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Primeiro, estranha-se. Depois, entranha-se

 O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
Foto reprodução – O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Meu genial Fernando Pessoa precisou, em certo momento da vida, fazer propaganda para ganhar a vida. A que fez para a Coca-Cola- absolutamente fantástica- poderia ser uma definição do  Presidente Lula  quando iniciou sua carreira política. O texto é simples: “Primeiro, estranha-se. Depois, entranha-se”. Era assim que a sociedade brasileira via o Lula, com um certo estranhamento. E era mesmo.

Lembro-me de ter ido pegar um autógrafo do seu livro, no começo da trajetória política, mas já se afirmando como um líder, e ele disse: “não vou autografar Kakay com K e Y, é muito norte-americano”. E mudou meu nome escrevendo Cacai. Pode ter soado estranho, mas, à época, já estava entranhando em todos os cantos. E virou essa lenda viva que mudou o país e fez o Brasil ser respeitado em todos os foros internacionais. O Fernando Henrique tem estatura, cultura, charme e reconhecimento. Eu o respeito. Gosto dele. Mas faltou povo no rumo da prosa psdebista. E povo é o que identifica a trajetória do Presidente Lula.

Nunca tive partido político e detestaria fazer política partidária, mas é preocupante a falta de um nome para ocupar o pós-Lula. O Presidente me disse, na festa de comemoração da diplomação, em dezembro de 2022, na minha casa, que ele não queria mais ter sido candidato e que só foi porque era o único capaz de dar um basta ao governo do fascista que tentava a reeleição. Ou seja, ele foi, docemente, constrangido a ser candidato de novo. Um constrangimento adorável que nos salvou do abismo. Tivesse uma outra gestão  Bolsonaro, o Brasil não conseguiria manter, minimamente, as estruturas democráticas. O bando bolsonarista saqueou o país. Inclusive, e principalmente, com uma determinação histérica de acabar com todos os princípios humanísticos.

O Lula, claramente, tem disposição, saúde, prestígio e o nosso apoio para ser candidato de novo em 2026. O país precisa disso. E vamos ganhar e nos distanciar mais do precipício. Porém, é necessário consolidar e fortalecer novas lideranças. Não pode ser algo gestado da cabeça do Presidente, que é gênio da raça, mas já não dialoga tanto e ouve muito menos. Quando estava no seu auge, tirou o nome da Dilma da cachola -uma mulher preparada, séria, competente e admirável -, mas a falta de políticaresultou em um impeachment covarde, ilegal e inconstitucional, pois não havia crime. Mas é um fato para a história.

Uma das bases estruturantes do crescimento da ultradireita no mundo, e no Brasil, não é diferente: afastar a política do cardápio democrático. O fortalecimento da extrema direita se dá, também, por uma política estruturada na mentira, no ódio e no desprezo pela política. Fazem política pregando desprezá-la. O discurso que consegue abduzir milhões de pessoas tem, em uma de suas fontes, a alienação, o obscurantismo e o fanatismo. Para esse caldo de cultura, tirar a política da mesa é uma estratégia importante. Nada é por acaso. No caso do fascismo, finalizá-la é absolutamente necessário para a manutenção dos grupos de apoio ao terror e à barbárie.

Tenho um olhar de fora, como democrata e observador. Fui advogado de 4 ex-presidentes da República, mais de 90 governadores, inúmeros ministros e senadores e convivo muito com a política. Nos finais de noite, nas mesas do meu restaurante Piantella, mítico e que deixou saudades, na época da redemocratização e das diretas, o ambiente respirava política. O Brasil queria se libertar das trevas. Buscava ar. Fazia política. Recordo-me de que o grande Nizan Guanaes sintetizou aquele período com uma propaganda que definia o movimento. Retratou um prato para baixo, para representar o Senado, e um outro para cima, para representar a Câmara dos Deputados. No meio, 2 copos de champanhe davam o desenho exato do prédio do Congresso Nacional. Emoldurando, a frase que simboliza os tempos que fazem falta: “Piantella: aqui situação é oposição sentam-se à mesma mesa”.

Saudades desse tempo no qual a política era o ingrediente mais forte para o fortalecimento da Democracia. Com o crescimento assustador da ultradireita, em vários lugares, o mundo ficará um lugar inóspito para morar. Mais conservador, mais moralista, mais sectário, com menos política social e com uma divisão mais nítida entre o rico e o pobre. Os invisíveis sociais tendem a ser cada vez mais excluídos. O racismo e a misoginia terão terra própria e adubada para crescerem.

Por tudo isso,precisamos ter uma estratégia para enfrentar o caos que se anuncia. E penso que a direita está crescendo de maneira predatória. É necessário um posicionamento dos democratas e dos humanistas. E, é claro, da classe política. Se deixar só nas mãos do Lula, poderemos andar algumas quadras atrás.

Lembrando-nos do Churchill: “A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

www.ultimosegundo.ig.com.br

URGENTE: ATAQUE A FACADAS DEIXA DOIS FERIDOS EM ISRAEL

Autoridades de Israel afirmaram nesta quarta-feira (3), que duas pessoas ficaram feridas em um ataque a facadas em um shopping em Karmiel, no norte do país.

A polícia classificou o episódio como um suposto atentado terrorista e disse que o agressor foi morto. Médicos israelenses informaram que dois homens na faixa dos 20 anos foram levados ao hospital, um em estado muito grave e o outro totalmente consciente, segundo a agência de notícias Reuters.

Imagens de vídeo da cena que circulam nas redes sociais mostram dois homens caídos imóveis no chão do shopping enquanto pessoas ao redor tentavam prestar socorro e atendimento médico urgente.

Pelo menos um dos homens atendidos usava uniforme verde, mostram os vídeos. Um terceiro homem, sem uniforme, pode ser visto deitado imóvel próximo dos outros dois. Ninguém estava prestando atendimento médico a ele.

Por enquanto, nenhum grupo reivindicou a autoria do ataque.

Aumento da violência durante a guerra
Há quase nove meses, Israel está conduzindo uma ofensiva militar na Faixa de Gaza, em resposta ao brutal ataque liderado pelo grupo terrorista Hamas contra comunidades israelenses em 7 de outubro do ano passado. Naquele dia, cerca de 1.200 israelenses morreram, e outros 251 foram sequestrados e levados ao enclave como reféns. Desde então, aproximadamente 37 mil palestinos morreram na ofensiva em Gaza, segundo o Ministério da Saúde local, administrado pelo Hamas, que não faz distinção entre baixas civis e de combatentes.

A violência na Cisjordânia, outro território palestino parcialmente ocupado por Israel, que já estava em ascensão antes da guerra em Gaza, aumentou ainda mais. Multiplicaram-se os ataques militares israelenses, a violência dos colonos judeus que controlam assentamentos locais e os ataques de rua palestinos.

Além disso, em janeiro, um ataque palestino no centro de Israel matou uma mulher e feriu outras 12.

Fonte: Veja

PF: ex-presidente do Solidariedade ofereceu verbas eleitorais para ex-mulher

Foto: Divulgação/Pros
Foto: Divulgação/Pros

A Polícia Federal (PF) aponta que verbas públicas dos fundos partidário e eleitoral foram utilizadas como moeda de troca para que a ex-mulher do ex-presidente do Solidariedade Eurípedes Júnior desistisse de uma ação judicial no processo de divórcio. As informações são da CNN Brasil.

Segundo a investigação, Eurípedes pediu para seu advogado, Jarmisson Lima, procurar a ex-companheira para tentar dissuadi-la de seguir com o processo de dissolução de bens. O encontro teria acontecido em agosto de 2022.

Lima teria sugerido a utilização indevida de verbas públicas e oferecido os serviços de seu escritório para “maquiar” os recursos na prestação de contas da ex-mulher, que havia sido candidata a deputada federal pelo Pros.

O advogado é suspeito de integrar o núcleo jurídico da organização criminosa liderada por Eurípedes, focada no desvio de fundos destinados ao financiamento de campanhas.

Lima foi preso durante a Operação Fundo do Poço, mas posteriormente liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que impôs medidas alternativas, como recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu Lima no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicitou a suspensão das medidas, com o argumento de que que elas impedem o livre exercício da advocacia e configuram constrangimento ilegal.

O ministro Raul Araújo, entretanto, rejeitou o pedido da OAB, afirmando que a PF “angariou elementos de prova distintos” e que as medidas são previstas no Código de Processo Penal “para evitar a prática de infrações penais, adequando-se à gravidade do crime”.

Advogado diz que questão das verbas deve ser vista com cautela
Lima argumenta que as suspeitas baseiam-se apenas no depoimento da ex-esposa de Eurípedes, o que “deve ser valorado com cautela, em razão do litígio que existe entre o ex-casal.”

Eurípedes, que permanece preso, tornou-se réu na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O Ministério Público Eleitoral (MPE) o acusa de liderar uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 36 milhões de verbas eleitorais. Ele nega qualquer irregularidade.

Fonte: Revista Oeste

Câmara de Parnamirim doa mamógrafo à Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (03)

A Casa Legislativa Parnamirinense realizará, nesta quarta-feira (03), às 8h30, na área externa da instituição, a solenidade de entrega de um mamógrafo à Secretaria Municipal de Saúde. Disponibilizado através de Lei Ordinária nº 2.459, de 18 de Dezembro de 2023, o equipamento é resultado de um investimento de R$ 420 mil reais.

Em 2024, a Câmara de Parnamirim doou mais de R$ 1 milhão de reais ao Executivo Municipal. No primeiro semestre foram doados um automóvel, móveis, eletrodomésticos e produtos eletrônicos, além do mamógrafo às pastas da Saúde e da Assistência Social.

O recurso é fruto da economia do exercício 2023 da Casa Legislativa. Em 2023, a Câmara de Parnamirim destinou mais de R$ 690 mil à Saúde, e em 2022, o valor foi de R$ 200 mil para a Guarda Municipal.

Serviço:
Solenidade de Entrega de Mamógrafo
Data: 03/07/2024 (Quarta-feira)
Local: Câmara Municipal de Parnamirim

Diretor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

MP prende homem no Alphaville por abuso sexual infantil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (2) a operação Arcanjos XII. O objetivo é o combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.

A Operação Arcanjos XII visa o enfrentamento ao abuso e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nesta operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no condomínio Alphaville, em Mossoró. O investigado, que não teve o nome revelado, foi preso em flagrante por armazenar mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infantojuvenil. O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), o qual vem desenvolvendo uma metodologia que tem trazido bastante resultado na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.

No momento do cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, para posterior verificação da presença de ‘CSAM”. A sigla “Child sexual abuse material” significa, em livre tradução, “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas.

Os vestígios colhidos nos locais das buscas serão encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados.

A operação Arcanjos XII foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e contou com o apoio da Polícia Militar.

Oração e silêncio

Padre João Medeiros Filho

Quem pensar em seguir Jesus Cristo não deverá esquecer que a oração integra a essência da espiritualidade. Entretanto, poucos rezam e, muitas vezes, quando o fazem, têm dificuldade de se expressar diante de Deus. Embora possa parecer que a prece seja uma manifestação da fé, por vezes, torna-se difícil ou talvez ineficaz. Os discípulos do Senhor observavam os hábitos de oração do seu Mestre. Viram-No frequentemente retirando-se a lugares desertos a fim de falar com o Pai. Numa dessas ocasiões, pediram-Lhe ajuda. Desejavam comunicar-se com Deus, como Seu Filho o fazia. E assim suplicaram: “Senhor, ensina-nos a orar” (Lc 11, 1). Jesus fez o que Lhe pediram. Ensinou-lhes com palavras e exemplos.

Teriam eles aprendido? Dois episódios narrados nos Atos dos Apóstolos mostram que compreenderam a importância da oração. Perseguidos e presos por causa de sua pregação, Pedro e João uniram-se a outros fiéis e, com confiança, suplicaram coragem para continuar a obra apostólica (At 4, 23-31). Ao citar o Salmo 2 mostraram haver entendido que o poder da prece se encontra Naquele que a escuta, pois Ele “está nos céus” (Sl 2, 4). Quando confrontados com as necessidades materiais das viúvas na comunidade de Jerusalém, os apóstolos constituíram diáconos para atendê-las. E no texto bíblico, encontra-se o motivo de sua decisão: “E, quanto a nós, nos consagraremos à oração e ao ministério da Palavra” (At 6, 4). A caridade com as viúvas e necessitados não era para ser negligenciada, mas os discípulos do Senhor deveriam também reservar tempo suficiente para algo muito importante: conversar com Deus. Haviam aprendido a lição e os hábitos de Jesus.

“Mas para aprender a rezar, é preciso pôr-se de joelhos e escutar o silêncio”, dizia a mística Santa Teresa d´Ávila. A importância de calar-se para orar encontra-se em todos os textos teológicos, bíblicos e litúrgicos. “No silêncio alguma coisa irradia”, escreveu Exupéry. Na missa da Oitava do Natal, lemos as palavras do Livro da Sabedoria: “Enquanto um profundo silêncio envolvia todas as coisas e a noite ia, no meio do seu curso, desceu do céu, ó Deus, a vossa Palavra onipotente” (Sb 18, 14-15). Na quietude das pessoas e do universo, Deus manifestou-se ao homem. E Sua Palavra onipotente se encarnou. Todo o universo se aquieta, quando Deus vem a nosso encontro. A atitude silente da criatura diante do Criador deve ser de adoração de um discípulo, que escuta o Mestre e dele aprende Palavras de Vida. A mesma mensagem pode-se encontrar no Profeta Habacuc: “O Senhor está em seu santuário sagrado. Cale-se diante de sua presença, ó terra inteira” (Hab 2, 20).

Segundo os evangelistas, na quietude da noite, Cristo retirava-se para as montanhas a fim de encontrar-se com o Pai. No recolhimento interior, longe da azáfama do cotidiano, Jesus escutava-O para depois proclamar o grande mistério, gerado desde toda a eternidade. Assim escreveu Paulo aos Romanos: “Um mistério latente, desde os séculos eternos, agora foi manifestado” (Rm 16, 25-26). Além desse elemento fundamental à prece, é necessário também tempo. Nós, filhos da modernidade e tecnologia, somos escravos da cronologia. Trazemos nos pulsos nossas algemas interiores e exteriores (os relógios). Não sabemos dedicar tempo a Deus. Cada vez mais, oramos menos e não percebemos a dimensão de gratuidade e beleza do amor divino.

A oração é a expressão de nossa intimidade com Deus e nosso amor por Ele. É um falar constante com Aquele que amamos. Quem ama sente necessidade de estar perto, conversar e ter momentos a sós com a pessoa amada. Da mesma forma, a oração é ato e expressão de amor pelo nosso Pai Celestial. E quando se ama, o tempo é um obstáculo. Nós, escravos da cronometria, não sabemos dispor da temporalidade para desfrutar da experiência amorosa de Deus. Falamos sobre Ele, suplicamos ao Onipotente, mas esquecemos de deixá-Lo falar dentro de nós. A oração acalma, consola e anima. Lembrava Santo Agostinho: “Ela é a fortaleza do homem e a fraqueza de Deus.” É preciso crer naquilo que assegura o Mestre: “Pedi e vos será dado, procurai e achareis, batei e a porta vos será aberta” (Mt 7, 7).

Ex-Deputado Gilson Moura irá recorrer do pedido do MPF

O ex-deputado Gilson Moura informa que em relação ao pedido de cumprimento de sentença apressadamente formulado pela Procuradoria Federal, dispõe de instrumentos de impugnação da condenação noticiada, a exemplo de ação rescisória.

Destaca, ainda, que o pedido a ser formulado leva em consideração o entendimento atualmente vigente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no sentido de declarar a nulidade da ação de improbidade administrativa, afastando a condenação.

 

Natália Bonavides é única parlamentar do RN na Câmara Federal entre os 150 os mais influentes do Congresso

A deputada federal Natália Bonavides está entre os 150 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo o levantamento Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Natália é a única parlamentar da bancada potiguar da Câmara Federal na lista e a segunda entre deputados e senadores do RN.

“Ficamos muito felizes com o reconhecimento do trabalho que temos desenvolvido no Congresso. Esse trabalho tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do povo de Natal e do Rio Grande do Norte”, declarou Natália Bonavides.

O Diap é um departamento do próprio Congresso e que realiza o levantamento anualmente. Para chegar à listagem de parlamentares mais destacados, a pesquisa considera o protagonismo no processo legislativo, confirmado pela capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. Entram também nos critérios a facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão.

A pesquisa considera apenas os parlamentares que estavam no exercício do mandato no período de avaliação, que compreende o desempenho parlamentar desde a posse, mas, de forma mais enfática, as discussões travadas no 1º trimestre de 2024.

Rotativo do cartão: portabilidade gratuita começa nesta segunda-feira; veja como fazer

Dívidas de cartão de crédito lidera  — Foto: Fecomércio-MT/Divulgação
Dívidas de cartão de crédito lidera — Foto: Fecomércio-MT/Divulgação

Os clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão, a partir desta segunda-feira (1º), fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que lhe ofereça melhores condições de pagamento.

A possibilidade havia sido determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado. O órgão também passou a exigir uma maior transparência no formato das faturas de cartão.

O rotativo do cartão é uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), por exemplo, as taxas de juros cobradas na modalidade para pessoas físicas ficaram em 422,5% ao ano em maio — o que corresponde a 14,77% ao mês.

Entenda nesta reportagem as principais mudanças determinadas pelo CMN, e veja como fazer a sua portabilidade da dívida do cartão de crédito.

  • Quais foram as mudanças?
  • Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?
  • Custo efetivo e outros pontos de atenção
  • O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?

Cartão de crédito: clientes poderão fazer portabilidade e fatura será mais clara

Quais foram as mudanças?

No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:

  • a proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple restruturação da dívida antiga;
  • a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de mesmo prazo da operação proposta pela outra, para fins de comparação dos custos.
  • caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.

Já em relação à maior transparência, o CMN determinou que as faturas de cartão passem a ter as seguintes informações:

  • uma área de destaque, onde deve estar apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta: valor total; data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito;
  • uma área para alternativas de pagamento, onde deve estar apenas as informações que possibilitem ao titular da conta pós-paga comparar as opções disponibilizadas para liquidar sua dívida; nessa área, devem estar, exclusivamente, as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório;
  • valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar pelo titular; e taxas efetivas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET), relativos às operações de crédito passíveis de contratação;
  • uma área com informações complementares, onde devem estar as informações como lançamentos realizados na conta de pagamento, por evento; identificação das operações de crédito contratadas; valores relativos aos juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
  • identificação das tarifas cobradas; data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte; identificação dos usuários finais beneficiários; limites individuais para cada tipo de operação; saldo total consolidado das operações futuras, além de outras que a instituição emissora do instrumento de pagamento julgar conveniente.

O CMN ainda determinou que as emissoras de cartão de crédito deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações sobre:

  • o vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, incluindo esclarecimentos de que o não pagamento do valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos;
  • as consequências do eventual não pagamento do valor obrigatório indicado na fatura, do atraso no pagamento, bem como orientações para acesso às informações sobre as formas e opções disponíveis para a liquidação, inclusive antecipadamente, e o financiamento do saldo devedor da fatura, a partir do dia útil imediatamente posterior à data de vencimento da fatura;
  • o início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente;
  • o início da cobrança da tarifa de anuidade, após eventual período de isenção da cobrança, se houver, com pelo menos um mês de antecedência contado da data de início da cobrança.

Veja como funciona nova regra dos juros do rotativo do cartão de crédito

Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?

Segundo o Banco Central, a solicitação de portabilidade de crédito por parte do cliente pode ser realizada online ou presencial, a depender dos procedimentos oferecidos por cada instituição financeira.

De modo geral, no entanto, a instituição afirmou que o passo a passo para a portabilidade do rotativo deve acontecer da mesma forma que a portabilidade de crédito de outras linhas.

Veja abaixo:

  1. Primeiro, o cliente deve solicitar informações sobre sua dívida — tais como o saldo devedor, o número de parcelas a vencer e as taxas de juros, por exemplo — na instituição financeira com a qual fez o empréstimo. No caso do rotativo, é a instituição emissora do cartão de crédito.
  2. Depois, com essas informações em mãos, ele deve negociar as condições da nova operação com uma instituição financeira interessada em conceder um novo crédito.
  3. Com a negociação feita, os recursos obtidos serão destinados a quitar o saldo devedor da operação original. Ou seja, a instituição que vai conceder o novo crédito transfere o dinheiro diretamente para a instituição anterior, quitando a dívida antecipadamente. Os custos relacionados à transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente.
  4. Além disso, na portabilidade de pessoas físicas há uma restrição: o valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo restante da operação original.
  5. Vale ressaltar também que a instituição que havia concedido o crédito primeiro tem até cinco dias para eventualmente renegociar com seu cliente e oferecer condições mais vantajosas ou enviar as informações necessárias à instituição que está propondo o novo crédito para finalizar o pedido de portabilidade.
  6. Caso o cliente desista da portabilidade, ele deve formalizar a desistência com a instituição credora original, que vai comunicar o banco que havia proposto o novo crédito.

Em nota, o BC afirmou que a resolução nº 5.057/2022 do CMN determina que as instituições financeiras devem “divulgar a seus clientes as informações necessárias para o exercício do direito à portabilidade, bem como os procedimentos para a sua solicitação, em local e formato visíveis ao público”.

foram consultados os cinco maiores bancos do país — Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander Brasil — questionando qual o passo a passo previsto por cada um para a portabilidade da linha, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.

Custo efetivo e outros pontos de atenção

Ainda segundo o BC, é importante que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) com a instituição que está propondo o novo crédito antes mesmo de realizar a portabilidade.

O CET corresponde a todas as despesas e encargos incidentes na operação de crédito. Essa, segundo o BC, é a forma mais fácil de comparar os valores cobrados pelas instituições.

“Vale verificar também todas as condições do novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para confirmar que essa transferência seja realmente vantajosa”, informa o BC em seu site oficial.

O BC também alerta que a instituição credora original deve obrigatoriamente informar ao cliente o valor do saldo devedor para quitação antecipada, sempre que lhe for solicitado, além de prestar esclarecimentos solicitados e fornecer ao cliente uma planilha de cálculo que possibilite que ele confira a evolução da sua dívida.

“É obrigação da instituição fornecer ao cliente cópia do contrato, no momento da formalização da operação, assim como posteriormente, mediante solicitação”, diz o BC.

As instituições devem fornecer aos clientes em até um dia útil, contado a partir da data de solicitação, as seguintes informações relativas às suas operações de crédito:

  • Número do contrato;
  • Saldo devedor atualizado;
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
  • Modalidade;
  • Taxa de juros anual, nominal e efetiva;
  • Prazo total e remanescente;
  • Sistema de pagamento;
  • Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
  • Data do último vencimento da operação.

O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?

Caso a instituição não preste as informações requeridas para realização da portabilidade, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou à do próprio Banco Central.

Fonte: www.g1.globo.com

Organização e segurança tornam Mossoró Cidade Junina 2024 o maior e melhor de todos os tempos

De 1 a 29 de junho, a Prefeitura Municipal de Mossoró promoveu a 27ª edição do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ). Em todos os dias de evento cerca de 950 agentes de segurança garantiram a paz e tranquilidade do São João mais cultural do mundo. A organização da festa, assim como a segurança, foram bastante elogiadas pelos mossoroenses e turistas participantes do evento.

Seguindo os dois anos anteriores, no sentido de fortalecer as ações entre as forças de segurança, a Prefeitura de Mossoró montou dentro do evento, no Corredor Cultural, o Centro Integrado de Monitoramento. Mais de 90 câmeras foram utilizadas para acompanhar todas as movimentações da festa. 

Mais uma vez o MCJ contou com a instalação de equipamentos de identificação facial nas entradas da festa. A tecnologia, com base em dados integrados à polícia, permite a identificação de pessoas foragidas da Justiça.

A Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal, Instituto Técnico Científico de Perícia e o Departamento Estadual de Trânsito, além de segurança privada, foram envolvidos diretamente na festa.

O aparato em segurança foi bastante elogiado pelo público, que curtiu a festa na maior tranquilidade possível. Em todas as entradas os participantes passavam por revista, inclusive, sendo vistoriados com detectores de metais, dando maior eficiência e impossibilitando que pessoas entrassem com armas na festa.

Durante as festas na Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania, não era permitido a entrada de cooler e vidro, ações que visam garantir a segurança de quem foi à festa.

Secretário de Segurança, Coronel Walmary Costa destaca que o modelo em segurança pública executado para o evento foi fundamental para a tranquilidade da festa. O titular enfatiza que a iniciativa do Município em integrar as forças de segurança, em trabalho coletivo, foi mais uma vez primordial para o sucesso. O resultado foi exitoso. Durante todo o mês, nenhuma ocorrência ou acidente grave foi registrado pelas forças de segurança e equipes de saúde que atuaram no MCJ.

“Todos os dias garantimos a segurança total daqueles que participaram do evento, trabalhando o planejamento estratégico. Realizamos várias reuniões, de maneira integrada com as forças de segurança do Estado. Com muito empenho e dedicação de todos pudemos realizar uma festa tranquila, com padrão de segurança de excelência, seguindo mais uma vez como modelo para outras cidades”, pontuou.

O Mossoró Cidade Junina se encerrou neste sábado (29), com o tradicional “Boca da Noite”, que levou uma multidão ao Corredor Cultural. Foi um mês de festa celebrando o São João mais cultural do mundo nos polos Estação das Artes, Cidadela, Arraiá do Povo, São João, Poeta Antônio Francisco, Festival de Quadrilhas Juninas, Circo do Forró, além do espetáculo que reconta a história de resistência de Mossoró ao bando de Lampião, “Chuva de Bala no País de Mossoró”, encenado no Adro da Capela de São Vicente. Durante todos os dias, todos os polos registraram lotação de público.

O evento deu um show a parte em programação, agradando a todos os públicos e fortalecendo os polos. A exemplo do polo São João, que teve shows de Adriana Arydes, Padre Nunes e Irmã Kelly. A Estação das Artes foi palco de artistas de renome internacional como Alok e também grandes nomes da música nacional como Leonardo, Gusttavo Lima, Jorge e Mateus, Dorgival Dantas, Felipe Amorim, Wesley Safadão, Simone Mendes e tantos outros. No Polo Poeta Antônio Francisco, o humor e a poesia foram destaque com apresentações de Mução, Bráulio Bessa e Zé Lezin. Já o Arraiá do Povo, em seu segundo ano, se tornou ainda mais com sucesso de público todos os dias para curtir o São João raiz. Em todos os dias de programação, os artistas regionais e locais tiveram presença garantida.

Confira mais fotos abaixo!

Minhas traduções

Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Na semana passada, prometi escrever sobre os conteúdos e as traduções de “Essais français: droit et philosophie en édition bilingue français/portugais” (“Ensaios franceses: direito e filosofia em edição bilíngue francês/português”) e “Littératures françaises: récits sur les livres et les écrivains en édition bilingue français/portugais” (“Literaturas francesas: crônicas sobre livros e escritores em edição bilíngue francês/português”), livros siameses, que por estes dias jubilosamente entreguei aos leitores. Os lançamentos se deram ou se darão: em Natal/RN, no dia 24 de junho de 2024, às 18 horas, na Aliança Francesa, sita na Rua Potengi, nº 459, bairro de Petrópolis; em Recife, no dia 25 de julho de 2024, às 19 horas, na respectiva Aliança Francesa, sita na Rua Amaro Bezerra, nº 466, bairro do Derby. E eu estou très content.

Os conteúdos de “Essais français e “Littératures françaises” representam minha curiosidade transdisciplinar sobre o direito, a política, a filosofia, a arte e a literatura da França e da francofonia. Coisa de francófilo atrevido, repito. E, sem querer avançar muito nesse conteúdo – isso eu deixo a cargo do querido leitor –, registro apenas que dividi o material em duas grandes temáticas: direito e filosofia ficaram em um tomo, o “Essais français”; literatura, no outro, o “Littératures françaises”. E o leitor vai notar que, a depender da temática (transdisciplinar) predominante do texto, romancistas como Balzac, Hugo ou Gide, por exemplo, foram trasladados da ambiance de “Littératures” para o mélange dos “Essais”. Espero que vocês aprovem a metodologia.

            Mas quero fazer aqui algumas observações quanto às traduções. Elas me deram uma trabalheira dos diabos.

Decidi publicar os textos em edição bilíngue – e não apenas em francês, como até cogitado inicialmente –, para que o estudante de francês, falante nativo de português, ou vice-versa, de qualquer nível, pudesse aproveitar o que de bom têm os livros.

          Quanto às traduções em si, reconhecerei certa razão se alguém disser que a “boa” tradução é aquela feita de uma língua estrangeira para a língua materna (não é o caso aqui, já que sou criado e educado em bom português). Vertendo um texto para a sua língua materna, um tradutor quase sempre obtém um resultado melhor do que teria ao fazer o mesmo para uma língua dita “aprendida”. Todavia, procurei compensar as minhas deficiências.

Fiz “alianças”, como, por exemplo, com Heloísa Arcoverde de Morais, que “assina” a revisão da tradução. Sou mais do que grato.

Ademais, como lembra Geir Campos (em “O que é tradução”, Editora Brasiliense, 1996), “um fato inegável é que, para traduzir bem qualquer texto, o tradutor deve sentir-se de algum modo atraído ou motivado, ou pela forma ou pelo conteúdo dele, ou pelo autor, ou pela cultura do lugar a que se refere o texto a traduzir”. Não me faltaram atração ou motivação. Definitivamente.

Além disso, para bem traduzir, como anota Paulo Rónai (em “Escola de tradutores”, Edições de Ouro, 1967), “o tradutor deve conhecer todas as minúcias semelhantes da língua de seu original, a fim de captar, além do conteúdo estritamente lógico, o tom exato, os efeitos indiretos, as intenções ocultas do autor”. Os tons e as intenções do autor não me eram ocultos. Por óbvio.

Por fim, também dizem, na “Escola de tradutores”, que “o problema da tradução suscita comentários maliciosos e tópicos indignados, mas que não vão além da conclusão tradicional traduttoritraditori”. Fui fiel a mim mesmo. Escrevendo e traduzindo. Podem ter certeza.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

CERIMÔNIA: Arcebispo de Natal recebe pálio arquiepiscopal das mãos do Papa Francisco. Vejam o que significa

O arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, recebeu na manhã deste sábado (29) o pálio arquiepiscopal abençoado das mãos do Papa Francisco em uma cerimônia na Basílica de São Pedro, no Vaticano.
O pálio, segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é uma vestimenta litúrgica que é colocada sobre os ombros dos arcebispos. A palavra deriva do latim pallium – manto de lã – e simboliza a missão pastoral dos bispos.
Na cerimônia deste sábado, o Papa Francisco abençoou e entregou os pálios a 42 arcebispos nomeados nos últimos 12 meses, sendo cinco deles brasileiros. Dom João Santos Cardoso tomou posse como arcebispode Natal em outubro de 2023.
Na celebração, o arcebispo de Natal também pronunciou o juramento de fidelidade ao lado dos demais novos arcebispos de todo o mundo.
Há mais uma etapa no rito, que, segundo a Arquidiocese de Natal, acontece no próximo no dia 7 de julho, às 18h30 na Catederal Metropolitana de Natal: a imposição do pálio ao arcebispo pelo Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro.
Nesta data também haverá a benção da restauração da Catedral Metropolitana, informou a Arquidiocese de Natal. O Núncio abençoará o novo vitral e os quadros da Via-Sacra, elementos do projeto de revitalização da Catedral.
O que é pálio arquiepiscopal?
O pálio é uma faixa de cerca de 5 centímetros de largura confeccionada com lã de ovelhas criadas pelos monges trapistas da Abadia de Tre Fontane, em Roma, segundo expliocou a Arqudiocese de Natal.
De acordo com o Monsenhor Flávio Medeiros, potiguar que é cerimoniário da Basílica de São Pedro, o pálio dos arcebispos metropolitanos é uma relíquia intimamente ligada ao apóstolo Pedro, cujo sepulcro se encontra embaixo do altar principal da Basílica Vaticana.
O pálio é colocado em contato com o túmulo de São Pedro.
FONTE: Portal G1/RN

Justiça manda retirar fake news contra Salatiel das redes sociais e identificar autores para punição

A juíza eleitoral Ilná Rosado Motta determinou que a empresa META, controladora dos aplicativos Instagram e Whatsapp, e o denunciado Emerson de Souza Mendonça efetuem a remoção imediata de publicação falsa contra o pré-candidato a prefeitura de Parnamirim, Salatiel Souza.

A magistrada também requisitou que a META identifique o proprietário do perfil do aplicativo Instagram de Mendonça e Whatsapp apontado, para cumprimento de penalidades por notícias sabiamente inverídicas, propaganda negativa e uso de deepfake (montagem), bem como outros agentes que atuaram para espalhar o conteúdo em grupos de WhatsApp.

Salatiel de Souza tem sido vítima de ataques numa pré-campanha recheada de fake news. O processo com decisão parcial deferida nesta sexta-feira (28) foi movido pelo Partido Liberal, que demonstrou publicação de conteúdo odioso e atentatório à honra do pré-candidato da legenda no Município de Parnamirim, com o objetivo de propagar desinformação e mentiras, através de mecanismos de Inteligência Artificial.

A magistrada considerou em sua decisão o potencial para comprometer a normalidade do processo eleitoral e atendeu o pedido de forma liminar, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento e identificação dos autores para punição.

Confira a decisão liminar clicando AQUI!

O discurso falso e o beco

Extremistas invadem a Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos do 8 de Janeiro de 2023.

Por Kakay…

“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso.”
– Bertolt Brecht.
Começa a haver uma cobrança da direita civilizada –sim, ela existe– que, de certa forma, causa um constrangimento. A pergunta que fica sem resposta é: por que somente os “bagrinhos” foram presos e condenados, até agora, pelo 8 de Janeiro? E sempre enfatizam o tamanho das penas, 17 anos, para pessoas aparentemente sem importância na estrutura da organização criminosa que ousou colapsar o Estado Democrático de Direito.
É claro que é possível explicar que, em um processo penal democrático, a acusação deve, obrigatoriamente, respeitar todos os direitos e garantias constitucionais. Em razão dessa regra civilizatória, a ampla defesa faz com que o tempo do processo não seja o mesmo da imprensa e da nossa natural ansiedade. Acostumados com os atropelos processuais, como nas grotescas manipulações da operação Lava Jato, o ritual do cumprimento das garantias é encarado por muitos como desídia.

E o quanto da pena se dá pela gravidade dos tipos penais que comportam punições mínimas muito altas. E, sendo várias imputações, a soma das penalidades, pelo concurso material, mesmo com a fixação do mínimo legal, obrigatoriamente, leva a um número de anos muito elevado. No caso dos processos sobre o 8 de Janeiro, ou é absolvição, ou penas graves. E é necessário explicar que os que foram presos em flagrante –ou logo após a tentativa de golpe– têm necessariamente os processos com ritmo muito mais célere do que os que estavam na organização.

Mas é estranho, reconheço, ver a direita (que, no fundo, apoiou o golpe) usar o argumento de que o dia da infâmia nada mais foi do que o uso do direito à liberdade de expressão. No máximo, aceitam que pode ter havido algum exagero. Como se o cidadão pudesse fazer movimentos para abolir o Estado de Direito em nome da democracia. É uma contradição que eles não conseguem enfrentar. Com a demora na responsabilização dos políticos, dos militares de alto coturno, dos financiadores e da família golpista, cresce a ideia de que algum arranjo foi feito pela elite para que somente os aprendizes de terroristas sejam responsabilizados. E ainda temos que escutar críticas ácidas com a condução do processo no Supremo.

Cresce, cada vez mais, a ideia de que o julgamento na Corte está se dando sem as garantias da plenitude da defesa. É comum os advogados dos réus alardearem que não é respeitado o devido processo legal. Até mesmo os apoiadores golpistas têm que ter respeitado, na sua totalidade, as garantias constitucionais.

O mais constrangedor é ouvi-los discorrer, com a arrogância que a ignorância permite, sobre o direito à ampla liberdade nos Estados Unidos. Arrotam uma liberdade absoluta de expressão citando como exemplo o caso do foragido Allan dos Santos. Esse golpista tem, há tempos, prisão decretada. Porém, os EUA se negam a conceder a extradição sob o argumento de que o que ele fez foi crime de opinião. E, para boa parte dessa direita, mesmo a mais esclarecida, tudo o que ocorre nos EUA é certo, não existe erro e nem abuso no país dos sonhos desse grupo.

E, enquanto trabalham no Congresso Nacional por uma bizarra anistia, controlam a narrativa de que, se não prenderem Bolsonaro e familiares, alguns generais, empresários que financiaram, alguns deputados e senadores, será a comprovação de que não houve tentativa de golpe. Quem assiste à conversa fica com a nítida impressão de que eu estou fazendo a defesa dos golpistas e eles cobrando uma atitude.

E fazem, deliberadamente, uma confusão para provocar. No meio da discussão, perguntam se é verdade que houve um acordo para proteger o senador Sergio Moro. Ou seja, estamos nós, democratas, em posição de desvantagem e perdendo a narrativa sobre uma tentativa óbvia da quebra da instabilidade institucional.

Precisamos encerrar esse círculo para não criar argumentos, ainda que impróprios, aos que, no fundo, apoiaram o golpe e já se sentem à vontade para defender publicamente a ideia de que tudo o que ocorreu foi um exercício do direito de expressão. O discurso falso e fácil começa a ganhar corpo entre os incautos.

Por isso, é primordial apoiar a condução das investigações pela competente e técnica Polícia Federal, cobrar o acompanhamento cuidadoso do Ministério Público e, com o espírito crítico próprio das democracias, exigir que todos os processos, mesmo no Supremo Tribunal, sejam rigorosamente dentro das garantias constitucionais.

Mas sabendo que o tempo corre contra a normalização e que a pacificação deverá vir com a responsabilização dos principais responsáveis pela tentativa de ruptura institucional. É preciso finalizar os inquéritos. Denunciar criminalmente os que tramaram, incentivaram e financiaram a quebra da democracia. Não importa se grupos poderosos se insurgirem contra, com acusações de que o abuso está do lado dos que defendem a estabilidade democrática. Nesse caso, aí sim, estaríamos simplesmente respeitando o direito democrático e civilizatório das pessoas defenderem posições diferentes. Verdadeiramente dentro das linhas previstas na Constituição.
Se perdermos esse momento, será alimentada a ideia de que o golpe ainda pode ser a solução.
Lembrando-nos sempre do mestre Manuel Bandeira, no “Poema do Beco”
“O que importa a paisagem, a Glória, a baía, a linha do horizonte?

“–O que vejo é o beco”.

Fonte: www.www.poder360.com.br

Deputada Natália Bonavides e ministro Jardel Filho anunciam mais de R$ 6 milhões para programa habitacional em Natal

Em evento no Ministério das Cidades, em Brasília, com o ministro Jader Filho (MDB), a deputada federal Natália Bonavides anunciou nesta quarta-feira (26) os bairros de Natal que serão contemplados no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal.

“Mais uma boa notícia pra Natal! 1.558 famílias de Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara e Felipe Camarão serão contempladas. Havíamos conversado há poucas semanas com o vereador Milklei Leite e estamos muito felizes de poder já ter o retorno!”, afirmou a parlamentar.

O recurso destinado a Natal tem valor estimado em R$ 6.298.914, que somará aos recursos destinados aos demais municípios contemplados no estado do Rio Grande do Norte.

“A deputada Natália Bonavides tem sido uma das expressões mais importantes na defesa do Rio Grande do Norte. Seguiremos contando com seu apoio para seguirmos avançando nas políticas de moradia“, destacou o ministro das Cidades, Jader Filho.