Câmara Municipal inicia ano legislativo com leitura da mensagem do prefeito Rosano Taveira

Na manhã desta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Parnamirim deu início as atividades legislativas, com a instalação da 1ª sessão da 16ª legislatura (2021-2024), com a leitura anual do prefeito Rosano Taveira. O evento aconteceu no Plenário Doutor Mário Medeiros, sede da Casa Legislativa.

“Aqui será a casa dos grandes debates, dos grandes temas, do entendimento, sempre em prol do serviço público e o fortalecimento do poder legislativo para que a população tenha orgulho dos nossos mandatos”, ressalta o vereador Wolney França, presidente da Câmara de Parnamirim, em sua fala na solenidade.

Presentes no evento, membros da Mesa Diretora e demais parlamentares do poder legislativo, prefeito Rosano Taveira, vice-prefeita Kátia Pires, além de representantes do poder executivo e imprensa local.
Na ocasião, o prefeito fez um balanço das ações e projetos executados na gestão passada e fez uma projeção das perspectivas para o novo mandato.

“A gestão tem clareza que o ano de 2021 não será fácil, no entanto estamos preparados para fazer mais um enfrentamento, com a certeza que construímos alicerces sólidos para chegar à Parnamirim que queremos. Para essa meta contamos com o trabalho e dedicação dos nossos servidores, desta Câmara Municipal, com seus ilustres membros, e do amado povo de Parnamirim que nos confiou mais um mandato”, conclui o prefeito Rosano Taveira.

As sessões ordinárias iniciarão nesta quarta-feira (03), a partir das 10h no Plenário Doutor Mário Medeiros e com transmissões pela TV Câmara na página oficial do Poder Legislativo no Facebook e ocorrem toda semana de segunda a quarta-feira.

Fonte: ACS/CMP
Fotos: Eliane Felix (Ascom/PMP)

 

 

Potiguares, amazonenses, e acreanos

Padre João Medeiros Filho
A mídia noticiou a vinda de doentes portadores do Sars-CoV-2, oriundos do Amazonas, para o Rio Grande do Norte. “Eu era um forasteiro [desconhecido] e me acolhestes”, assevera Cristo (Mt 25, 35). Dispõe-se de poucos dados sobre o intercâmbio desses dois estados federados.

Desde os primórdios do século XX, houve estreita ligação entre os norte-rio-grandenses, acreanos e amazonenses. Levas de conterrâneos nossos, nas duas primeiras décadas de 1900, partiram em busca do “Eldorado da borracha” (Amazonas e Acre).

Várias famílias do Seridó e Oeste potiguar fixaram residência nos municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá (AC), Eirunepé, Pauini e Envira (AM), onde nasceu o escritor e acadêmico Antônio Pinto de Medeiros, descendente de mossoroenses e apodienses.

Há que ressaltar o deslocamento, na década de 1970, de seridoenses integrantes do Batalhão do Exército de Caicó para as guarnições militares de São Gabriel da Cachoeira (AM).
Não migraram apenas soldados e operários dos seringais. Para lá, acorreram homens ilustres, marcando a história daquela região, honrando esta terra de Poti.

Nesse período, governaram Rio Branco e o Território Federal do Acre Augusto Carlos de Vasconcelos Monteiro, advogado, natural de Goianinha e Epaminondas Tito Jácome, médico nascido em Campo Grande.

Ambos foram amigos de Dr. José Augusto Bezerra de Medeiros. Este, como deputado federal e primeiro secretário da Câmara, estreitou laços de amizade com políticos do Norte do país. Resulta desse entrosamento a indicação do bacharel Celso Dantas Sales para juiz em Rio Branco.

Posteriormente, aquele magistrado ocupou a comarca de Acari, terra natal de seu primogênito, o Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, afilhado de batismo de Dr. José Augusto B. Medeiros e Dona Alice Godoy.
O senador Dinarte Mariz era amigo e primo de José Augusto.

Por meio deste, veio a tornar-se conhecedor da realidade amazônica.

Anos depois, solidificou sua amizade com vários políticos e autoridades dos estados do Norte, mormente, o acreano Jarbas Passarinho. É incontestável que, desde cedo, o senador seridoense demonstrara sensibilidade, espírito público e capacidade de servir.

Tais qualidades levaram-no a grandes gestos, dentre tantos, a solução do problema dos excedentes do vestibular de Medicina da UFRN, em 1968. Graças a ele, muitos conterrâneos nossos foram recebidos na Universidade do Amazonas (em Manaus). Ali, frequentaram e concluíram a graduação médica.

A permanência dos universitários potiguares entre os manauaras está narrada em dois livros: “Memórias do Amazonas” e “Excedentes”, respectivamente de autoria do pneumologista Marcelo Montoril Filho e do anestesista Jairo Lago Alves (ambos publicados pela Editora Jovens Escribas). Os livros registram também o esforço empreendido pelo senador potiguar junto ao ministro interino da Educação Favorino Bastos Mércio e seu sucessor Jarbas Passarinho.

Hábil negociador, Dinarte Mariz (cujo contributo foi relevante para a implantação do CERES/UFRN) ajudou a solucionar o problema da matrícula dos excedentes e também no aporte de mais recursos para aquela instituição universitária amazonense. Do ponto de vista acadêmico, tudo aconteceu de maneira satisfatória. Docentes de escolas médicas de São Paulo foram designados para preparar os futuros profissionais.

No entanto, não deve ser desconhecida a mediação da Igreja nesse caso. Dom Eugênio Sales e Dom Nivaldo Monte, respectivamente arcebispos de Salvador e Natal, mantiveram contato com Dom João de Souza Lima, metropolita de Manaus, para sensibilizar as autoridades acadêmicas e a população de Manaus, a fim de acolher os estudantes norte-rio-grandenses.

Cabe lembrar que os bispados de Manaus e Natal foram elevados à categoria de arcebispado, na mesma data (16.02.1952) pelo Papa Pio XII. Para isso, contribuiu o deputado José Augusto, em seu último mandato eletivo. A Nunciatura Apostólica no Brasil tinha grande apreço por aquele parlamentar.

Associo-me ao Blog Território Livre, (na sua postagem em 15 de janeiro próximo passado), apelando aos médicos potiguares que retribuam a acolhida dos seus colegas, quando acadêmicos em Manaus, cuidando com desvelo dos pacientes amazonenses enviados ao nosso estado para tratamento.

É bom refletir sobre as palavras do Mestre da Galileia, contando a parábola do bom samaritano, o qual socorreu um estranho ferido e prostrado à beira da estrada: “Moveu-se de compaixão, aproximou-se dele e curou-lhes as feridas.” (Lc 10, 13-14).

JUDICIÁRIOInternado em Brasília, ministro Marco Aurélio passará por cirurgia

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado em Brasília/DF.

Aos 74 anos, ele será submetido a uma cirurgia no ombro direito, prevista para a próxima quarta-feira (3).

O procedimento, segundo informou o Hospital DF Star, será necessário em razão de um acidente doméstico.

A assessoria de imprensa da unidade não informou maiores detalhes sobre o acidente sofrido pelo decano da Suprema Corte.
Conexão política.

Em lágrimas, Rodrigo Maia se despede da presidência da Câmara

 foto Lula Marques

A Câmara dos Deputados terá um novo presidente pelos próximos dois anos: Arthur Lira (PP-AL).

Ao entregar o posto, em seu último discurso, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um balanço sobre os quatro anos e sete meses em que esteve como comandante da Casa.

“Eu me preparei para não chorar. Honra que tive pelos últimos 4 anos e 7 meses. Onde eu tive a oportunidade de conhecer o meu país, através de cada um de vocês. Através de diálogos, visitas, conversas na Câmara. Através dos deputados, conheci melhor a nossa realidade e os nossos desafios”, declarou.

Para ele, 2020 foi o ano mais difícil de sua gestão em virtude da pandemia de covid-19. Desde março do ano passado, as atividades legislativas têm sido realizadas de forma virtual. Nas votações, apenas líderes partidários são autorizados a permanecer no plenário.

“De todos os anos, o que foi mais desafiador para todos nós foi o ano passado, o ano da pandemia. Onde em uma semana se construiu um sistema de votação remota para que a Câmara dos Deputados tivesse a condição de liderar e construir em conjunto os projetos que garantiram as condições para o enfrentamento da pandemia”, disse.

Maia ressaltou ainda o desentendimento com o novo presidente, durante reunião de líderes nesta segunda-feira (1º).

“As brigas passaram, vamos eleger o novo presidente. Tivemos um momento de mais atrito, no meu caso com a candidatura do Arthur Lira. A ele e aos que se sentiram ofendidos com algo que falei, não foi minha intenção”, declarou.

As informações são da Agência Brasil.

Conexão política.

Orçamento, reformas econômicas e pauta social são prioridades, diz Lira1

O novo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), diz que previsibilidade será o seu lema no comando da Casa. Diz que fará uma conversa com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que haja convergência de pautas. Elencou 4 prioridades:

  • pauta social – retornar com algum auxílio para os mais vulneráveis na pandemia;
  • Orçamento – formar a Comissão Mista do Orçamento e aprovar o texto de 2021;
  • PEC Emergencial – proposta que cria medidas para redução de gastos público;
  • reformas econômicas – citou a administrativa e a tributária.

Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, Lira foi eleito com 302 votos. Derrotou outros 7 candidatos. Entre eles, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que era apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), e obteve 145 votos.

QUEM É ARTHUR LIRA

Arthur César Pereira de Lira nasceu em Maceió. Ele é filho do ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira (PP).

Formado em direito, tem 51 anos. Exerceu os cargos de deputado estadual (AL) e vereador, na capital alagoana.

Está em seu 3º mandato na Câmara Federal. Chegou à Casa em 2011 e ocupou cargos importantes, como a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Também foi líder do PP e do Centrão –grupo que existe no Legislativo desde a Constituição, mas voltou a ganhar notoriedade durante a gestão de um antigo aliado: Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara que foi cassado e preso.

Assim como Cunha fizera, Lira aglutinou o Centrão em torno de si. Em 2019 e 2020 foi o deputado mais poderoso da Câmara depois do presidente Rodrigo Maia.

O integrante do PP aproximou-se de Bolsonaro ao longo de 2020. Intermediou e articulou a transformação de seu grupo político na Câmara em apoio ao governo. Assim, tornou-se o candidato favorito do Palácio do Planalto.

Poder 360.

Baleia virou uma piaba e Lira mostrou a sua metralhadora 302 e venceu o Rossi

A metralhadora do Deputado Artur Lira do PP de Alagoas, disparou votos e se elegeu presidente da Câmara Federal por 302 contra 145 votos de Baleia Rossi seu adversário na disputa da câmara dos deputados em Brasília. Como primeira medida, o novo presidente, anulou a decisão do ex-presidente Rodrigo Maia e a eleição da mesa diretora da casa, ficou para ser resolvida nessa terça-feira.

Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado

Sessão do Senado Federal para eleição do novo presidente. Sérgio Lima/Poder360 01.02.2021

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 44 anos, foi eleito presidente do Senado com 57 votos nesta 2ª feira (1º.fev.2021). Era preciso ao menos 41 para ser eleito. A concorrente Simone Tebet (MDB-MS), 55 anos, recebeu 21 votos. O senador Chico Rodrigues está afastado e os senadores Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) não compareceram por motivos médicos.

O senador é apoiado por seu antecessor Davi Alcolumbre (DEM-AP), que comandou sua campanha e articulou por sua vitória desde que teve a própria candidatura à reeleição barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Além do amapaense, Pacheco também tem a benção do Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer a Alcolumbre uma vaga na Esplanada em 2021. O então presidente do Senado, que deixou o posto nesta 2ª feira (1º.fev), poderia escolher a pasta que desejar. Não houve, entretanto, anúncio oficial se o convite foi aceitou pelo senador.

Pacheco é formado em direito, está em seu 1º mandato no Senado. Antes, havia sido deputado federal. Com a campanha há mais tempo na rua, era o predileto entre os colegas para assumir a Casa Alta. Tinha apoio até do PT, principal partido de oposição do governo.

Conseguiu também apoio de grandes partidos como o PSD, com bancada de 11, e com o PP, com bancada de 7 senadores. O MDB, que é a maior bancada da Casa, demorou para definir seu apoio à Simone Tebet como candidata. Com menos tempo e a maioria dos senadores já comprometidos com seu concorrente, a sul-mato-grossense não conseguiu chegar no mesmo nível de apoios.

Neste cenário, o próprio MDB desembarcou da candidatura da senadora para negociar com Alcolumbre cargos na Mesa Diretora da Casa. Tebet lançou-se candidata independente fazendo duras críticas à interferência do Planalto na eleição.

PROPOSTAS DE CAMPANHA

Em entrevista 2 dias antes da eleição, Pacheco afirmou que sua candidatura não coloca em risco a independência da Casa. O senador disse que vai usar sua “mineirice” para conciliar interesses diversos caso seja eleito. Negou ainda que tenha prometido alguma coisa ao Palácio do Planalto para conquistar o apoio de Bolsonaro.

Eu vou ter um apelo muito grande à democracia, à convergência, à busca de consenso e ao respeito às divergências. É preciso respeitar essas divergências, e não há nenhum tipo de compromisso com pauta específica, de pautar ou de não pautar. Vamos buscar o colégio de líderes, entender o que é melhor para o país”, afirmou.

Pacheco apoiou a proposta do governo de ampliação, com valor menor (R$ 200 ante os R$ 600 pagos anteriormente), do auxílio emergencial para trabalhadores que perderam a renda em razão da pandemia.

Durante a campanha, disse que se fosse eleito, debateria com o Ministério da Economia a continuidade do auxílio emergencial mesmo que isso fure o teto de gastos. A regra impede que os gastos do governo sejam maiores que a inflação.

O mineiro ajudou a aprovar a reforma da Previdência em 2019. Mas, em outro tema, na contramão do governo, votou para derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 2020.

A expectativa do governo é que os novos presidentes da Câmara e do Senado –que devem ser eleitos nesta 2ª feira (1º.fev)– sejam mais amigáveis às políticas do Planalto.

Na equipe econômica, é esperado que projetos de cunho econômico defendidos pelo ministro Paulo Guedes (Economia) avancem ainda em 2021. É o que eles têm chamado internamente de “limpar a pauta”. Pacheco já sinalizou que, tão logo ocorra a eleição da Mesa da Casal Alta, deve pautar as reformas econômicas “com urgência”.

O PODER DO CARGO

Além de ter o poder sobre a pauta de votações da Casa, Pacheco muda de status com a vitória. Fica em patamar parecido com os presidentes da República (Executivo) e do Supremo Tribunal Federal (Judiciário) ao se tornar presidente do Poder Legislativo.

É o presidente do Senado o responsável por escolher os relatores de projetos que tramitam na Casa. O ocupante do cargo também faz parte da linha sucessória da presidência da República –está atrás do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados– e dos conselhos de Defesa Nacional e da República, que deliberam sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

O Cargo não vem só com poder político e responsabilidades extras, há também vantagens estruturais disponíveis apenas para quem ocupa a cadeira. No caso do Senado, o presidente tem direito a um gabinete novo e exclusivo da presidência, além do acesso à residência oficial da Casa, que é localizada à beira do lago Paranoá, em Brasília.

INÉDITO PARA MINAS GERAIS

Essa é a 1ª vez que um mineiro presidirá o Senado Federal desde 1985. A eleição de Pacheco quebrou uma sequência de 20 anos na presidência do Senado. É também a 1ª vez depois desse período que um congressista não eleito nas regiões Norte ou Nordeste assumirá a direção da Casa.

Desde 1985, foram 20 presidentes da Casa, todos homens. Desses, 17 eram do MDB e 17 de Estados do Norte ou Nordeste. Esta é só a 4ª vez no período que o chefe do Senado não é dessas regiões. Antes disso, a última vez que aconteceu foi em 2001, quando o pai de Simone Tebet, Ramez Tebet (PMDB-MS), foi eleito depois que Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ao cargo.

Só outros 2 presidentes foram de outras regiões: em 1985, José Fragelli (PMDB-MS) e em 1989, Nelson Carneiro (PMDB-RJ). A eleição do demista faz com que o MDB fique mais uma vez fora da presidência.

Isso não era comum até 2019, quando o demista Davi Alcolumbre (AP) se aproveitou do racha emedebista e da diversidade de candidatos para se eleger. De todos os senadores eleitos para ocupar a presidência, desde 1985, só Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram os únicos sem ser da sigla.

Eis a lista de todos os presidentes do Senado até Pacheco:

 Poder 360.

Wolney França e Taveira abrem os trabalhos legislativo de 2021 na Câmara de Parnamirim

Após recesso, as atividades legislativas para o ano de 2021 se inicia a partir das 10h da próxima terça-feira (02), com a sessão especial de instalação da 1ª sessão legislativa da 16ª legislatura, com a mensagem anual do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

A primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021 acontece no Plenário Doutor Mário Medeiros, na sede da Câmara, seguindo todos os protocolos sanitários.

“Nossa expectativa é que seja um ano de avanços no processo legislativo, através do debate dos principais temas de interesse municipal, aliado a continuidade da modernização da Casa, sempre caminhando em harmonia com os anseios da sociedade”, afirma o vereador Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.

Na sessão especial, o prefeito Rosano Taveira, deverá fazer um balanço de 2020 e anunciar as metas previstas para 2021 no município.

O ano legislativo de 2020 em números
• 1.033 proposições
• 613 indicações de melhorias requeridas ao poder executivo
• 109 sessões ordinárias realizadas
• 85 projetos de lei
• 13 projetos de lei complementar
• 58 leis ordinárias
• 46 requerimentos legislativos
• 613 indicações
• 19 moções de pesar
• 7 moções de repúdio
• 43 projetos de decretos legislativos

Retorno dos trabalhos legislativos 2021
Terça-feira (2) | 10h
Plenário Dr. Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim – Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal.

Fonte: A Comunicação da Câmara.

Arthur Lira deve anular impeachment se Rodrigo Maia assinar nesta 2ª feira

 Sérgio Lima/Poder360 17.06.2020

O favorito para ser eleito presidente da Câmara nesta 2ª feira (1º.fev.2021), Arthur Lira (PP-AL) deve anular a eventual assinatura de um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro que seja despachado hoje por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Poder360 apurou que o caminho a ser seguido por Lira sustentará a argumentação, um tanto controversa, de que Rodrigo Maia somente poderia ter tomado esse tipo de decisão até domingo (31.jan.2021). Para o grupo que apoia Lira, a única função a ser desempenhada hoje por Maia é convocar e presidir a sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente da Câmara.

Por essa tese, poderá ser anulada qualquer decisão de Maia, excluindo a sessão que vai escolher o novo presidente da Câmara.

Se Rodrigo Maia realmente assinar o pedido de impeachment e Arthur Lira vier a ser eleito, são reais as chances de o eventual processo (ou anulação do processo) contra Bolsonaro ser contestado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma leitura da Constituição e do Regimento Interno da Câmara indica que é difícil sustentar essa tese.

 

No artigo 57 da Constituição está escrito apenas o seguinte, em seu parágrafo 4º: “Cada uma das Casas [Câmara e Senado] reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece o seguinte em seu artigo 6º (o que mais chama a atenção é o parágrafo 3º):

“Art. 6º No terceiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários.

  • 1º (Revogado).
  • 2º (Revogado).
  • 3º Enquanto não for eleito o novo Presidente, dirigirá os trabalhos da Câmara dos Deputados a Mesa da sessão legislativa anterior.

Há um entendimento consolidado no STF segundo o qual o Tribunal não deve se envolver em assuntos internos dos outros Poderes. Ou seja, por essa tese, não caberia ao Supremo se posicionar sobre se Rodrigo Maia teria ou não poderes para tomar decisões hoje como presidente da Câmara, inclusive assinando o pedido de impeachment de Bolsonaro.

No domingo (31.jan.2021), Rodrigo Maia ameaçou assinar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro depois que a Comissão Executiva Nacional do Democratas decidiu não entrar no bloco de apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para presidir a Câmara. Em seguida, ao saber da decisão do DEM, o PSDB também optou por não participar do grupo pró-Baleia.

Poder 360.

Bolsonaro provoca Maia após ameaça de impeachment: “Seja feliz”

 Sérgio Lima/Poder360 07.jan2020

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta 2ª feira (1º.fev.2021), que deseja que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “seja feliz” após a conclusão de seu mandato à frente da Casa.

O congressista está em seu último dia no cargo. No domingo (31.jan), ameaçou abrir um processo de impeachment de Bolsonaro após o DEM e o PSDB abandonarem o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), deputado apoiado por Maia para sucedê-lo.

Em conversa com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada, nesta 2ª (1º.fev), Bolsonaro foi incitado a comentar o final do mandato do congressista no comando da Câmara. “Tudo acaba um dia. Meu mandato vai acabar um dia. Vou me preparar para isso”, afirmou.

Após alguns minutos, diante da insistência dos apoiadores para que falasse sobre a saída de Maia, voltou a defender sua gestão da pandemia. Na declaração, criticou indiretamente o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter viajado a Miami, no Estados Unidos, no final do ano, e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por ter ido ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa Libertadores entre Palmeiras e Santos, no sábado (30.jan).

“Cada vez fica mais claro que a política do ‘fique em casa’ acaba com a economia, inunda o Brasil de desempregados. Vem inflação, aumento de preços… Não pode continuar culpando o presidente por uma política que não é minha. ‘Fica em casa’ é para alguns. Para outros, é Miami e Maracanã”, disse.

CONFIANÇA NA VITÓRIA DE LIRA

Perguntado sobre a expectativa para a vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL) para presidente da Câmara, Bolsonaro mostrou confiança: “Se Deus quiser, vai dar certo hoje”. O presidente apoia Lira para o cargo e já reafirmou sua boa relação com o candidato diversas vezes.

Favorito para ser eleito presidente da Câmara nesta 2ª feira (1º.fev.2021), Lira deve anular a eventual assinatura de um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro que seja despachado hoje por Rodrigo Maia.

Poder360 apurou que o caminho a ser seguido por Lira sustentará a argumentação, um tanto controversa, de que Rodrigo Maia somente poderia ter tomado esse tipo de decisão até domingo (31.jan.2021). Para o grupo que apoia Lira, a única função a ser desempenhada hoje por Maia é convocar e presidir a sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente da Câmara.

Poder 360.

Open banking aumenta competitividade no setor financeiro, diz Campos Neto

 Foto Sérgio Lima/Poder 360.

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que o open banking vai aumentar a competitividade do sistema financeiro. A implementação do sistema começou nesta 2ª feira (1º.fev.2021). Eis a íntegra do discurso (178 KB).

open banking é 1 sistema aberto que irá padronizar os serviços financeiros. Os dados dos consumidores serão compartilhados –mediante a autorização– para todas as instituições financeiras. Todas as instituições integradas no ecossistema poderão ter acesso às informações financeiras, como o extrato da conta corrente, e ofertar produtos e serviços customizados para cada cliente.

O open banking terá a 1ª fase a partir desta 2ª feira (1º.fev.2020). A tecnologia deve estar completamente disponível até 15 de dezembro de 2021. Na fase 1, será obrigatório a abertura ao público de dados das instituições participantes, o que não inclui informações dos clientes. As empresas devem detalhar as características de produtos e serviços bancários ofertados relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação.

O processo de compartilhamento das características desses produtos e serviços será digital. Será feito por meio de APIs abertas e padronizadas. As informações serão mais amplas e detalhadas em relação ao que já é público atualmente. Na fase 1 não há compartilhamento de dados de clientes.

“Incorporamos ao processo regulatório as melhores soluções que já tiveram resultados positivos em outros países, adequadas conforme o arcabouço jurídico brasileiro e os objetivos pretendidos pelo Open Banking”, afirmou Campos Neto.

De acordo com ele, mesmo que a implementação termine em dezembro, o ecossistema deverá evoluir com o desenvolvimento do próprio mercado, “em particular, a partir de soluções de mercado e novos modelos de negócio focado no compartilhamento de serviços”.

 

VANTAGENS DO OPEN BANKING

open banking integra bancos, corretoras, fintechs e outras instituições financeiras que poderão ofertar produtos e serviços para clientes de seus concorrentes. A oferta tende a ser personalizada a cada consumidor com a maior base de informação de cada pessoa. A criação do open banking também facilitaria o processo de migração de instituição financeira.

A regulação da nova tecnologia será publicada em várias etapas ao longo do ano. Serão 4 fases que começam hoje e vão até 15 de dezembro de 2021.

Na fase inicial, será feita a localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições e custos no sistema financeiro.

O Banco Central espera que o open banking entregue as “condições necessárias para o desenvolvimento pelo mercado de modelos de negócios e serviços”.

“Será obrigatória a abertura ao público de dados das instituições participantes do ecossistema do open banking sobre seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação por pessoas naturais e jurídicas”, afirmou a instituição, em comunicado.

 

 

De acordo com o BC, as informações cadastrais ou de transações financeiras do cliente só podem ser compartilhadas entre instituições participantes reguladas a partir da fase 2, prevista para 15 de julho de 2021. O cliente precisa autorizar o compartilhamento de dados.

A autoridade monetária disse que haverá segurança na troca de informações, assim como qualquer transação financeira nas instituições.

Só podem participar do open banking instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, estando a instituição e seus dirigentes sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação por eventual quebra de sigilo bancário.

Poder 360.

Pressão por impeachment aumenta nas redes, mas apoio na Câmara estaciona

 Sérgio Lima/Poder360 17.06.2020

Em meio à crescente pressão pelo afastamento do presidente Jair Bolsonaro, um perfil no Twitter que monitora o posicionamento de congressistas nas redes sociais tem atualizado todos os dias o placar do impeachment.

Porém, desde 21 de janeiro, o número de votos a favor do afastamento do mandatário está estacionado em 111 deputados.

Desde então, o grupo contrário ao processo teve aumento de 21 votos.

Segundo o levantamento, mais de 60% dos deputados não se pronunciaram sobre o tema.

A possibilidade de abertura de um processo para afastar Bolsonaro da Presidência ganhou tração nesse domingo (31.jan.2021), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a correligionários que considera desengavetar um dos pedidos contra o presidente em seu último ato no cargo.

A declaração, vista como ameaça por alguns, foi uma reação à insatisfação do deputado com a decisão de seu partido, o DEM, de não integrar o bloco de apoio ao candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP).

A Constituição dá ao presidente da Câmara a prerrogativa de decidir sobre aceitar ou não um pedido de impeachment do presidente da República. Uma vez assinado o pedido, é necessário constituir uma comissão especial para analisar o processo.

Eis o placar do impeachment até o momento:

 

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) promoveu a ideia ao afirmar que somente sabendo qual a posição de cada deputado seria possível abrir um processo para a retirada de Bolsonaro do cargo.

“É preciso abrir o placar do impeachment com o nome de todos os deputados federais e começar a pressão dos eleitores sobre cada um deles, por todos os meios. Sem isso, o afastamento não vai acontecer”, afirmou Haddad.

O perfil, chamado “SOS impeachment” existe desde 2019, mas inaugurou o placar no dia 15 de janeiro. Para compor o resultado, os administradores monitoram as redes sociais dos deputados para checar se eles se posicionaram em relação ao tema.

Poder 360.

Luxo, Lixo e o poder. De olho lance

Da Marquise, eu fico aqui olhando o luxo que o lixo de uma cidade da grande natal vem proporcionando para alguns.

A licitação vem ganhando força e nem o COVID impedirá que ocorra.

Os detalhes de quem será o campeão estão se ajustando, o nosso calça preta já está de olho no certame.

Hoje, a terra é de gigante, mas poderá aparecer um anão como artista coadjuvante nessa novela que já se sabe o final, resta saber se esse certame terá um final feliz.

Enquanto isso, vamos de música:
“[…] Oh Rita, volta, desgramada.

Volta, Rita, que eu perdoo a facada.
Oh Rita, não me deixa
Volta, Rita, que eu retiro a queixa […]” e aguardar os próximos episódios dessa série.

Rogério Marinho, o nosso POSTO BR, vem mudando a cara do RN e do Brasil

A competência política e administrativa do norte- rio-grandense, Rogério Marinho, vem possibilitando a conclusão de obras importantes para o país voltar a crescer com sustentabilidade.

O primoroso gerenciamento de Marinho tem respeitado o teto de gastos e mostrado atenção ao princípio da economicidade.

Em Brasília, senadores, deputados federais, governadores e prefeitos, veem na figura do Ministro do Desenvolvimento Regional-MDR, a garantia que a palavra dada será cumprida em seus Estados.

O presidente Bolsonaro está muito satisfeito com a atuação de Rogério Marinho e já tratou de espantar os boatos de mudança nessa pasta.

Em conversa com amigos, Rogério Marinho disse que se dependesse da vontade de sua família, ele já estaria trabalhando na iniciativa privada.

Mas o momento é de união e de ajudar o Brasil a atravessar essa crise sanitária. Rogério não está sozinho, nessa luta para concluir obras importantes pelo Brasil a fora, tem o potiguar, cerro-coraense, Alessandry Macedo de Medeiros, um profissional respeitado, um técnico por excelência com experiência em várias áreas, eles estão sempre à disposição para servir o povo do RN.

O nosso Estado está bem assistido, tem dois ministros fortes, Fábio Faria, das Comunicações, e nosso Marinho, como chama o presidente Bolsonaro.

Gilson Moura

A Câmara de Parnamirim tornou-se o palácio da beleza

A câmara de Parnamirim vem ganhando destaque pelo profissionalismo, especialmente a atuação do novo presidente, Wolney França, mas uma coisa chamou a atenção das pessoas que visitam a casa do povo, a organização nos gabinetes.

Os 18 gabinetes estão a todo vapor, o jornalista Valdemir Tapioca, com o seu olhar clínico, foi conferir de perto.

Ele não deixou escapar nada e nos corredores da Câmara, todos comentam a beleza dos servidores dos gabinetes de Vava Azevedo e Léo Lima.

Tapioca quando viu o povo gritou: “pode concorrer a miss e a mister do Rio Grande do Norte, pois certamente um de vocês vencerão essa disputa”.

O nosso calça preta, já deu notícias dos bastidores do legislativo municipal.

Continuando o “tour”, o jornalista Valdemir Tapioca visitou o gabinete do presidente Wolney e para sua surpresa, encontrou lá Ari Luiz, considerado o sósia de Agnelo Alves, criatura de uma beleza única que merece um destaque no blog.

No gabinete de Marquinhos, Tapioca encontrou Vinicius, o famoso Vivi, que nunca perde espaço e está sempre no poder.

Eita, povo danado e bonito, vamos de música:” […] É lindo, é lindo, o povo brasileiro tem beleza sem fim[…].”