A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados emitiu parecer em que aponta que o piso para o Fundo Eleitoral em 2022 é de R$ 800 milhões. O documento contradiz a tese do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que é obrigado a sancionar o chamado Fundão em um patamar de R$ 4 bilhões.
Segundo o parecer, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e também obtido pelo Metrópoles (veja a íntegra abaixo), o valor mínimo de R$ 800 milhões é definido pelas duas leis vigentes que tratam do tema, atualizando apenas pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
O Fundo Eleitoral é a principal forma de financiamento de campanhas políticas. Nas eleições de 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão, já nas eleições municipais de 2020, esse valor ficou em R$ 2 bilhões e, para 2022, o Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumento para R$ 5,7 bilhões.
O parecer da consultoria da Câmara foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e é assinado pelo consultor da Casa, Sérgio Sambosuke.
Veja a íntegra do parecer:
Fonte: Metrópoles