A Prefeitura do Natal regulamentou, por meio de decreto, a dispensa da exigência de reserva de área para estacionamento e guarda de veículos em quatro regiões da cidade: Alecrim, Cidade Alta, Ribeira e Avenida Praia de Ponta Negra, em Ponta Negra. Com isso, os empreendimentos comerciais a serem instalados nessas regiões, consideradas Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e Áreas de Interesse Comercial (AIC), estão dispensados da obrigatoriedade de reservar espaços para estacionamento. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), as vagas já existentes não são afetadas pelo decreto, desde que estejam regularizadas.
O Decreto nº 13.652 foi republicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de fevereiro, após correções de erros em publicação anterior, e está em vigor desde então. O dispositivo regulamenta o artigo 127, inciso VI, da Lei Complementar nº 258/2024, que define que as chamadas ACCs e AICs estão livres da obrigatoriedade das vagas. A definição dessas áreas foi estabelecida com base em estudos técnicos realizados de forma conjunta pela Semurb e pela STTU.
A alteração é direcionada, de acordo com Walter Pedro, arquiteto do Departamento de Engenharia da STTU, aos novos empreendimentos instalados nessas áreas. “A pessoa responsável vai dar entrada no projeto, identificando que o estabelecimento está dentro de uma ACC ou AIC com a justificativa de que não há necessidade de estacionamento. A Semurb vai analisar e encaminhar à STTU para um posicionamento no sentido de observar se o empreendimento se enquadra ou não na regra. É importante mencionar que não haverá retirada das vagas já existentes”, esclarece Walter Pedro.
Questionado se a medida poderá provocar dificuldades para os motoristas que precisarão estacionar nesses locais, Walter Pedro disse avaliar que não. “Há um entendimento de que o empreendedor está cuidando do próprio negócio, que reconhece o público dele e sabe se é necessário ou não colocar uma vaga de estacionamento”, falou.
Wendell Ribeiro, de 50 anos, diz ser favorável à mudança. Ex-comerciante, ele analisa que a medida irá favorecer quem tem negócios nas áreas contempladas. “Rebaixar uma calçada para criar uma vaga de estacionamento requer um custo a mais para o empreendedor. Como as vagas atuais serão mantidas, acredito que não haverá problemas para estacionar”, pontua.
Jacson Rafael, de 30 anos, por sua vez, é contrário à medida. “Sem essa obrigatoriedade, vai dificultar ainda mais o acesso a bairros como o Alecrim. Já é muito difícil estacionar por lá. Às vezes, quando preciso ir ao Camelô ou a outro ponto, tenho que deixar o carro na casa de um amigo que mora ali próximo, porque nunca encontro local para estacionar”, afirma. Para Clara Silva, gerente de uma loja de conveniência localizada na Avenida Praia de Ponta Negra, a mudança não produzirá efeitos. “Aqui já temos duas vagas regularizadas e, como eu acredito que não haverá redução na quantidade de locais para estacionar”, disse.
De acordo com o decreto sobre o fim da exigência de vagas, entre os critérios considerados para classificação de ACC e AIC estão a tendência de crescimento da atividade comercial da região, a disponibilidade de infraestrutura urbana, as condições de acessibilidade, a oferta de transporte público, entre outros. O texto também prevê que as áreas poderão ser ampliadas, revistas ou ajustadas futuramente, mediante novos estudos técnicos.
Tribuna do Norte