A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) inaugurou sua nova sede, batizada de “Casa dos Municípios”, na segunda-feira (14), mas antes de viajar a Brasília, o presidente da instituição, Anteomar Pereira da Silva, destacou, inclusive nas redes sociais: “O nosso trabalho é para garantir que cada cidade do Estado tenha voz e vez. E que juntos possamos avançar em projeto que tragam resultados reais para a população”.
“Babá Pereira”, como é conhecido, disse que a mudança da sede da Femurn, que funcionava em uma casa acanhada no Tirol, representa um avanço significativo na relação da entidade com os municípios. “A nova sede é mais do que um prédio. É um símbolo do compromisso da Femurn com os gestores municipais, que agora contam com uma estrutura moderna e acolhedora para tratar de assuntos relevantes para o desenvolvimento local”, destacou.
A Femurn passou a funcionar na rua Lima e Silva, 1531, em Lagoa Nova, como ponto de apoio para os prefeitos, secretários e representantes das administrações municipais, com ambiente adequado para reuniões, atendimentos institucionais e suporte técnico especializado. “A nova sede foi pensada para oferecer estrutura técnica e apoio de qualidade aos 167 municípios potiguares”, resumiu Pereira.
Ex-orefeito de São Tomé, “Baba Pereira” encontra-se em Brasilia, onde ao lado de outros prefeitos potiguares, acompanha a mobilização municipalista pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2023). na Câmara dos Deputados, “em defesa da sustentabilidade fiscal e garantir o futuro de 1.200 municípios do pais”.
A PEC 66/2023 trata de dívidas municipais junto à União, precatórios e não incidência de Pasep sobre receitas dos RPPS e tramita na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Três emendas apresentadas pela entidade municipalista foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES) e que pode significar economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 Municípios.
Já a Emenda 5 foi inspirada na redação da Emenda Constitucional (EC) 113/2021 e propõe que todos os Municípios com regimes próprios de previdência devem ter regras assemelhadas às regras aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Quem já fez reforma ampla não precisará fazer ajustes, porém, quem não fez terá o prazo de 18 meses para fazer, caso contrário se aplicará as regras da União. Essa medida estimulará a negociação entre prefeitos, vereadores e servidores para uma reforma que tenha impacto financeiro e atuarial significativo ainda que parte das regras sejam mais leves que as da União.
Tribuna do Norte