O Ministério da Saúde rejeitou, em agosto de 2020, a doação de 20.000 kits de testes RT-PCR para detectar a covid-19.

A oferta foi feita pela empresa multinacional LG International, que tem sede na Coreia do Sul. A informação foi publicada nesta 6ª feira (8.jan.2020) pela revista Época.

A proposta foi apresentada ao governo federal pelo embaixador Rua Carlos Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, órgão ligado ao Itamaraty.

Em junho, o diplomata enviou telegrama “urgentíssimo” ao Ministério da Saúde para apresentar a possibilidade de doação.

Na mensagem, Pereira afirmou que a LG ofereceu, de forma gratuita, 20.000 kits de testes produzidos pela empresa farmacêutica sul-coreana BioSewoon.

Segundo ele, a empresa colocou duas condições para a doação. A 1ª era apoio no “desembaraço aduaneiro” no envio das mercadorias. A 2ª era a agilidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na aprovação dos kits.

O telegrama só teve resposta mais de 2 meses depois, em 25 de agosto. A doação foi declinada pelo Ministério da Saúde.

O secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Correia de Medeiros, disse que a recusa da doação foi motivada pela impossibilidade de alterar os trâmites legais para importação do material.

“Não se pode condicionar a doação a um possível registro na Anvisa e que a empresa deve seguir os trâmites legais e normativos para o registro de produtos de saúde para comercialização no país”, afirmou Medeiros, à revista Época.

Mesmo com a previsão legal de acionar a Anvisa para requisitar o aval aos exames, os documentos apontam que o Ministério não entrou em contato com a agência.

No intervalo entre a oferta da LG e a resposta do Ministério da Saúde, as mortes pela doença no Brasil foram de 45.000 para 116.000. Atualmente, já são mais de 200.000 mortos.

Poder 360.

O governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. É o que mostra estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), obtido pelo Poder360.

A cifra estimada equivale a 5,9% do Produto Interno Bruto brasileiro. Supera em 48% a expectativa do governo. Inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).

Do total, R$ 315,4 bilhões são considerados como um privilégio pela Unafisco. A cifra é 1,5% menor do que em 2020, impulsionado pela retração econômica. A associação considera 54 itens como privilégios. Os 10 maiores são 78% do valor total previsto para 2021.

R$ 141 BILHÕES JUSTIFICADOS 

A Unafisco avalia que algumas isenções trazem benefícios sociais ou econômicos. Parte da renúncia do Simples Nacional, da cesta básica e das despesas médicas estão na lista.

No caso do Simples Nacional, foi considerado como justo os gastos relativos às empresas com receita inferior a R$ 1,2 milhão. Já a desoneração da cesta básica e dos medicamentos não se configura como privilégio tributário naquela parcela de contribuintes do Bolsa Família.

DIFÍCIL CORTAR

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, disse que as propostas de reforma tributária debatidas no Congresso (a criação da CBS, a PEC 110 e a PEC 45), se aprovadas, dificilmente mudarão as isenções. Para ele, é necessário traçar um caminho para a redução dos privilégios.

Silva cita que muitas pessoas se sentem injustiçadas por ter que pagar impostos e não ter nenhum benefício em troca. “Um problema que causa esse tipo de situação é a moral tributária. O contribuinte paga, olha para todos esses benefícios e fala: ‘Eu tô pagando de otário’. A própria arrecadação espontânea cai por causa disso”, afirma.

Normalmente, o Congresso concede benefícios com o objetivo de movimentar determinado setor econômico. Por exemplo, redução de algum imposto com o argumento de as empresas poderem contratar mais funcionários. É o caso da desoneração da folha de salários, que expirava no fim do ano passado, mas o Congresso adiou por mais 1 ano. Houve muita pressão: 17 setores econômicos batalharam para manter o benefício, como empresas de mídia, transportadoras e construtoras. O custo aos cofres públicos em 2021: R$ 9,8 bilhões.

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) já prometeu enviar ao Legislativo ao longo dos últimos anos um plano para reduzir as renúncias fiscais. A intenção seria melhorar o perfil das contas públicas, que vêm registrando deficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) desde 2014. Nada andou. Para este ano, o governo estima rombo nas contas públicas de R$ 247,1 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro tem reclamado das dificuldades enfrentadas. Afirmou na 3ª feira (5.jan) que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. “Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos”, declarou.

O presidente da Unafisco diz que basta o presidente acabar com uma parcela dos privilégios tributários que concede às grandes corporações, para ter os recursos necessários e cumprir compromisso de campanha. “Tem que escapar disso. Se reduzisse 30%, já seriam R$ 90 bilhões por ano. Não resolve a crise econômica, mas ajuda bastante”.

Para acompanhar os gastos com os benefícios tributários, a Unafisco lançou um site chamado Privilegiômetro. A página será atualizada neste mês com as projeções para 2021.

Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP (medida provisória) 1.026/2021 na noite desta 4ª feira (6.jan.2020) que dispensa licitação para compra de vacinas contra a covid-19 e insumos destinados à imunização.

A medida tem como objetivo acelerar as aquisições para o início do processo no país, ainda sem data prevista. Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Brasil está preparado para a operação assim que as fórmulas forem aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O texto assinado por Bolsonaro também abarca a contratação –sem os trâmites tradicionais– de outros serviços, como os de comunicação, informação e publicitário. Eis a íntegra.

Mesmo com a dispensa nas licitações, os processos administrativos com elementos técnicos continuam previstos. Também é necessário que os técnicos justifiquem o preço dos contratos.

Poder 360.

 

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, novo responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas o responsável anterior pela 10ª Vara Federal, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, negou a requisição, sob o argumento de que esse tipo de pedido não poderia ser apreciado durante o recesso judiciário.

A defesa voltou a acionar o STF, e Lewandowski oficiou novamente a 1ª Instância da Justiça Federal para afirmar que sua decisão é expressa, devendo ser cumprida de imediato, o que ocorreu nesta 3ª feira (5.jan.2021).

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva oficiou a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal para que entregue o conteúdo pedido pelos advogados de Lula, nos termos da decisão do ministro do Supremo.

A defesa do ex-presidente quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra Lula na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de 10 dias, sob supervisão de peritos da PF (Polícia Federal), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito ao ex-presidente “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

Poder 360

 

 

O prefeito Taveira marcou uma reunião para hoje, às 11h, na sede da prefeitura.

Essa reunião contará com a presença dos vereadores que darão sustentação política ao seu governo.

Será a primeira reunião com os 17 vereadores da base.

A pauta deverá ser extensa, estará presente também o secretário municipal, Giovanni Júnior, que fará uma explanação da matriz do planejamento da administração pelos próximos anos, principalmente os números com as projeções da arrecadação do município.

Estejamos atentos, vem “bomba” por aí…