A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou na última sexta-feira (22) a cerimônia de comemoração dos 20 anos da Escola Municipal Desembargador Silvino Bezerra Neto, localizada no bairro de Santa Tereza e com uma longa história na educação de Parnamirim.
O evento foi regado a muita emoção e alegria pela comemoração, onde estiveram presentes os atuais servidores da escola, corpo estudantil e familiares dos alunos, bem como algumas figuras importantes na trajetória da escola, desde sua fundação, em 2005.
Com apresentações belíssimas preparadas pelos próprios alunos e corpo docente, a escola inaugurou também um espaço de convivência e lazer destinado para uso dos alunos, onde poderão realizar atividades escolares num espaço todo revitalizado.
“É um dia de festa para a Escola Silvino, onde comemorando duas décadas de existência, sempre conseguiu ver seus alunos além do trabalho pedagógico, transformando seus alunos em protagonistas de suas próprias histórias também”, relatou a Professora Eliza Toscano, Secretária da Educação.
A realização do evento reforça o compromisso e respeito da gestão municipal com a educação e com a trajetória educacional de Parnamirim.
Sargento da Polícia Militar é inocentado – Foto: Africa Studio – Fotolia
O sargento da Polícia Militar acusado de ser o autor do disparo de fuzil que atingiu e matou um torcedor do ABC em dezembro de 2023, em meio a uma briga nas proximidades da Praça dos Gringos, no bairro de Ponta Negra, na zona sul de Natal, foi inocentado.
Segundo a defesa de Breitner Cândido da Silva, ele admitiu ter efetuado um disparo durante a confusão, mas sempre negou ter partido dele o tiro que atingiu a cabeça de Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos.
Convencida da falta de materialidade ou de provas técnicas que comprovassem a real autoria do ato, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos decidiu por livrar o policial da acusação.
“No presente caso, embora a materialidade do homicídio seja incontestável, a autoria delitiva não foi demonstrada por indícios suficientes. A acusação, amparada em elementos da fase inquisitorial, não foi capaz de produzir em juízo uma prova que vinculasse de forma segura o réu ao disparo fatal”, observou a magistrada.
Medida juridicamente adequada, diz advogado de defesa
“À vista do conjunto probatório dos autos, colhido sob o crivo do contraditório, verificou-se a manifesta ausência de indícios de autoria em relação ao policial Breitner Cândido da Silva. Longe de sustentar a acusação, as provas revelaram sua fragilidade, fundada em conjecturas sem respaldo técnico ou testemunhal idôneo. Assim, inexistindo elementos mínimos que vinculem o acusado ao resultado morte, a decisão judicial de impronúncia foi a medida juridicamente adequada, ratificando o argumento da defesa desde o início, quanto a fragilidade da investigação conduzida pela polícia civil”, acrescentou o advogado Paulo Pinheiro, responsável pela defesa do sargento.
Bala que matou o torcedor não foi periciada
O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, que em pouco tempo, após perícia realizada em um cartucho de fuzil encontrado na área do confronto, identificou que aquele estojo havia sido descartado após o disparado feito pelo policial militar. Já o projetil, nome técnico para a bala que é disparada pela arma, jamais foi encontrado. Somente a partir dele, do projetil, é que seria possível atestar com exatidão qual foi a arma responsável pelo disparo. A perícia consegue fazer essa comprovação por causa de ranhuras que ficam na bala. Cada arma deixa marcas únicas em uma bala, como se fosse uma impressão digital.
“Importante esclarecer que o projétil do fuzil que vitimou Leonardo não ficou alojado na cabeça dele. Ele não foi achado. A perícia realizada pelo ITEP foi feita apenas em um estojo, que é a capsula onde fica o projétil, ou seja, a bala. E essa capsula, de fato, foi de um disparo feito pelo sargento, mas não significa que foi dela que partiu a bala que atingiu a vítima. Para provar que foi o PM o autor do disparo, seria preciso ter a munição para fazer a microcomparação balística”, explicou o advogado Paulo Pinheiro.
A Prefeitura de Parnamirim deu continuidade no último sábado (23), a pré-campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos no município, com um total de 910 pets atendidos nos bairros Monte Castelo, Vida Nova, Jockey Clube e Parque de Exposições, o objetivo da campanha é garantir mais proteção dos animais contra a raiva e outras doenças.
Iniciada em 2 de agosto com previsão de encerrar no fim do mês de setembro, a pré-campanha, que é uma realização da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) e a Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), até o momento, já registra mais de 4.600 vacinas aplicadas, entre cães e gatos.
Realizada sempre aos sábados das 8h30 às 12h30, os bairros atendidos no próximo dia 30 de agosto serão Boa Esperança, Jardim Planalto e Liberdade. Mas, a população também pode levar seu pet para ser vacinado na sede da UVZ, que fica localizada na Rua Parque da Tijuca, no bairro de Cajupiranga. Para mais informações, a população pode entrar em contato através do telefone: (84) 3644-8185.
Confira abaixo os próximos locais e demais informações:
Sábado, 30/08: Horário: Das 8h30 às 12h30 Locais:
✔️BOA ESPERANÇA – UBS Boa Esperança: Rua Vinte Um de Abril, nº 139; – Pro Pet Rações: Rua Min. Salgado Filho, nº 33.
✔️JARDIM PLANALTO – UBS Jardim Planalto: Rua Caprichosos de Pilar, nº 2-58; – Pet Agro: Estrada de Cajupiranga, nº 530.
✔️LIBERDADE – UBS Primavera: Rua Padre Feijó, nº 352; – Parnamirim Pet Center: Estrada de Cajupiranga, Tv. Cajupiranga, nº 2131.
Sábado, 06/09: Bairros: ✔️CAJUPIRANGA; ✔️PARQUE DO JIQUI; ✔️PARQUE DAS NAÇÕES; ✔️PARQUE DAS ÁRVORES.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,95% para 4,86% este ano. É a décima terceira redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (25), em Brasília.
A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,4% para 4,33%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,97% e 3,8%, respectivamente. Acima do teto
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em julho, pressionada pela conta de energia mais cara, a inflação oficial divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fechou em 0,26%, sendo o segundo mês seguido de queda nos preços dos alimentos, o que ajudou a segurar o índice. No acumulado em 12 meses, o IPCA alcançou 5,23%, acima do teto da meta de até 4,5%. Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o colegiado interromper o ciclo de aumento de juros na última reunião, no mês passado, após sete altas seguidas na Selic.
Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.
A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio
A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,21% para 2,18% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,86%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,87% e 2%, respectivamente.
Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 1,4%.
Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,59 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,64.
A prefeita de Parnamirim, professora Nilda, e a vice-prefeita Katia Pires estão rompidas politicamente e o Diário Oficial consolidou esse rompimento.
O Diário Oficial publicou em edição extra, exonerações de cargos de Katia, o marido Fábio Falcão e a filha Carol Pires, que ocupavam os cargos de Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SELIM e Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR respectivamente na gestão da professora Nilda.
A chapa esquentou, o leite azedou e o café está amargo, mas as águas do rio Pequeno estão quentes. Nilda e kátia estão rompidas.
Na manhã desta segunda-feira (25) o sargento Roberto Trindade foi morto em uma ação criminosa no Condomínio Bosque das Tulipas, em Bela Parnamirim. Segundo informações preliminares, três indivíduos armados efetuaram disparos contra o policial, balearam ele na cabeça e fugiram do local levando a arma do sargento.
De acordo com populares, ao balear o PM, os criminosos teriam gritado o nome de uma facção criminosa. Os suspeitos teriam utilizado uma caminhonete Fiat Strada verde antiga para escapar, e estavam vestidos com camisa amarela e blusão preto. Após o ataque, os meliantes teriam fugido para o Bairro de passagem de areia.
A Polícia Militar foi acionada e realiza buscas na região na tentativa de capturar os responsáveis pelo crime.
O América descobriu na noite deste domingo (24) quem será o seu rival nas quartas de final da Série D – fase que define os times que irão para a Série C do ano que vem. Trata-se do Santa Cruz/PE, que eliminou o Altos/PI nos pênaltis, jogando fora de casa.
Os times empataram os dois jogos: 1 a 1 em Pernambuco e 0 a 0 no Piauí. Na disputa de pênaltis, o Santa Cruz levou a melhor por 3 a 1.
Por ser o quarto colocado do ranking geral dos times presentes nas quartas de final, o América vai decidir o acesso à Série C 2026 jogando na Arena das Dunas. O jogo de ida vai ser em Recife.
As datas dos confrontos das quartas de final ainda vão ser divulgadas pela CBF.
O torcedor do ABC vai viver uma semana de angústia até a última rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Na zona de rebaixamento, o time potiguar empatou em 1 a 1 neste domingo (24) contra o Retrô, na Arena Pernambuco, e vai precisar vencer o último jogo em casa no ano, além de torcer para que o Anápolis perca, para ter a chance de permanecer na Terceirona em 2026. A partida deste domingo foi marcada por uma série de gols perdidos pelo Alvinegro no fim, diante de um rival que já entrou em campo rebaixado.
A noite só não foi pior porque o ABC ainda conseguiu o empate. Quem abriu o placar foi o Retrô, aos três minutos do segundo tempo, quando Danilo aproveitou rebote do goleiro Pedro Paulo para tocar a bola para o fundo do gol. O resultado rebaixaria o Alvinegro com uma rodada de antecedência.
No entanto, o empate veio aos 45 minutos. Rafael Oller aproveitou assistência de Joãozinho e igualou o marcador. Joãozinho, inclusive, poderia ter sido o herói Alvinegro se tivesse marcado na última oportunidade do jogo, dentro da pequena área, mas bateu com a perna esquerda para fora. Essa foi uma de mais chances desperdiçadas pelo time potiguar no jogo.
Na última exibição do ano, o ABC enfrenta o Itabaiana na 19ª rodada da Série C com a missão de vencer. A partida está marcada para as 17h do próximo sábado (30) no estádio Frasqueirão, onde o ABC ainda não venceu na competição. Além disso, precisa que o Botafogo/PB derrote o Anápolis fora de casa. Um empate no outro jogo já acaba com qualquer chance de o Alvinegro permanecer na Terceirona.
Ministro do STF deu prazo para o Tribunal de Contas da União enviar informações à Polícia Federal para a investigação.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) a abertura de novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
O montante representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados. Para Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.
O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial.
Ele estabeleceu que o valor total de R$ 694.695.726,00 das emendas deverá ser individualizado por estado.
No início de julho, Dino havia pedido uma nova avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Segundo o órgão, até 30 de julho, ainda restavam os 964 planos não cadastrados.
Emendas à saúde
Dino descartou a existência de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Ele afirmou que “não está, até o momento, suficientemente demonstrado” um novo desvio de finalidade das emendas de relator.
Ele pediu, em junho, explicações ao Congresso sobre a suposta existência de “emendas paralelas” e de um “orçamento secreto na Saúde”. Antes, em abril, Dino havia determinado o bloqueio de 1,2 mil emendas para a saúde por falta de rastreabilidade no destino dos recursos.
Na decisão deste domingo, Dino determinou envio de ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que “seja rigorosamente observado o limite constitucional”. Ele reforçou que as emendas de relator só podem ser utilizadas para a correção de erros e omissões e “o que não se enquadrar nesse conceito objetivo não pode ser executado”.
Associação Moriá
Flávio Dino também determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize, em até dez dias úteis, uma auditoria na “integralidade” dos repasses de emendas à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024. Ele determinou a prioridade de análise de convênios firmados com o Ministério da Saúde.
A entidade do Distrito Federal foi alvo de operação da PF e da CGU em julho por supostas irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos de emendas parlamentares envolvendo o Ministério do Esporte.
A decisão de Dino destacou que a entidade já foi alvo de uma autoria que identificou haver instrumentos firmados com os ministérios do Esporte, da Saúde, da Cultura e das Mulheres. A sugestão de nova auditoria, incluindo outros instrumentos ainda não analisados, foi feita pela própria CGU, que estima a entrega do relatório final até 31 de dezembro.
Plano de trabalho
Na decisão, Dino afirmou ainda que o plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, “encontra-se em adequada execução, neste momento”. O plano foi homologado pelo ministro em 26 de fevereiro após meses de negociações sobre regras de transparência dos recursos.
Para a continuidade do plano, Dino determinou que até 30 de novembro de 2025 os Poderes prestem informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um de seus eixos previstos.
A Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de comentários ofensivos publicados em rede social. As ofensas foram dirigidas a um homem que perdeu a esposa e a filha, vítimas fatais de um acidente ocorrido no ano de 2008. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
De acordo com os autos do processo, o réu publicou comentários no Instagram, em resposta a uma notícia sobre uma decisão judicial relativa ao acidente que vitimou a esposa e a filha do autor da ação. Nos comentários, o réu fez declarações que colocavam em dúvida a conduta moral do homem que perdeu a esposa e a filha. O réu insinuou que o autor tinha como objetivo tirar proveito financeiro da situação e que não teria dado assistência à família em vida.
Em sua sentença, o magistrado Diego Dantas, responsável pelo caso, destacou que as mensagens extrapolaram o direito à liberdade de expressão. Além disso, os comentários configuraram ato ilícito, com potencial para causar abalo à honra e à imagem do autor.
A sentença também considerou o alcance dos comentários feitos pelo réu, publicados em um perfil de grande visibilidade na rede social, ampliando o impacto das ofensas. Com isso, o réu foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Além da indenização, o réu deverá arcar com juros legais e correção monetária.
A Prefeitura de Mossoró entregará à população, no próximo dia 25, às 9H, a reforma e ampliação do Mercado do Vuco Vuco, um dos principais centros comerciais populares da cidade, conhecido pela sua diversidade.
A obra executada contemplou uma área total de 5.760 m² e buscou modernizar as instalações e ampliar a capacidade de atendimento, tornando o espaço mais funcional, acolhedor e atrativo para todos, tais como:
• construção de 147 boxes comerciais em alvenaria, oito novas lanchonetes, nova praça de alimentação e implantação de sanitários convencionais e acessíveis;
* adequações em todos os ambientes de acordo com normas de acessibilidade;
• Infraestrutura: instalação de cobertura metálica, novo sistema de drenagem, instalações elétricas individualizadas, piso em granilite, além de forro em PVC e esquadrias metálicas;
• Revestimentos e acabamentos: aplicação de revestimento cerâmico externo (boxes e pilares) e interno (sanitários e restaurantes), pintura geral dos boxes e revitalização completa da estrutura;
• Segurança: adequação às normas de combate a incêndio e reforço nas medidas de proteção;
• Intervenções complementares: revisão da cobertura existente, substituição das instalações elétricas, reparos em revestimentos, construção de pórtico de acesso e execução de obra de arte em revestimento cerâmico por artista local.
A modernização do Mercado do Vuco Vuco oferece melhores condições de trabalho aos comerciantes e um espaço mais acessível e agradável para a população.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai lançar, nesta segunda-feira (25), às 11h30, a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E, incluindo exames, taxas e cursos teóricos e práticos.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão abertas no dia 26 de agosto, pelo site do Detran e pelo Portal de Serviços do Governo.
O lançamento acontece na Sala de Reuniões da Governadora, com participação da chefe do executivo, Fátima Bezerra, equipe do Detran e secretarias parceiras. A edição 2023 do programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando o alcance social da ação.
Serviço: O quê: Lançamento do Programa CNH Popular 2025 Quando: Segunda-feira, 25 de agosto, às 11h30 Onde: Sala de Reuniões da Governadora, Centro Administrativo, Natal/RN
Funcionários públicos, donas de casa, aposentados. Milhares de pessoas se alistaram neste sábado nas forças militares da Venezuela, para combater uma eventual invasão dos Estados Unidos.
O ditador Nicolás Maduro pediu a abertura do registro da Milícia Bolivariana, um corpo formado por civis, integrado às Forças Armadas, e que os críticos do presidente afirmam ter um alto componente ideológico. Também representa uma demonstração de força perante o que Maduro considera ser uma ameaça ao seu poder.
Três navios militares vão se posicionar em águas internacionais diante da costa da Venezuela, no que os Estados Unidos afirmam se tratar de operações de combate ao narcotráfico. A Milícia montou centros de registro em praças e prédios militares e públicos, entre eles o palácio presidencial, em Caracas.
“Você já serviu antes?”, perguntou uma miliciana uniformizada a Óscar Matheus, que aguardou pacientemente na fila. “Estou aqui para servir ao nosso país”, disse à AFP esse auditor, de 66 anos. “Não sabemos o que pode acontecer, mas temos que nos preparar e continuar resistindo. A pátria nos chama, o país precisa de nós”, expressou Rosy Paravabith, de 51.
‘Viva a pátria!’
Batizadas de bolivarianas por Chávez, as Forças Armadas venezuelanas não escondem sua politização. “Chávez vive!” é hoje sua saudação oficial. Não está claro com quantos efetivos essas forças contam. Em 2020, elas possuíam cerca de 343 mil integrantes, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), um tamanho semelhante às do México (341 mil) e superado na América Latina apenas por Brasil (762 mil) e Colômbia (428 mil).
No entanto, Maduro afirmou nesta semana que somente a Milícia contava com mais de 4,5 milhões de soldados.
“Estou me alistando pela Venezuela, viva a pátria!”, gritavam voluntários após se registrarem. Policiais e milicianos da reserva compareceram para reafirmar seu compromisso.
Do Quartel da Montanha, pode-se observar Caracas em sua totalidade. Trata-se de um antigo museu militar onde Hugo Chávez coordenou sua tentativa de golpe de Estado em 1992. Uma vez registrados, os voluntários passam para uma sala onde é exibido um documentário sobre o bloqueio imposto por nações europeias à costa venezuelana entre 1902 e 1903, após a recusa do então presidente, Cipriano Castro, em pagar a dívida externa.
Na sala seguinte, parte do armamento está exposto. Um tenente do Exército explica, em linguagem técnica, o alcance e o espaço onde cada arma pode ser usada, e com qual objetivo.
Os Estados Unidos já haviam enviado tropas para o Caribe. Mas, desta vez, isso coincide com o aumento da recompensa por Maduro e com a acusação que ele recebeu de liderar um suposto grupo do narcotráfico batizado de Cartel dos Sóis, que o presidente americano classificou como organização terrorista.
Maduro afirma que a mobilização é “imoral, criminosa e ilegal” e busca “uma mudança de regime”. Nas ruas da Venezuela, o tema surge em meio a piadas e preocupação, embora especialistas considerem distante o cenário de uma operação direta dos Estados Unidos contra o país.
“Vamos defender esta pátria até o nosso último suspiro”, afirmou o ministro da Defesa, Vladimir López, ao canal estatal VTV.
A oposição pediu que a população não se aliste. Mas, nas filas, havia voluntários de todas as idades.
“Quero treinar para defender a pátria”, disse Jesús Bórquez, de 19 anos. “Sei que, por causa da minha idade, não vou pegar em um fuzil, mas estou disposta a ajudá-los”, afirmou Omaira Hernández, de 78 anos.
O ex-deputado federal Rafael Motta será transferido para São Paulo, onde dará continuidade ao tratamento e recuperação, segundo boletim médico divulgado pela assessoria do ex-parlamentar. A transferência será realizada neste domingo (24).
Rafael Motta sofreu um acidente nesta sexta-feira (22) ao cair de altura enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.
Leia a íntegra do boletim abaixo:
BOLETIM MÉDICO – RAFAEL MOTTA
Após a estabilização e evolução positiva do quadro clínico, Rafael Motta está sendo transferido para São Paulo, para continuar o tratamento de forma específica e intensiva. A transferência ocorre ainda neste domingo, dia 24.
Rafael passou por uma cirurgia bem-sucedida no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), e registramos nosso profundo agradecimento a todos os envolvidos no caso: desde os amigos do kitesurfe que acionaram o socorro, ao SAMU, a equipe de politrauma do HWG, ao setor de bucomaxilo facial, setor de imagem, enfermeiros, auxiliares e técnicos.
E um agradecimento especial a competente equipe de neuro, de cirurgia torácica composta por Dr. Henrique Mota, Dr. Diogo Medeiros e Dr. Eustácio Aquino e a toda a diretoria do hospital, em nome do diretor Geraldo Neto.
Agradecemos imensamente pela solidariedade e pelas orações de todos. Sigamos firmes na fé em Deus, confiantes de que, em breve, Rafael estará totalmente restabelecido.
Como sói acontecer na grande maioria dos países do Novo Mundo, a configuração do direito brasileiro pode ser vista como o resultado de uma mistura de herança histórica, filosofias sucessivamente em voga e disposições legislativas, antigas e recentes.
A origem histórica do direito da República Federativa do Brasil está no estabelecimento de uma colônia portuguesa, no chamado Novo Mundo, no início do século XVI. Cerca de três séculos depois, em 1815, o Brasil foi promovido de colônia a reino soberano, unido a Portugal. Em seguida, em 7 de setembro de 1822, o filho mais velho do rei português João VI e regente do Brasil, o príncipe Pedro, declarou a independência do país de Portugal. O príncipe Pedro foi declarado e coroado (em outubro e dezembro de 1822, respectivamente) o primeiro governante do Brasil independente, como Imperador Dom Pedro I. Foi durante esse Primeiro Império, em 25 de março de 1824, que a primeira Constituição brasileira foi promulgada. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, deixando o seu filho mais velho como sucessor, que viria a ser o Imperador Dom Pedro II.
Assim como o exemplo célebre da conformação inicial do direito estadunidense à fundação, pelos ingleses, nos albores do século XVII, de colônias independentes na América do Norte, no início da história do Brasil, as antigas normas importadas de Portugal ofereciam soluções satisfatórias para a maioria das questões jurídicas da nova colônia e, em seguida, do novo país. Por exemplo, as Ordenações Afonsinas (1492) e as Ordenações Manuelinas (1512), bem como as Ordenações Filipinas (1603), foram aplicadas por vários anos no Brasil, estas últimas mesmo já durante o Primeiro Império.
Em forma e substância, entretanto, o direito brasileiro foi progressivamente se adaptando às condições específicas do país. Primeiramente, além do direito civil português, um direito rudimentar foi desenvolvido no Brasil durante o período do Primeiro Império. Surgiram as primeiras codificações brasileiras, como o Código Penal de 1830 e o Código de Processo Penal de 1832 (o primeiro Código Civil só surgiu em 1916), que auxiliaram na administração da Justiça. Em segundo lugar, além da influência do direito ibérico (de Portugal e também da Espanha), o desenvolvimento do direito brasileiro foi fortemente influenciado pelo direito produzido em países da Europa Continental, como França, Alemanha e Itália, o que certamente já sinaliza a associação brasileira com o civil law.
É realmente devido a esse contexto que o direito brasileiro está historicamente ligado à tradição romano-germânica, e que os conceitos de civil law prevalecem sobre a prática do common law. Vários ramos do direito brasileiro são codificados, embora leis não codificadas também desempenhem um papel substancial na estrutura do sistema jurídico. Obras doutrinárias têm forte influência no desenvolvimento legislativo e nas decisões judiciais. Os precedentes judiciais, até bem pouco tempo, eram geralmente apenas persuasivos (neste ponto, a coisa é hoje um pouco mais complexa).
Atualmente, todo o sistema jurídico brasileiro deve obediência à Constituição Federal de 1988 (promulgada em 5 de outubro do referido ano), a lei fundamental do Brasil. Até hoje, já foram aprovadas e incorporadas 135 emendas à Constituição Federal, além das seis emendas constitucionais de revisão e dos quatro tratados internacionais aprovados com equivalência às emendas constitucionais, totalizando, assim, 145 alterações ao texto original. De acordo com o princípio da soberania da Constituição, o restante da legislação e as decisões judiciais devem estar em conformidade com suas disposições. Isso inclui as constituições estaduais e as leis orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, que também não devem contradizer a Constituição Federal.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
