A formatura da terceira turma da Guarda Municipal de Parnamirim trará um reforço importante para a segurança pública municipal. A gestão não só criou a GM, mas investiu em espaço físico, capacitação, uniformes, viaturas e armamentos.
Além disso, contemplou os servidores com plano de cargos e salários e já aumentou o efetivo em 200%. O evento aconteceu na última semana, no auditório do Centro Administrativo.
A cerimônia reuniu familiares, autoridades militares e civis, entregou certificados para toda a turma e homenageou os três primeiros colocados.
Foram 3 meses, 576 horas de aulas teóricas e práticas sobre técnicas de defesa pessoal, utilização de armamento, condutas e procedimentos. Um treinamento intensivo para que os agentes atuem de maneira eficiente garantindo a ordem pública.
Parnamirim obteve destaque nos últimos anos como a cidade mais segura do Rio Grande do Norte, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado. Isso se dá pela atuação da guarda em parceira com as demais forças de segurança. Os dados mostram que, em 2016, foram 186 homicídios. Enquanto, em 2023, esse número caiu para 30.
A turma irá reforçar ainda mais a segurança pública, que além de cuidar do patrimônio e espaços públicos, também faz parte da integração com as demais forças, cuidando dos munícipes.
De acordo com o prefeito Rosano Taveira, a missão foi cumprida. “Fizemos o que era preciso e estamos cuidando do nosso maior patrimônio, que é o ser humano e, por isso, investimos e priorizamos a segurança pública”, finalizou.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim = ASCOM Texto: Andressa Barros Fotografia de: Aristelson Alves – Ana Amaral
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Edital nº 35/2024, que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21 de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.
Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio.
Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.
Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.
Classificação – Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.
A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lista de espera – A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, se reuniu nesta quinta-feira (26) com o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Gilberto Jales, para entregar o relatório da gestão da Casa Parlamentar referente ao período de 2021 a 2024. O documento reúne um panorama das ações e resultados alcançados durante o mandato de Wolney França à frente do Legislativo municipal.
Um dos destaques da gestão foi a conquista, por dois anos, do Selo Diamante de Transparência Pública, premiação concedida pelo TCE-RN às instituições que se destacam no cumprimento das exigências legais e boas práticas de governança pública. A Câmara Municipal de Parnamirim recebeu o selo em 2022 e 2024, consolidando sua posição como referência estadual em transparência e eficiência administrativa.
Durante o encontro, Wolney França destacou a importância do alinhamento entre as instituições públicas para garantir uma gestão eficiente e voltada para os interesses da população. “Esse relatório é mais do que uma prestação de contas; é um compromisso com a ética e o respeito ao cidadão”, afirmou.
O relatório entregue ao TCE-RN detalha os avanços obtidos em áreas como modernização administrativa, ampliação do acesso à informação, implementação de políticas públicas e de sustentabilidade, e valorização do servidor com marco inovador em benefício da população parnamirinense durante a gestão 2021-2024.
No sábado (14), uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi levada por um paciente em surto psicológico que estava sendo atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista. O incidente ocorreu enquanto o homem recebia cuidados médicos na Unidade.
De acordo com informações divulgadas pelo Blog do Anderson, no domingo (15), a ambulância foi localizada e recuperada com segurança. O veículo passará por manutenção antes de retomar suas atividades regulares de atendimento emergencial.
Estimativas da AEBA dão conta de que há pelo menos 50 “olhadores” de carros nos principais corredores do Alecrim | Foto: Alex Régis
Com o número crescente ano após ano de carros e motos em Natal, estacionar na capital tem sido um desafio cada vez mais difícil para motoristas e condutores. Nisso, nos poucos espaços existentes, flanelinhas e guardadores de carros disputam territórios e em alguns casos, cobram valores para uso do espaço, uma prática considerada ilegal. Na Cidade Alta e Alecrim, dois dos principais centros comerciais de Natal, é intensa a presença desses guardadores. Só no Alecrim, estimativas da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) dão conta de que há pelo menos 50 “olhadores” de carros nos principais corredores do bairro.
A situação é antiga, segundo lojistas ouvidos pela TN, e chega a acontecer também em eventos, segundo motoristas. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE percorreu centros comerciais nos últimos dias para observar e tentar entender o fenômeno. Numa rápida observação, é possível ver que os flanelinhas auxiliam os condutores a estacionar e fazer a baliza, pedindo moedas ou algum dinheiro após o serviço. Na maior parte dos casos, o pagamento não é obrigatório, mas condutores relataram preferir “dar alguma coisa” para evitar algum problema.
Há situações de flanelinhas que não exigem recursos, mas oferecem em troca uma lavagem rápida do carro, por valores variados, que vão de R$ 10 a 20. Chama a atenção ainda flanelinhas que utilizam coletes com refletores, dando uma sensação de legalidade no serviço, além do uso de cones e cavaletes, situação proibida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No caso dos olhadores de carros, os relatos são de que muitos convivem com o desemprego e encontram no serviço uma forma de arrecadar valores.
A reportagem também conversou com três guardadores de carros, que foram enfáticos ao dizer que não cobram valores fixos e aceitam qualquer tipo de contribuição. “Eu aceito qualquer valor, qualquer moeda. Até um obrigado já está bom”, disse um guardador de carros do Alecrim. Em outros casos, um flanelinha que não quis se identificar disse que paga um “aluguel” a um outro guardador, supostamente “dono do ponto”. A diária seria de R$ 50, segundo ele. Há casos de guardadores que também fazem o serviço de manobrista também para clientes mais conhecidos e antigos.
Comerciantes ouvidos pela TN em anonimato relataram diversos cenários: em que os clientes reclamam, mas pagam; em que os flanelinhas são “parceiros” dos próprios comerciantes, isto é, os lojistas dão uma espécie de “mesada” aos olhadores, que auxiliam em descarregamento de mercadorias, por exemplo.
“Outra problemática é que alguns flanelinhas pensam que quanto mais carro ou moto tiver, mais ele vai ganhar ganhar. Eles não pensam no espaço que as pessoas têm que ter para se deslocar da calçada para o asfalto ou de uma calçada para outra para adentrar numa loja. Esse amontoamento de carros ou motos de forma irregular faz com que o cliente não entre naquela loja que ele estava preferencialmente se encaminhando”, reclama o presidente da Aeba, Matheus Feitosa.
Segundo a legislação, a profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores é registrada pela Lei 6.242/1975, em decreto assinado na época pelo presidente Ernesto Geisel. Uma Medida Provisória em 2019 chegou a tentar revogar a lei, mas acabou perdendo o prazo pois o Congresso não apreciou a MP. No entanto, há entendimento por parte de advogados de que alguns comportamentos dos guardadores podem ser enquadrados como extorsão e/ou constrangimento ilegal.
Movimento
No Alecrim, as avenidas que mais registram movimentação de flanelinhas são a Amaro Barreto, Luís Dutra, Leonel Leite, Presidente Quaresma, entre outras. Já na Cidade Alta, avenidas como Princesa Isabel, Felipe Camarão, Vigário Bartolomeu e Centro Histórico como um todo (circuito das igrejas históricas e imediações do Museu Câmara Cascudo) também registram movimentação de guardadores de carros. Há relatos ainda de flanelinhas nas imediações de shoppings centers, como Midway e Natal Shopping.
“Os próprios clientes reclamam disso e isso acaba afastando um pouco os clientes dos centros comerciais de rua, porque eles chegam de uma forma simples e incisiva para poder cobrar e o cliente fica até com medo de dizer algo para não ter seu carro arranhado”, lamenta o presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos. “É algo constante e não sabemos a quem procurar. Não tem um órgão público que trate disso. É um problema social que deveria ser tratado pelo Poder Público”, acrescenta.
Vasconcelos cita que a entidade chegou a sugerir que, na época em que se discutia um estacionamento rotativo na Cidade Alta, que os guardadores de carro fossem os responsáveis, mas lembra que o projeto não andou.
Feitosa aponta ainda que a entidade fez uma série de denúncias à STTU nos últimos meses de flanelinhas cobrando pelo espaço público em ruas do Alecrim. “Temos tentado combater ao máximo essa situação e a STTU tem dado uma resposta nos últimos dias”, acrescenta.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) falou que tem realizado a fiscalização diária para garantir o respeito às vagas de estacionamento, inclusive especiais, e “esclarece que a cobrança dos flanelinhas pelo estacionamento público de veículos é crime e deve ser denunciado à polícia”.
A pasta disse ainda que está em estudo o retorno do estacionamento rotativo zona Azul e que vai contemplar as principais áreas comerciais da cidade, inclusive os bairros do Alecrim e Cidade Alta.
Um policial militar, que não teve a identidade revelada até o momento, fez um colega refém dentro do 5º Batalhão, que fica no bairro de Neópolis.
Segundo informações da PM, o militar, que seria um sargento, teve um surto e rendeu o colega na noite de segunda-feira (23).
Ele estava armado e um disparo chegou a ser ouvido no local. Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi acionada para iniciar as negociações com o militar.
Muitas viaturas estavam na região e isolaram o local até a situação ser controlada sem feridos. Felizmente o sargento em surto se entregou e a ocorrência no batalhão foi finalizada com sucesso. Os dois policiais foram atendidos e serão ouvidos para entender o que realmente aconteceu na unidade militar.
A Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do Rio Grande do Norte (Transpasse) anunciou a ampliação da frota com veículos extras nas principais linhas que conectam as cidades do estado. A medida visa atender o aumento da demanda, que teve início já na última sexta-feira (20). A frota extra vai continuar em operação até esta terça-feira (24).
De acordo com o diretor de comunicação da Transpasse, Wellington Oliveira, o reforço na operação busca oferecer uma viagem mais tranquila para aqueles que desejam visitar familiares ou aproveitar o feriado. “Sabemos que o Natal é um momento de reencontros e celebração. Nosso objetivo é proporcionar aos passageiros uma experiência segura e cômoda, garantindo que todos cheguem ao seu destino com tranquilidade”, destacou.
Os veículos extras estarão disponíveis em rotas de maior demanda, como as que ligam Natal a Mossoró, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, e às praias do estado. A previsão é de que haja um aumento de até 15% na frota durante o período.
Como garantir passagens
A Transpasse recomenda que os passageiros adquiram suas passagens com antecedência para evitar imprevistos. As vendas já estão disponíveis no guichê da Transpasse, localizada na Rodoviária de Natal.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante convida toda a população para a inauguração da Quadra Poliesportiva José Bitamar Soares, localizada no Conjunto Regomoleiro, que acontecerá nesta segunda-feira às 18 horas.
Essa é mais uma importante obra da administração municipal que segue incentivando a prática esportiva proporcionando saúde e entretenimento para todos.
Agentes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) prenderam um idoso de 62 anos que apresentava visíveis sinais de alteração da capacidade psicomotora e se recusou a realizar o “bafômetro”. Ao receber voz de prisão, ele passou a desacatar os policiais. O caso ocorreu na noite deste sábado (21), em blitz na Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.
De acordo com o condutor, ele é motorista por aplicativo, e estava em plena atividade. O idoso foi encaminhado à Central de Flagrantes e autuado pelos crimes de resistência, desobediência e embriaguez ao volante.
A fiscalização culminou ainda na autuação administrativa de mais nove condutores por misturar álcool e direção.
A AFIM CLINIC (Homecare/Clinica Médica/S.O.S afim saúde) promoveu na tarde deste domingo, 22, sua tradicional confraternização natalina para colaboradores e convidados especiais no condomínio Solar Brisa da Costeira, em Capim Macio, Natal.
O diretor presidente do grupo AFIM CLINIC Franklin Ferreira informou que o evento teve como objetivo celebrar a data comemorativa promovendo um momento de maior integração entre os colaboradores no fim de mais um ano com o grupo consolidando cada vez mais a marca no mercado. “A filosofia da empresa é a valorização e reconhecimento dos profissionais que desenvolveram suas atividades com ética, comprometimento e dedicação ao longo do ano, essa é a missão número um de todos que fazem a AFIM CLINIC”, disse Franklin. A comemoração ficou ainda mais animada com a apresentação da banda Naldinho e Pizada de Playboy que deu mais um show com o super repertório, além da boa música foi servido um delicioso churrasco e bebidas free para os convidados. “Minha palavra é de gratidão, somos gratos á Deus e a todos que contribuem para manter vivo o espírito natalino e apoiam nossa missão de humanizar os cuidados com nossos pacientes, esse é o espírito da nossa empresa”, ressaltou o presidente.
MENSAGEM DE ESPERANÇA
Para a prefeita eleita de Parnamirim, Nilda Cruz, a confraternização proporciona um momento de reflexão para todos que celebram o nascimento de Cristo, na verdade, é um ato cristão de muito simbolismo e de muita reflexão. “O objetivo de um evento como esse é sempre proporcionar as suas famílias momentos de alegria e esperança, reforçando o carinho e o cuidado que Dra. Surama e seu esposo Franklin tem pelos seus colaboradores e amigos, desejo um ótimo natal e um ano novo mais próspero para todos”. Além da prefeita, quem também abrilhantou o evento foi a vereadora Fativan Alves futura secretária de assistência social de Parnamirim; vereador por Natal Raniere Barbosa; delegado e presidente da Adepol Dr. Fábio Rogério; Almirante Firmino Soares; empresários Omar Dantas, Ronildo Paiva, blogueiro Malagueta, entre outros.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Por estes dias, assistindo ao noticiário internacional cada vez mais conturbado, soube que os chamados “rebeldes” na Síria, que derrubaram a ditadura de Bashar al-Assad, estão sendo instados, por grupos ainda mais radicais mundo afora, a instalar no país um governo – e especialmente um direito – baseado na denominada “Sharia” islâmica. Sobre a Sharia, reproduzo aqui uma definição (leiga) fornecida pela BBC News Brasil: “A Sharia é o sistema jurídico do Islã. É um conjunto de normas derivado de orientações do Corão, falas e condutas do profeta Maomé e jurisprudência das fatwas – pronunciamentos legais de estudiosos do Islã. Em uma tradução literal, Sharia significa ‘o caminho claro para a água’. A Sharia serve como diretriz para a vida que todos os muçulmanos deveriam seguir. Elas incluem orações diárias, jejum e doações para os pobres. O código tem disposições sobre todos os aspectos da vida cotidiana, incluindo direito de família, negócios e finanças. (…). A lei também pode conter punições severas. O roubo, por exemplo, pode ser punido com a amputação da mão do condenado. O adultério pode levar à pena de morte – por apedrejamento”. É claro que, mundo afora, existem “versões e versões” da Sharia, com sua aplicação variando enormemente nas comunidades islâmicas. Assim, ela pode servir apenas como orientação para as condutas de muçulmanos em países laicos. Mas ela pode também ser “a base do sistema de Justiça em países islâmicos onde o Estado não é laico – onde o Corão praticamente se torna a Constituição”. Embora não seja especialista em direito islâmico, a partir do meu ponto de vista ocidental, cristão e liberal, acho essa derradeira versão “sinistra”. Mas também no que toca à nossa civilização dita “cristã”, suspeito enormemente da mistura da religião com a administração do Estado e especialmente do Direito – coisa que, por sinal, alguns têm tentado emplacar, em proporções bem menores que uma Sharia islâmica, mas com relativo sucesso, aqui e alhures. Para além de outras implicações de ordem filosófica, sociológica e política, tenho a nossa Bíblia – talvez o maior livro jamais escrito, tanto sob o ponto de vista literário como de conteúdo e formativo – como um “péssimo” diploma legal. E aqui aponto apenas uma razão simples. Desde a sua interpretação literal aos seus sentidos mais metafóricos, a Bíblia é mais do que pródiga em significados, seja para a mesma ou para as suas múltiplas passagens interconectadas. Não é à toa que o ramo filosófico da hermenêutica tem o seu desenvolvimento e lugar de destaque tanto na teologia como no direito. Bom, insegurança jurídica, em seus vários matizes, incluindo o interpretativo, é péssimo para o direito. Como resume John Riches (em “Bíblia: uma breve introdução”, L&PM, 2016), “talvez os leitores da Bíblia tenham de conviver com o fato de que ela apresenta um enorme potencial de gerar sentidos diversos. Talvez, aliás, devam aceitar esse fato não como um problema, e sim como uma parte da própria força da Bíblia. Isso traz sérias consequências. Significa, em primeiro lugar, que a função normativa da Bíblia para uma comunidade se enfraquece notavelmente. Se se reconhece que a Bíblia é, na própria essência, capaz de ter muitos sentidos, a possibilidade de utilizá-la como código de conduta ou mesmo como regra de fé será limitada. Mas não foi sempre assim? O fato de que os judeus recorram ao Talmude para prescrições sobre assuntos práticos e de fé e os cristãos recorram a alguma regra de fé ou aos cânones dos concílios ecumênicos para guiar seus assuntos sugere muito claramente que, na prática, sempre se aceitou que a Bíblia era rica demais, ou variada demais, ou vaga demais para cumprir a função de um Código Napoleônico”. Talvez por isso o mais do que sábio Jesus tenha dito: “O meu reino não é deste mundo; (…) o meu reino não é daqui” (João 18:36). E nos tenha recomendado: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21).
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
É importante lembrar que dentre os militares de alta patente que não aderiram ao golpe, muitos não enfrentaram seus superiores, diz o articulista.
Por Kakay.
“Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências.”
–Pablo Neruda
Escrevi, nesta semana, sobre a prisão do general Braga Netto no artigo “Uma prisão que liberta”. Ressaltei que o encarceramento de um general 4 estrelas por determinação de um tribunal civil, o Supremo Tribunal Federal –o que nunca tinha ocorrido antes na história da democracia brasileira–, demonstra, em certa medida, o grau de estabilidade democrática das instituições.
As Forças Armadas saíram fortalecidas por terem feito o óbvio: aceitado cumprir a Constituição. Ou seja, no país, ainda é preciso ressaltar a relevância, muitas vezes, daquilo que simplesmente ocorre dentro da normalidade.
Até este momento, estamos no meio do turbilhão que foi a tentativa de golpe de Estado. É necessário termos uma visão global do momento. A tentativa se deu depois de 4 anos de um governo fascista. Depois não, durante. A ideia do golpe, de subverter a ordem democrática, foi alimentada criteriosamente durante toda a gestão Bolsonaro. O relatório de 884 páginas da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente e mais 36 pessoas, amarra bem as ações desde 2019. Mas ainda há muitas pontas soltas e que continuam a preocupar. A coordenada ação para desmoralizar as urnas e o Poder Judiciário tinha como pano de fundo fortalecer a estratégia golpista. Contavam com o auxílio luxuoso de intelectuais que se prestaram a defender a esdrúxula tese de que as Forças Armadas seriam um poder moderador e tutor da Constituição. A ideia era mesmo, ao dar o golpe, apresentar o grupo golpista como salvadores da pátria. Eles estariam se sacrificando para salvar o Brasil e, para tal, era necessário ter a força militar a governar o país. Ousados, irresponsáveis, gananciosos e atrevidos.
Cada vez se delineia a necessidade de amarrar todas as pontas para poder minimizar o risco da metástase na nossa sociedade. Aparecem agora indícios daquilo que era facilmente presumível: o financiamento golpista vinha, em parte, do agronegócio, de grupos políticos partidários de extrema-direita e da tradicional banda podre da oligarquia brasileira. É necessário ter a coragem e a lucidez de enfrentar todos os envolvidos. Sob pena de ainda estarmos alimentando um golpe, por enquanto, bem enfrentado. Algo preocupa de maneira especial. Assusta a forma com que parte das Forças Armadas se posicionou. E olha que não falo da parte golpista, e que sofrerá as consequências com a desonra e o cárcere. Refiro-me aos que resistiram e cumpriram a Constituição. Ainda há, no meio da sociedade e de parte dos formadores de opinião, a história contada dando ares de herói para quem cumpriu o seu dever. Como se eles tivessem adotado o papel, sim, de tutores da pátria. Ou seja, o que sempre criticamos na visão enviesada da interpretação do artigo 142 da Constituição acabou se fortalecendo sob o ângulo dos que cumpriram o papel constitucional.
É preciso sim dar o devido valor a todos os que resistiram e estão resistindo. Repito, ainda não acabou. Mas é importante lembrar que dentre os militares de alta patente que não aderiram ao golpe, muitos não enfrentaram seus superiores, ou mesmo enquadraram seus subalternos. Não houve prisões em flagrante contra os que se insurgiam. O golpe ficou rondando e quicando diante de quem tinha o dever de subjugá-lo. É simples? Claro que não. Mas é necessário não criarmos salvadores da pátria que fortaleçam a ideia de que, no fundo, as Forças Armadas são mesmo o poder moderador que Bolsonaro quis acreditar. Estamos no rumo certo. É só continuar resistindo. Sem essa de falsos heróis. Lembrando-nos do velho Pessoa, na pessoa de Ricardo Reis: “Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes.”
Reeleito nas últimas eleições, Wolney França (PSDB) foi diplomado nesta quinta-feira (19) para exercer o mandato de vereador no quadriênio 2025-2028, durante cerimônia realizada no IFRN de Parnamirim.
“Este momento é de gratidão e responsabilidade. Receber novamente a confiança do povo de Parnamirim me motiva a continuar lutando pelo crescimento e desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
Wolney França tem como principal bandeira o fortalecimento dos serviços públicos e a inclusão social. “Vamos avançar ainda mais nos projetos que fazem diferença na vida dos parnamirinenses, sempre ouvindo as demandas da população”, acrescentou.
O novo mandato terá início em 1º de janeiro de 2025.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (20) ponto facultativo para o dia 24, véspera de Natal, e para o dia 31, véspera de ano novo. A decisão é válida para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado.
O decreto adverte que as unidades e serviços essenciais continuam sendo assegurados durante as vésperas dos feriados, uma vez que essas atividades não podem ser paralisadas ou interrompidas.
Além disso, seguindo o decreto, vai caber aos dirigentes dos Órgãos e entidades do Governo do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pela publicação.
O decreto está válido a partir desta sexta-feira, considerando sua data de publicação.
ARTE KIKO – Essa é uma prisão que liberta o país de amarras que pareciam intransponíveis
“Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência.”
Frase do coronel Jarbas Passarinho, em 13 de dezembro de 1968, ao assinar o AI-5 e jogar o Brasil ainda mais no inferno da Ditadura – exatamente 56 anos antes da prisão do general de 4 estrelas, Braga Neto, por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Em regra, não se deve comemorar uma prisão. Tirar a liberdade de alguém é o que de mais triste e perverso pode ocorrer em um processo penal . É, de certa forma, a demonstração da falência da sociedade, que não conseguiu encontrar meios para uma convivência harmoniosa entre seus cidadãos. Se não harmoniosa, pelo menos respeitosa.
No entanto, existem prisões que sinalizam muito além do que o fato em si. A custódia de um general 4 estrelas que tentou dar um golpe de Estado e implementar uma Ditadura militar é, na realidade, uma demonstração de que a Democracia brasileira está fortalecida e em processo de claro amadurecimento. Além de ostentar as 4 estrelas tão cobiçadas, o general Braga Neto , ocupou cargos políticos relevantes e foi candidato a vice-presidente da República.
Num primeiro momento, a tendência é achar que o encarceramento, de alguma maneira, é ruim para a imagem do Exército brasileiro . Mas penso ser exatamente o contrário. A tranquilidade com que se deu a prisão fortalece os militares e as Forças Armadas . É a demonstração óbvia de que a Constituição é o limite e a sustentação das Forças Armadas. Ganha o Estado democrático de direito e, com isso, ganha o Brasil.
É importante observar que a custódia não se deu como uma pré-condenação. E nem sequer pelos fatos gravíssimos que estão sendo investigados, embora esse contexto pese e tenha relevância. O trabalho técnico da Polícia Federal demonstrou, a exaustão, que esse grupo tentou efetivamente destruir a Democracia e implementar um regime de exceção . E tudo o que foi apurado integrará a denúncia que fatalmente será oferecida pelo procurador-geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. Com o recebimento da acusação, teremos o desenrolar natural do processo penal. E é nesse processo, garantidos todos os direitos constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da presunção de inocência, que surgirá a condenação que, aí sim, vai ter que impor penas altíssimas e, após, o cárcere será a única opção.
A prisão, neste momento da investigação, deu-se por uma tentativa de obstrução da justiça . Ao tentar interferir na apuração, o investigado manifesta solene desprezo pelo rito constitucional. Demonstra soberba e arrogância, como se fosse mais poderoso do que o Estado. Tivesse o Poder Judiciário condenado e prendido alguns generais quando da Ditadura militar , talvez isso não acontecesse agora. A história ensina pelos atos e também pelas omissões. Quando o capitão-deputado Bolsonaro votou pelo impeachment da Presidenta Dilma e, no plenário da Câmara, enalteceu o torturador Brilhante Ustra, sem ser admoestado, estava aberto o caminho para o golpismo. São muitos os exemplos que poderia dar. Esse é simbólico, pois envolve o Exército, o Parlamento, a exaltação da tortura e a omissão covarde da sociedade brasileira.
Essa é uma prisão que liberta o país de amarras que pareciam intransponíveis. E a sequência democrática foi rigorosamente cumprida: investigação da Polícia Federal, relatório pela constrição submetido ao procurador-geral, que endossou o pedido, a decisão do Poder Judiciário através do ministro Alexandre de Moraes e o cumprimento da decisão com o recolhimento ao cárcere efetuado pela Polícia Federal. Tudo na mais absoluta normalidade. Saem fortalecidas as instituições e a Democracia.
O ex-presidente Bolsonaro , em mais um de seus vários disparates, disse que não poderia falar em obstrução de investigação por ela estar concluída. Calma, não está não! Ainda tem muito a ser revelado. Está faltando muita gente graúda para vir fazer companhia aos golpistas. O Brasil começa a dar contornos de que está amadurecido e forte. Estava pegando muito mal ter quase 300 presos pela tentativa de golpe, quase todos do baixo clero. Agora, as peças do tabuleiro estão se encaixando. Faltam ainda políticos e financiadores . E a apuração segue com técnica e competência. A Democracia agradece.
Lembrando-nos do velho Drummond: “ Então é hora de recomeçar tudo outra vez, sem ilusão e sem pressa, mas com a teimosia do inseto que busca um caminho no terremoto ”.
