O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quinta-feira (5), a adoção de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Portal UOL, Lula ressaltou que a eventual mudança deve ser discutida pelo Congresso Nacional e não pode ser associada às recentes tensões entre os Poderes, especialmente ao julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o presidente, a proposta não é nova e já constava no programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2018, quando Fernando Haddad foi o candidato à Presidência. Lula afirmou que nenhuma instituição deve ser considerada imutável e que reformas fazem parte do amadurecimento democrático.
Para o chefe do Executivo, o atual modelo permite que ministros permaneçam tempo excessivo na Corte. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos. É muito tempo. Pode ter um mandato, mas isso é um processo que precisa ser discutido com o Congresso”, declarou.
Separação entre debate institucional e julgamento do 8 de janeiro
Lula fez questão de desvincular a defesa do mandato para ministros do STF do julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Para ele, a atuação da Suprema Corte no caso demonstrou a força das instituições brasileiras.
“O julgamento foi a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade neste país. Nem a pressão do presidente dos Estados Unidos fez o Supremo mudar de posição. Isso é um valor incomensurável para uma democracia”, afirmou.
Na entrevista, o presidente também defendeu critérios mais rigorosos para a escolha de novos ministros do STF, destacando a necessidade de sólida formação jurídica e compromisso com o cumprimento da Constituição.
As declarações ocorrem em um contexto de críticas públicas dirigidas a integrantes da Corte, relacionadas à condução de investigações envolvendo supostas fraudes no Banco Master. Diante desse cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou, na abertura do Ano Judiciário de 2026, a criação de um Código de Ética para os magistrados, que terá relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e submetidos à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes da votação no plenário da Casa.
Há, no momento, uma vaga aberta na Corte após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro do ano passado. Para o cargo, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial para dar início ao processo de sabatina.