Nesta terça-feira (21), teve início na Câmara Municipal de Natal a votação do novo Plano Diretor. Relator do projeto de revisão do Plano na casa legislativa, o vereador Kleber Fernandes apresentou relatório favorável à aprovação da matéria. O parecer foi aprovado em plenário pelos vereadores.
“O projeto de revisão do Plano Diretor teve seu trâmite regular, cumprindo rigorosamente as regras previstas no regimento interno desta casa e na Lei Orgânica do Município, obedecendo prazos, possibilitando amplos debates, estando portanto apto a seguir para a etapa de votação. Por isso, nosso parecer é pela aprovação do projeto, por ser materialmente e formalmente constitucional, livre de óbices jurídicos e norteado por princípios basilares do direito pátrio.”, declarou o relator da matéria, vereador Kleber Fernandes.
O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal é dividido em cinco áreas: da política urbana e ambiental, do ordenamento territorial, dos sistemas urbanos e ambientais, da gestão democrática do planejamento urbano e ambiental e dos fundos municipais, e das disposições finais e transitórias, compreendendo, ainda, 261 artigos e um anexo glossário.
Após a leitura do relatório, o projeto foi aprovado em primeira discussão, tendo início a partir disso, a votação das 488 emendas com propostas de alteração do projeto, apresentadas pelos vereadores. As emendas que forem aprovadas deverão ser encartadas ao Projeto, que retornará ao Poder Executivo para sanção.
“Desde a chegada do projeto de revisão do Plano nesta casa, os vereadores se debruçaram, analisaram e debateram diversos temas, a exemplo da questão de melhora na acessibilidade para as pessoas com deficiência, as Zonas de Proteção Ambiental, (ZPAs), que já estão há alguns anos no processo de regulamentação e que precisam ser concluídos; as operações urbanas consorciadas; as áreas especiais de interesse social; eixo de mobilidade; zona costeira, dentre outras. É fundamental ressaltar a importância desse momento para Natal e para toda a população, que de forma democrática pôde compartilhar conhecimentos nas nove audiências públicas que realizamos.”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes.