Nessa quarta-feira (22), Tony Ramos recebeu alta do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. O ator estava internado na unidade depois de realizar duas cirurgias na cabeça, para drenar um sangramento intracraniano.
Segundo o boletim médico o artista “continua em evolução no quadro clínico e segue em plena recuperação. Tony Ramos está lúcido e seu estado de saúde é estável.”
No comunicado anterior, divulgado nessa terça-feira (21), a equipe médica destacou que o veterano apresentava “contínua evolução no quadro clínico e segue em plena recuperação da segunda cirurgia, realizada pelo Dr. Paulo Niemeyer, no último dia 19. Tony Ramos já conversa, está lúcido e seu estado de saúde é estável”.
Tony foi hospitalizado na última quinta-feira (16), após passar mal durante as gravações de um projeto, sendo operado às pressas, para retirar um hematoma subdural. Nesse domingo (19), ele apresentou hematomas no interior do crânio e passou por um novo procedimento.
Na ocasião, Lidiane Barbosa se manifestou sobre o estado de saúde do marido, durante conversa com Patrícia Poeta, no programa Encontro, da TV Globo: “Tony está bem. Essa segunda intervenção que ele sofreu foi tudo muito rápido, muito preciso. Graças a Deus, ele já está lúcido, só não está saindo da cama, porque tem que ficar deitado, horizontalmente, para voltar a andar”.
E ainda mostrou gratidão aos fãs que torcem pela recuperação de Tony. “Ele está comendo direitinho, e tudo vai dar certo. O principal é isso. Muito obrigada a todos pelo carinho, pelas orações, eu só tenho que agradecer a isso”, ressaltou.
O superintendente João Maria Cavalcanti, junto a governadora Fátima Bezerra e a deputada federal Natália Bonavides, anuncia neste sábado (25), a construção de quatro novas estações em Natal.
O orçamento liberado para obra é de 8 milhões de reais e é resultado de emenda parlamentar da Deputada Federal Natália Bonavides destinado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, em prol da mobilidade urbana.
Serão construídas as estações Capitão-Mor Gouveia, na Cidade da Esperança; Baraúnas, no bairro das Quintas; João Medeiros, no Potengi; e Soledade, no bairro de mesmo nome. A partir desse investimento, a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal receberá melhorias para os mais de 8 mil usuários transportados todos os dias.
SERVIÇO Lançamento da licitação do edital da construção de quatro estações ferroviárias Data: Sábado (25/05) Horário: 10h Local: CBTU – Estação Natal, Ribeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 17 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que prevê a castração química voluntária a condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
A proposta foi analisada de forma definitiva, portanto, segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Apesar de não haver orientação formal de bancada nos votos, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo orientou voto contrário ao texto.
Jaques classificou o crime de estupro como “abominável” e que seu posicionamento não tem ideologia, pois tem dúvidas se a matéria vai diminuir a violência, ou se o estuprador vai encontrar novas formas de abusar sexualmente das vítimas.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a matéria estabelece um tratamento voluntário a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Caso o criminoso aceite o tratamento hormonal, terá direito à liberdade condicional, que não pode ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deu parecer favorável ao texto, mas fez algumas alterações.
O projeto inicial previa a castração física, com intervenção cirúrgica permanente a fim de conter a libido e a atividade sexual do estuprador. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição do preso. Coronel, contudo, entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, retirou o trecho do texto final.
Em seu relatório, o senador baiano destacou que a castração química é uma “resposta estatal” adotada por países como os Estados Unidos, o Canadá, a Coreia do Sul, a Áustria, a Rússia, a Suécia e a Dinamarca, além de ser considerada na Inglaterra, na França e na Itália.
Segundo Valentim, a grande questão em torno do projeto é a população ter “tranquilidade”. “Com o tratamento, o preso não volta a agredir ninguém sexualmente, não corre o risco da pena popular, como linchamento, não corre o risco de passar pelo presídio e sofrer as mesmas consequências da reincidência e faz com que ele não cometa mais o crime”, afirmou o senador a Oeste.
Estupro e castração química Conforme um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número anual de casos de estupro no Brasil é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. Desse número, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maioria dos casos de estupro ocorre entre jovens com até 13 anos.
Segundo o relatório do projeto, a reincidência do criminoso indica que ele tem uma “predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”.
“Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, argumentou o senador Coronel.
A matéria prevê também que, mesmo o criminoso escolhendo fazer o tratamento hormonal, cabe ao juiz avaliar se estão preenchidos os requisitos subjetivos que permitem ele retornar ao convívio social.
Emendas O relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), segundo a qual o agressor sexual deve ser mantido sob o tratamento hormonal por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima possível, sendo acompanhando por uma Comissão Técnica de Avaliação. O colegiado deve oferecer um acompanhamento médico adequado ao detento a fim de evitar a reincidência.
O que prevê o projeto Além da castração química voluntária, o texto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, sendo:
Estupro: de seis a dez anos de prisão passa a ser de sete a dez anos; Violação sexual mediante a fraude: de dois a seis anos passa a ser de três a seis anos; Estupro de vulnerável: de oito a 15 anos passa a ser de nove a 15 anos.
O projeto ainda estabelece que o poder público crie um programa nacional para atender aos egressos da prisão condenados por tais crimes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 17 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que prevê a castração química voluntária a condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
A proposta foi analisada de forma definitiva, portanto, segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Apesar de não haver orientação formal de bancada nos votos, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo orientou voto contrário ao texto.
Jaques classificou o crime de estupro como “abominável” e que seu posicionamento não tem ideologia, pois tem dúvidas se a matéria vai diminuir a violência, ou se o estuprador vai encontrar novas formas de abusar sexualmente das vítimas.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a matéria estabelece um tratamento voluntário a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Caso o criminoso aceite o tratamento hormonal, terá direito à liberdade condicional, que não pode ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deu parecer favorável ao texto, mas fez algumas alterações.
O projeto inicial previa a castração física, com intervenção cirúrgica permanente a fim de conter a libido e a atividade sexual do estuprador. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição do preso. Coronel, contudo, entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, retirou o trecho do texto final.
Em seu relatório, o senador baiano destacou que a castração química é uma “resposta estatal” adotada por países como os Estados Unidos, o Canadá, a Coreia do Sul, a Áustria, a Rússia, a Suécia e a Dinamarca, além de ser considerada na Inglaterra, na França e na Itália.
Segundo Valentim, a grande questão em torno do projeto é a população ter “tranquilidade”. “Com o tratamento, o preso não volta a agredir ninguém sexualmente, não corre o risco da pena popular, como linchamento, não corre o risco de passar pelo presídio e sofrer as mesmas consequências da reincidência e faz com que ele não cometa mais o crime”, afirmou o senador a Oeste.
Estupro e castração química Conforme um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número anual de casos de estupro no Brasil é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. Desse número, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maioria dos casos de estupro ocorre entre jovens com até 13 anos.
Segundo o relatório do projeto, a reincidência do criminoso indica que ele tem uma “predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”.
“Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, argumentou o senador Coronel.
A matéria prevê também que, mesmo o criminoso escolhendo fazer o tratamento hormonal, cabe ao juiz avaliar se estão preenchidos os requisitos subjetivos que permitem ele retornar ao convívio social.
Emendas O relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), segundo a qual o agressor sexual deve ser mantido sob o tratamento hormonal por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima possível, sendo acompanhando por uma Comissão Técnica de Avaliação. O colegiado deve oferecer um acompanhamento médico adequado ao detento a fim de evitar a reincidência.
O que prevê o projeto Além da castração química voluntária, o texto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, sendo:
Estupro: de seis a dez anos de prisão passa a ser de sete a dez anos;
Violação sexual mediante a fraude: de dois a seis anos passa a ser de três a seis anos;
Estupro de vulnerável: de oito a 15 anos passa a ser de nove a 15 anos.
O projeto ainda estabelece que o poder público crie um programa nacional para atender aos egressos da prisão condenados por tais crimes.
Os vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim se reuniram, na manhã desta quarta-feira (22), para a 44ª Sessão Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Entre as aprovações do dia, destaca-se o Projeto de Lei nº 068/2024, que institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde aos profissionais de Odontologia no município de Parnamirim/RN. A aprovação foi celebrada pelos profissionais que estavam presentes na ocasião.
Durante a sessão, os vereadores Professor Diego, Gustavo Negócio e Thiago Fernandes fizeram uso da tribuna para debater sobre assuntos relevantes à população, como a valorização dos profissionais da Odontologia; elogios à Festa da Padroeira de Parnamirim, que ocorreu no último final de semana; para parabenizar os serviços ofertados Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Unidade Bela Parnamirim, e aos cinco anos do Programa Viver.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta quarta-feira (22), a segunda fase da “Operação Hydra”, que investiga suspeitos e as atividades de um grupo de extermínio apontado por diversos assassinatos na Zona Norte de Natal e Grande Natal. A operação resultou na prisão de Mychael Lucas da Silva Santos, de 21 anos, no município de Extremoz, na Grande Natal.
Primeira fase
Durante a primeira fase da operação, ocorrida no dia 1º de abril de 2024, a Polícia Civil deu cumprimento a mandados de busca e apreensão e a quatro mandados de prisão contra integrantes de um grupo de extermínio, que é investigado por assassinatos ocorridos na capital e na Grande Natal. Na oportunidade, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo apreendidos objetos e bens de interesse dos investigados. Foram presos Thiago Max Gomes da Silva, vulgo “Talibã” ou “Thiago Gabiru”, de 36 anos; Lucas Gabriel Costa de Assis, vulgo “DJ. Lucas”, de 23 anos; e Mikallyson Kawan Oliveira Santos, de 21 anos. Um outro suspeito, Mychael Lucas da Silva Santos, de 21 anos, não foi localizado na ocasião.
Segundo investigações realizadas pela 7ª Delegacia da DHPP, os suspeitos, considerados de extrema periculosidade, teriam executado com vários disparos de armas de fogo Hudson Rodrigues do Nascimento, fato ocorrido na rua Vereador Sérgio Dieb, s/nº, no bairro de Lagoa Azul, no loteamento Nordelândia, Zona Norte de Natal.
No dia 31 de março, Lucas Gabriel Costa de Assis, investigado pela morte de Arthur Gabriel Rodrigues de Carvalho, de 21 anos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2022, na avenida Itapetinga, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, foi preso no âmbito da “Operação Judas”. Thiago Max e Mychael Lucas também são suspeitos de participação no crime.
As investigações continuam no intuito de identificar mais integrantes e, assim, desarticular a organização criminosa responsável por vários delitos de homicídio de maneira a dar uma resposta efetiva à sociedade potiguar.
Nome da operação
O nome da operação é inspirado na lenda da mitologia grega Hidra de Lerna, que era um monstro que habitava um pântano junto ao lago de Lerna, na Argólida, hoje o que equivaleria à costa leste da região do Peloponeso. A Hidra tinha corpo de dragão e várias cabeças de serpente. Segundo a lenda, as cabeças da Hidra podiam se regenerar e, quando se cortava uma cabeça, cresciam duas em seu lugar.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN) abrirá, na próxima segunda-feira (27), mais um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 13h, no anexo da Rua Jundiaí, número 481, Tirol. Não é obrigatório o agendamento, mas as mulheres que preferirem podem entrar em contato através do WhatsApp (84) 98896-0402.
“Esse novo espaço facilita o acesso das mulheres aos serviços da Procuradoria da Mulher, pois agora elas vão poder contar, num só lugar, com três tipos de atendimentos qualificados para suas necessidades. Isso torna a Assembleia Legislativa mais próxima de quem precisa e mais engajada na defesa das mulheres vítimas de violência”, destacou a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD).
De acordo com a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, um dos objetivos do novo espaço é proporcionar o aumento da democratização do serviço prestado.
“Nós sabemos que, para muitas mulheres, o Poder Legislativo significa muita formalidade, o que acaba afastando muitas delas. Elas temem se deslocar para a nossa sede, já que muitas vivem em situação de vulnerabilidade e não se sentem à vontade. Daí veio a conclusão de que nós seríamos mais acessíveis estando na unidade da Jundiaí”, explicou a coordenadora.
Ainda segundo Samya Bastos, outro motivo para a ampliação foi o fato de que o atendimento jurídico já era feito no Anexo Jundiaí.
“A ideia, então, é a de integrar todo o serviço num único local, englobando as partes jurídica, psicológica e de assistência social. Além disso, o espaço lá é maior, possui três salas, incluindo uma brinquedoteca, onde os filhos podem ficar se distraindo enquanto aguardam suas mães. Portanto, essa é mais uma ação que a Assembleia Legislativa realiza para promover a melhoria do serviço público, democratizando e proporcionando mais acesso às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza”, acrescentou.
A coordenadora-geral agradeceu ainda “a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em ceder mais esse espaço para a Procuradoria da Mulher, e a dedicação e apoio da Procuradora Especial da Mulher, parlamentar Cristiane Dantas”.
ProMulher
Criada pela Resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da ALRN formado por Procuradoras Deputadas. Sua finalidade é proporcionar a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
A ProMulher conta com o suporte técnico e estrutural do Legislativo Potiguar, oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica, além da prestação de informações e orientações.
O grupo, que é formado por procuradoras – deputadas, é presidido por Cristiane Dantas, tem as parlamentares Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas e ainda as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.
Seis empresas com lotes na Via Costeira assinaram acordos, na manhã de ontem, com PGE e Datanorte | Foto: Magnus Nascimento
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) se reuniu na manhã dessa terça-feira (21) com seis das oito concessionárias de lotes da Via Costeira de Natal para a assinatura de termos aditivos aos acordos anteriormente celebrados entre as empresas e o Estado para a construção de empreendimentos na região. Os aditivos estabelecem, dentre outros pontos, um prazo de seis meses para o pedido de licenças junto ao Município e determinam mais 36 meses, a partir da data do último licenciamento emitido pela Prefeitura, para o início das construções.O encontro para a coleta das assinaturas ocorreu na Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Antenor Roberto, procurador-geral do Estado, não quis falar com a reportagem, mas o diretor-adjunto da Datanorte, Haroldo da Cruz, esclareceu que os prazos só começarão a valer após a homologação dos termos no âmbito judicial, tarefa que será tratada pela PGE junto à Justiça estadual.
“Foram assinados aditivos aos acordos celebrados anteriormente, com a participação do Estado, que redigiu as minutas. Elas [empresários] estão anuindo aos termos desses acordos para o estabelecimento de prazos e condições ao restabelecimento do projeto de viabilidade da Via Costeira. A partir do momento em que esses acordos estiverem homologados, as empresas terão a garantia de que, procurando a Prefeitura, terão o suporte para que as próprias demandas sejam atendidas” afirmou da Cruz.
“Elas terão seis meses para procurar o Município e cumprir as diligências que a própria Prefeitura, enquanto órgão legislador, vai apresentar. Por ora, mesmo com a assinatura dos termos, esses prazos não estão valendo”, completou ele. O acordo sobre as datas contou com a participação dos detentores dos lotes, PGE, Datanorte e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A pasta ambiental irá emitir a licença prévia, que terá validade de um ano. Segundo o diretor-adjunto da Datanorte, as assinaturas representam um importante avanço no imbróliglio sobre investimentos na região da Via Costeira.
“É uma questão positiva para o Estado, ao passo que devolve segurança jurídica para aquela área, além de possibilitar que as empresas interessadas apresentem projetos e consigam, de fato, dar o fim que se concebeu para a região, que é garantir viabilidade econômica”, pontua Haroldo da Cruz. Sami Elali, da G5 Planejamentos e Execuções, disse que as assinaturas significaram um avanço para aquela que é uma das áreas mais importantes para o turismo potiguar.
“Fizemos um avanço, depois de mais de 15 anos com a Via Costeira parada. Daqui para a frente, acredito que podemos solucionar os demais problemas e voltar a utilizar a área como um polo importantíssimo para o turismo do RN”, disse Elali ao contar que pretende instalar um shopping aberto na região. Durval Paiva, da concessionária Hotel Parque das Dunas, também celebrou a assinatura.
“Esses terrenos precisam ser ocupados para evitar que haja qualquer tipo de especulação e para gerar um impacto positivo ao trade turístico. Após a homologação do acordo assinado aqui, já vamos apresentar um pedido de licença na Semurb, para depois dar entrada na licença de instalação e começar a construção. Queremos trazer um parque aquático temático para a cidade, onde o tema será a capital, com um tobogã em formato igual ao Farol de Mãe Luiza”, explica Paiva.
O momento de assinatura contou com a participação de seis das oito concessionárias de lotes na Via Costeira: Hotel Parque das Dunas; Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial; Costeira Palace Hotel; G5 Planejamento e Execuções; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Paulistânia Hotéis e Turismo. Não compareceram Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo) e Via Costeira Hotéis.
A forma como o prefeito Taveira atua, é bem diferente de muitos gestores municipais. Muitos políticos da base do prefeito reclamam da demora na nomeação dos cargos na administração municipal, mas o coronel também não tem tido muita pressa quando é para exonerar os ex-aliados. Pois a cerca de dois meses, ouvia-se o diálogo que a vereadora Carol Pires em conversa com o coronel, entregou os cargos que tinha da gestão e Taveira aguardou meses e meses para atender o pedido da parlamentar.
Essa semana, o diário oficial do município falou alto e aconteceu o primeiro ato administrativo demitindo os amigos de Carol. Com essa decisão o grupo da vice prefeita Kátia Pires dá o primeiro passo rumo a oposição. Isso prova que Taveira tem um cronograma próprio, bem diferente de aliados e também oposicionistas. Marcha soldado cabeça de papel e se marchar direito vai para o diário oficial.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos apresentados pela Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB/PV) e pelo PL e manteve o mandato do senador do ex-juiz Sergio Moro (União-PR).
Em seus votos, os sete ministros do TSE entenderam que os autores das ações não conseguiram apresentar provas para comprovar que houve desequilíbrio na disputa pelo Senado no Paraná, nem que o ex-juiz cometeu abuso de poder econômico ou crime de caixa 2. Os ministros também afastaram a tese de que o caso Sergio Moro era parecido com o caso Selma Arruda – conhecida como “Moro de saia”.
Apesar de ter considerado os pedidos improcedentes, os votos foram repletos de críticas ao senador e ex-juiz da Lava Jato.
Em seu voto, o relator Floriano Marques – relator do caso – afastou a tese de que Moro foi beneficiado com recursos do partido e declarou que não houve a comprovação de que o ex-juiz conseguiu vantagem competitiva em relação a outros candidatos.
Ainda segundo o relator, a trajetória “cambaleante” de Moro – passou por dois partidos (Podemos e União Brasil) – é determinante para se aferir que não houve tentativa de fraude em sua candidatura.
“Uma coisa é um candidato se lançar como pré-candidato do executivo, coisa distinta acreditar ter envergadura para o cargo e verificar que não tem estatura e se redirecionar para disputar a um cargo menor. Nesse caso pode ser considerado pretensioso, mas não fraudulento”, declarou.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que Moro acabou não sendo candidato porque nenhum partido concordou com o projeto presidencial do hoje senador.
“Me parece que não há nenhuma dúvida [que não houve fraude eleitoral]. Houve uma conjugação de fatores que levaram ao então candidato Sergio Moro a desistir de sua candidatura. Ele era efetivamente um pré-candidato à presidente da República; um pré-candidato que chegou a pontuar dois dígitos. Ele não foi efetivamente candidato, a verdade, é que nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda”, disse Moraes.
“Para se cassar mandatos, são necessárias provas cabais. O Tribunal vem sendo extremamente rigoroso em todas as análises, sejam deferindo ou indeferindo cassações de mandatos, exigindo provas cabais. E aqui não há provas cabais”, acrescentou Moraes.
O ministro André Ramos Tavares também teceu críticas ao ex-juiz da Lava Jato.
“Não se trata de vestir as vestes de um juiz que recorre à solução e argumentos destinados a provocar reações emotivas. Aqui, ignorar a falta de provas e construir uma limitação de gastos contundentes equivaleria a dar um passo em direção a um processo de decadência eleitoral constitucional”, declarou André Ramos Tavares na sessão do TSE.
“Os autores da ação não apresentaram quaisquer provas sobre o desequilíbrio eleitoral”, declarou o ministro Kassio Nunes Marques.
Nesta terça-feira, 21, o TSE retomou o julgamento dos recursos às ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra Moro e seus suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. PT e PL tentaram reverter a vitória de Moro na Corte Regional. O TRE paranaense também já havia considerado improcedentes os pedidos de cassação de mandato e decretação de inelegibilidade do ex-juiz.
Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que não vai se pronunciar nesta terça-feira.
Presos de Alcaçuz foram recapturados nesta terça-feira (21) – Foto: Reprodução
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (Defur/Natal), capturou na noite desta terça-feira (21) os dois fugitivos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, Grande Natal.
A prisão ocorreu na Comunidade do Japão, no bairro Quintas, Zona Oeste de Natal.
Com isso, Gustavo da Rocha Dias, 29 anos, e Ricardo Campelo da Silva, de 43 anos, ambos condenados pela Justiça, voltarão ao sistema prisional. Duas armas de fogo foram apreendidas em posse da dupla, além de munições e celulares. Uma mulher, de 25 anos, também foi presa por furto.
Armas apreendidas junto com os fugitivos na noite desta terça-feira (21) – Foto: PCRN / Reprodução
Os foragidos foram localizados na Comunidade do Japão, após investigações que apontaram o local como possível esconderijo e uma ligação com suspeitos envolvidos em outros crimes. Os foragidos foram autuados pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e encaminhados ao sistema prisional.
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Fugitivos do Complexo de Alcaçuz foram recapturados na noite desta terça-feira (21) – Foto: PCRN / Reprodução
Os alunos da Escola Municipal Francisca Fernandes (Xixica), em Monte Castelo, participaram nesta terça-feira (21) de uma Caminhada de Combate ao Mosquito Transmissor de Arboviroses. A iniciativa ocorreu nas ruas próximas à escola e teve o objetivo de despertar na população a consciência sobre a necessidade de combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, Zika e a febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses.
A Caminhada é a culminância das atividades do Programa Saúde na Escola, da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), que realiza palestras e atividades com os alunos em sala de aula. Participaram as equipes do Núcleo de Educação em Saúde (Departamento de Vigilância em Saúde); dos Agentes de Saúde da UBS de Monte Castelo; da Escola Francisca Fernandes e o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana.
A Banda Marcial Xixica animou a programação, que contou com faixas, presença do personagem Mosquito da Dengue e vários cartazes, confeccionados pelos próprios alunos na atividades em sala de aula.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Juliana Grace)
A revista Elas por Ela promove, no próximo dia 29 de maio, o I Fórum Político Feminino. A proposta do evento é oferecer workshops e palestras sobre gestão, legislação e comunicação, com o intuito de manter o público feminino atualizado sobre temas relacionados à política pública para as mulheres, promovendo a integração dos setores políticos para parlamentares e pré-candidatas nas eleições municipais de 2024. Serão abordados temas como Comunicação nas Redes Sociais, violência política de gênero, Direito Eleitoral, Marketing Digital, financiamento de campanhas femininas e estratégias de gestão, entre outros painéis. O Fórum Político Feminino é o primeiro do estado a focar nas mulheres. Além de ampliar o olhar para os mandatos, também é necessário capacitar as mulheres para o combate político. “É importante destacar que chegamos a essas eleições onde, muitas vezes, alguns partidos políticos apenas buscam preencher as vagas dos 30% exigidos por lei, sem qualificar as pré-candidatas”, ressalta a coordenadora do Fórum e diretora Executiva da revista Elas por Ela. O evento acontecerá no dia 29 de maio, no hotel Holiday-In, a partir das 13h. As inscrições podem ser feitas através do número 084 99842-8827 ou na bio do Instagram @blogelasporela.
A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (17) a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São cerca de 1.800 pessoas nesta situação e têm até o dia 29 deste mês para efetuar o pagamento.
De acordo com a Semut Natal, o somatório destas parcelas gira em torno de R$ 2 milhões. Já o saldo devedor – que é a quantia negociada mais os juros e encargos – chega a R$ 10 milhões. O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, afirma que anteriormente esses contribuintes foram notificados por email sobre esta possibilidade de cancelamento e novas consequências.
Caso os contribuintes não regularizem até o dia determinado, serão acarretados em prejuízos tais como emissão de Certidão Negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueios de contas – inclusive de imóveis residenciais que serão levados à leilão judicial.
A Semut Natal informa que a regularização do parcelamento, com a emissão dos boletos (DAM), deve ser feitos em canais oficiais: o site do “Directa Natal” (clica aqui), através do Whatsapp no número (84) 98786-8208 ou se direcionando à Sede da Secretaria, que fica na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).
Eis a pergunta de muitos. O Brasil passa por uma ingente crise sociopolítica, econômica, ética, cultural e até religiosa. A catástrofe gaúcha parece ter se tornado uma metáfora da deterioração social brasileira. Analistas verificam que o descaso com a “res” pública, a corrupção e a desigualdade social vêm sendo marcas constantes, ao longo de anos. Propagadores da impunidade assumiram abertamente a postura da desfaçatez. Não disfarçam mais seus verdadeiros propósitos. Pregam divisões em grupos, gerando hostilidade e o proposital enfraquecimento da sociedade. Posicionam-se contra Deus, a Pátria, os inocentes e indefesos. Alguns se arrogam de competências que não lhes cabem. Sepultaram a Ética e a Moralidade. Interesses de alguns importam mais que o bem comum. Sobre os nossos ombros recai o pesado ônus das mazelas pelas quais atravessa o país. Vive-se em meio aos destroços causados pelo ensino de baixa qualidade, pela fragilidade da saúde do povo, falta de investimentos em serviços públicos etc. Há uma fartura de sofismas e narrativas demagógicas, tentando nos convencer de que tudo vai bem.
Aos cidadãos três caminhos se abrem diante dessa triste conjuntura. O primeiro consiste em permanecer ao lado dos insensíveis. O segundo, manter um silêncio omisso e conivente, beneficiando a iniquidade. Durante décadas, muitos trilharam por essas duas direções. Porém, cabe-lhes assumir uma atitude crítica contra essa realidade deletéria e desumana. Mister se faz um compromisso de serviço ao próximo e à Pátria. Entretanto, é necessário, inspirados no Evangelho, manter o diálogo e contribuir para a solidariedade e a ação transformadora. Não se pode desviar dessa opção. O engajamento do discípulo de Jesus começa pela vivência do Evangelho. Ela exige envolvimento com a causa do próximo e o Reino de Deus. Este consiste também na equidade e garantia de direitos irrenunciáveis.
Os cristãos – apesar de esperar uma vida plenificada, após a peregrinação terrestre – não podem cruzar os braços ante os empecilhos para o despontar do Reino na realidade cotidiana. O sinal da cruz, traçado em nossas frontes, deve significar o seguimento a Jesus. Este colocou sua vida inteiramente em favor dos irmãos. A Igreja – sacramento terreno e continuadora da missão do Filho de Deus – deve assumir o ousado e bíblico papel da profecia. Esta opõe-se a tudo o que é sinal de morte, injustiça, iniquidade, ou seja, o contratestemunho da doutrina de Cristo. Mas, é importante que se diga: o profetismo não se refere à mera condenação ou crítica, construída em confortáveis gabinetes, surdos aos gemidos dos que sofrem. O engajamento da Igreja inicia-se com o diálogo de todos os segmentos sociais para a busca de soluções adequadas e sugestões de atitudes que possam iluminar as ações dos dirigentes. É fácil condenar, mas não é cristão. Dissera o Mestre: “Não vim para julgar o mundo, mas para salvá-lo” (Jo 12, 47). Rabindranath Tagore insistia: “É muito mais fácil condenar milhares de seres humanos do que tocar um só com a verdade.”
A laicidade do Estado brasileiro não deve ser óbice para o entendimento das instituições religiosas com os poderes públicos e vice-versa. As igrejas têm um importante papel na defesa de direitos dos filhos de Deus. Desde que voltadas para os autênticos interesses do bem comum, elas detêm legitimidade na discussão da “res” pública, em favor da população e contra as práticas opressoras. Estas, não raro, advêm daqueles que deveriam ser os verdadeiros representantes do povo.
Os cristãos necessitam ter uma voz profética que clama, como sinal de esperança para os sofredores, vítimas da maldade e injustiça. Atribui-se a Padre João Maria, o Anjo de Natal, a seguinte frase: “Temos o sagrado dever de transformar a lágrima dos que sofrem em sorriso.” A fidelidade ao Evangelho não pode assumir uma posição de indiferença diante do sofrimento dos que não têm voz ou vez na sociedade. Isso não significa que a Igreja deva ser partidária, como pensam ou pregam alguns, esquecendo o que disse Nosso Senhor: “O meu Reino não é deste mundo” (Jo 18, 36). Inspirados na Palavra Divina, os discípulos de Cristo necessitam assumir sua vocação, fundamental para o legítimo testemunho da vivência religiosa e expressão da fé. “Somos cidadãos do céu, mas não podemos fazer da terra um inferno”, advertia Santo Agostinho.
