Prefeita de Parnamirim vai a Mossoró conhecer sucesso da gestão Allyson Bezerra

A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, esteve nesta quarta-feira (16), no Palácio da Resistência, para conhecer de perto o sucesso da gestão do prefeito Allyson Bezerra.

Allyson apresentou à prefeita Nilda importantes programas desenvolvidos em Mossoró como o programa de obras Mossoró Realiza, o Mossoró Cidade Educação e o Jovem do Futuro. Além de cases de sucesso como o Mossoró Sal e Luz e Estação Natal, que movimentam a economia local.

Acompanhada de secretários municipais e assessores, Professora Nilda também visitou também a Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, pasta que desenvolve ações estratégicas no Município no tocante a obras, como é o caso da obra do Complexo Viário 15 de Março.

RN entrega trechos restaurados de rodovias e anuncia nova etapa com mais 600 km

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta quarta-feira (16) três novos trechos restaurados dentro do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, totalizando R$ 42,62 milhões em investimentos. As melhorias beneficiam corredores turísticos e econômicos importantes no Litoral Sul e Agreste do Rio Grande do Norte.

Entre os destaques está a recuperação da RN-003, a Rodovia Estadual Hélio Galvão, que liga Goianinha à praia da Pipa. Com 18 km de extensão e investimento de R$ 23 milhões, a via agora conta com pavimentação em CBUQ, pista mais larga e acostamentos. A obra é estratégica para o turismo, sobretudo em Pipa, que recebe cada vez mais visitantes, inclusive com voos diretos da Argentina.

Também foram entregues os trechos da RN-093 (Santo Antônio/Passa e Fica) e da RN-269 (Passa e Fica/Serra de São Bento), somando cerca de 18 km de estrada restaurada e R$ 19,7 milhões em investimentos. As obras beneficiam o turismo regional, o agronegócio e o acesso a atrações como o Parque Estadual Pedra da Boca.

A governadora anunciou ainda que a segunda etapa do programa está em fase de elaboração, com previsão de contemplar mais 600 km de estradas. Ao todo, o programa soma R$ 428 milhões investidos e já restaurou 800 km de rodovias estaduais. A meta é alcançar 1.500 km de malha viária recuperada, melhorando a infraestrutura e fomentando o desenvolvimento econômico do estado.

Vereador Eurico da Japão luta por mais empregos e defende a vinda da JUCERN para Parnamirim

Em seu primeiro mandato, o vereador Eurico da Japão já identificou um dos principais entraves na legislação que dificultam a geração de emprego e renda em Parnamirim. Com foco na valorização do setor produtivo local, Eurico iniciou sua atuação, articulando a vinda da Junta Comercial do Estado para o município. Isso representa um avanço significativo em seu projeto de incentivo ao desenvolvimento econômico.

O parlamentar tem deixado claro ao setor empresarial que sua principal bandeira é eliminar os obstáculos que travam a geração de renda para a população e a atração de novos investimentos para Parnamirim. Em entrevista concedida à rádio Liberdade FM, Eurico, que já é conhecido entre os colegas como o “parlamentar do emprego”, expressou sua satisfação ao ver seu projeto se concretizando. Segundo ele, a instalação da Junta Comercial em Parnamirim facilitará todo o trâmite burocrático necessário para que novas oportunidades de trabalho se concretizem.

Eurico da Japão destacou ainda que a união entre o Legislativo, representado pelo presidente da Câmara, Dr. César Maia e o Executivo, sob a liderança da prefeita Professora Nilda, será fundamental para remover qualquer entrave que impeça Parnamirim de se consolidar como referência na geração de emprego na Região Metropolitana de Natal.

O vereador reforçou seu compromisso com o progresso do município e afirmou que, se necessário, proporá alterações na legislação municipal para garantir que Parnamirim avance cada vez mais rumo ao desenvolvimento e à justiça social.

Anvisa exige retenção de receita para compra de Ozempic e similares

 

A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (16) a obrigatoriedade da retenção de receita médica para a compra de medicamentos como Ozempic e Wegovy, usados no tratamento de diabetes e obesidade. A medida segue o mesmo padrão aplicado a antibióticos, exigindo que a farmácia retenha a segunda via da receita.

Segundo o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, a decisão visa permitir o monitoramento efetivo do uso desses medicamentos, que têm sido amplamente utilizados fora das indicações aprovadas — principalmente para emagrecimento.

A nova norma será publicada na próxima semana e entra em vigor 60 dias após sua publicação. A receita terá validade de 90 dias, e a agência acompanhará os efeitos da medida por 12 meses.

O uso indiscriminado de substâncias como liraglutida e semaglutida, princípios ativos desses remédios, motivou o reforço na regulação. Dados da Anvisa mostram que 92% das 1.165 notificações de uso inadequado referem-se a essas substâncias.

NOTA OFICIAL

Nota Oficial - Prefeitura Municipal de Tracuateua | Gestão ...

A prefeita de Parnamirim vem a público informar, com profunda tristeza e pesar, a ocorrência de um trágico acidente na BR-304, por volta das 19h30 desta quarta-feira (16), quando retornava de um compromisso institucional.

Importante ressaltar que o condutor do veículo espontaneamente se submeteu ao teste do bafômetro, o qual deu negativo, prestou socorro imediato às vítimas e acionou a Polícia Rodoviária Federal – que dirigiu-se imediatamente ao local, só saindo após liberação da PRF.

Uma das vítimas foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal e já recebeu alta. Uma criança, infelizmente, faleceu no hospital.

Neste momento de tamanha dor, toda a assistência necessária está sendo fornecida à família e nos unimos em orações e pedimos preces pela memória da criança.

Raimunda Nilda da Silva Cruz
Prefeita de Parnamirim

Governo autoriza repasse de R$ 2,2 milhões em emendas para saúde de municípios do RN; saiba quais

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou o repasse de R$ 2, 2 milhões em emendas parlamentares do Fundo Estadual de Saúde (FES/RN) para nove cidades potiguares. Os recursos serão encaminhados aos fundos municipais de saúde para ações e serviços de saúde. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (17), por meio de portaria, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a portaria, os valores destinados às cidades variam de R$ 119 mil a R$ 320 mil. O total dos repasses destina-se a custeio e estruturação dos serviços de saúde, incluindo a atenção primária e hospitalar. Entre as cidades contempladas, estão Tenente Ananias, Tibau, Grossos e Nísia Florestas.

A transferência dos recursos será realizada de forma única e regular, diretamente aos fundos municipais de saúde, mediante a instrução de processos de pagamento, após o cumprimento das condições estabelecidas. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos municípios beneficiados.

Os valores previstos para os repasses no exercício de 2025 estão alocados nos programas de trabalho voltados ao incremento do custeio dos serviços de saúde e à estruturação da Rede de Atenção à Saúde do estado.

Confira lista de cidades beneficiadas:

  • Tenente Ananias – R$ 300.000,0
  • Tibau – R$ 119.000,00
  • Tibau – R$ 181.000,00
  • Grossos – R$ 200.000,00
  • Jundiá – R$ 300.000,00
  • Vera Cruz – R$ 150.000,00
  • Lagoa de Pedra – R$ 200.000,00
  • Pedro Velho – R$ 250.000,0
  • Nísia Floresta – R$ 320.000,00
  • Upanema – R$ 180.000,00

Tribuna do Norte

Prefeitura de Parnamirim concede abono de páscoa para servidores públicos

A Prefeitura de Parnamirim sancionou a Lei nº 2.582 que cria o abono especial de páscoa para os servidores do Poder Executivo no valor de R$100,00. A partir desta quarta-feira, os 1047 servidores que recebem remuneração de até dois salários mínimos começam a receber o benefício direto na conta em razão da celebração da Semana Santa.

Para a prefeita Nilda Cruz, o investimento da ordem de R$104.700,00 é um reconhecimento à atuação dos servidores que diariamente fazem o serviço público funcionar. “Apesar de estarmos em um cenário de dificuldades e limitação financeira, fazemos questão de contemplar nossos servidores com o abono especial. Não podemos esquecer daqueles que atendem nossa população com todo o zelo e dedicação. Esperamos que todos tenham uma excelente Semana Santa na companhia de suas famílias e das pessoas que amam”, disse.

Natal inicia teste com ônibus elétrico de última geração a partir desta quarta-feira (16)

 

A Prefeitura do Natal inicia, nesta quarta-feira (16), um período de testes com um ônibus elétrico de última geração, que será incorporado temporariamente ao transporte coletivo da cidade. O modelo escolhido é o Azure A12BR, da TEVX Higer — um veículo moderno, desenvolvido especialmente para atender às demandas do mercado brasileiro. 

A apresentação oficial será realizada na sede da STTU a partir das 9h30, com a participação do prefeito Paulinho Freire e do CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza. Durante 30 dias, o ônibus circulará por algumas das linhas que atendem aos natalenses, oferecendo aos natalenses uma experiência de transporte inovadora, sustentável e confortável. O primeiro teste com o ônibus elétrico será pela linha N-77 (Parque dos Coqueiros/Mirassol), operada pela empresa Guanabara.
“Vamos acompanhar a operação inicial desse novo modelo em caráter experimental, pois temos o compromisso de modernizar o nosso sistema público de transporte, oferecendo cada vez mais conforto e segurança para os passageiros natalenses e sustentabilidade para nossa cidade”, destaca o prefeito Paulinho Freire.
A empresa também oferecerá operação assistida, treinamento e capacitação aos motoristas que participarão do período de testes, garantindo que a operação do modelo elétrico siga todos os padrões de segurança, desempenho e excelência. A operação de veículos elétricos reduz a emissão de poluentes, diminui a poluição sonora e contribui diretamente para um ambiente urbano mais limpo, conectado e inteligente.
“A chegada do Azure A12BR a Natal, em parceria com a Prefeitura, marca o início de uma relação sólida com uma cidade que tem investido fortemente em mobilidade sustentável e busca soluções modernas para aprimorar seu sistema de transporte público. Queremos contribuir ativamente com essa transformação, trazendo inovação e eficiência para as ruas”, afirma o CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza.
A introdução do ônibus elétrico não apenas reforça o compromisso de Natal com a mobilidade sustentável, mas também se alinha aos princípios das cidades inteligentes sustentáveis — que buscam integrar tecnologia, eficiência energética e qualidade de vida para seus cidadãos. 
Ônibus elétrico
O modelo Azure A12BR possui estrutura integral, adotando um padrão de engenharia moderno que garante maior segurança, redução de peso, maior durabilidade dos componentes e menor desgaste do pavimento – um benefício essencial para operações em áreas urbanas intensivas.
O veículo é equipado com sistema de ar-condicionado ecológico com dutos individuais, que mantém a temperatura interna agradável em qualquer condição climática. As tecnologias embarcadas — como carregadores USB, Wi-Fi e painéis informativos em tempo real — oferecem uma viagem mais conectada e prática para os passageiros.
Seguindo os princípios da acessibilidade universal, o modelo conta com piso totalmente baixo e um sistema de “ajoelhamento” da suspensão, que facilita o embarque e desembarque de todos os passageiros, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. O ônibus também possui rampa de acesso na porta, além de corredores amplos, assegurando conforto e autonomia de deslocamento no interior do veículo.

Receita Federal apreende outra carga de canetas Mounjaro no Aeroporto do Recife; é o 2º caso em 4 dias e com mesmo passageiro

 

Medicamento de uso controlado não tem autorização para comercialização no Brasil — Foto: Receita Federal/Divulgação

A Receita Federal apreendeu 249 canetas de medicamento Mounjaro, na noite da terça-feira, 15 de abril, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na Imbiribeira, na Zona Sul. Estimam a carga em R$ 800 mil. Esta é a segunda apreensão na cidade em menos de uma semana. A carga pertencia ao mesmo passageiro da apreensão realizada no sábado, 13 de abril.

Nesta segunda apreensão, encontraram o material em uma bagagem que chegou ao Brasil desacompanhada, vinda do Reino Unido, na Europa. Segundo a Receita Federal, a carga pertence ao mesmo passageiro do primeiro caso. Ele, que não teve nome e idade divulgados, foi flagrado com 389 canetas do medicamento, numa carga avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão.

Liberaram o passageiro, mas pode responder a processo criminal e perder a mercadoria. A mercadoria ficou retida pela Receita Federal para fiscalização. Isso porque a importação das canetas Mounjaro pode-se fazer para uso de pessoa física com receita médica. No entanto, não permitem o comércio desse produto no Brasil.

Esse medicamento de uso controlado tem regras específicas de importação. Para que a segurança e eficácia do produto seja garantida, são necessários prescrição médica e transporte em condições adequadas, como refrigeração entre 2 e 8 °C.

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Assú sedia Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais promovido pelo TCE-RN

Assú sedia Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais promovido pelo TCE-RN

Assú está recebendo entre esta terça (15) e quarta-feira (16), a primeira edição do Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN).

O prefeito Lula Soares foi o anfitrião na abertura do evento ao lado de autoridades estaduais, como o presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes; o diretor da Escola de Contas e conselheiro do TCE-RN, George Soares; o conselheiro ouvidor do TCE-RN, Gilberto Jales; o presidente da Femurn, Baba Pereira; e o presidente da Fecam, vereador Éricko Jácome.

Sendo o primeiro dos seis polos regionais do calendário 2025, Assú recebeu o evento na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), reunindo prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, assessores técnicos e servidores municipais de toda a região. A proposta é promover capacitação e diálogo sobre temas fundamentais à boa governança, com foco na correta aplicação dos recursos públicos e na transparência da administração.

“É uma alegria receber o evento do TCE no Assú, ainda mais ao receber o conselheiro George Soares, nosso conterrâneo, que tanto tem contribuído para a qualificação da gestão pública no Rio Grande do Norte. Vivemos um tempo em que a boa gestão deixou de ser uma meta para se tornar uma exigência. E iniciativas como essas nos ajudam a enfrentar os desafios com mais preparo, responsabilidade e compromisso com o bem público”, destacou o prefeito Lula Soares.

Nesta edição, o Encontro Regional ampliou seu alcance com a inclusão de novas oficinas temáticas voltadas ao planejamento, prestação de contas, políticas públicas e gestão de pessoal. A iniciativa fortalece o papel orientador do TCE-RN e contribui para a prevenção de falhas e irregularidades na gestão municipal, promovendo maior efetividade no controle externo e na prestação de serviços à população.

Após Assú, o evento percorrerá os municípios de João Câmara, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Natal, consolidando-se como um dos principais fóruns de formação técnica e integração entre os entes municipais do Rio Grande do Norte.

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Aneel define que conta de energia no Rio Grande do Norte ficará mais barata a partir do dia 22

Aneel define que conta de energia no Rio Grande do Norte ficará mais barata a partir do dia 22
Foto: Reprodução

Agência Nacional de Energia Elétrica definiu reajustes negativos para todos os perfis de consumo no RN; veja os percentuais de redução abaixo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu as novas tarifas de energia elétrica que irão vigorar a partir do dia 22 de abril para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern.

O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de -0,32%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de -0,33%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de -0,30%.

Os custos de encargos setoriais estão contribuindo com 2,55% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia com -0,20% no índice, totalizando 2,35%. Os custos de componentes financeiros tiveram efeito de -5,09% no índice final.

Composição Tarifária

Na composição da tarifa, a parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto. Do valor cobrado na fatura, 38,2% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 32,4% do total. A distribuidora fica 29,4% do valor pago pelos consumidores potiguares para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 29,40 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 167 cidades atendidas pela distribuidora.

 

Neoenergia

 

 

Parnamirim terá ponto facultativo nesta quinta-feira, 17, véspera de feriado

Foto: Ruben Rafael Rodrigues

A Prefeitura de Parnamirim, considerando as comemorações alusivas à Semana Santa, decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (17) nos pontos de atendimento do Poder Executivo. A data antecede o feriado municipal da Sexta-Feira da Paixão (Lei nº 324/1973). Com exceção dos serviços essenciais, como limpeza urbana e os atendimentos de urgência e emergência, que funcionam normalmente, as demais repartições públicas estarão fechadas. O atendimento ao público volta à normalidade na próxima terça-feira (22).   

DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR COMEMORA APROVAÇÃO DE REAJUSTE PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

Em sessão realizada nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste de 6,27% nos vencimentos dos professores e especialistas em educação da rede estadual. O aumento será dividido em duas parcelas: 5% em abril e 1,7% em junho, beneficiando também aposentados e pensionistas do setor.

Reforçando o compromisso com a valorização do magistério potiguar, o deputado estadual Taveira Júnior comemorou a aprovação. “A educação é um dos pilares da nossa sociedade. Garantir esse reajuste é reconhecer o papel fundamental dos professores na formação de gerações”, afirmou o parlamentar em entrevista após a sessão.

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Polícia Civil e Receita Federal apreendem drogas e armamentos avaliados em R$ 2 milhões

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), participou de uma operação integrada com a Receita Federal e as Polícias Civis dos estados de Pernambuco (PE) e Paraíba (PB), que resultou na apreensão de drogas e armamentos em transportadoras localizadas nas cidades de Natal/RN, João Pessoa/PB e Recife/PE. A ação foi realizada na tarde de segunda-feira (14) e resultou na apreensão de diversos entorpecentes, cinco pistolas e um fuzil, com valor estimado em aproximadamente R$ 2 milhões.

De acordo com as investigações, as drogas e armas eram oriundas do estado do Rio de Janeiro e tinham como destino as regiões metropolitanas das três capitais. A operação contou com o apoio da Equipe K9 da Receita Federal. No total, foram apreendidos 5,1kg de pasta base de cocaína e um fuzil calibre 5,56 em Recife/PE; 11,2kg de pasta base de cocaína, 220g de ecstasy e cinco pistolas em João Pessoa/PB; e, em Natal/RN, 28,4kg de skunk, 6,6kg de cocaína e 5,3kg de pasta base de cocaína.
A operação integra as atividades estratégicas das Forças de Segurança e da Receita Federal no combate ao tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, descaminho, evasão de divisas e demais crimes. Após os procedimentos legais, os entorpecentes e armamentos apreendidos foram encaminhados às autoridades policiais competentes para as devidas providências.

Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio: “liberdade de expressão”

O bolsonarista Oswaldo Eustáquio
A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O tribunal espanhol argumentou que os crimes pelos quais Eustáquio responde no Brasil não são tipificados como crimes no país, estando amparados pela liberdade de expressão.

O parecer foi enviado ao Ministério da Justiça espanhol e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por tratar casos de extradição. “Os atos que ele cometeu, conforme a legislação brasileira, são considerados crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Contudo, na legislação espanhola, esses atos não são considerados crimes, pois estão protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, explicou a decisão.

Oswaldo Eustáquio é acusado no Brasil de ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Ele não estava no Brasil em 8 de Janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes.

Essa é a quarta vitória de Eustáquio contra o Estado brasileiro. Em junho de 2023, a Interpol também negou o pedido da Polícia Federal para incluir o jornalista na lista de notificações vermelhas, devido ao seu pedido de asilo no Paraguai. O país vizinho concedeu-lhe um documento provisório de permanência, emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare).

Em fevereiro deste ano, a defesa de Eustáquio protocolou um pedido para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol decida sobre seu pedido de asilo político. Em seguida, a Justiça da Espanha rejeitou, liminarmente, um pedido de prisão contra o jornalista. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e possui dois mandados de prisão preventiva, emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em outubro de 2023, Moraes solicitou formalmente a extradição de Eustáquio. Até o momento, porém, o jornalista não foi condenado nem é alvo de qualquer acusação formal na Justiça brasileira.

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