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Luiz Henrique Mandetta respondeu há pouco às acusações feitas hoje por Paulo Guedes. O ministro da Economia disse, durante sessão da Comissão Temporária da Covid-19 da Câmara, que o ex-ministro da Saúde foi o idealizador da tese de imunidade de rebanho dentro do governo, ainda no início da pandemia.

Guedes disse: “Foi a teoria que nós acreditamos. O primeiro ministro da Saúde que nós tivemos popularizou dentro do governo a teoria, de que vai dar tempo de ir criando a imunidade de rebanho aos poucos. Se pegar todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar. A ideia de imunidade de rebanho foi uma ideia difundida lá no início. Não se falou em barreira sanitária, testagem em massa, vacina, nada disso.”

Em resposta, Mandetta disse que Guedes o acusou porque “está confuso”.

E complementou: “Jamais defendi imunidade de rebanho ou isolamento vertical”.

Leia a íntegra da nota enviada por Mandetta a O Antagonista:

“A respeito de recente declaração do Ministro da Economia Paulo Guedes, afirmo que ele está confuso. Jamais defendi imunidade de rebanho ou isolamento vertical. Conforme vem sendo cabalmente demonstrado, essas teses infundadas, assim como a aposta em cloroquina, sempre foram defendidas pelo presidente da República e por seu gabinete paralelo de aconselhamento. O que eu defendi desde o primeiro momento foi o distanciamento social, para que pudéssemos ganhar tempo e preparar o sistema de saúde nacional, evitando que ele entrasse em colapso. Todas as minhas decisões e orientações no enfrentamento da pandemia foram baseadas nos consensos da comunidade científica internacional.”

Fonte: O Antagonista

Na corrida pela vacinação contra a Covid-19, Parnamirim ultrapassou Mossoró no alcance do grupo de pessoas sem comorbidades. O município irá iniciar a vacinação para quem tem idade a partir de 45 anos. Já Mossoró divulgou hoje o início da vacinação para pessoas com 46+.

Parnamirim recebeu nesta sexta-feira (25), um novo lote com 6.758 doses de vacinas da Janssen, Pfizer, Oxford/AstraZeneca e Coronavac. Com isso, a prefeitura decidiu ampliar a vacinação para pessoas a partir dos 45 anos sem comorbidades e para os industriários a partir dos 40 anos amanhã (26).

A vacinação deste sábado, ocorrerá, exclusivamente, para esses dois grupos em formato drive-thru. O imunizante utilizado será o da Janssen, que é administrado em dose única. Já o atendimento aos pedestres ocorrerá somente na Escola Ivanira Paisinho e no Nordestão da Maria Lacerda.

Para os trabalhadores da indústria, além do cartão de vacinação, será necessário apresentar declaração de vínculo e carteira de trabalho.

Certificação é fundamental para as organizações que querem melhorar seus processos, serviços e ganhar destaque em cenário nacional e internacional. O valor agregado de uma certificação para uma organização vai muito além do financeiro, já que envolve também todos seus colaboradores, auxiliando no desenvolvimento pessoal, e visa colocar as coisas em seus devidos lugares de maneira sistêmica, o que irá ajudar a organização a compreender o que se passa internamente, melhorando o atendimento aos seus clientes e processos e gerando vantagem competitiva.

No mercado 4.0, as organizações dos mais diversos setores necessitam de certificações como forma de qualificação e garantia de atendimento aos requisitos.

A certificação UNIMENTOR, chega ao mercado com um diferencial nas avaliações uma vez que os auditores são mentores, o que suplanta apenas receber uma certificação, estamos falando em uma certificação que acarreta em mudança cultural dentro das organizações.

Neste dia 01 de Julho de 2021 a UNIMENTOR realizará um evento que contará com nosso time formando a MESA DE MENTORES para esclarecem todas as dúvidas sobre Governança, Risco e Compliance para empresas Públicas e Privadas.

“As prefeituras e empresas que saírem na frente, terão resultados diferenciados, solidez na gestão e fortalecimento da imagem perante a sociedade!” disse Tibério Praxar, Diretor da UNIMENTOR

A UNIMENTOR está representada no Estado do Rio Grande do Norte por sua Gestora Izabel Amorim.

As inscrições são gratuitas através do site: www.unimentor.com.br.

Para mais informações:
E-mail: izabel@unimentor.com.br
Fone: (84) 9 9102-6886

Na manhã desta sexta-feira (25), mais de 300 profissionais da limpeza urbana de Parnamirim receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A imunização aconteceu na sede da Secretaria de Limpeza Urbana do município (Selim), com doses de vacina da Oxford/Astrazeneca.

“Um avanço importante para este grupo, que cuida da limpeza e, consequentemente, da saúde da nossa cidade. Eles estão nas ruas, faça chuva ou faça sol, para exercer esse trabalho tão importante para nós.”, afirmou a prefeitura em seu instagram.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o auxílio emergencial será renovado por 3 meses. Ele disse ainda que, caso a pandemia persista até outubro, o coronavoucher pode ser prorrogado novamente.

“O auxílio que terminaria em 31 de julho segue em agosto, setembro e outubro. Outubro é o mês que todos os governadores estão dizendo que terão vacinado toda a população adulta brasileira”, afirmou Guedes nesta 6ª feira (25.jun.2021), em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal.

A expectativa do governo é que toda a população adulta esteja imunizada, pelo menos com a 1ª dose da vacina contra a covid-19, até outubro. O chefe da equipe econômica disse que há uma “corrida saudável” pela vacinação entre os Estados brasileiros, já que os governadores estão acelerando o calendário de imunização “para ver quem vacina mais”. Afirmou que isso permitirá o controle da pandemia e o retorno “ao mundo da normalização”.

Segundo Guedes, os mais vulneráveis voltam ao Bolsa Família após o encerramento do auxílio emergencial, em novembro e dezembro. O governo está desenhando um novo programa social para substituir o Bolsa Família, mas o ministro não deu detalhes do programa. Disse hoje que o governo ainda “está correndo atrás desse dinheiro”.

O governo também espera uma aceleração do crescimento econômico com o controle da pandemia. Guedes afirmou que já há sinais de uma “recuperação interessante” e disse que deve anunciar um “bom número de criação de empregos” na 2ª feira (28.jun.2021), quando será divulgado o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de maio.

RISCO
O ministro afirmou, no entanto, que esse plano pode ser revisto caso haja uma 3ª onda da pandemia de covid-19. Neste caso, o governo teria que renovar o auxílio emergencial novamente, segundo Guedes. Ele disse que quem dirige o auxílio não é a economia ou a política, mas a pandemia

“Se vier a 3ª onda, temos que prorrogar o auxílio, tem mais custo fiscal, os juros sobem e aí acaba subindo a despesa financeira que estamos tentando derrubar. Estamos em guerra contra a pandemia e o risco existe. Mas nós acreditamos que, como diz o ministro Queiroga, em mais 3 ou 4 meses, estaremos em uma situação de controle epidemiológico”, afirmou.

CUSTO
O governo já prevê gastos de R$ 97,5 bilhões com o enfrentamento da covid-19 em 2021. O auxílio responde por R$ 43 bilhões desse montante e vai precisar de mais R$ 12 bilhões para ser renovado até outubro. Os recursos estão fora do teto de gastos. No Senado, Guedes disse que também há R$ 21 bilhões para a vacina contra a covid-19. Disse que o governo está gastando para “salvar vidas”.

O ministro da Economia também afirmou, contudo, que a dívida pública deve recuar em 2021, de 88,8% do PIB (Produto Interno Bruto) para 84% do PIB. Ele disse que o governo também está conseguindo melhorar a qualidade da dívida, com prazos mais longos de pagamento.

Fonte: Poder 360

Acatando o pedido da defesa de Robinson Faria, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli suspendeu o andamento da ação penal contra o político, que é ex-governador do Rio Grande do Norte.

Robinson Faria responde a um inquérito que investiga possíveis desvios de dinheiro envolvendo a Assembleia Legislativa do RN, além do crime de obstrução de justiça que teria sido praticado pelo ex-governador por meio da tentativa de compra de silêncio de uma testemunha.

Com a decisão de Toffoli, o caso deve voltar à Justiça Estadual, onde permanecerá paralisado até que ocorra o julgamento definitivo pelo STF. A suspensão do andamento da ação deve-se ao fato de que parte da investigação pode ter tido como base provas ilícitas.

“Entendo que as provas ilícitas obtidas de forma direta ou por derivação de outras (teoria dos frutos da árvore envenenada), independentemente do momento em que foram produzidas, são nulas e não devem subsidiar uma ação penal”, afirmou Dias Toffoli na decisão.

Cármen Lúcia determinou que ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue seu passaporte à Polícia Federal, o que impede sua saída do Brasil.

Ele pediu demissão anteontem do cargo e comunicou ao STF, para que as investigações sobre ele descessem para a primeira instância da Justiça.

Cármen Lúcia é relatora de um dos inquéritos sobre Salles, sobre suposto favorecimento à extração ilegal de madeira na Amazônia.

Ontem, a Rede pediu a apreensão do passaporte a Alexandre de Moraes, relator de outra investigação, sobre facilitação à exportação da madeira.

Apesar da demissão, os dois inquéritos ainda tramitam no STF.

Fonte: O Antagonista

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está distribuindo ao longo desta sexta-feira (25) 100.952 vacinas contra a Covid-19. As doses são destinadas tanto à ampliação dos públicos a serem imunizados, como para completar o esquema de vacinação dos potiguares que tomaram a primeira dose.

Com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed), representada pela Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, a Sesap iniciou o processo de distribuição para todas as regiões do Rio Grande do Norte nas primeiras horas da manhã, dividindo o carregamento em quatro imunizantes: Janssen (24.300 doses), Pfizer (35.712), Coronavac/Butantan (25.600) e Astrazeneca/Fiocruz (15.340).

Com exceção da vacina produzida pela Fiocruz, todas as demais são voltadas para a primeira dose. Os lotes estão divididos entre os seguintes públicos, seguindo o plano nacional de imunização: população em situação de rua, trabalhadores do transporte, profissionais da educação, população privada de liberdade e população em geral por faixa etária.

Além da população em geral, o maior público a ser atendido é o da educação, que conta com mais de 19 mil doses reservadas. A Sesap e os municípios pactuaram nesta quinta-feira (24) a realização de mutirões de vacinação dos trabalhadores da área, para que até o fim deste mês de junho todos tenham tomado a primeira dose.

O carregamento de segunda dose que segue para os municípios nesta sexta-feira soma 15.340 unidades da Astrazeneca/Fiocruz, seguindo.o acerto entre Sesap e municípios para liberação dos imunizantes dentro do período certo de aplicação. As vacinas vão atender pessoas em situação de rua e idosos entre 65 a 69 anos que tomaram a primeira dose em meados do fim de março e começo de abril.

Após um novo aumento no preço da gasolina, que chegou a R$ 6,29 por litro, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos RN), publicou uma nota de esclarecimento, na qual afirma que a responsabilidade do aumento não é dos postos de combustíveis.

Confira a nota:

Diante de várias informações que vêm circulando desde esta quarta-feira (24), acerca de um aumento dos preços da gasolina nas bombas em Natal, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos RN), vem a público destacar alguns números – todos de domínio público e que podem ser conferidos por meio de rápidas buscas na internet e em sites como os da Petrobras e o da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

No nosso entendimento, a atenção a estes números ajuda a explicar os fatos recentes de maneira clara e transparente, reforçando que os postos não podem ser responsabilizados, em nenhum nível, por qualquer variação extraordinária de preços.

No período de janeiro a junho de 2021, o etanol anidro (que é misturado à gasolina A que sai das refinarias, para compor a gasolina C, vendida nas bombas, na razão de 27%) tem alta acumulada de preço em torno de 43%. Somente este aumento impacta, em média, num acréscimo que varia de R$ 0,45 a R$ 0,75 centavos por litro de gasolina na bomba.

Já o etanol hidratado, o que abastece diretamente os carros flex ou movidos a álcool, subiu, no mesmo período, 58,4%. Por sua vez, a gasolina A teve seu valor ajustado pela última vez em 11 de junho, com redução de 1,9% nas refinarias (isso após ter atravessado quarenta e cinco dias sem nenhuma alteração). Mesmo assim, o produto acumula, alta de 37,5% nas refinarias de janeiro a junho deste ano. Já o óleo diesel tem alta acumulada, nas refinarias, desde janeiro, da ordem de 34%.

Lembrando que, no mesmo período (seis meses), a inflação oficial acumulada é de cerca de 2,3%. Por fim, segundo levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina em Natal estava, em janeiro deste ano, em R$ 4,953. Considerando o valor máximo de R$ 6,30 mostrado em matérias de imprensa veiculadas nesta quarta (24) e quinta (25), o aumento do preço equivale a 27,19% portanto ainda muito abaixo dos percentuais que majoraram os produtos nas suas etapas iniciais da cadeia de revenda.

Por fim, nos resta lamentar estes aumentos, ao tempo em que reforçamos que ter preços mais baixos dos combustíveis nas bombas é algo que interessa diretamente a todas os postos, uma vez que eles, varejistas que são, dependem da venda em volumes razoáveis dos seus produtos para manter a sustentabilidade financeira de seus negócios, gerando ocupação e renda para dezenas de milhares de trabalhadores.

SINDIPOSTOS RN

O Metrópoles apurou, com exclusividade, detalhes de como os dois presos nessa quinta-feira (24/6) agiram para ajudar a esconder o foragido Lázaro Barbosa, 32 anos. Acusado de cometer crimes brutais, como latrocínio, estupro e homicídios, o maníaco foge de centenas de policiais há 17 dias.

As duas pessoas apontadas pela polícia que teriam dado guarida a Lázaro são: Elmi Caetano Evangelista, 74, e Alain Reis de Santana, 33. O idoso é dono de uma chácara situada na área rural de Girassol (GO), e Alain seria o caseiro dele. Desde as prisões, que ocorreram no fim da tarde dessa quinta, a propriedade está cercada por integrantes da força-tarefa.

Por volta das 17h de quinta-feira, uma equipe da Polícia Militar fazia diligências na zona rural de Girassol para localizar o homicida em fuga. Os militares haviam recebido informações de que o dono de uma fazenda não havia autorizado, na noite anterior, a entrada dos policiais em sua propriedade rural.

Quando os policiais chegarem ao local, os helicópteros da PMGO e da PMDF sobrevoavam a região, ao mesmo tempo que o caseiro da fazenda, identificado como Alain, deixava a sede residencial. Nesse momento, os militares se aproximaram e viram uma pessoa entrando na mata.

Ao indagarem Alain sobre quem era aquela pessoa, ele afirmou ser Lázaro Barbosa, o qual, rapidamente, fugiu. Os policiais solicitaram apoio para o local. Perguntado se existiam armas de fogo na fazenda, o caseiro informou que sim, mostrando duas armas e 49 munições de calibre .22 LR no interior de um quarto.

A Universidade Potiguar realizou no Imirá Recepções, a cerimônia do jaleco, uma iniciativa do Centro Acadêmico de Medicina que visa oferecer aos futuros médicos um primeiro contato com os colegas de turma e também com os professores.

Nesse ano, devido à pandemia, a cerimônia teve que cumprir uma série de exigências protocolares de distanciamento, aferição de temperatura e álcool gel, além de uso de máscaras para evitar qualquer tipo de contaminação.

Apesar disso, o evento garantiu um studio montado no local para que os alunos pudessem fazer os registros deste momento tão especial com os seus familiares.

Os alunos foram divididos em várias turmas e receberam seus jalecos das mãos dos padrinhos que, emocionados, marcaram presença. Todos os alunos fizeram um juramento e, assim, deram início sua carreira acadêmica em busca de realizar o sonho de ser médico.

A Cerimônia do Jaleco para o curso de medicina representa um rito de transição, que faz o aluno ser introduzido de fato às questões práticas da profissão. O objetivo é incorporar a compreensão de responsabilidade e escolha voluntária para cuidar do outro e de si mesmo.

O Blog do GM deseja aos futuros profissionais sucesso nesta empreitada e que em breve possam estar cuidando da saúde do povo potiguar.

Há 70 anos é desenhada a história da Barragem de Oiticica no Rio Grande do Norte. Hoje, em visita do presidente da República Jair Bolsonaro ao Estado, o tema voltou a ser destaque em solenidade de liberação de R$ 38,2 milhões para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica. O evento, que ocorreu em Jucurutu, contou com a participação dos deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB) e Albert Dickson (PROS), além de deputados federais e ministros, entre eles os potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

“A Barragem é sonhada pela população há mais de 70 anos. E agora, com a determinação do presidente Bolsonaro, conseguimos viabilizar essa obra tão importante e necessária, que gera emprego e renda para a nossa região do Seridó”, disse Nelter Queiroz, ressaltando também a felicidade pela importância da obra para o Seridó e ainda para a região do Vale do Açu, com redução dos riscos de inundações.

Também participando da solenidade, o ministro Rogério Marinho destacou que as mais de duas dezenas de cidades do Seridó vêm sofrendo com falhas no fornecimento de água nas suas torneiras e também sem possibilidade de atrair indústrias de maior porte, prejudicando a economia como um todo. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, o empreendimento está com 90,81% de execução e receberá águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A previsão é de conclusão até dezembro deste ano, beneficiando cerca de 330 mil pessoas de oito cidades do Rio Grande do Norte: Jucurutu, Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jardins de Piranhas, Cruzeta, São José do Seridó e São José do Sabugi.

“Água gera emprego, renda e oportunidade. Reduz a pressão sobre o sistema de saúde pública, reduz a mortalidade de crianças, melhora a proficiência de quem trabalha, melhora a condição de quem estuda, porque água é a espinha dorsal do nordeste brasileiro. Água é vida”, disse o ministro, que citou outras obras hídricas realizadas pelo Governo Federal em outros estados do Nordeste, frisando a importância da segurança hídrica para o desenvolvimento socioeconômico das cidades.

Rogério Marinho também ressaltou que o empreendimento irá auxiliar no controle das cheias nas localidades próximas e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu. A barragem também irá gerar uma energia de 3,52MW, quantidade suficiente para atender um município de 140 mil habitantes.

Na ocasião o ministro Fábio Faria destacou os investimentos do Governo Federal nas obras da barragem. “Aqui o Governo Bolsonaro, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, já investiu R$ 280 milhões e vai investir ainda mais”. Fábio também lembrou as ações voltadas para a população nas áreas de saúde e educação e citou dados da vacinação, adquirida pelo Governo Federal e repassada aos Estados para distribuição.

Fechando o evento, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância da Barragem de Oiticica para os potiguares e enalteceu o valor que as obras direcionadas à segurança hídrica têm para todo o povo brasileiro, em especial os que vivem em regiões com escassez de chuvas.

“Uma imagem vale mais que um milhão de palavras. Quando a gente olha esse paredão aqui (parede da barragem), a gente sabe que por trás dele tem vida. Tem aquilo que nós precisamos para vencer nossa etapa aqui na Terra”, disse o presidente da República.

A visita presidencial contou ainda com agenda no município de Pau dos Ferros, região Oeste do Rio Grande do Norte.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24/6), para manter a decisão liminar da ministra Rosa Weber e barrar as convocações de governadores na CPI da Covid, no Senado. Até agora, o placar está em 6 a 0.

Além de Rosa Weber, relatora do caso, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Até o momento, não há voto de divergência. Cinco ministros ainda precisam depositar os votos no plenário virtual. O prazo termina nesta sexta-feira (25/6).

Como votaram os ministros

Moraes e Cármen seguiram a mesma linha de Fachin e acompanharam, integralmente, a relatora. Os três entendem que obrigar governadores a depor fere a separação de Poderes.

Já Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes seguiram, com ressalvas, o voto de Rosa Weber.

Apesar de concordar com o argumento da separação dos Poderes, Gilmar Mendes afirmou que “a ausência de menção ao presidente da República em tais dispositivos” em nada influencia a imunidade de governadores, “revelando-se suficiente, para tanto, o princípio da separação dos Poderes”.

Já Marco Aurélio divergiu sobre o poder de fiscalização de atos do Executivo pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O magistrado considerou que essa função já é feita pelo Tribunal de Contas da União, não cabendo “potencializar a competência do Congresso Nacional para fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo – artigo 49, inciso X, da Lei Maior –, a ponto de subverter a lógica a nortear o modelo de federalismo cooperativo adotado, incentivando-se nefasta autofagia entre os entes”.

Fonte: Metrópoles

Após uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o banco Bradesco garanta aos consumidores idosos o atendimento adequado às normas sanitárias para a prevenção à pandemia de Covid-19, em todas as agências bancárias em funcionamento em Mossoró. A ação civil visa a necessidade de maior proteção ao público integrante de grupos de risco para a doença.

Na ação, o MPRN demonstrou que as atividades e estruturas físicas de muitas agências do banco não estavam organizadas de modo satisfatório ao atendimento da população de acordo com instruções de saúde e segurança emitidas pelas autoridades sanitárias.

Assim, a instituição bancária terá que adotar uma série de medidas no prazo de 48 horas. A primeira é a observância obrigatória da garantia de atendimento prioritário às pessoas idosas e aos demais grupos previstos em lei durante todo o expediente bancário com a reserva de um horário exclusivo para receber as demandas desses grupos nas agências. Ficou sugerido entre as 8h e as 10h, especialmente no período compreendido entre os dias 25 de cada mês até o dia 10º dia útil do mês subsequente, ordenando-se, cotidianamente, as filas de espera e promovendo as orientações adequadas aos consumidores.

O banco também deverá tomar providências suficientes para viabilizar o atendimento dos consumidores nos seus estabelecimentos em tempo razoável, conforme estabelecido na legislação vigente de modo a evitar aglomerações no interior e exterior das agências (30 minutos em dias úteis de expediente normal e de 40/45 minutos em dias úteis que sejam véspera ou após feriados, bem como em dias de pagamento de aposentadorias).

Disponibilizar senhas de acesso aos clientes na forma estipulada legalmente, de modo a controlar as atividades bancárias e dinamizar a prestação dos serviços; controlar adequadamente as pessoas no interior das agências e orientar os que permanecem aguardando do lado de fora (de modo que disponibilize ao menos um funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de dois metros entre as pessoas); e manter o funcionamento das agências alinhadas às normas sanitárias vigentes durante o contexto excepcional de pandemia são as demais obrigações imputadas à instituição bancária.

O descumprimento da medida liminar resultará na aplicação de multa unitária no valor de R$ 25 mil por infração, limitada ao montante de R$ 1 milhão, e, em caso de persistência da omissão ou reiteração da conduta, interdição do estabelecimento, sem prejuízo das sanções administrativas incidentes na espécie, a ser revertida em Fundo próprio, ulteriormente discriminado neste processo.

Foi determinado ao Procon Municipal e à Vigilância Sanitária que fiscalizem as sedes das agências do Banco Bradesco em Mossoró, com o consequente encaminhamento de relatórios à Justiça.

O MPRN requer ainda que a banco Bradesco seja condenado, ao final, ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado em razão de sua conduta, no valor de R$ 250 mil, indenização esta a ser revertida para um Fundo com pertinência temática, a ser ulteriormente indicado no processo.