Dia: 24 de maio de 2020

O Projeto de Lei 2.358/2020 que trata da CIDE-Digital (leia aqui), de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN), exclui da tributação os ativos intangíveis, como streaming de filmes, vídeos e músicas. No artigo 3º do projeto de lei, estão descritos os fatos geradores da CIDE – Digital, não incluindo a prestação de serviços de streaming de vídeo, como aqueles prestados pela NETFLIX, AMAZON PRIME, etc. Também não será tributado o streaming de músicas, como aqueles prestados pela Cabify, etc. Estes serviços de streaming de filmes e vídeos já são tributados com ISS. “A CIDE – Digital é para serviços de conteúdo digital prestado por plataformas digitais de empresas, sem presença ou com presença no Brasil, que não são alcançados por nenhum tipo de imposto”, ressalta o deputado João Maia (PL/RN).

O SBT Brasil não foi exibido no último sábado (23), por ordem de Silvio Santos, mas teve um motivo: o dono da emissora, Silvio Santos, teria tomado a atitude para evitar um “mal-estar” com o presidente Jair Bolsonaro. O que se sabe, até então, é que o deputado federal daqui do Rio Grande do Norte, Fábio Faria, marido de Patrícia Abravanel, serviu de “pombo correio” para informar ao sogro de que o secretário de comunicação do governo, Fábio Wajngarten, telefonou para ele reclamando da edição da última sexta-feira (22) do telejornal (SBT Brasil), que abordou a divulgação do vídeo ministerial, em que foi marcada por palavras de baixo calão proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares. Após Wajngarten ter apontado que o SBT Brasil acabou concluindo, em cerca de cinco minutos de reportagem, que Sergio Moro estava certo em sua denúncia de que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal, Faria noticiou Silvio que, em seguida, ligou para a direção de jornalismo do SBT cancelando a edição do telejornal. Mesmo assim, os plantonistas seguiram trabalhando, atônitos, cogitando a possibilidade do patrão voltar atrás, o que não aconteceu. Às 19h30, todos foram liberados. No lugar, entrou uma reprise do Triturando. (Antenado).