Dia: 10 de dezembro de 2019

Conselho do Ministério Público abre nova ação disciplinar contra Dallagnol

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (10) abrir mais um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

A abertura do PAD foi motivada por uma reclamação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é réu na Justiça após investigações da Lava Jato. O parlamentar diz que Dallagnol se engajou em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público.

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada”.

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, o que poderia constranger senadores a não votarem em Renan Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, em fevereiro, a votação acabou sendo fechada, e o parlamentar alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Renan chegou a pedir o afastamento de Dallagnol de suas funções, de modo a “impedir inconvenientes na apuração dos fatos”, mas o CNMP negou a medida, em setembro, chegando à conclusão de que o procurador não exerceu atividade política partidária, mas que deve responder a uma possível quebra de decoro, infração com penalidades mais brandas e não passível de suspensão das funções.

Dallagnol alega que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção e diz que citou o nome de Renan dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador argumenta ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele diz também que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

Arquivamento

Na mesma sessão desta terça-feira, em rápida votação, os conselheiros decidiram também arquivar uma representação disciplinar contra o procurador que havia sido movida pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Nesse caso, o julgamento havia se iniciado em setembro.

A parlamentar moveu uma reclamação disciplinar contra o procurador após ele ter compartilhado em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S. Paulo que trazia detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a senadora, mas que acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Kátia Abreu alegava que Dallagnol teria violado seu dever funcional ao compartilhar informações sigilosas que haviam sido publicadas pela imprensa, dando peso de veracidade a dados já descartados pela Justiça.

A defesa de Deltan Dallagnol argumentou que ele apenas reproduziu matéria jornalística de um veículo de alcance nacional, sem fazer qualquer juízo de valor, exercendo assim sua liberdade de expressão ao repercutir tema de interesse público.

Ao fim do julgamento no CNMP, prevaleceu o entendimento de Orlando Rochadel, que até o mês passado era o corregedor do órgão. Para ele, Dallagnol não incorreu em nenhum deslize funcional nesse caso, e apenas “exerceu com moderação o seu exercício de liberdade de expressão”.

Outros processos

Dallagnol é alvo ainda de mais de dez procedimentos disciplinares movidos contra ele junto ao CNMP, três dos quais tramitam de forma sigilosa. No mês passado, o procurador foi punido no órgão pela primeira vez. Ele recebeu uma advertência por ter criticado ministros do Supremo durante uma entrevista à rádio CBN.

A advertência é a pena mais branda prevista a procuradores, mas, caso Dallagnol receba nova punição do tipo, pode ser censurado. Pela legislação, a reincidência de sanções no CNMP pode vir a resultar na suspensão de um procurador de suas atividades.

(Agência Brasil)

“Vanitas vanitatum, omnia vanitas”

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Padre João Medeiros Filho
“Vaidade das vaidades, tudo é vaidade” (Ecl 1, 2), afirmou o hagiógrafo. Uma análise linguística acurada revelará que a tradução portuguesa não desvela com precisão a semântica que o autor do Eclesiastes (Coélet) quis imprimir no início de sua obra. Segundo os exegetas, o verdadeiro sentido seria: efemeridade das efemeridades, tudo é efêmero… Vento dos ventos, tudo é vento. A palavra, traduzida do hebraico para o nosso idioma é ḥebel, que literalmente significa vento (daí o nome bíblico de Abel, aquele que tem a vida fugaz).
Tudo passa! Essa é a mensagem de sabedoria do Livro Sagrado, que a tradição cristã aprofundou, partindo do ensinamento de Jesus. Vale a pena juntar tesouros que a traça corrói, ou o fogo devora? A história comprova tal realidade. Quantos dignitários e potentados são destroçados, ao longo dos anos. Líderes importantes caem no escárnio, mais rápido do que se imagina. Esta é uma profecia contida no canto do Magnificat (Lc 2, 52). O Mestre ensina: “Que adianta ao ser humano ganhar o mundo inteiro, se vier a arruinar sua vida” (Mc 8, 36)? Sem o sentido de Deus, toda expectativa é vã e vazia, não passa de vaidade, vento… Entendem-se assim as palavras que o cardeal camerlengo pronunciava, na cerimônia de coroação do papa: “Sancte Pater, sic transit gloria mundi” (Santo Padre, assim passa a glória do mundo).
Vivem-se tempos em que o lucro, o prestígio e o poder são imperativos que movem as aspirações de muitos. Para a maioria, as promessas do ter, do poder e do prazer são puras quimeras. Incutiu-se a ideia de que, animados pela motivação e com as próprias forças, poder-se-ia alcançar riquezas e status. Tem-se, não raro, como resultado uma geração de pessoas desesperançadas e abatidas. Diante de uma situação análoga, Cristo expressou: “Tenho pena dessa gente, cansada e deprimida, como ovelha sem pastor” (Mt 9, 36).
Infelizmente, a sede de poder faz com que se cale toda e qualquer ação visando ao bem comum e à dignidade humana. A sofrida realidade de alguns povos, outrora prósperos, se agrava atualmente. Vê-se que pelas ideologias inocula-se o veneno do poder. A sua busca desenfreada (ou a luta para se manter empoderado) foi o primeiro pecado na história da humanidade. As metáforas veterotestamentárias atestam essa afirmativa. Adão e Eva queriam ser iguais a Deus. Caim matou Abel para permanecer soberano, herdeiro único e detentor do poder e dos bens familiares. É lamentável perceber que nesta guerra de interesses, quem sofre as consequências é o povo, cada vez mais privado das condições mínimas de vida e dignidade. A sedução do poder cega diante da necessidade do próximo, impedindo ações iluminadas por amor e solidariedade. Vê-se que nos dias atuais o povo é esquecido, a tal ponto de se tornar apenas “peça no tabuleiro” do jogo de conveniências. Atitudes como estas se opõem à vontade de Deus e colocam-nos diante da absolutização de comportamentos humanos, com todas as consequências possíveis.
É triste verificar que a sociedade brasileira, com atenuantes aqui ou acolá, vive uma guerra pelo poder. Isto tem causado incontáveis vítimas. A belicosidade dos sequiosos de hegemonia não admite fronteiras e desrespeita a vida humana. Não importa se as pessoas passam fome, são amontoadas nos corredores dos hospitais públicos, se a escola é de baixo nível e o povo está infeliz. Para tantos, o que conta é o partido, é “estar de cima”, “mandando”! Ninguém lembra o ensinamento do Filho de Deus: “Vim não para ser servido, mas para servir” (Mt 20, 28). O saudoso e lúcido Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros já afirmava: “É preciso defender os pobres, e não defender-se dos pobres”! Na certeza de que as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens de hoje são também as de Cristo, somos impelidos a tomar consciência de nossa responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa: dever moral que implica em obrigação de todos para com todos! “O poder é fugaz e vale, quando se converte em serviço”, afirmara Santa Dulce dos Pobres!