros projetos ligados à educação, como o de nº 226/2021 e 463/2021, respectivamente dos vereadores Hermes Câmara (PTB) e Robério Paulino (PSOL), que criam os projetos “Escola que cuida”, de prevenção ao abuso sexual infantil e “Colorindo a Escola” para pintura de muros e paredes pela comunidade escolar.
Além destes, o Projeto de Lei n° 06/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que autoriza o Município a cobrar no alvará de funcionamento dos circos, caso queiram, a realização de arte circense nos hospitais infantis ou nas escolas municipais/ou privadas. “É como uma contrapartida social que contempla o lúdico nas escolas e serve como terapia de para pacientes e familiares nos hospitais”, disse a autora do projeto.
A comissão aprovou ainda o PL n° 439/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que determina o prazo de 90 dias para resgate de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), dando à pasta o direito de leiloar ou doar tais itens não resgatados. “Alguns materiais apreendidos pela Semurb ficam lá por anos e é preciso que seja organizado. Esse projeto dá condições para a Semurb obedecer um prazo e o dinheiro ser revertido em fundos, em benefício da sociedade”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), relatora da matéria.
