Autor: Jean Xavier

Por Padre João Medeiros Filho

Acontecem as convenções partidárias, antecedendo às campanhas em função das próximas eleições. Em breve, o período de comícios e embates. Os pleitos são cada vez mais onerosos, financeira e moralmente, sem considerar os logros e patranhas, já tradicionais e atávicos na política brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE divulgou alguns dados, dentre eles, o orçamento do Fundo Partidário, definido em R$ 4,9 bilhões, dinheiro oriundo dos impostos obrigatórios, pesando sobre a população trabalhadora e desprezando suas necessidades mais prementes. Segundo cientistas políticos, trata-se de um dos embustes mais caros do mundo. Nessa bilionária dotação não estão incluídas ingentes despesas com a realização de votações em dois turnos. Tempestivamente, os marqueteiros entram em cena. Versão estilizada do publicitário, eles ganharam um nome aportuguesado, do inglês “marketing”. Trata-se do profissional encarregado de maquiar o perfil e a biografia dos candidatos, transfigurando a imagem dos pretendentes a funções públicas. No caso deles, buscam adorná-los com uma roupagem atraente. Após “o banho de simpatia e popularidade” (segundo os jargões da área), o “produto” está pronto para ser apresentado e consumido por um eleitorado incauto e alienado. Apresenta-se o candidato, como se fosse o melhor dos seres humanos. Procura-se moldar até o seu caráter a ser apresentado nas imagens televisivas ou em fotos fugazes e ilusórias.

Existem verdadeiros “experts”, capazes de grandes transformações. Conseguem exibir na vitrine política um personagem rejeitado por muitos, como sendo o legislador ou executivo do sonho de eleitores exigentes. Empulhação que, muitas vezes, traz bons resultados. O comunicador habilitado em “marketing” tenta encontrar um meio de vender a imagem do político, cuidando de suas aparições, discursos e ideias. Amiúde, reina o axioma visceralmente antiético: “Os fins justificam os meios.” Tanto no presente, quanto no passado, verificam-se bons exemplos de criação publicitária.

É clássica a história do anúncio da venda de um sítio atribuído a Olavo Bilac, após solicitação de um de seus amigos. Interessados poderão pesquisar o assunto. O autor do texto demonstra originalidade e preconiza técnicas modernas de “merchandising”, causando inveja aos marqueteiros atuais. O amigo de Bilac dissera-lhe que ele possuía muita imaginação, escrevia divinamente bem, capaz de produzir algo atraente. Foi redigido de forma poética. Não há certeza se o comunicado do vate carioca correspondia à realidade ou era mera ficção. Tempos depois, o poeta parnasiano teria perguntado ao amigo, se conseguira alienar a propriedade. Respondeu-lhe que havia desistido da venda, pois ao ler os classificados dos jornais, convencera-se da maravilha que possuía. Este texto é considerado por muitos publicitários uma página antológica da profissão. Não basta fazer. É preciso também saber como dizer ou escrever.

Hoje, trava-se uma discussão sobre a ética publicitária. É justo e lícito, em campanhas eleitorais, realizar tipos de propaganda enganosa, quando está em jogo o bem-estar e o futuro do povo? O objetivo é eleger um candidato. Por isso, tenta-se a qualquer custo influenciar ou convencer, embora o postulante seja inapto ou despreparado. Já lamentava o profeta Jeremias: “Engana-se o próximo. Não se fala a verdade. Treina-se a língua para a mentira” (Jr 9, 4). Não se definiu ainda se tais manifestações poderão ser consideradas enganosas. Segundo os estudiosos, a rigor, não se trata de oferta de serviços ou bens de consumo, previstos na Lei 8078/90 (Defesa do consumidor). Entretanto, é uma situação diante da qual se requer honestidade intelectual, não se admitindo falsidade ideológica.

O apóstolo Paulo já advertia: “Portanto, deixando a mentira, cada um diga a verdade a seu próximo, pois somos membros uns dos outros” (Ef 4, 25). William Ugeux, docente da Universidade de Louvain, outrora Ministro da Informação do Reino da Bélgica, colocava a propaganda política no mesmo patamar da publicidade de medicamentos. Os efeitos podem vir a ser altamente deletérios. Não é correto brincar com a vida de outrem, mormente de uma população. O eleitor, por vezes, tem a ingenuidade de uma criança e não se deve abusar de seus sentimentos. É preciso ser sincero e honesto. É o que pregava o Apóstolo dos Gentios: “Nossa palavra não contém erros, engodos, tampouco acompanhada de astúcia” (1Ts 2, 3).

Grande nome da história do direito e da política em nosso país, o potiguar Amaro Cavalcanti (1849-1922) é autor, dentre muitos outros títulos, de “Regime Federativo e a República Brasileira” (1900), um clássico das nossas letras jurídicas, escrito na virada do século XIX para o XX. Nele, constatando a ignorância da maior parte do nosso público sobre o sistema político-administrativo federativo e a necessidade de se “firmar, enquanto é tempo, a boa regra e doutrina contra certas ideias preconcebidas e a continuação de práticas abusivas” na nossa jovem República, o autor promete o seu “sincero empenho de concorrer para a satisfação da necessidade apontada”. E, de fato, ele bem estabelece uma “teoria do regime federativo, tão completa quanto possível nos limites traçados”, servindo-se, para isso, “da melhor lição dos autores, que no estudo da matéria são reputados os mais proficientes e abalizados”.

De logo, entusiasta que sou do direito comparado, sobretudo quando misturado com o conceptualismo jurídico (que visa a sistematizar e esclarecer os conceitos e termos do direito), chamo a atenção para a busca do autor em estabelecer conceitos precisos acerca das expressões/termos Estado unitário, confederação e federação, o que não era de todo comum em sua época.

Amaro Cavalcanti afirma ser o Estado unitário ou simples quando a “organização política de um povo em determinado território é a de um governo geral, único, com autoridade exclusiva sobre o todo”. Já a situação de um Estado simples “ligar-se a um outro ou a vários outros, e, então, sem perder cada um sua personalidade jurídica, estipularem cláusulas, de cuja aceitação mútua resulte uma nova entidade governamental com direitos próprios independentes, não só, vis-à-vis dos governos dos Estados unidos, como também, em relação a quaisquer outros Estados estranhos”, é o que se entende por vínculo federativo, como gênero a englobar as espécies confederação e federação.

Como explica Amaro, “apesar da consonância dos vocábulos e da similitude dos caracteres e dos atos” que se oferecem à primeira vista, o fato é que “confederação e federação, no atual momento significam coisas sabidamente distintas, ou mesmo regimes políticos diferentes, assim considerados no direito público dos povos modernos”. Segundo ele, “coube à rica terminologia da língua alemã e às condições históricas da vida política desse povo ocasião memorável para o emprego de vocábulos, que fixassem a significação especial do que se devia entender por confederação e federação; designando-se a primeira pela expressão ‘Staatenbund’, e a segunda por ‘Bundesstaat’”.

Amaro tem a confederação de Estados como meio mais precário, muitas vezes temporário, de segurança e defesa comum dos membros confederados, com uma mínima renúncia de poder em prol da confederação pactuada. E afirma: “Quando, porém, os Estados soberanos, que se ligam, querem dar-se uma coesão e homogeneidade, renunciando em favor do poder federal a maior ou melhor parte das suas prerrogativas, a união, ora instituída, é uma federação ou Estado-federal. Este pressupõe, não, um simples pacto, mas uma constituição federal, com um governo, dotado de todos os poderes, legislativo, executivo e judiciário, cuja ação estende-se, em maior ou menor escala, sobre os próprios negócios e interesses de cada um dos Estados federados”, tanto no que diz respeito aos negócios internos, como às relações externas do país.

É também interessantíssimo o passeio que Amaro Cavalcanti faz pela história, nos mostrando onde estão as origens assim como a evolução do que hoje chamamos de federação.

Ele trata do federalismo na Antiguidade e nos ensina: “organizações políticas, possuindo os caracteres, às vezes, de uma simples aliança ou liga temporária, e outras vezes, as condições de uma verdadeira confederação de Cidades ou Estados, são fatos, pode-se dizer, comuns ou frequentes nas histórias dos diversos povos antigos. Não querendo remontar além do berço da nossa civilização – Grécia, só esta oferece numerosas provas do nosso acerto; e, nomeadamente, a Amphyctionia, composta dos doze povos principais da raça grega, podia talvez ser mesmo invocada, como uma das origens históricas das uniões federativas dos Estados modernos”.

Amaro também descreve fenômenos aglutinativos mais recentes, em forma de confederação ou federação, a exemplo das idas e vindas da história alemã e da Confederação Suíça. Até chegar na Federação Brasileira. Mas não sem antes passar pelo clássico exemplo dos Estados Unidos da América, para quem ele, a meu ver, tendo ali vivido e estudado, dedica o seu mais sincero entusiasmo. É sobre esse retrato entusiasmado da Federação estadunidense que conversaremos na semana que vem.

Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Com o fortalecimento da extrema direita, o mundo passa por um momento muito delicado que coloca em risco valores democráticos e humanistas reunidos em séculos de história. A sanha predatória da direita mais desqualificada pressupõe a derrubada de conquistas civilizatórias, que não representam um ou outro partido político, mas o acúmulo de conhecimento de gerações em nome de um mundo mais justo, mais igual e mais solidário.

Quando o Presidente Lula resolveu enfrentar o então presidente Bolsonaro, que buscava a reeleição, ele deixou explicitado que aquela eleição era o confronto entre a barbárie e a civilização. Ele me disse exatamente isso, na minha casa, quando da festa da diplomação no Tribunal Superior Eleitoral.

Se a extrema direita tivesse conseguido a reeleição do Bolsonaro, o país estaria em um abismo sem fundo. O desmantelamento de todas as conquistas civilizatórias e o fim de todos os avanços sociais são a base desse grupo que preza ser machista, armamentista, misógino, racista e preconceituoso. A política de terra arrasada visa formar indivíduos sem análise crítica e não cidadãos conscientes. Um grupo que possa ser tangido como gado.

Os sinais são tão preocupantes que começa a haver um movimento, também mundial, para derrotar a extrema direita em qualquer eleição. Na eleição brasileira, foi preciso fazer um leque amplo de apoio, além do PT, partido do então candidato Lula, para derrotar o cancro bolsonarista. Foi um sinal para o mundo. Para estancar o avanço perigoso desses extremistas, é necessário estratégia política. O aviso era claro: vale a pena compor até com uma direita civilizada – sim, ela existe-para afastar a chance de permitir que os métodos que se aproximam do fascismo dominem o mundo.

Recentemente, a França deu indicativo de maturidade política e, para impedir a entrada da extrema direita no poder, fez um arriscado e ousado jogo político que surtiu efeito. Os fascistas já comemoravam a chegada ao governo quando o Parlamento foi dissolvido e novas eleições foram convocadas. A parcela mais jovem da população foi expressivamente às urnas. Vários candidatos retiraram suas candidaturas para apoiarem outros com mais chance- algo raro de se ver na política- e um surpreendente leque se formou para impor uma derrota significativa aos radicais de direita.

E agora, ainda que por motivos não completamente claros, o mundo foi surpreendido com a carta do Presidente dos EUA, Joe Biden, anunciando a  retirada da sua candidatura à reeleição e o apoio à sua vice, Kamala Harris, na disputa da Casa Branca.

Sei que ela é muito conservadora e claramente punitivista. Foi uma promotora dura, mais dura com os menos favorecidos. Teve um papel questionável no controle da imigração na fronteira com o México e se portou muito mal no massacre na Palestina. Mas o que mais importa agora é barrar a eleição de Donald Trump. E vê-lo ser derrotado por uma mulher, negra, filha de uma indiana e de um jamaicano, não tem preço. A Democracia agradece.

Com sua habitual ironia e sagacidade, o velho Winston Churchill disse: “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, kakay

Fonte: www.ultimosegundo.ig.com.br