O fortalecimento das instituições OAB e Unimed Natal foi a pauta do encontro realizado nesta segunda-feira, entre o presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil RN, Carlos Kelsen, e os médicos Márcio Rêgo (ortopedista) e Carla Karine (cardiologista).
O principal tema discutido entre médicos e advogados foi a judicialização na saúde suplementar.
“Tratamos das possibilidades de aproximação da Unimed Natal, tanto com a OAB quanto com o Poder Judiciário. O objetivo é mitigar riscos e custos das ações judiciais contra operadores de saúde diminuindo perdas e trazendo o próprio usuário para mais perto da cooperativa”, explicou Márcio Rêgo.
Ex-jogador promete viajar o Brasil em busca de apoio de clubes e federações.
O que antes era apenas um desejo, vai tomando ares oficiais. Ronaldo, ex-jogador e dono do Valladolid, da Espanha, vai se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, em 2026.
O pentacampeão do mundo com a Seleção Brasileira já tinha afirmado, em mais de uma oportunidade, seu desejo em ser presidente da entidade. Nesta segunda-feira (16), Ronaldo confirmou, em entrevista ao ge, que irá se candidatar no próximo pleito.
Ednaldo Rodrigues é o atual presidente da CBF e seu mandato vai até março de 2026. O mandatário pode convocar as eleições até um ano antes disso, em março de 2025. Para ser oficialmente candidato, Ronaldo precisa do apoio de quatro federação e quatro clubes, pelo menos. Por isso, Ronaldo promete rodar o Brasil em busca de apoio.
“Esse anúncio é justamente para isso, para mandar uma mensagem aos presidentes de federações de clubes de que eu sou um candidato à presidência da CBF, tenho planos incríveis, e antes de que qualquer um se comprometa com seu voto, eu gostaria de ter uma conversa pessoal com cada um. Vou rodar o Brasil para sentir isso de cada um”, disse ao ge.
Presidência na mira da justiça
O colégio eleitoral para a votação à presidência da CBF é composto por federações e clubes, que têm peso diferente. As federações dos 26 estados e do Distrito Federal têm peso três no voto. Os 20 clubes da Série A têm peso dois e os 20 clubes da Série B têm peso 1.
A CBF vive instabilidade política há alguns anos e o presidente Ednaldo Rodrigues chegou a ser tirado do cargo por decisão judicial, retornando posteriormente por decisão do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar se Ednaldo deve seguir no cargo ou não.
Jogadores no centro
Ronaldo é dono do Valladolid, da Espanha, e também já foi dono da SAF do Cruzeiro, que vendeu para o empresário Pedro Lourenço. Para o ex-jogador da Seleção Brasileira, os jogadores precisam ter voz ativa na CBF.
“Ouvir os ex-atletas, os verdadeiros protagonistas vai ser importante no meu plano de gestão, trazer as lendas do futebol brasileiro de volta ao protagonismo. O meu objetivo é fazer com que a CBF seja a empresa mais amada do Brasil”, afirmou.
Ainda não entrevista ao ge, Ronaldo disse que quer que o futebol brasileiro volte a ser respeitado mundo a fora.
“Eu tenho centenas de motivações, mas a maior delas é voltar com o respeito do futebol brasileiro a nível mundial. O que mais acontece comigo nas ruas são as pessoas parando e pedindo para eu voltar a jogar, porque a situação da Seleção não é das melhores neste momento, tanto dentro de campo quanto fora”, disse o pentacampeão do mundo.
Ronaldo também publicou em seu Instagram pessoal a confirmação de sua candidatura.
Espanhol Rodri, ganhador da Bola de Ouro, também disputa prêmio de melhor do ano.
A Fifa (Federação Internacional de Futebol) vai anunciar nesta terça-feira (17), em uma cerimônia em Doha, no Qatar, os vencedores do prêmio The Best.
O evento terá transmissão ao vivo no site da entidade máxima do futebol, Fifa.com.
Na categoria masculina, o brasileiro Vinicius Junior, atual campeão da Champions League com o Real Madrid, é um dos favoritos. Entre seus concorrentes está o espanhol Rodri, campeão da Eurocopa pela Espanha e vencedor da Bola de Ouro, da revista France Football, em novembro.
Dos 11 nomeados, mais de metade é formada por jogadores do Real Madrid —Carvajal, Valverde, Bellingham, Kroos e Vini, além de Mbappé, que disputou a primeira parte da temporada pelo Paris Saint-Germain.
O astro argentino Lionel Messi, do Inter Miami, e Lamine Tamal, do Barcelona, também estão no lista.
Entre as mulheres, 16 jogadoras concorrem ao troféu, embora a favorita seja a espanhola Aitana Bonmatí, vencedora da última Bola de Ouro e do The Best em 2023.
Também serão premiados os melhores treinadores do futebol masculino e feminino, além do melhor goleiro e da melhor goleira.
Serão anunciados, ainda, os vencedores dos prêmios Marta e Puskás para os melhores gols do ano no futebol feminino e masculino, respectivamente.
Todos os vencedores serão anunciados em um evento em Doha, na véspera da final da Copa Intercontinental, entre Real Madrid e Pachuca.
Os premiados são nomeados após uma votação de que participam torcedores, representantes da mídia e treinadores e capitães das seleções do mundo inteiro.
A votação do projeto de lei do Governo do Estado que propõe a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Diferentemente do ano passado, quando a maioria dos deputados já sinalizava rejeitar a proposta, desta vez parte decisiva do plenário evita antecipar o voto.
Nessa segunda-feira (16), a Tribuna do Norte atualizou uma enquete realizada há uma semana e constatou que 10 dos 24 deputados confirmaram voto contrário. Esses parlamentares pertencem à oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) e são: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias, Tomba Farias, Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil).
“Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN. Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou o deputado José Dias. Já da base aliada, anteciparam voto favorável os deputados Francisco do PT (líder do governo), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB). “Vou votar como votei no ano passado e serei a favor”, declarou Ubaldo Fernandes.
Ele justificou que o Estado ainda enfrenta as mesmas dificuldades financeiras de 2023, com uma arrecadação que não acompanhou o aumento da folha de pagamento dos servidores. “Inclusive, todas as categorias do Estado hoje estão com mensagens aprovadas pelo Poder Legislativo para a reposição salarial, que só pode acontecer se houver o aumento do ICMS”, destacou.
O Governo condiciona o reajuste salarial dos servidores ao aumento da arrecadação e afirma que, com a alíquota mantida em 18% em 2023, o Estado deixou de arrecadar R$ 700 milhões. Além disso, argumenta que outros estados já majoraram o ICMS para conseguir cumprir suas obrigações.
Os demais seis deputados – Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União Brasil) – não se posicionaram publicamente, afirmando que a decisão será anunciada em plenário. “Eu só irei me pronunciar sobre esse assunto em plenário, durante a votação”, declarou Hermano Morais.
Presidente da Comissão de Justiça da Casa, Hermano votou favoravelmente ao aumento da carga tributária na Comissão, junto com Kleber Rodrigues, Isolda Dantas, Vivaldo Costa e Ubaldo Fernandes. Eles rejeitaram uma emenda do deputado José Dias, proposta na Comissão de Finanças, que buscava manter a alíquota em 18%. “Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência do Rio Grande do Norte, para que, quando chegue em plenário, possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”, afirmou Hermano durante a tramitação da matéria na CCJ.
Na semana passada, a assessoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que ele só se manifestará em caso de empate, exercendo o chamado voto de minerva, mas sem revelar se seria contrário. No ano passado, Ezequiel não precisou votar, pois não houve empate na decisão.
Relembre
Em 2023, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto semelhante ao atual, propondo que a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retornasse ao patamar de 20%, vigente até o início daquele ano. As justificativas para a proposta incluíam a perda de receitas e a incapacidade de cumprir com as obrigações essenciais da administração estadual.
Na ocasião, a Comissão de Finanças rejeitou a proposta, atribuindo caráter terminativo à matéria. Contudo, os deputados governistas Francisco do PT e Isolda Dantas levaram ao plenário um recurso para reverter essa decisão. Após três sessões sem quórum, a votação ocorreu com a presença de 21 parlamentares. O recurso foi rejeitado por 14 votos contrários, com Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade), Neílton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB) contrários ao recurso.
Favoráveis, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB) ficaram em obstrução.
Os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) não compareceram à sessão devido à recuperação de cirurgias, enquanto o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), não votou. Com a rejeição do recurso, a matéria foi arquivada, impedindo o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte em 2024 que permaneceu em 18%.
Placar do aumento do ICMS para 2025
Contra Adjuto Dias (MDB) Coronel Azevedo (PL) Gustavo Carvalho (PL) Kerginaldo Jácome (PL) José Dias (PL) Tomba Farias (PL) Terezinha Maia (PL) Cristiane Dantas (Solidariedade) Luiz Eduardo (Solidariedade) Taveira Júnior (União Brasil)
A Favor Francisco (PT) Divaneide Basílio (PT) Isolda Dantas (PT) Vivaldo Costa (PV) Dr. Bernardo Amorim (PSDB) Ubaldo Fernandes (PSDB) Neilton Diógenes (PP)
Nossa Senhora está entre as figuras primordiais do Advento, agraciada com inúmeros oragos ou títulos teológicos e poéticos, dentre eles, Mãe de Deus e Mãe dos homens. Eles se constituem em fonte inesgotável de poesia. Na história da humanidade, nenhuma criatura teve o privilégio de escolher sua própria mãe. Apenas Cristo pôde fazê-lo, pois, desde a eternidade, Ela estava nos planos divinos. Nestes refulgia com intensidade a vinda do Redentor, que nasceria de uma mulher, isenta do pecado. À Virgem atribuem-se as palavras do Livro da Sabedoria: “Ela é o reflexo da luz eterna, mais bela que o sol, espelho sem mancha do poder de Deus e imagem de sua bondade” (Sb 7, 25-27).
Os poetas costumam louvá-la em versos inspirados nos escritos bíblicos ou na devoção popular, enaltecendo os dons singulares com os quais Deus a dotou. A Liturgia das Horas a exalta diariamente com hinos poéticos e teológicos. A literatura universal é rica em poemas e odes à Mãe Celestial. Padre Anchieta, prisioneiro dos índios tamoios, escreveu em latim, nas areias da Praia de Peruíbe (SP), o Poema à Virgem, com mais de dois mil dísticos. Foi traduzido para o nosso idioma e comentado ricamente por Padre Armando Cardoso S.J. com o qual tive a alegria de conviver no Colégio Santo Inácio de Loyola, do Rio de Janeiro. Acompanhei de perto a esmerada tradução.
Numa passagem, São José de Anchieta compara Maria à Árvore da Vida, “fértil de frutos eternos, cujas raízes se escondem nas entranhas da terra e franças sublimes chegam às estrelas do céu.” Ao descrever o mistério da encarnação do Verbo, exclamou: “Uma sombra orvalhada, sobre suas entranhas virginais descansa, e meiga aragem sopra no horto cerrado de seu seio. No mesmo instante, o Verbo escondido ocupa o seu sacrário e a Virgem Mãe concebe o Autor da vida.”
Poder-se-ia recordar também os versos de Dante Alighieri, na “Divina Comédia”: “Virgem Mãe, por teu Filho procriada, humilde e superior criatura, por decisão eternal predestinada! Por ti se enobreceu tanto a humana natura, que o Senhor não desdenhou de se fazer, de quem criou, feitura.” O Papa Leão XIII, considerado em sua época o príncipe dos poetas latinos, no final do seu pontificado, tirou de sua lira a “Última prece à Virgem”, na qual enaltece Maria e os seus poderes: “Se eu atingisse o Céu, se contemplasse, por suprema mercê, de Deus a face, e, ó Virgem, teu olhar visse também… acolhe-me e se ali for eu um daqueles da cidade santa, direi eternamente que ao favor da Virgem Mãe devi ventura tanta.”
Dom Silvério Gomes Pimenta – arcebispo de Mariana e primeiro eclesiástico a integrar a Academia Brasileira de Letras – louvando a beleza da alma de Maria, escreveu: “Tu és mais linda que as estrelas e as flores … em ti mancha não há.” E Dom Francisco Aquino Corrêa, outro membro da referida ABL, proclamando a magnitude da Mãe do Criador, pergunta: “Quem fez o lírio de tua alma, ó Puríssima, quem fez as rosas dos teus lábios, ó Santa?” Não se pode esquecer, dentre a multiplicidade dos poemas marianos, os versos do vate mineiro Monsenhor Primo Vieira, outrora membro da Academia Santista de Letras (SP). Em belíssimas estrofes em seu livro “Litanias”, mostrando Maria como Porta do Céu (uma das invocações da Ladainha), rezou: “Porta do Céu à cuja entrada esquece o pecador as trilhas do pecado (…), da altura excelsa em que morais na glória, olhai os pequeninos sem história e a miséria de rojo pelo chão… Nós somos esses filhos que não param de caminhar nas réstias que ficaram da esteira luminosa da Assunção.”
Eis algumas das inúmeras exaltações poéticas sobre a Mãe de Deus. Contemplando com fervor o rosto de Nossa Senhora, a Compadecida – há séculos venerada e louvada pelos cristãos – vislumbra-se algo celestial em seu semblante e um fulgor divinal no seu olhar. É a Imaculada, a Mãe dos pecadores e aflitos, auxílio dos cristãos. O profeta Zacarias precedeu os poetas marianos, quando escreveu: “Exulta e alegra-te, filha de Sião, porque eis que venho e habitarei no meio de ti” (Zc 2, 14).
Um grupo de nove vereadores se reuniu hoje com a prefeita eleita Nilda e o blog já soube que um outro vereador foi quem tirou a foto, e que ele ficou pra conversar após o encontro.
O vereador fotógrafo misterioso ligou para outro colega e conversaram bastante sobre o que ouviu da turma da base e também da prefeita eleita.
O grupo está bem consolidado com Rhalessa, votos garantidos para presidência da câmara. E pelo menos mais dois votos estão sendo conversados para participarem do grupo liderado por Nilda nessa eleição.
A prefeita eleita quer cumprir sua palavra com Rhalessa, algo natural de qualquer prefeito eleito. Aguardemos cenas dos próximos capítulos dessa novela que terá um fim em janeiro.
Com o Projeto Esporte Para Vencer, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante destinou 200 mil reais em materiais esportivos para 10 modalidades e 75 mil foram investidos em arbitragens esportivas.
8 espaços esportivos foram reformados e entregues, e mais de 70 mil em premiação para o futebol e futsal e outros 30 mil investidos em incentivo para atletas e paratletas.
Especialista esclarece direitos do consumidor – Foto: Pedro Henrique Brandão/Jovem Pan News Natal
A venda de produtos com informações imprecisas, além do descumprimento de ofertas na passagem de um produto no caixa, configuram falta de atendimento aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. É o que aponta o sub-coordenador do Procon-RN, Oberdan Medeiros. A informação foi repassada por ele em entrevista ao Ligado nas Cidades, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta segunda-feira (16).
Com a chegada das festas de fim de ano e o aquecimento do comércio, o sub-coordenador reforçou os principais direitos do consumidor e o que pode ser consideradio ilegal por parte dos estabelecimentos. Em relação às chamadas “vendas casadas”, ele lembra inicialmente que não é ilegal realizar a venda de um produto com a possibilidade de aquisição de outro com desconto. Apesar disso, não é permitido condicionar a venda de um determinado produto apenas se o consumidor comprar outro no mesmo estabelecimento.
Outra infração destacada pelo sub-coordenador é a falta de informações claras na publicidade voltada ao consumidores, seja em relação a preço, quantidade, ou outras características de um produto. “O código de defesa do consumidor estabelece como direito básico, no artigo 6º, o direito à informação. O artigo 31 se soma a isso e diz que a informação precisa ser clara, precisa e ostensiva”, completa.
Ofertas e restituição de valor
Quando o tópico são as ofertas que surgem durante as festividades, Oberdan Medeiros assegura que o consumidor tem direito de exigir o cumprimento forçado da oferta. Isso, por exemplo, quando o produto está com o indicativo de promoção, mas ao ser passado no caixa o valor aumenta.
Para as vendas via e-commerce, caso o pedido não seja entregue dentro do prazo estipulado, é possível pedir restituição do valor. A depender da situação, complementa, também é recomendado acionar o Procon para uma aplicação de sanção contra o estabelecimento responsável por cometer irregularidades na comercialização de produtos e serviços.
O consumidor tem, ainda, o chamado “direito de arrependimento”. Em outras palavras, trata-se do direito de devolver um produto dentro do prazo de sete dias, tenha ele sido adquirido em loja física, ou em lojas virtuais, com restituição imediata do valor pago.
Organização Além dos direitos dos consumidores, Oberdan Metros chama atenção para a importância das famílias terem uma base de orçamento em épocas comemorativas como o Natal, a fim de não comprometerem a renda com o endividamento. Uma das dicas apontadas pelo especialista é o uso de aplicativos que realizam o comparativo de preços de um mesmo produto dentro do mercado.
O Instituto Butantan concluiu nesta segunda-feira (16) a entrega de documentos para o registro da vacina contra a dengue, chamada de Butantan-DV, à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Caso seja aprovado, o imunizante será o primeiro do mundo em dose única. Ainda segundo o Instituto, a produção poderá fornecer cerca de 100 milhões de doses ao Ministério da Saúde nos próximos três anos.
Até 7 de dezembro, o Brasil registrou 6 milhões de casos prováveis e 5.922 mortes pela doença. Além disso, outros 1.067 óbitos estão sendo investigados.
Os testes clínicos terminaram em junho deste ano, quando o último participante completou 5 anos de acompanhamento. Recentemente, informações sobre segurança e eficácia foram divulgadas na revista científica New England Journal of Medicine. Conforme os dados, o imunizante tem 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática.
O diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, classificou o projeto como “um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista ao nível internacional”. “Que o Instituto Butantan possa contribuir com a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue mostra que vale a pena investir na pesquisa feita no Brasil e no desenvolvimento interno de imunobiológicos. Vamos aguardar e respeitar todos os procedimentos da Anvisa, um órgão de altíssima competência. Mas estamos confiantes nos resultados que virão”, destacou.
As informações finais encaminhadas detalham o processo de fabricação das doses da vacina, isto é, demonstram como os testes de formulação e envase cumprem os requisitos da Anvisa. A agência regulatória exige a fabricação de três lotes consecutivos dos imunizante feitos de forma consistente e robusta e cumprindo todos os requisitos de qualidade.
Previsão de entrega
Caso a Anvisa aprove o imunizante, o Butantan já conta com um possível cronograma de produção da vacina.
2025 — Um milhão de doses;
2026 e 2027 – 100 milhões de doses.
A definição dos critérios de vacinação da população deverá ser feita pelo Ministério da Saúde, por meio do PNI (Programa Nacional de Imunização).
Próximos passos
A partir de agora, a Anvisa vai avaliar a documentação e pode fazer questionamentos ao Butantan. Depois disso, com a possível aprovação por parte da Anvisa, o Instituto deverá enviar uma solicitação de autorização de preço à Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos.
Após essa avaliação, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde estudará a possível incorporação da vacina ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Essa análise técnica leva em consideração uma série de pontos, entre eles a redução de internações e de absenteísmo ao trabalho; benefícios e riscos no longo prazo para a população brasileira; além do potencial de inovação tecnológica que a incorporação introduzirá no sistema.
Casos
Segundo dados do governo, a maioria dos casos foi registrada em pessoas de 20 a 29 anos. Os pacientes, em sua maioria, são mulheres. As unidades com os maiores coeficientes de incidência de casos prováveis são Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
Sintomas
Dor abdominal (dor na barriga) intensa e contínua;
Vômitos persistentes;
Dor de cabeça;
Prostração;
Dores musculares e/ou articulares e dor atrás dos olhos.
A Prefeitura de Parnamirim convocou, na manhã desta segunda-feira (16), por meio do Diário Oficial do Município (DOM), os 112 artistas premiados do Edital 02/2024, para a assinatura do Termo de Premiação Cultural. O prazo do envio será de hoje até sexta-feira (20). Os premiados poderão enviar o documento por e-mail ou comparecer a Secretaria de Cultura (Semuc) no horário das 8h às 13h, na Sala do Artista.
Parte do teto de uma sala do Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, desabou durante a manhã desta segunda-feira (16). O caso aconteceu no setor de endoscopia. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ninguém ficou ferido.
Ainda segundo o governo, a secretaria e a equipe do hospital estão trabalhando durante a manhã para acelerar a transferência do setor de endoscopia para um novo espaço, visando manter o serviço em funcionamento e realizar a manutenção da área em que houve o problema.
Em vídeos, funcionários da unidade disseram que problemas no teto já eram visíveis e o risco de desabamento tinha sido informado. A manutenção no setor estava prevista para esta semana, segundo a Sesap.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou sobre a liberação da transferência eletrônica de propriedade de veículos usados a partir desta terça-feira (17). Todo o procedimento será feito por meio do portal.detran.rn.gov.br.
A nova funcionalidade permite que o registro de veículos usados seja feito de forma online na venda direta entre Pessoas Físicas. O serviço digital soma-se ao registro de veículos zero-quilômetro, já em vigor desde dezembro do ano passado.
“Ampliamos ainda mais o serviço, a fim de facilitar essa solicitação na venda direta. Agora a transferência de propriedade de usados será feita pelo próprio cidadão, no conforto da sua casa, sem precisar ir a uma unidade do Detran”, afirma o diretor-geral Victor Hugo Fernandes.
De acordo com a Coordenadora de Registro de Veículos do Detran, Isabela Cavalcanti, com a implementação do serviço Digital, o processo para transferência de veículos usados terá mais agilidade para conferência de documentação e aprovação de Auditorias. “Assim como já ocorre com os veículos zero-quilômetro, em poucos minutos o processo de veículos usados será auditado e o usuário terá o documento liberado”, destacou a Coordenadora.
Para ter acesso à Transferência Eletrônica de veículo usado é necessário fazer a Vistoria veicular em qualquer unidade do Detran ou empresa credenciada e validar ou preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) no Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Depois de apto, acesse o Portal de serviços do Detran-RN (portal.detran.rn.gov.br), faça login inserindo CPF e senha, em seguida clique em Veículo / Transferência eletrônica de propriedade/ Iniciar processo de transferência on-line. Leia atentamente as instruções, preencha as informações iniciais, verifique o endereço, confirme os dados do comprador e dados do veículo, marque os serviços, anexe os documentos em formato PDF e clique em “finalizar processo” e em “imprimir comprovante”.
Em seguida, é preciso voltar ao menu “Meus Veículos”, escolher o veículo do processo, verificar a existência de débitos e efetuar todos os pagamentos. Acesse o portal na opção “Meus Veículos”, selecione o veículo do processo e salve o CRLV-e e o Código de segurança. É importante lembrar que o código de segurança ficará disponível apenas por 24 horas após a emissão.
Serviço:
Transferência eletrônica de propriedade de veículos usados
Data: 17/12/24
Local: Sede do Detran, na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança.
O parecer da chefia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acontece após uma sequência de discordâncias entre a juíza do caso, Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que analisa as investigações da Polícia Civil dentro do MPPE.
A juíza havia encaminhado o inquérito para a Procuradoria-Geral de Justiça após os promotores pedirem o arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima e a “Vai de Bet”. Para magistrada, a complexidade das transações financeiras e as conexões entre as partes investigadas demandavam a continuidade da apuração.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Para quem não sabe, com o apelido de realismo jurídico americano designa-se uma escola, desenvolvida nos Estados Unidos da América por dois destacados grupos de juristas, caracterizada especialmente pelo método empírico de análise científica, a ênfase na realidade fática e a clara valorização da atividade jurisdicional na criação do direito em detrimento do status atribuído às normas legisladas. No primeiro grupo, que surgiu mais ou menos na virada do século XIX para o XX e é considerado como originador do legal realism, está Oliver Wendell Holmes Jr. (1841-1935). A ideia-chave do realismo jurídico está na consagrada frase do seu livro “Common Law”: “a existência do direito não tem sido lógica; tem sido experiência”. E ele afirmou ainda: “as previsões sobre o que as cortes decidirão de fato, e nada mais pretensioso, são o que eu entendo por direito”. Holmes, junto a outros contemporâneos, como John Chipman Gray (1839-1915), acreditava que os juízes criam o direito, sobretudo numa nação filiada à tradição do common law, como são os EUA. Segundo esses primeiros realistas, é importante entender isso bem para poder entender o direito e, no futuro, fazê-lo melhor. Entretanto, a meu ver, as ideias desenvolvidas pelo segundo grupo do legal realism – que aparece ao longo dos anos 1930 e inclui, entre outros, os nomes de Jerome Frank (1889-1957) e Karl Llewellyn (1893-1962) – são as mais interessantes. Aqui vemos os mais sutis aspectos do processo de elaboração das decisões judiciais. Enfatiza-se que a compreensão do processo de tomada de decisão é fundamental para o entendimento do que é o direito. Frank, por exemplo, explicou que uma decisão judicial é muito mais do que o resultado da simples aplicação de uma norma aos fatos do caso. A determinação de quais são e como são os fatos já acrescenta variáveis à decisão, assim como a interpretação da norma é algo muito mais complexo do que uma simples leitura do seu texto, seguida de uma subsunção fato/norma. E, sobretudo, os novos realistas defenderam, com inteira razão, que os juízes decidem baseados numa variedade de fundamentos e apenas alguns deles são conscientes e analíticos. Os reais fundamentos da decisão judicial, que atuam previamente aos fundamentos conscientes e analíticos, são mais complexos e menos óbvios, extremamente influenciados pelos preconceitos e valores do julgador. Se isso tudo é verdade nos EUA também o é no nosso querido Brasil. Bem ou mal, lá e cá, os juízes, mesmo agindo como detentores do poder estatal de declarar ou criar o direito, carregam consigo suas preferências, valores e pré-conceitos. Como certa vez disse Ronald Dworkin (em “Levando os direitos a sério”, Martins Fontes, 2002), eles “tomam suas decisões de acordo com as suas próprias preferências políticas ou morais e, então, escolhem uma regra jurídica apropriada como uma racionalização”. O problema certamente está no grau de influência dessas preferências. Se não podemos fugir dos nossos pré-conceitos, se o fato de os juízes brasileiros decidirem afetados por essas idiossincrasias herdadas ou adquiridas ao longo de suas vidas é algo que não se pode negar ou eliminar, é o caso, então, de fomentar um ponto de equilíbrio entre essa inafastável subjetividade e a necessária objetividade da lei. Lembremos aos brasileiros mais afoitos que a ideia dos realistas americanos, de que não existe direito algum que não as decisões judiciais, é inaceitável. Já alertava Benjamin N. Cardozo (1870-1938) que a verdade está a meio caminho entre os extremos, uma vez que o poder/dever de declarar o direito, que ninguém nega aos juízes, realmente também pressupõe o poder/dever de criar o direito, mas apenas dentro de certos limites, onde ele já não preexista legislativamente.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
A engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, teve a previsão de conclusão alterada e só deve ser finalizada no fim de janeiro de 2025. O novo prazo foi confirmado na sexta-feira (13), pela empresa DTA Engenharia, que faz parte do consórcio contratado pelo município para executar a obra.
A noticia é do porta G1 RN. Segundo a empresa, o aterro hidráulico da praia está cerca de 70% concluído, com um trecho de 3,2 km finalizados. Cerca de 850.000 m3 de areia já foram depositados na praia.
Ainda de acordo com a empresa, somente em janeiro, a obra alcançará o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.
Após a engorda, a empresa ainda deverá continuar prestando serviços na praia. O consórcio DTA/AJM também detém o contrato de realização da extensão do calçadão da orla da Praia de Ponta Negra, que ainda está em fase de ajustes de projeto, com previsão de conclusão em 2025.
