Categoria: Notícias

Causaram indignação no Ministério do Meio Ambiente mensagens atribuídas à secretaria-executiva de um Conselho Nacional da Área de Preservação Ambiental Costa dos Corais, em Pernambuco, Ana Paula de Moura Souza, defendendo um fiscal removido. Ele é elogiado por aplicar multas “bem pesadas” quando “pega um que tem dinheiro”.

Se o funcionário em processo de remoção passa o tempo fumando maconha, Ana Paula diz que “pra ser fiscal nessa merda chamada Brasil, tem que fumar muita maconha mesmo”.

Nas mensagens, a servidora fica surpresa com a alegação contra o fiscal. “Achei que fosse propina, mas maconha… Quem não fuma?”, diz

A reunião do Conapac será quinta (22), no hotel Salinas (Maragogi-AL), com direito a café, almoço e lanche da tarde pagos pelo contribuinte.

Procurados, nem a secretária-executiva do Conapac, nem o ICMBio responderam aos questionamentos da coluna sobre essas mensagens.

(Diário do poder)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (19) que o projeto de lei de abuso de autoridade pode se tornar uma violação sobre o que deseja “reprimir” e que as instituições já possuem mecanismos eficientes de controle.

“É preciso considerar se essa lei (…) tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente. (…) É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que se deseja reprimir”, declarou.

O projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas provocou reações do Ministério Público e do Judiciário. Entidades representativas falam do risco de a proposta inibir investigações.

A procuradora ressaltou que, ao aprovar o texto, o Congresso também se submete aos outros Poderes, como o Executivo e o Judiciário.

“Vivemos todos um momento em que é preciso coragem porque, na democracia, também o Parlamento se submete ao processo de apreciação de seus atos pelos demais Poderes, sendo possível tanto exercício do veto presidencial quanto o controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo”, discursou.

Ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, Dodge participou do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, em Curitiba. Ambos não deram declarações à imprensa no final do evento.

Para a procuradora, o ordenamento jurídico já prevê modos de contenção de abusos, como de uma instituição sobre outras, e mesmo dentro das entidades de controle externo, com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

“Os Ministérios Públicos são capazes de exercer controle sobre as polícias, e os Judiciários sobre os Ministérios Públicos. (…) Os conselhos de consultor externo, o CNJ e o CNMP, sempre têm atuado fortemente, funcionando adequadamente sobre os órgãos”, afirmou.

Ela também ressaltou que os órgãos não devem se submeter ao clamor popular. “É fundamental que os Ministérios Públicos e o Judiciário sejam capazes de agir como devem, mas também tenham a coragem de autocontenção, não cedendo ao clamor fácil das ruas virtuais”, finalizou.

Toffoli não fez referências ao projeto de lei de abuso de autoridade, mas afirmou, em seu discurso, que as instituições têm buscado responder aos desafios atuais, como a busca por respostas da população evidenciada pelo uso cada vez maior das redes sociais.

“São desafios novos que estamos aprendendo a lidar, nessa nova forma de se comunicar, nesse empoderamento das pessoas através das redes sociais, e nesse tipo de incompreensão que ocorre com as instituições e com os projetos institucionais, dada a velocidade com que a sociedade nos cobra e com que a sociedade anseia por ter os seus problemas resolvidos”, disse.

(FolhaPress)

O Ministério da Educação e o ministro Abraham Weintraub decidiram partir para o ataque contra a Wikipédia, a famosa enciclopédia colaborativa. Os administradores da página no Brasil receberam uma ameaça judicial relacionada ao verbete com o nome do ministro da página.

Tanto o órgão quanto o ministro já haviam se manifestado contra a Wikipédia no passado, solicitando no início de julho a exclusão do artigo sobre Weintraub da plataforma. A enciclopédia, no entanto, não aceitou remover o artigo; a única mudança foi restringir a edição do texto com a finalidade de evitar “vandalismos”, como são denominadas alterações no verbete feitas para espalhar desinformação ou simplesmente para zombar do tema central do artigo.

Acontece que, ao fazer isso, a Wikipédia também retirou de Weintraub e sua equipe a capacidade de ajustar seu próprio artigo. Por este motivo, o MEC contatou Rodrigo Padula, um dos administradores da Wikipédia no Brasil, para que o acesso a edição fosse liberado a fim de “exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório”. O ponto que incomoda Weintraub no artigo é, em especial, a menção ao contingenciamento de verbas da educação pública no país.

O e-mail enviado a Padula diz que o órgão aguardaria um período de cinco dias por um posicionamento da Wikipédia sobre o tema. A mensagem também menciona que o “silêncio” da instituição também seria compreendida como uma recusa, que seria seguida das “medidas judiciais cabíveis”.

A solicitação foi realizada na última terça-feira, 13, e foi atendida. O histórico de edição do artigo na Wikipédia registra que, no dia 15, o próprio Rodrigo Padula removeu a proteção com a seguinte justificativa: “Não vejo motivo para manter o bloqueio da página por mais tempo, vamos acompanhar o andamento, conforme edições voltamos a bloquear”.

(Olhar Digital)

Sinais emitidos por Jair Bolsonaro colocaram em alerta integrantes da PGR. Somada às mudanças na Receita Federal e no Coaf, a demora para indicar o nome que vai liderar o MPF fez grupos de procuradores se organizarem para planejar reação caso a escolha do presidente seja heterodoxa.

Para um articulado membro da carreira, se o Planalto optar pelo subprocurador Antonio Carlos Simões Soares, como aventado nos últimos dias, “caos será pouco para descrever o que será da Procuradoria”.

A predileção da família Bolsonaro por Soares foi revelada pela revista Época. Recebido pelo presidente dia 13, ele é um desconhecido até para procuradores experientes. Como os rumores sobre o apoio a ele no Planalto cresceram, investigadores que disputaram eleição interna para a lista tríplice foram buscar informações.

Um desses procuradores conta que, ao questionar um colega sobre a personalidade de Soares, ouviu como resposta: “Ele é trevoso”.

Apontado como uma indicação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Soares caiu nas graças da família do presidente pelas mãos de outra pessoa, o advogado Frederick Wassef. Este representa Flávio na ação que levou o presidente do STF, Dias Toffoli, a suspender apurações que tenham usado dados da Receita e do Coaf sem aval da Justiça.

Um ex-juiz federal que conhece bem a PGR diz que, se Bolsonaro optar por um nome sem qualquer conexão com o restante do MPF, o cenário mais provável é o de “ingovernabilidade, com diversos grupos se digladiando diante de um procurador-geral sem um mínimo de autoridade”.

(Painel/Folha de S.Paulo)

O ex-presidente Lula afirmou, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, que vai provar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, são bandidos.

Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na noite desta sexta-feira no canal dele no Youtube e na TVE Bahia, disse ainda que só quer sair da prisão com “100% de inocência.”

Ele respondeu não saber quanto tempo ainda vai permanecer em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas que não vai pedir progressão de regime. “É daqui de dentro que eu quero provar que eles são bandidos e eu não. É isso que eu quero provar.”

Esta foi a primeira vez que o ex-presidente falou após a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução de sua pena, que autorizou a transferência dele para São Paulo. No mesmo dia, o STF derrubou a decisão.

“Significou (a decisão) a necessidade de se livrar do Lula antes que ele possa sair daqui. Não conheço a juíza. Ela foi irresponsável. Espero que a sociedade esteja vendo. Não quero ser tratado melhor do que ninguém.”

O ex-presidente comentou que estava na prisão porque queria. Segundo ele, teve muita oportunidade de sair do Brasil para não ser preso.

“Eu quero sair daqui com 100% de inocência. Estou aqui porque eu quero. Eu poderia ter saído do Brasil. Tive muita oportunidade. Não quis sair porque o jeito de eu ajudar a colocar bandido na cadeia é ficar aqui.”.

Durante a entrevista, ele comentou o caso mais recente da Vaza Jato, publicado pelo BuzzFedd News em parceria com o The Intercept Brasil, em que aponta que Moro instruiu, ainda quando juiz federal, os procuradores da Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Visivelmente irritado, neste ponto, o ex-presidente, batendo na mesa, destacou que a Polícia Federal foi na casa dos netos dele para apreender um tablet.

“Ficaram um ano com ele (o tablet) aqui preso. E não tiveram coragem de pegar o telefone de Eduardo Cunha porque o Moro falou: ‘não, não pega o telefone’. O que é que tinha no telefone do Eduardo Cunha que o Moro não queria que ninguém soubesse? Por que eles não aceitaram uma delação do Eduardo Cunha?”, questionou.

O petista falou da influência dos EUA no Brasil. Para ele, a Lava Jato é orquestrada pelo governo norte-americano.

“Hoje, eu tenho clareza, Bob, que tudo que está acontecendo aqui no Brasil da Lava Jato tem o dedo dos americanos. O departamento de justiça americano manda mais no Moro do que a mulher dele.”

Posteriormente, afirmou que a Lava Jato foi construída para entregar o petróleo brasileiro, as refinarias e as distribuidoras.

Sobre Deltan, o presidente afirmou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deveria ter pedido a exoneração dele.

“O Dallagnol não deveria nem existir porque ele não tem formação para isso. Ele não tem tamanho para fazer o que está fazendo. É por isso que ele fez tanta molecagem e tanta bandidagem”, atacou.

Lula classificou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) como um monstro e aproveitou para fustigar a Globo ao afirmar que a emissora não teve coragem de lançar o apresentador Luciano Huck à presidência da República.

“O Bolsonaro foi um monstro que surgiu, e não era isso que a Globo esperava, certamente. A Globo esperava alguém do time deles. Como não tiveram coragem de lançar o Luciano Huck.”

Ele criticou a postura da empresa no caso dos vazamentos de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que expôs a atuação de Moro e Deltan.

“Até agora, pasme, hoje é dia 14, a Globo não teve a pachorra de publicar as coisas do Intercept. É como se não existisse. Foram capaz de inventar um hacker em Araraquara. Prenderam um hacker para dar vazão às mentiras do Moro e não têm coragem de prender o Queiroz”, disse.

O ex-presidente se referiu a Bolsonaro como um chefe de torcida organizada que fala para fanáticos.

“O Bolsonaro está governando e falando para sua torcida organizada. Para agradar os seus fanáticos, aqueles que não estão preocupados com o Brasil.”

Ele criticou a forma como o presidente tratou a derrota nas prévias do presidente da Argentina Mauricio Macri. “Ele teve a insensatez de falar de um parceiro estratégico e ofender o povo argentino.”

O petista destacou que, ao sair da prisão, além de casar porque está apaixonado, vai para a rua levantar a autoestima do povo brasileiro.

“Se eles têm medo de mim, arrumem outro jeito de me calar. Um homem de 74 anos, que já fez o que já fiz, não vai se calar. Eu quero a minha inocência”, disse.

(FOLHAPRESS)

Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público.

A avaliação do ministério foi apresentada no dia da votação por técnicos ao relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e a parlamentares de PSL, Novo e Cidadania, resistentes à aprovação do projeto.

No documento, obtido pela TV Globo, os técnicos da pasta afirmam que “é possível identificar vários elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.

Entre os pontos apresentados por eles e que podem inviabilizar o trabalho dos investigadores estão:

o artigo 13, que diz que é abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro. Os técnicos do MJ afirmam que esse artigo tem “forte carga subjetiva” e que “levado ao extremo esse dispositivo pode afastar a obrigação legal de o preso a fornecer impressões digitais”.

o artigo 17, que trata do uso de algema em suspeitos que não oferecerem resistência à prisão. Os técnicos dizem no documento que “o uso de algemas depende da avaliação policial” e que o artigo “deve ser suprimido”.

o artigo 30, que pune o início da persecução penal sem justa causa fundamentada. Os técnicos afirmam que “o uso de conceitos abertos como ‘sem justa causa fundamentada’, pode dar margem a interpretações equivocadas de quem se sensibiliza com uma das partes”.

o artigo 43, que transformou em crime violar o direito ou prerrogativa de advogados. Segundo os técnicos, o artigo deve ser excluído do texto “porque gerará um fortalecimento extremo do Ministério Público e um enfraquecimento do juiz, que perderá a sua imparcialidade. Com efeito, a cada representação feita contra o juiz, este verá sua conduta submetida à avaliação do MP”.

O relator, Ricardo Barros, confirmou que se reuniu com os técnicos e que os argumentos foram apresentados aos parlamentares em uma reunião na liderança do governo na Câmara.

Segundo ele, diversos deputados queriam fazer ajustes no texto e defendiam mais tempo de debate antes da votação do texto, o que não ocorreu.

Barros disse ainda que havia um acordo no Congresso, costurado em junho, para que o texto fosse aprovado na Câmara da forma como veio do Senado, ou seja, sem nenhuma mudança. O acordo foi feito por líderes para evitar que o texto tivesse de ser analisado novamente pelos senadores.

Caberá agora ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto, seja integralmente ou com vetos.

Possíveis vetos

Nesta quinta-feira (15), Bolsonaro disse que ouvirá ministros na próxima semana antes de decidir se vetará trechos do projeto.

Também na quinta, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que o governo examinará o texto e que, oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República.

(G1)