O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) enviou uma manifestação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o pedido de bloqueio cautelar de bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público.
A defesa de Moro acusa Furtado de ‘lawfare’. O termo em inglês refere-se à perseguição de inimigo por meio de procedimentos legais. A expressão era usada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao rebater denúncias de procuradores da Lava Jato.
“Já vêm de alguns meses as tentativas de constrangimento públicas patrocinadas pelo Exmo. Subprocurador-Geral Lucas Furtado. De sua representação inicial aos despachos e pedidos complementares formulados, as mais inadequadas sugestões de ilicitude já foram criadas”, acusam os advogados do ex-juiz no texto. Eis a íntegra (553 KB).
Na 6ª feira (4.fev.2022), Furtado pediu ao ministro do TCU Bruno Dantas que determine a indisponibilidade de bens de Moro. A medida cautelar serviria para auxiliar a investigação sobre suposta sonegação de impostos nos pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.
A princípio, Furtado havia solicitado o arquivamento do processo, mas voltou atrás. Disse que “fatos novos” demonstram a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal. Segundo ele, há inconsistência nos documentos apresentados por Moro e pela consultoria para comprovar a remuneração paga ao ex-ministro.
Pelo Twitter, o pré-candidato à Presidência da República declarou ser “evidente o abuso de poder do procurador”. Em nota, disse já ter prestado “todos os esclarecimentos necessários”.
No documento enviado ao TCU no último domingo (6.fev), Moro voltou a afirmar que não houve sonegação ou irregularidade tributária no pagamento que recebeu da Alvarez & Marsal. A consultoria administra a recuperação judicial de empresas alvos da Lava Jato.
A defesa de Moro disse também que o “TCU não tem competência para interferir ou imiscuir-se em relações contratuais privadas, sem qualquer relação com a administração pública”. Além disso, de acordo com a manifestação, possíveis sonegações identificadas pelo tribunal de contas devem ser encaminhadas para a Receita Federal.
Por fim, a equipe do ex-juiz defendeu que o requerimento de bloqueio de bens feito por Furtado seja “integralmente indeferido, arquivando-se o feito no âmbito desta Corte”.
CONFLITO DE INTERESSE
A relação de Moro com a Alvarez & Marsal entrou na mira do TCU por suposto conflito de interesses do ex-juiz. Ao deixar o governo Bolsonaro, Moro foi contratado em dezembro de 2020 pela consultoria, que atua em processos de recuperação fiscal de empreiteiras atingidas pela Lava Jato.
A empresa recebeu R$ 42,5 milhões de diversos alvos da operação, como Odebrecht, Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial), Galvão Engenharia, Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC) e OAS.
Moro diz que atuou em um ramo da Alvarez responsável por ajudar empresas a criar políticas de combate à corrupção e não lidou com processos relacionados a alvos da Lava Jato. Em live realizada no fim de janeiro, o ex-ministro disse que recebeu US$ 45.000(cerca de R$ 240 mil) por mês durante o período que atuou na consultoria.
Em comunicado, a Alvarez & Marsal afirmou que Moro atuou no braço de disputas e investigações junto a uma equipe de consultores externos formados por ex-agentes do FBI, ex-promotores e ex-funcionários de departamentos de Justiça.
Fonte: poder 360.