Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dados divulgados pela Receita Federal apontam que 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal. O prazo se encerrou em 31 de maio e a multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês em atraso.
Proporcionalmente, no entanto, o RN está entre os estados que mais entregaram a declaração, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).
A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta o contador Gustavo Vieira.
Para evitar essas consequências e regularizar a situação, os MEIs devem: – Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor; – Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados; – Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema; – Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.
A multa varia de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitado a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “A gente sempre reforça que é fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo.
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente.
Na lanchonete de seu Moacir, tradicional ponto de encontro da classe politica parnamirinense, só se comenta do novo cardápio politico que já está a disposição do povo.
A novidade do momento, são as chapas café com leite e pão com ovo, além do chuchu e calabresa que já estão no mercado a um bom tempo, aguardando a degustação do povo.
Detalhe, os preços dessas iguarias, ainda estão acima das condições que a população espera. Aguardem mais opções para o almoço e jantar do cardápio político que será oferecido em outro restaurante da cidade.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
É costume meu, antes de viajar para o exterior, ler um livro cuja história/estória esteja ambientada na cidade/país para onde eu vou. E, em casos mais extremos, os próprios livros foram os móveis que me levaram a viajar ou mesmo passar uma temporada no ambiente lido. “Amor a Roma” (1982), do nosso Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990), foi um deles; “Paris é uma festa” (“A Moveable Feast”, 1964), de Ernest Hemingway (1899-1961), outro. Os respectivos títulos já informam sobre quais urbes estamos tratando. É delicioso, asseguro.
Em caso de estadas mais longas, a exemplo de quando fiz meu doutorado em Londres, os livros, seus autores e suas personagens foram os meus companheiros. Já recordei, em outras ocasiões, a epifania que tive nos jardins de Russell Square, onde fica a Biblioteca do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de Londres, numa tarde de verão: a cena do livro que lia, da minha amiga Agatha Christie (1890-1976), se passava ali, onde eu estava. E, daí em diante, eu passei a misturar tudo: Londres, literatura e direito. Sempre que podia, ia ler a Rainha do Crime ou as aventuras do detetive Sherlock Holmes nos locais onde as cenas se passavam. Recordo-me de haver lido “Testemunha de Acusação”, a peça de Christie, nos dias em que visitamos, como programação da minha universidade, a Old Bailey, sede das cortes criminais de Londres, onde a trama se passa. Foi tudo de bom. E quando esse tipo de leitura “presencial” era impossível, como em “Morte na Mesopotâmia” ou “Morte no Nilo”, eu me enfurnava no Museu Britânico, para ler os livros ali, junto aos despojos daquelas civilizações. Divertidíssimo. Sempre digo que, à época, a literatura me salvou. Tornou a vida menos difícil, certamente.
Mas, desta feita, na última Páscoa, quando estivemos em Londres e Paris, não houve tempo para essas “leituras”. Nem antes e muito menos, com o pequeno João demandando nossa atenção, nos dias corridos por lá. Turista besta sofre…
Decidi, então, inverter a ordem dos fatores e fazer uma “pós-leitura”. Isto é: ler, já de volta ao querido Brasil, um romance ambientado nas metrópoles onde estivemos. E a minha primeira escolha, começando por Paris, foi um Maigret, do meu amigo Georges Simenon (1903-1989), especificamente “Maigret e o homem do banco”, numa edição da Nova Fronteira/L&PM de 2004.
Gostosamente, descobri que vários sítios onde havíamos estado ou passado eram referidos no livro como parte do seu “cenário” parisiense. Começando, claro, pelo complexo do Palais de Justice, notadamente o número 36 do Quai des Orfèvres, onde está o quartel-general da Polícia Judiciária do inspetor Maigret, “la mansion”, como chama a personagem-título. No miolo de Paris, na Île de la Cité, sempre que posso passo pelo Palais de Justice para sacar umas fotos “legais”. Boa parte da trama do livro se dá na zona dos grandes bulevares na Rive Droite. O crime acontece em um beco do Boulevard Saint-Martin. O morto frequentava um cinema no Boulevard de Bonne-Nouvelle. Personagens almoçam em um restaurante do Boulevard de Sébastopol. Coincidentemente, nesta viagem, perambulei bastante pelo burburinho dos grandes bulevares, sobretudo pelos Boulevards Haussmann e Montmartre, quando a mãe de João decidia dar suas xeretadas nos grands magasins do pedaço – leia-se Printemps e Galeries Lafayette –, me deixando tomando conta do pequeno. Não tenho do que reclamar. No mais, já para as bandas da Rive Gauche, uma das personagens trabalha “numa grande livraria do Boulevard Saint-Michel”. Será que era numa das livrarias que ainda “sobrevivem” por lá? Será que é a mesma onde tinha eu acabado de comprar, de vera, uma penca de livres d’occasion? E fui lendo o romance sonhando acordado…
Gostei tanto da minha experiência de pós-leitura que já passei para um segundo Simenon: “Maigret e o negociante de vinhos”, numa publicação L&PM de 2009. Aqui se investiga o assassinato de “uma figura importante, um atacadista de vinhos”, quando ele saía de sua visita à amante em uma luxuosa casa de recursos nas imediações do Parc Monceau, área aristocrática de Paris. O rico homem dos vinhos morava em plena Place des Voges. Oficialmente, tinha uma belíssima e misteriosa esposa. Tudo très chic, bien sûr.
Bom, eu já tomei muito vinho na vida, sobretudo quando jovem. Mas eles eram de qualidade mediana ou mesmo duvidosa. Quanto aos ambientes que já frequentei, melhor não entrar em detalhes. Certamente não frequento, nem nunca frequentei, com ou sem taças na mão, as altas rodas de Paris. Mas não custa nada sonhar acordado. Mesmo que em literatura.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Rui Barbosa
O martírio e o calvário da família Lobão começaram com uma delação fajuta de um então diretor da Petrobras. No auge da Operação Lava Jato, com todas as arbitrariedades ocorrendo sob o aplauso da grande mídia, coordenada pelo grupelho de Curitiba, um Senador por três mandatos consecutivos – ex-deputado federal por três mandatos, ex-governador, ex-ministro – era um alvo a ser servido no banquete de horrores e uma importante estratégia no plano de poder de Sérgio Moro e seus procuradores adestrados.
Quando li os pedidos de busca e apreensão percebi, de plano, as enormes mentiras do delator. À época – uma quadra de terror – bastava a palavra de um miserável delator, em regra covarde, para que a força tarefa deflagrasse pedidos de busca e apreensão e prisões. Naquela delação, o diretor apontava certo pagamento para Roseana Sarney e Edson Lobão. Entretanto, dizia que, quem teria entregado o dinheiro, teria sido o Alberto Youssef. Eu era advogado da Senadora e do Senador. Tinha sido advogado do Alberto Youssef. Conhecia a negativa dele. A contradição era grave e a delação do diretor, obviamente, imprestável. Mas eram tempos de heróis e de verdades encomendadas, num jogo de vale tudo pelo poder.
Passei a contradição para uma jornalista que, diligentemente, a publicou. Com o escancaramento da farsa, usei a matéria jornalística para pedir uma acareação entre os delatores. Algo inimaginável, pois a presunção deveria ser de um depoimento espontâneo e verdadeiro. Com a acareação, não houve outra saída senão arquivar os inquéritos em relação a Roseana e Lobão. Mas a turma da República de Curitiba, com seus tentáculos cariocas, estava com sangue na boca. Não iria aceitar a verdade. Era preciso criar novos fatos.
A partir daí, foi uma longa noite para toda a família. Com o intuito de tentar forçar uma delação, os lavajatistas viraram o foco para o filho do Senador. O empresário bem sucedido e reconhecido no mercado virou uma peça no jogo insano e sujo do poder. Depois de uma prisão, 8 mandados de busca e apreensão cumpridos, exposição midiática implacável, descobriram os heróis da Lava Jato que não haveria delação, pois nada havia para ser delatado. Até mesmo a aliança de casamento foi apreendida e jamais devolvida. As buscas se davam com metralhadoras e os filhos menores eram ameaçados com a presença ostensiva dos policiais. Por erro imperdoável, houve uma busca até na casa do sogro do Marcio Lobão, um reconhecido advogado criminal. Com consequências trágicas que remetem à tragédia do reitor Cancellier. Uma verdadeira tragédia de horrores.
Aos poucos, nós, advogados, fomos ganhando todas as ações e, fazendo a prova negativa, comprovando a inocência dos dois. Porém, existem questões que são incontornáveis. Até hoje, Márcio não consegue emprego. Com os bens indisponíveis durante todos esses anos, viu-se, ainda, com uma condenação acessória: foi proibido de ter conta bancária. Uma norma ilegal, imoral e inconstitucional dos compliances dos bancos fecha a porta para os investigados e expostos pela mídia. Às favas com a presunção de inocência. O investigado que se vire.
E as crueldades são infinitas. Durante as buscas e a prisão, ocorreu uma verdadeira espetacularização e uma super exposição midiática. Fazia parte da estratégia de poder lavajatista. Todas as grandes mídias usaram a força da imprensa para humilhar, prejulgar e ridicularizar a família. Agora, com a esperada, mas demorada, comprovação da inocência do Senador Lobão e de seu filho Márcio Lobão, há um silêncio cúmplice e quase envergonhado da imprensa. Para os investigados, o prejulgamento e presunção de culpa. Para os inocentes, o silêncio.
Eles se esquecem de Cecília Meireles: “ Aprendi com a primavera a deixar-me cortar, e a voltar sempre inteira.”
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou os alertas de acumulado de chuvas para cidades do Rio Grande do Norte. Avisos já haviam sido divulgados na sexta e no sábado. São dois alertas enviados pelo órgão: um da cor laranja, de perigo, e um da cor amarela, de perigo potencial.
Grau de severidade
🟡 Perigo Potencial – Amarelo – Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário;
No alerta amarelo, as chuvas variam de 20 a 30 milímetros por hora e chegam a até 50 mm/dia, além da possibilidade de ventos entre 40 e 60 km/h. Há, nesse tipo de alerta, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou de descargas elétricas, segundo o Inmet. O alerta também vale até 10h da segunda.
🟠 Perigo – Laranja – Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades.
O alerta laranja publicado pelo Inmet para o RN prevê chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm por dia. O aviso alerta para risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco. Natal está entre as cidades desse alerta, que vale até 10h de segunda-feira (17).
Recomendações
Em caso de chuva intensa e rajadas de vento, é recomendado pelo Inmet:
não se abrigar debaixo de árvores;
evitar enfrentar o mau tempo;
não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
Se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia;
Em caso de situação de inundação, ou similar, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos;
em caso de necessidade, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Em um evento marcado pela emoção e pelo entusiasmo da população, o atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), lançou sua pré-candidatura à reeleição, apresentando como vice Poti Neto (MDB). A cerimônia reuniu milhares de pessoas, demonstrando o apoio popular à dupla, que possui profundas raízes na cidade.
A dupla de pré-candidatos, ambos são-gonçalenses com vasta experiência e história no município, ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento contínuo de São Gonçalo do Amarante. “Nossa trajetória é construída aqui, com o povo desta cidade. Juntos, vamos continuar trabalhando para melhorar a vida de todos”, declarou Eraldo Paiva.
O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas do estado do Rio Grande do Norte, incluindo a Governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Walter Alves, o deputado federal Fernando Mineiro e a deputada estadual Divaneide Basílio. Também marcaram presença vereadores locais e pré-candidatos aliados ao prefeito Eraldo Paiva, consolidando uma ampla aliança em torno de sua pré-candidatura.
A governadora Fátima Bezerra destacou em seu discurso a importância da continuidade de projetos que estão transformando São Gonçalo do Amarante. “Eraldo e Poti representam a força e a união São Gonçalo precisa para seguir avançando, em apenas dois anos de gestão, Eraldo já mostrou que é muito capaz”, afirmou.
O evento não apenas lançou oficialmente a pré-candidatura de Eraldo Paiva e Poti Neto, mas também simbolizou um momento de união e esperança para os moradores de São Gonçalo do Amarante, que enxergam na dupla a possibilidade de um futuro ainda mais promissor para a cidade.
Conquistar a estabilidade e garantir uma boa remuneração estão entre os desejos dos concurseiros que almejam alcançar a aprovação em um concurso público. O Ponta Negra News traz para você as oportunidades disponíveis no Rio Grande do Norte. Confira:
Ufersa: a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) abriu um novo Concurso Público, que tem como objetivo o preenchimento de 12 vagas para cargos de nível superior.
As oportunidades são para os cargos de: Assistente em Administração (3); Técnico de Laboratório – Área Física (1); Técnico de Laboratório – Área Química (1); Técnico em Radiologia (1); Técnico em Contabilidade (1); Administrador (2); Analista de Tecnologia da Informação (1); Engenheiro Civil (1); Estatístico (1);
Os profissionais contratados terão remuneração mensal variante de R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92.
As inscrições podem ser realizadas no período de 24 de junho de 2024 a 6 de agosto de 2024, até às 23h59, exclusivamente pelo site da Comperve, com taxa a ser cobrada no valor de R$ 60,00 a R$ 100,00.
Prefeitura de Ceará Mirim: a Prefeitura de Ceará Mirim anunciou a realização de dois novos Concursos Públicos, que têm por objetivo o preenchimento de 36 vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinado à contratação de profissionais.
Vagas disponíveis:
Edital nº 02/2024: Agente Comunitário de Saúde (8) e Agente de Combate à Endemias (8);
Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível médio, além de habilitação par exercício do respectivo cargo pleiteado.
O profissional deve exercer funções em jornadas de 20 a 40 horas semanais, com remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.500,00 a R$ 2.824,00.
Os interessados em participar de um dos Concursos, podem se inscrever de forma eletrônica no período de 6 de junho de 2024 a 8 de julho de 2024, por meio do site do Idib.
Vale ressaltar que o pagamento da taxa, no valor de R$ 100,00 a R$ 130,00, deve ser efetuado até o dia 9 de julho de 2024.
Prefeitura de Currais Novos: a Prefeitura de Currais Novos oferta três vagas destinadas à contratação de Agente Municipal de Trânsito. Os interessados podem se inscrever de forma eletrônica no período 4 a 25 de junho de 2024, por meio do site da Funcern. O pagamento da taxa no valor de R$ 90,00 deve ser efetuado até o dia 26 de junho de 2024.
Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato tenha escolaridade em nível médio, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A e B.
O profissional deve exercer funções em jornadas de 135 horas mensais, referente à remuneração mensal no valor de R$ 1.900,00.
Prefeitura de Acari: a Prefeitura Municipal de Acari republicou o edital do Processo Seletivo que tem como objetivo realizar a formação de cadastro reserva na função de Agente de Limpeza Pública.
Podem concorrer profissionais que tenham ensino fundamental incompleto e disponibilidade para atuar em jornada de 40 horas por semana. A remuneração equivale a R$ 1.412,00.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 13 a 18 de junho de 2024, presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no seguinte endereço: Silvino Adonias Bezerra, nº 151, Ary de Pinho, Acari – RN. O atendimento é das 7h às 15h.
Para realizar a inscrição, os interessados devem entregar as cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de residência; Declaração de experiência na área de atuação.
A seleção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular de títulos e experiência profissional.
Hoje é dia de cuidar do seu pet! A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que a vacinação antirrábica em 18 pontos da cidade já está disponível, neste sábado (15). Vacinar seu animalzinho é essencial para protegê-lo contra a raiva, uma zoonose grave que pode afetar tanto animais quanto humanos.
A Prefeitura se preocupa com a saúde de todos e está oferecendo essa vacinação gratuita para o município. Não deixe de levar seu pet!
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.
A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que vai interromper o abastecimento de nove bairros de Natal neste sábado (15) para executar o reparo na rede de distribuição de água que apresentou um vazamento na Avenida Prudente de Morais, nas proximidades da passarela de pedestres da Arena das Dunas, na tarde de sexta-feira (14). Um faixa no sentido centro-Candelária está fechada.
De acordo com a Caern, estão entre os bairros com o fornecimento de água suspenso Lagoa Nova, Lagoa Seca, Nova Descoberta, Nazaré, Bom Pastor, Quintas, Dix-Sept Rosado, Alecrim e bairro Nordeste. A previsão é que o serviço seja concluído durante a noite, quando será retomada a distribuição de água para as áreas afetadas, com prazo de normalização de 72h após o conserto.
A recomposição dos paralelepípedos acontece durante o domingo (16), já o asfalto deve ser executado até a terça-feira (18). A Caern adverte que a previsão pode sofrer alteração a depender das condições climáticas.
O TRE/RN julgou improcedente a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária proposta pelo Deputado Estadual ADJUTO DIAS contra o MDB-RN, onde o deputado almejava sair da legenda sem perder o mandato de deputado estadual.
A decisão proferida pela Juíza TICIANA NOBRE acolheu a defesa apresentada pela legenda (MDB-RN) e julgou improcedente a ação de desfiliação proposta pelo Deputado Estadual Adjuto Dias.
Para o Advogado Eleitoral Fabio Sena que patrocinou a defesa do MDB-RN, a decisão reafirma o entendimento da Justiça Eleitoral de que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.
Ao defender seu posicionamento, Sena lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.
Veja AQUI o Processo nº 0600071-49.2024.6.20.0000.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo, de perigo potencial de chuvas, para Natal e outras 61 cidades do Rio Grande do Norte. A previsão é chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia.
Baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco. O aviso, que é válido a partir das 21h dessa quinta-feira (13), segue até às 14h desta sexta-feira (14).
Agência Brasil – Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Na última sexta-feira, dia 7 de junho, encerrou-se o julgamento virtual do caso que analisava, no Conselho Nacional de Justiça, a abertura de um processo administrativo contra dois desembargadores federais e dois juízes da tristemente famosa República de Curitiba. Por 10 votos a 5, em decisão histórica, prevaleceu o posicionamento do corregedor, ministro Salomão, que determinava o prosseguimento do processo até o julgamento final do mérito. E contra o voto e o empenho do Presidente do Supremo Tribunal e do CNJ. Não é pouca coisa.
Importante termos a dimensão exata do que isso significa. O CNJ não estava analisando a conduta de 4 magistrados quaisquer. O que estavaem julgamento era a Operação Lava Jato e tudo que ela representa.
O chefe do grupo, o ex-juiz Sérgio Moro, não estava sendo julgado porque desistiu da toga e foi buscar o abrigo da imunidade parlamentar. É hoje senador e não pode mais ser submetido ao órgão de classe. Da mesma maneira, o subchefe, o ex-procurador Deltan Dallagnol, quando submetido ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgão competente, optou por também abandonar as hostes do Ministério Público, fugindo da punição, e refugiou-se na Câmara dos Deputados. Foi abatido em plena rota de fuga, tendo seu mandato de deputado federal cassado.
Devemos levar em consideração que foi esse grupo que, por um projeto de poder, instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público Federal, com o apoio da grande mídia e de grupos estrangeiros, e prendeu, ilegal e inconstitucionalmente, o Presidente Lula para propiciar a vitória do fascista Bolsonaro. Sentiam-se tão poderosos que o líder deles, um juiz federal, deu ordens à Polícia Federal para descumprir a decisão de um desembargador que determinava a liberdade do Lula. Com rara ousadia, e sob o silêncio cúmplice de desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, o bando arrotava o poder que tinha e desdenhava dos ritos democráticos. É o espelho do que dizia Lord Acton: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
Mas o melhor e mais grave ainda está por vir. A instauração do PAD, por si só, já é de extrema importância. Mesmo com as prováveis penalidades sendo brandas, o simbolismo desse caso transcende, em muito, as possíveis penas. Embora qualquer punição seja de imensa gravidade, todas as atenções agora devem estar postas na investigação da Polícia Federal. Tão logo foi finalizado o julgamento no CNJ, o relatório sobre o que ocorreu na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4, área de domínio do grupo do Sérgio Moro, foi encaminhado à Polícia Federal.
O relatório é avassalador. Técnico. Minucioso. Cuidadoso. Corajoso por enfrentar um grupo poderoso do próprio Judiciário. Mas não se furta de apontar possíveis crimes de corrupção, prevaricação, peculato e organização criminosa. E declina os nomes dos suspeitos: Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Gabriela Hardt e outros membros da força-tarefa de Curitiba. É uma notitia criminis que será esquadrinhada pela hoje competente Polícia Federal até ser submetida ao crivo do procurador-geral da República. É o resgate da dignidade do Judiciário.
Ainda há muito a ser feito. A inspeção levada a efeito pelo competente, corajoso e sério corregedor do CNJ, ministro Salomão, indica os caminhos para um inevitável processo crime. Mas a investigação que está no gabinete do ministro do Supremo Dias Toffoli, ao que tudo indica, encontra resistência no que ainda resta do grupo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Há notícias de que a cooperação desse grupo com o gabinete, necessária e obrigatória, está muito aquém do esperado. Exatamente por isso, o Tribunal Regional da 4ª Região, sob a batuta do senador Moro, afastou, sumariamente, o independente magistrado Eduardo Appio, então titular da vara e que começava a abrir as gavetas daquele porão imundo, deixando sair os esqueletos que tiram a paz dos que sabem o que fizeram nos verões passados.
É hora de acompanhar o trabalho de aprofundamento da investigação da Polícia Federal, em relação ao relatório do CNJ, de voltar os olhos para o gabinete do ministro Toffoli – um ministro que já demonstrou sua competência e coragem no enfrentamento dos excessos da Operação Lava Jato, sem se preocupar com a parte da mídia viúva da operação, inclusive com a determinação de retorno, por um imperativo de Justiça, do juiz Appio àquela Vara. O Judiciário merece e os jurisdicionados agradecem. O Brasil também.
Lembrando-nos de Clarice Lispector: “Liberdade é pouco. O que desejo ainda não tem nome”.
Estão sendo mobilizados pré-candidatos, assessores e equipes de trabalho no “Seminário Preparatório do PSDB”
O PSDB do Rio Grande do Norte alerta que entrou em reta final as inscrições online, para o maior evento de capacitação de pré-candidatos, assessores e equipes, promovido pelo PSDB Nacional e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). As inscrições estão sendo finalizadas através do link: seminario.itv.org.br O evento será realizado na próxima semana, nos dias 17, 18 e 19 de junho. O seminário será virtual, transmitido pelo Youtube, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente.
Professor Marcelo Vitorino, especialista em marketing político e eleitoral inicia no primeiro dia, conversando sobre “Estratégias e planejamento de campanha eleitoral”. No marketing político, Marcelo Vitorino se destacou em campanhas eleitorais em todo Brasil, de vereança à presidência, entre elas as de Gilberto Kassab 2008 (SP), José Serra 2010 (BR), Raimundo Colombo 2010 (SC), Camilo Santana 2014 (CE), Marcelo Crivella 2016 (RJ), Geraldo Alckmin 2018 (BR), Mauro Mendes 2022 (MT), entre outras.
Pelo WhatsApp, o PSDB RN mobiliza os tucanos nos 133 municípios, com intuito de participar do “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”. Será uma oportunidade de aprender diretamente com os líderes políticos e com especialistas em estratégias, redes sociais e legislação eleitoral. Além dos filiados, aliados e equipes também podem se inscreverem gratuitamente.
