Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram ação (502 kb) do PDT e decidiram liberar a privatização da Casa da Moeda. A decisão foi tomada no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema. Não há debate entre eles.
Os magistrados também liberaram a venda de mais 5 estatais: Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), do Dataprev, da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A) .
O PDT reclama da inclusão das estatais no Plano de Desestatitazação do governo federal sem a criação de uma lei específica. A legenda acionou o Supremo por meio de ADI (ação direta de inconstitucionalidade).
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para liberar as privatizações. Disse que há lei genérica que permite a desestatização, tornando desnecessária a criação de uma lei específica.
Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) hospital referência para a covid-19 em Brasilia. Sérgio Lima/Poder360 22.06.2020
O Brasil tinha 9.447.165 casos e 230.034 mortes confirmadas por covid-19 até as 18h00 desta 6ª feira (5.fev.2021), segundo informou o Ministério da Saúde. São 50.872 diagnósticos e 1.239 vítimas a mais do que o registrado no dia anterior.
As mortes diárias por coronavírus estão acima de 1.200 desde 2 de fevereiro. Desde o início do ano, 35.085 novas vítimas foram registradas.
O governo afirma que 8.326.798 pessoas estão recuperadas da doença, e 890.333 permanecem em acompanhamento.
Só os Estados Unidos têm mais vítimas que o Brasil. São 469.921 mortos, segundo o monitor Worldometer, consultado às 19h14 desta 6ª (5.fev).
O número de mortos no Brasil também é elevado na comparação proporcional. São 1.086 mortes por milhão de habitantes segundo cruzamento de dados do Ministério da Saúde com a última estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A taxa coloca o Brasil na 22ª posição do ranking mundial. O país ultrapassou a Argentina na 6ª passada (29.jan). Em 31 de outubro, o Brasil ocupava o 4º lugar.
A Bélgica é o país em que a covid-19 mais mata em relação ao tamanho da população. São 1.830 mortes por milhão de habitantes. Entenda aqui os motivos dos números belgas.
MÉDIA MÓVEL DA MORTES E CASOS
Os 2 gráficos a seguir mostram o número de mortes e de novos casos diários, mas também a média móvel dos últimos 7 dias. A curva matiza eventuais variações abruptas, sobretudo porque nos fins de semana há sempre menos casos relatados.
A curva de mortes está acima de 600 desde 8 de dezembro de 2020. Voltou a superar 1.000 em 21 de janeiro. Agora, a média móvel está em 1.053.
Já a média de novos casos ficou acima de 50.000 de 9 de janeiro a 2 de fevereiro. Ficou em 46.950 nesta 6ª feira.
VACINADOS
O Brasil vacinou pelo menos 3.179.232 pessoas com a 1ª dose de imunizantes contra o coronavírus até as 11h40 desta 6ª feira (5.fev.2021). Os dados são do CoronavirusBot, que complica dados do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais de saúde.
O país já aplicou 15.014 doses a cada milhão de habitantes. O número de vacinados contra o coronavírus representa 1,5% da população brasileira.
Os registros de mortes não se referem a quando alguém morreu, mas ao dia em que o óbito por covid-19 foi informado ao Ministério da Saúde. Aos fins de semana há menos registros não porque morrem menos pessoas, mas porque há menos capacidade operacional (menos funcionários) das secretarias estaduais de saúde em reportar e, do ministério da Saúde, em compilar os dados.
É comum que mortes confirmadas em um dia por um Estado acabem, por algum problema técnico, sendo reportadas ao governo federal apenas no dia seguinte.
Eis como funciona a notificação:
suponha que em 25 de agosto algum Estado confirme 300 mortes;
e que, por um problema na plataforma que notifica os dados ou outra questão técnica, não consiga enviar as informações ao Ministério da Saúde;
no dia seguinte, o mesmo Estado confirma 200 mortes;
a secretaria de Saúde enviará ao governo federal, em 26 de agosto, as mortes confirmadas naquela data (200) acrescidas do que deixou de enviar no dia anterior (300).
a notificação de 500 mortes em 26 de agosto, portanto, não necessariamente corresponde aos óbitos que ocorreram ou foram confirmados naquele dia.
Os registros de mortes são divulgados diariamente, por volta das 18h, pelo Ministério da Saúde neste site e em imagens de tabelas enviadas pela pasta a jornalistas. Eis um exemplo:
Reprodução/Ministério da Saúde – 5.fev.2021
A data real da morte pode demorar até 9 meses para ser confirmada. O número de óbitos divididos pelo dia em que realmente ocorreu é divulgado nos boletins epidemiológicos semanais do Ministério da Saúde. É um número que é atualizado (e tende a aumentar para os dias mais recentes) a cada edição do boletim, já que depende da confirmação da data da morte. Muitas vezes a notificação das mortes pelas secretarias Estaduais chega sem a confirmação do dia exato em que ela ocorreu. Os boletins epidemiológicos são divulgados neste site. O Poder360 realiza reportagens com esses dados. Leia a mais recente aqui.
Na manhã desta sexta (5), os leitos críticos (semi-intensivos e UTI) para pacientes com covid-19 do Hospital de Campanha de Natal estavam com 100% de ocupação. Além dele, o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba; o Hospital Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros; o Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio e o Hospital Rio Grande, em Natal, também estavam na mesma situação.
Também na manhã de hoje, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) emitiu uma nota de pesar pelo falecimento da servidora Maria Josiene Bernadino da Silva, do Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, uma das unidades que estão com os leitos esgotados
Pelo boletim epidemiológico mais recente divulgado ontem (4) pela Sesap, o Rio Grande do Norte tinha um total de 142.465 casos confirmados e 3.320 mortes por covid-19. Outros 83.545 casos e 580 mortes estão sendo investigadas. O estado tem, ainda, 65.813 casos de Síndrome Gripal Não Especificada, que são os casos suspeitos para os quais não foi possível fechar diagnóstico através de exame laboratorial. Entre a quarta (3) e a quinta (4), foram registrados cinco óbitos no RN, sendo dois em Natal, dois em Mossoró e um em Pilões.
Imagem: reprodução Regula RN
Ao todo, o Rio Grande do Norte tem um total de 252 leitos críticos, 155 estão ocupados (61,51%) e 86 disponíveis (34,13%). A Região Metropolitana está com 70,1% de ocupação dos leitos de leitos semi-intensivos e de UTI, o Seridó está com 60% e a Região Oeste com 57%. A taxa geral de ocupação no Rio Grande do Norte é de 64,32%. Já os leitos clínicos são 320, 163 estão ocupados (52,58%) e 138 (44,52%) disponíveis.
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL
PESQUISA MERCADOLÓGICA – 1ª Chamada
PROCESSO: 20210065140
A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS – URBANA, através da Gerência Administrativa, no uso de suas atribuições legais e em observância aos dispositivos da Lei Federal nº. 13.303/2016, bem como aos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, disciplinados no art. 37 da Constituição Federal e, ainda, considerando a necessidade legal de realização de ampla pesquisa mercadológica para fins de parâmetro de preço com a realidade do mercado atual, nos termos do Decreto n.º 11.247/2017, TORNA PÚBLICA a realização da pesquisa mercadológica para contratação de empresa(s) para execução de serviços pertencentes ao sistema de limpeza urbana do Município do Natal. As especificações do objeto devem ser solicitadas pelos interessados por meio de endereço eletrônico guilherme.
pessoa@natal.rn.gov.br,
A Pesquisa tem o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, e a documentação deverá ser entregue nesta Companhia, localizada na Rua Drº Mário Negócio, nº 2389, Quintas, CEP 59.040-000 – Natal/RN, ou encaminhada para o e-mail guilherme.pessoa@natal.rn.gov.br. Maiores informações através do telefone (84) 3232- 8772, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2021.
Guilherme Pessoa da Costa Junior-Gerente Administrativo – 1ª Chamada
PROCESSO: 20210065140
A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS – URBANA, através da Gerência Administrativa, no uso de suas atribuições legais e em observância aos dispositivos da Lei Federal nº. 13.303/2016, bem como aos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, disciplinados no art. 37 da Constituição Federal e, ainda, considerando a necessidade legal de realização de ampla pesquisa mercadológica para fins de parâmetro de preço com a realidade do mercado atual, nos termos do Decreto n.º 11.247/2017, TORNA PÚBLICA a realização da pesquisa mercadológica para contratação de empresa(s) para execução de serviços pertencentes ao sistema de limpeza urbana do Município do Natal. As especificações do objeto devem ser solicitadas pelos interessados por meio de endereço eletrônico guilherme.pessoa@natal.rn.gov.br,
A Pesquisa tem o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, e a documentação deverá ser entregue nesta Companhia, localizada na Rua Drº Mário Negócio, nº 2389, Quintas, CEP 59.040-000 – Natal/RN, ou encaminhada para o e-mail guilherme.pessoa@natal.rn.gov.br. Maiores informações através do telefone (84) 3232- 8772, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2021.
Guilherme Pessoa da Costa Junior-Gerente Administrativo
Indios aldeados sen vacinado na aldeia e Umariçu1, em Tabatinga (MA). Sérgio Lima/Poder360 19.01.2021
O Ministério da Saúde recebeu 1.038 comunicações de eventos adversos por pessoas que receberam alguma vacina contra a covid-19. Os números são de 3ª feira (2.fev.2021), quando foi feita a última atualização dos dados. Até então, o Brasil já havia vacinado pelo menos 2.414.717 cidadãos.
Ou seja, apenas 0,042% dos vacinados no Brasil teve algum tipo de reação ao imunizante. Segundo a pasta, os sintomas mais comuns foram cefaleia (dor de cabeça), febre, mialgia (dor muscular), diarreia, náusea e dor localizada.
O Brasil aplica atualmente duas vacinas: a CovonaVac, da farmacêutica Sinovac, e a desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.
Dos 1.038 casos reportados ao ministério, 20 foram considerados graves. Entretanto, ainda não foi confirmado se existe relação direta com a vacina. Sabe-se apenas que ocorreram depois da aplicação da 1ª dose.
Eventos graves são aqueles em que é necessária a internação ou levam à morte.
“Se a pessoa toma a vacina e é atropelada no dia seguinte, por exemplo, isso é reportado [como evento grave]. Se é efeito da vacina, a investigação dirá depois. Quando você vacina milhões de pessoas, é natural que uma ou outra sofrerá um acidente ou terá um infarto no dia seguinte, três dias depois, por exemplo”, disse ao jornal O Globo Renato Kfouri, infectologista e diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).
O número brasileiro é semelhante ao verificado nos Estados Unidos. O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), informou que foram registrados 1.266 eventos adversos entre as 4 milhões de pessoas vacinadas com o imunizante da Moderna. Incidência de 0,03%.
Natalia Pasternak, microbiologista e presidente do IQC (Instituto Questão de Ciência), disse que o número de eventos adversos graves verificados no Brasil está dentro do esperado.
“Os números gerais são muito bons e mostram para a população a segurança das duas vacinas, notadamente a da CoronaVac”, declarou.
A vacina da Sinovac, desenvolvida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, é usada na maioria das imunizações.
Segundo Pasternak, a baixa taxa de eventos adversos colabora para aumentar a confiança das pessoas na imunização. PesquisaPoderData realizada de 1º a 3 de fevereiro mostra que a rejeição a uma vacina contra o coronavírus cresceu 10 pontos percentuais em 15 dias e chegou a 21%. No período, a proporção da população que pretende se imunizar caiu de 78% para 71%.
O levantamento ouviu 2.500 pessoas em 519 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Leia os resultados da pesquisa aqui.
O empresário Arnaldo Gaspar, que comanda o grupo A.Gaspar, vai atuar na Paraíba no ramo da hotelaria.
O grupo comprou o Hotel Tambaú, de João Pessoa. O valor da negociação foi de R$ 40,6 milhões.
A compra aconteceu através de um leilão, ocorrido nesta quinta-feira, dia 04 de fevereiro, de 2021.
Arnaldo é um cidadão que só pensa em trabalhar, e um dos potiguares mais ilustres de Nossa Terra.
A família segue firme os passos do Patriarca, que ao lado de Denise vai fazer história também no vizinho estado da Paraíba
Breve histórico do hotel Tambaú: Foi construído nos anos 70, e na época era o único cinco estrelas de João Pessoa. São 12 mil metros quadrados de área construída, em uma área total, de 38.200 mil metros quadrados.
O blog do GM, deseja vida longa aos amigos de sempre: Arnaldão, a Denise, Arnaldinho, Ruy e Sérgio Gaspar, principalmente nesse momento de investimento em mais grande empreendimento.
A maior liderança de Bela Parnamirim, João Peres, não ficou satisfeito com a forma que o vereador Irani Guedes vem lhe tratando e resolveu ir para o ataque.
João Peres prestou uma queixa contra o vereador por injúria e difamação, que o chamou de mentiroso. Tudo começou quando o professor Diego fez um discurso sobre legalização fundiária, defendido por Éder Queiroz em seu pronunciamento no parlamento.
Éder pediu uma solução em favor de Parnamirim, pois a população daquele bairro já reivindica essa mudança há anos. Irani querendo marcar espaço político no assunto, tentando desqualificar o papel de João Peres, partiu para atacar o líder comunitário que resolveu prestar queixa.
Com isso, o líder comunitário espera que a justiça possa colocar o fim nesses ataques a sua moral e também ao seu trabalho no bairro.
Gilmar Mendes disse hoje a Datena que “Lula é digno de um julgamento justo”. “Nós temos que encerrar essa preocupação midiática de julgar o Lula tendo em vista esse desiderato: fazê-lo inelegível”, afirmou o ministro.
Só depende de Gilmar Mendes a definição da data de julgamento, na Segunda Turma, do pedido da defesa para anular as condenações do ex-presidente na Lava Jato, sob alegação de parcialidade de Sergio Moro.
Questionado sobre as mensagens trocadas entre o ex-juiz e os procuradores da força-tarefa, roubadas por hackers e agora obtidas pela defesa, Gilmar disse:
“Os diálogos não são de anjo. O Moro assume uma posição de chefe do grupo de força-tarefa e o [procurador] Deltan Dallagnol faz consultas de como deve proceder, manda informações e combina ações. As forças-tarefas que vierem a se estruturar não poderão usar esse modelo de cooperação, essa relação promíscua entre procuradores e juízes”.
Lula teve um julgamento justo, foi condenado em todas as instâncias. O resto é jurisprudência de ocasião baseada em provas criminosas e em obediência a conveniências políticas. O antagonista.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta 4ª feira (3.fev.2021) os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Palácio do Planalto. Foi o 1º encontro oficial dos 3 depois das eleições do Congresso, realizadas na 2ª feira (1º.fev).
Tanto o presidente quanto os chefes das Casas legislativas disseram que o enfrentamento à pandemia de covid-19 estará na lista de prioridades para votação dos congressistas.
“Nessa sugestão de pauta estão assuntos voltados obviamente para pandemia, saúde, economia e reformas do Estado”, disse Bolsonaro.
O presidente do Senado afirmou que o “foco principal” do Congresso e do governo federal é o “enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia com a disponibilização de vacinas”.
“Há uma preocupação 100% voltada para o combate à pandemia, inicialmente, com todas as facilitações legislativas para agilizar um processo que facilite e minimize o sofrimento da população”, corroborou Lira.
RELAÇÃO HARMÔNICA
Bolsonaro, Lira e Pacheco ressaltaram em seus pronunciamentos que a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo será harmônica.
“O clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós”, disse Bolsonaro.
“A nossa vinda aqui como gesto de harmonia e equilíbrio sobre todos os aspectos, mantendo sempre a independência, configura um novo momento neste ano de 2021 para o Brasil”, disse Lira.
Pacheco disse que “a boa relação, de harmonia entre os poderes, resguardando sempre a independência de um poder em relação ao outro, é fundamental”.
“LIMPAR A PAUTA”
O governo espera que, com os novos presidentes, as pautas defendidas pelo Planalto avancem no Congresso neste ano. É o que a equipe econômica chama internamente de “limpar a pauta”.
O Executivo pretende conseguir que Pacheco e Lira se comprometam a respeitar o teto de gastos. Quer também acordos em relação à ajuda aos mais necessitados e a aprovação imediata de medidas para sinalizar ao mercado que o clima mudou efetivamente.
Já a reedição do auxílio emergencial não deve acontecer imediatamente, pois seria necessário apontar de onde viriam os recursos. Mas Lira e Pacheco poderão, depois de se acertarem com Bolsonaro e Guedes, anunciar o “saco de bondades”, expressão que tem sido usada pelo ministro da Economia.
Uma das medidas desse pacote é a antecipação do 13º dos aposentados. Pode ser pago em duas parcelas a todos os beneficiários, em fevereiro e março. Como se trata de recursos já incluídos no Orçamento, não haveria quebra do teto de gastos.
Outra providência é antecipar o abono salarial, um benefício no valor máximo de 1 salário mínimo pago anualmente a trabalhadores de empresas públicas e privadas cuja remuneração média tenha sido de até 2 salários mínimos nos últimos 12 meses.
No Congresso, a pauta sugerida pela equipe econômica está pronta. São 20 pendências, para “limpar a pauta”. São 9 projetos aguardando a análise da Câmara, 9 no Senado e duas análises de vetos (o Marco do saneamento e a Lei de Falências).
Das 19 propostas que Paulo Guedes queria aprovar no ano passado, só 3 passaram.
O governo Jair Bolsonaro excluiu trecho da Medida Provisória 1.026 que autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que a vacina da Pfizer contra a covid-19 pudesse apresentar.
Outro trecho retirado do texto final liberava a contratação de um seguro por parte do governo.
Essas medidas foram exigências feitas pela própria Pfizer para vender o imunizante. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
No fim de dezembro, os ministérios da Saúde, da Justiça, a CGU (ControladoriaGeral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) enviaram a versão original da “MP da Vacina” ao Palácio do Planalto, mas o texto foi devolvido aos órgãos. Quando a nova versão foi apresentada, o artigo sobre a responsabilidade do governo e a contratação de seguro foi eliminado.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, defendem que a Pfizer deve ter responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina, mas a empresa quer evitar ações judiciais.
A modificação da MP pode dificultar a negociação com a Pfizer, e o Brasil ainda não tem doses suficientes para imunizar a população. O país precisaria de 350 milhões de doses para vacinar a todos, segundo o Ministério da Saúde.
Em 23 de janeiro, o ministério afirmou que comprar a vacina da Pfizer seria uma conquista para a empresa, mas causaria “frustração em todos os brasileiros” porque a oferta de doses é pequena. Das 70 milhões de doses oferecidas pela farmacêutica, apenas 8,5 milhões seriam entregues no 1º semestre deste ano.
Após a publicação da nova versão da MP, em 20 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a Pfizer não considerava a legislação brasileira adequada para fechar contrato, mas que o governo estava “tentando verificar até onde eles podem ceder”.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nessa 3ª feira (2.fev.2021) novas ordens para promover a reunificação de familiares separados pelas políticas de imigração de seu antecessor na Casa Branca, Donald Trump. A ordem executiva cria uma força-tarefa para reunir familiares e assegurar garantir não voltem a acontecer separações nos postos de vigilância fronteiriça dos EUA.
“Isso elimina a mancha que essas separações causaram em nossa reputação“, afirmou o democrata.
Agindo na contramão das políticas de Trump, Joe Biden assinou diversas medidas para reverter as políticas de migração mais rígidas adotadas no período de governo do republicano.
Estão entre elas a reunificação de familiares separados, a suspensão de obras de ampliação do muro na fronteira com o México e a criação de um programa social para promover melhores condições de vida nos países de origem da maioria dos imigrantes.
O democrata, no entanto, encontra resistência às mudanças. Em 20 de janeiro, Biden anunciou uma pausa de 100 dias nas deportações de imigrantes para que as regras vigentes sejam reavaliadas. A medida foi bloqueada 6 dias depois pelo juiz Drew Tipton, do Texas, atendendo a pedido apresentado pelo procurador-geral do Estado, Ken Paxton.
Para que os imigrantes não sofram com as políticas rígidas, Biden procura meios de fortalecer parcerias entre EUA e países de origem da maioria dos imigrantes. Para isso, o democrata oferece programas sociais que buscam evitar a saída de novos imigrantes rumo aos Estados Unidos.
A vacina contra a covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford é capaz de retardar substancialmente a transmissão do coronavírus.
O estudo divulgado por Oxford nessa 3ª feira (2.fev.2021) é o 1º a documentar evidências de que um imunizante pode influenciar na difusão do Sars-CoV-2, causador da covid-19.
Os pesquisadores mediram o impacto na transmissão por meio de testagens semanais nos participantes do ensaio clínico. Eles buscavam detectar a presença do vírus em amostras microbiológicas retiradas do nariz e da garganta.
Sem a presença do vírus nessas amostras, a pessoa não é capaz de transmitir a doença, mesmo que esteja infectada. Os pesquisadores verificaram redução de 67% nos testes positivos entre os vacinados.
As informações da pesquisa, que ainda não foram revisadas por outros cientistas, foram publicadas na revista médica The Lancet. Eis a íntegra da análise (1 MB).
Esse resultado é melhor do que o que mostra eficácia de 54,9% quando o reforço é aplicado menos de 6 semanas depois da 1ª dose.
As análises apresentadas sugerem que é o intervalo entre as doses, e não o nível de dosagem, que tem maior impacto sobre a eficácia da vacina.
VACINA DE OXFORD E ASTRAZENECA NO BRASIL
O governo federal adquiriu doses do imunizante por duas vias: um contrato com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e por meio do consórcio internacional Covax Facility.
A Fiocruz fornecerá 210,4 milhões de doses da vacina. As primeiras 100,4 milhões serão produzidas com IFA (insumo farmacêutico ativo) importado e as outras 110 milhões serão completamente fabricadas no Brasil.
A expectativa era que a fundação começasse a disponibilizar as doses em fevereiro, mas a demora na entrega dos insumos atrasou o cronograma em 1 mês. O governo federal decidiu importar 2 milhões de doses já prontas para acelerar a vacinação.
O pedido de registro definitivo é diferente da autorização de uso emergencial. Enquanto no último a imunização pode ser feita apenas em grupos específicos, na permissão definitiva o grupo responsável pelo imunizante pode vacinar qualquer indivíduo e comercializar o produto.
Os presidentes do Senado e da Câmara, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado Arthur Lira (PP-AL), assinaram na manhã desta 4ª feira (3.fev.2021) documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Entre elas está a busca por um formato de auxílio emergencial que caiba no teto de gastos públicos.
Lira e Pacheco acabam de assumir suas respectivas Casas. Foram eleitos no início da semana. Ambos tiveram apoio de do presidente Jair Bolsonaro em suas campanhas. Depois do pronunciamento, foram ao Palácio do Planalto conversar com o presidente da República. Não foram permitidas perguntas da imprensa na solenidade.
Pacheco disse que a visita a Bolsonaro era um gesto de “pacificação das instituições e dos poderes no Brasil”. “Essa declaração conjunta é um símbolo de como vamos trabalhar as duas Casas Legislativas. Com muito diálogo, com muita harmonia”, afirmou Lira.
“O Estado brasileiro, todos os seus Poderes devem agir de maneira coletiva e integrada para criar as condições de enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária, econômica e social do último século”, diz o texto assinado por ambos. Eis a íntegra (17 KB).
Os congressistas se dizem comprometidos com os seguintes pontos:
Licenciamento de vacinas–“Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas”;
Financiamento para vacinas –“Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível”;
Auxílio emergencial – “Análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”;
Economia–“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica”.
PRAZOS PARA REFORMAS
Pacheco disse em seu discurso que acordou com Lira o estabelecimento de prazos para relatores de projetos que julgam prioritários apresentarem os relatórios. O tamanho desses prazos não foi esclarecido.
Pacheco mencionou como propostas para as quais serão estipulados limites de tempo para apresentação dos relatórios:
Reforma tributária – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é relator na Câmara e Roberto Rocha (PSDB-MA) no Senado. Pacheco diz ele e Lira se reunirão com os relatores na noite desta 4ª feira;
PEC Emergencial – está no Senado e o relator é Márcio Bittar (MDB-AC). Proposta permite que governo corte gastos obrigatórios temporariamente.
Pacheco também citou como prioridades, sem falar em estabelecimento de prazos:
Reforma administrativa – está na Câmara, proposta deve reduzir benefícios de servidores públicos;
PEC dos Fundos – está no Senado, libera recursos represados do governo;
PEC do Pacto Federativo – está no Senado e altera a divisão de recursos entre União, Estados e municípios. Poder 360.
Na manhã desta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Parnamirim deu início as atividades legislativas, com a instalação da 1ª sessão da 16ª legislatura (2021-2024), com a leitura anual do prefeito Rosano Taveira. O evento aconteceu no Plenário Doutor Mário Medeiros, sede da Casa Legislativa.
“Aqui será a casa dos grandes debates, dos grandes temas, do entendimento, sempre em prol do serviço público e o fortalecimento do poder legislativo para que a população tenha orgulho dos nossos mandatos”, ressalta o vereador Wolney França, presidente da Câmara de Parnamirim, em sua fala na solenidade.
Presentes no evento, membros da Mesa Diretora e demais parlamentares do poder legislativo, prefeito Rosano Taveira, vice-prefeita Kátia Pires, além de representantes do poder executivo e imprensa local.
Na ocasião, o prefeito fez um balanço das ações e projetos executados na gestão passada e fez uma projeção das perspectivas para o novo mandato.
“A gestão tem clareza que o ano de 2021 não será fácil, no entanto estamos preparados para fazer mais um enfrentamento, com a certeza que construímos alicerces sólidos para chegar à Parnamirim que queremos. Para essa meta contamos com o trabalho e dedicação dos nossos servidores, desta Câmara Municipal, com seus ilustres membros, e do amado povo de Parnamirim que nos confiou mais um mandato”, conclui o prefeito Rosano Taveira.
As sessões ordinárias iniciarão nesta quarta-feira (03), a partir das 10h no Plenário Doutor Mário Medeiros e com transmissões pela TV Câmara na página oficial do Poder Legislativo no Facebook e ocorrem toda semana de segunda a quarta-feira.
A Câmara dos Deputados terá um novo presidente pelos próximos dois anos: Arthur Lira (PP-AL).
Ao entregar o posto, em seu último discurso, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um balanço sobre os quatro anos e sete meses em que esteve como comandante da Casa.
“Eu me preparei para não chorar. Honra que tive pelos últimos 4 anos e 7 meses. Onde eu tive a oportunidade de conhecer o meu país, através de cada um de vocês. Através de diálogos, visitas, conversas na Câmara. Através dos deputados, conheci melhor a nossa realidade e os nossos desafios”, declarou.
Para ele, 2020 foi o ano mais difícil de sua gestão em virtude da pandemia de covid-19. Desde março do ano passado, as atividades legislativas têm sido realizadas de forma virtual. Nas votações, apenas líderes partidários são autorizados a permanecer no plenário.
“De todos os anos, o que foi mais desafiador para todos nós foi o ano passado, o ano da pandemia. Onde em uma semana se construiu um sistema de votação remota para que a Câmara dos Deputados tivesse a condição de liderar e construir em conjunto os projetos que garantiram as condições para o enfrentamento da pandemia”, disse.
Maia ressaltou ainda o desentendimento com o novo presidente, durante reunião de líderes nesta segunda-feira (1º).
“As brigas passaram, vamos eleger o novo presidente. Tivemos um momento de mais atrito, no meu caso com a candidatura do Arthur Lira. A ele e aos que se sentiram ofendidos com algo que falei, não foi minha intenção”, declarou.
