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Procurador Deltan Dallagnol diz que que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão – Arquivo/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.

Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

Defesa

Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.

Procedimentos

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mensagens

Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

(Agência Brasil)

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), pedido para entrar na articulação contra a criação da CPI da Lava Toga. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão.

A CPI é vista com poder para afetar a relação entre os Poderes. A articulação para enterrar a CPI é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que classificou a tentativa de criação da comissão como inconstitucional.  “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.

A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista, que contava com 28 assinaturas; segundo ela, atendendo a Alcolumbre. O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.

Procurados pelo Estadão/Broadcast, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmaram que não vão mudar de posição e negaram ter sido procurados por Flávio. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) não quis se manifestar. Na noite desta segunda-feira, 9, a expressão “assina Flavio Bolsonaro” era o assunto mais comentado no Twitter entre internautas brasileiros.

Luciano Bivar disse ao Estadão/Broadcast ter pedido aos senadores do PSL que reconsiderassem o posicionamento, porque percebe na proposta um “uma afronta ao Poder Judiciárioo”. “Precisa-se fazer um entendimento melhor do que fazer uma CPI, isso não faz sentido”, disse o presidente da legenda, acrescentando que é preciso “apostar na governabilidade no nosso país.”

O pedido de Bivar a Flavio Bolsonaro vem em um contexto no qual os colegas da bancada no Senado se recusam a mudar de posição.

A intenção do dirigente partidário é que o filho do presidente convença os colegas no Senado. “Eu pedi para ele (Flávio) me ajudar nisso. Não sei qual foi a ação que ele teve”, disse Bivar. Após falar com a reportagem, o presidente do partido emitiu uma nota afirmando que “em momento algum foi dada ao senador Flavio Bolsonaro a incumbência de articular a referida retirada de assinaturas.”

Procurado via assessoria de imprensa, Flavio Bolsonaro não se manifestou.

Mesmo negando ter sido procurado por Flávio Bolsonaro para mudar de posição, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), deu o recado declarando que tentativas, de quem quer que sejam, não trarão resultado. “É mais fácil uma vaca passar voando na minha frente do que eu desistir. A saúva sabe a roça em que come. Quem quiser ouvir bastante desaforo venha tentar me convencer”, disse. “E não acredito que as senadoras irão mudar”, acrescentou.

Soraya Thronicke, por sua vez, afirmou que foi procurada por Bivar na tentativa passada de instalação da comissão, que terminou em arquivamento, mas não agora. Segundo ela, o dirigente partidário pediu que “raciocinem bem, com cautela, para que não tenhamos problemas com os 3 poderes”. Soraya lembrou que a bandeira do PSL é contra a corrupção e disse ao Estadão/Broadcast que não irá mudar. “Todos sabem meu posicionamento”, disse.

Requerimento é a terceira tentativa de criar CPI da Lava Toga

O novo requerimento da CPI da Lava Toga – ainda não protocolado – é a terceira tentativa de um grupo de senadores. O argumento é a suposta ilegalidade do inquérito aberto pelo STF para investigar ameaças contra magistrados. No bojo do “inquérito das fake news”, como ficou conhecido, foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes a suspensão de procedimentos de apuração da Receita Federal e o afastamento de auditores fiscais. Além disso, o ministro censurou uma publicação da revista eletrônica Crusoé.

Com a saída de Maria do Carmo da lista de apoiadores, a CPI perde a quantidade de 27 assinaturas necessárias para que um pedido seja protocolado oficialmente. “Nos termos que está sendo feita, não vai adiantar de nada. Isso não vai dar em nada e acabou-se. Em alguns aspectos eu era (favorável), pela agilidade que a Justiça precisa ter, mas em outros aspectos, não, pelo clima institucional. Os Poderes têm que ser harmônicos, nada de um estar brigando com o outro”, disse a senadora à reportagem.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealizador do requerimento, tenta agora outros apoios. Na tentativa de enterrar o pedido, o presidente do Senado conversou com governistas que assinaram o requerimento. “Eu tinha uma preocupação de tirar o foco das reformas, mas acho que não há por parte do governo uma preocupação, basta ver as três assinaturas do PSL”, comentou o vice-líder do governo no Senado Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos signatários do pedido.

(ESTADÃO CONTEÚDO)

O Brasil e o Paraguai anunciaram nesta segunda-feira (9), em Brasília, o início das negociações de um acordo bilateral automotivo. A informação foi dada pelo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, após reunião com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Antonio Rivas Palacios, que chegou ao Brasil acompanhado de uma delegação de funcionários do governo do país vizinho.

Para Ernesto Araújo, os dois países “vivem momento de grande convergência de políticas e de visão do mundo”. “Estamos em momento ideal para colocar em prática uma política estratégica para Brasil e Paraguai”, afirmou o chanceler paraguaio.

Os ministros ressaltaram que um dos marcos do bom relacionamento entre os dois países é a construção de três pontes entre Brasil e Paraguai. As obras, de acordo com Ernesto Araújo, vão “aumentar dramaticamente a conectividade a competitividade das regiões beneficiadas” pelos projetos.

Venezuela

Os dois ministros mostraram preocupação com a situação da Venezuela. Para Antonio Palacios, a América do Sul vive um momento delicado devido ao êxodo de venezuelanos em direção a outros países. “Mais de 4 milhões de pessoas saíram do país em direção ao Brasil, Colômbia, Equador e Peru. Temos de solucionar isso com a democracia”, disse.

Segundo Ernesto Araújo, “Brasil e Paraguai estão empenhados em tudo fazer para ajudar a Venezuela a recuperar a sua democracia”.

(Exame)

São Paulo — A escolha de Augusto Aras como novo procurador-geral da República será contestada nesta segunda-feira 9. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) convocou procuradores do país para o que vem chamando de “Dia Nacional de Mobilização e Protesto”, após afirmar ter recebido com “absoluta contrariedade” a indicação de Aras, oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira 5.

É a primeira vez desde 2003 que o indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) não está na chamada “lista tríplice”, criada em 2001 e que elege os três procuradores mais votados pelos pares.

O presidente pode escolher mesmo quem não esteja na lista, mas se tornou tradição a indicação do mais votado, que neste ano foi o subprocurador Mario Bonsaglia. A resistência dos procuradores a Aras vem do fato de ele nem sequer ter participado da eleição para a lista deste ano.

Baiano, Aras tem 60 anos e está no Ministério Público Federal desde 1987. O subprocurador foi apresentado a Bolsonaro pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que integrou a bancada da bala.

Antes de assumir o cargo, Aras precisa também ser aprovado pelo Senado. A votação ainda não tem data definida, e Aras já afirmou que vai se encontrar com os 81 senadores. O jornal O Globo apurou que os senadores da oposição não devem organizar um movimento unificado o suficiente para barrar a nomeação, e alguns tampouco querem se indispor com o futuro PGR, que tem poder de denunciar políticos com foro privilegiado. Raquel Dodge deixa a PGR em 17 de setembro.

(Exame)

O plano do presidente Jair Bolsonaro de indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador em Washington é reprovado por 70% dos brasileiros, aponta pesquisa Datafolha.

Segundo o levantamento, apenas 23% consideram que o mandatário brasileiro está agindo bem ao indicar o filho.

A indicação de Eduardo foi anunciada em julho, mas ainda não foi oficializada. O processo depende de aprovação no Senado, e o governo, com temor de não conseguir os votos necessários para a aprovação, postergou o início do processo.

Para ser efetivado, o nome do indicado precisa ser apreciado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovado no plenário da Casa por mais da metade dos parlamentares presentes. Não há data prevista para que as votações aconteçam.

Logo após anunciar o desejo de indicar o filho, Bolsonaro sofreu críticas, inclusive de parlamentares que apoiam o seu governo, levantando discussões jurídicas sobre a classificação do caso como nepotismo.

A ideia sofre alta rejeição em praticamente todos os estratos pesquisados, com exceção dos simpatizantes do PSL (64% de apoio) e entre os que classificam o governo Bolsonaro como ótimo/bom (54%).

A visão contrária à indicação é maior entre os jovens de 16 a 24 anos (74%), funcionários públicos (81%) e estudantes (78%).

A rejeição à ideia é menor entre pessoas com mais de 60 anos (26% acham que Bolsonaro está agindo bem), empresários (36%) e donas de casa (29%).

Entre as regiões do país, a ideia foi mais mal recebida no Nordeste (76% contra) e no Sudeste (71%). Tanto no Sul quanto no Norte e no Centro-oeste, 65% se opõem à nomeação.

Na divisão por partidos políticos, 89% dos simpatizantes do PT e 68% dos simpatizantes do PSDB reprovam a ideia. Entre aqueles que se identificam com o MDB, o percentual vai a 69%, mesmo índice daqueles que declaram não ter preferência por uma legenda.

Entre os eleitores de Bolsonaro em 2018, 53% avaliam que o presidente agiu mal ao indicar o filho, e 40% acham que ele agiu bem. Já entre quem votou em Fernando Haddad (PT), 88% rejeitam a indicação e 9% a apoiam.

No recorte por religião, a proposta sofre mais críticas de ateus (95%) e espíritas (80%). Entre os evangélicos, 61% são contrários. Se considerarmos as subdivisões das denominações evangélicas, o estrato que mais apoia a ideia do presidente é o de neopetencostais (44%).

(FOLHAPRESS)

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), relatou movimentações atípicas na conta do deputado David Miranda (Psol-RJ), marido do jornalista e editor do site The Intercept, Glenn Greenwald, também mencionado no relatório. A informação foi divulgada pela Crusoé, que teve acesso ao Relatório de Inteligência Financeira do Coaf. Ao todo, seriam R$ 50 mil em transações atípicas entre 2018 (quando Miranda era vereador do Rio de Janeiro) e 2019. Um dos autores de repasses seria Reginaldo Oliveira Silva, funcionário do gabinete do deputado.

“O pedido de investigação, conforme noticiou Época, foi do Ministério Público do Rio de Janeiro. A suspeita é de prática de “rachadinha”, quando um político recebe parte dos salários de seus funcionários comissionados.

Gazeta do Povo

São Paulo — Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (02) indica que, se o segundo turno das eleições presidenciais de 2018 acontecesse hoje, Fernando Haddad(PT) seria eleito com 42% dos votos, contra 36% de Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo os números, outros 18% votariam branco ou nulo e 4% não souberam responder. A pesquisa Datafolha ouviu 2.878 pessoas entre 29 e 30 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No ano passado, Bolsonaro foi eleito presidente no segundo turno com 55,13% dos votos válidos, enquanto Haddad obteve 44,87%.

Entre quem declarou preferência por Bolsonaro, 74% manteriam o voto se a eleição fosse hoje. Outros 10% migrariam para Haddad, e 13% votariam branco ou nulo.

Também venceria entre aqueles com ensino fundamental (45% a 33%) e médio (42% a 37%), enquanto há empate na margem de erro entre aqueles com ensino superior (38% para Haddad contra 40% de Bolsonaro).

O atual presidente ganharia em todas as regiões do país tirando o Nordeste, onde Haddad venceria por 57% a 23%.

Bolsonaro vence em todas as faixas de renda e sua maior vantagem é de 53% a 27% entre aqueles que ganham de cinco a dez salários mínimos. A exceção são aqueles que ganham até dois salários mínimos, que privilegiam Haddad por 49% a 28%.

A avaliação do Datafolha vai ao encontro da alta na rejeição do governo de Bolsonaro, que foi de 33% para 38% em dois meses.

Com o resultado, Bolsonaro segue sendo o presidente mais mal avaliado neste período de nove meses de governo, desde Fernando Henrique Cardoso.

(Examer)