Documento pode ser entregue até as 23h59min59s de 30 de maio.

A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira (23), 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março na página Meu Imposto de Renda.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Agência Brasil

Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30. 

Cidades do Pará

Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas em dias diferentes, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), entre 10 e 21 de novembro. 

Desta forma, o exame será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro nessas cidades. 

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

Nome social

No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

Acessibilidade

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de acessibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa. 

Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

Agência Brasil

Procurador-geral da República repetiu a pergunta de um advogado que havia sido previamente barrada por Moraes e gerou desconforto na oitiva de testemunhas da tentativa de golpe.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, esqueceu o microfone aberto durante audiência do ex-ministro Aldo Rebelo como testemunha da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que “fez uma cagada”.

A declaração se deu após o procurador-geral questionar Rebelo sobre se a Marinha teria condições de dar um golpe sozinha, sem ajuda do Exército e da Força Aérea Brasília (FAB).

A pergunta, no entanto, já havia sido feita à testemunha pelo advogado do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garniere foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Doutor, por favor. Não tem condições de saber isso. Não podemos ficar aqui fazendo conjecturas sem base na realidade”, afirmou Moraes após o questionamento do advogado Demóstenes Torres.

No entanto, quando o procuradoria-geral fez o mesmo questionamento, Moraes não interferiu.

A defesa de Garnier pediu então a palavra: “Ele está pedindo opinião, vossa excelência. Se eu não posso pedir opinião, ele também não poderia.”

Moraes pediu que Gonet reformulasse a pergunta de forma mais objetiva e concentrada em fatos. Durante a resposta, Paulo Gonet, pensando que havia mutado o microfone afirmou: “Fiz uma cagada”.

CNN Brasil

A proposta, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), deverá integrar o protocolo padrão de atendimento psiquiátrico na rede pública.

A Câmara Municipal de Natal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que institui a “Campanha Municipal de Conscientização sobre a Humanização de Brinquedos”.

A proposta, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), deverá integrar o protocolo padrão de atendimento psiquiátrico na rede pública de saúde do município.

O projeto surge em meio à repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre adultos que mantêm vínculos afetivos com bonecas conhecidas como “bebês reborn”. De acordo com o texto, o objetivo da campanha é “conscientizar a população sobre a criação de laços afetivos reais e imaginários, com brinquedos, especialmente bonecas com características humanas infantis […] e os impactos para a saúde mental de adultos”.

A iniciativa prevê ações de orientação sobre o caráter lúdico e representativo desses objetos, a necessidade de distinguir realidade e fantasia, além de prever atendimento na rede pública de saúde em casos de distorção da realidade associada ao apego excessivo a brinquedos humanizados.

O projeto também estabelece que é vedada “qualquer forma de discriminação, preconceito, estigmatização ou menosprezo da pessoa humana em razão de seus hobbies e sentimentos para com objetos”, ressaltando que essas pessoas devem ser “tratadas com respeito e dignidade, sempre”.

Por outro lado, o texto reforça que brinquedos, como os “bebês reborn”, não devem ser considerados usuários de serviços públicos como matrícula escolar ou atendimento médico. A exceção, segundo a proposta, se aplica a crianças, adolescentes e pessoas neurodivergentes ou atípicas.

Agora RN

Mourão explicou que manifestantes pediam algo totalmente inconstitucional. O senador é uma das testemunhas que depõe nesta sexta.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que os manifestantes que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, pediam “algo que era totalmente inviável”, em referência a uma intervenção militar.

Mourão é uma das testemunhas de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto na ação penal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e presta depoimento na tarde desta sexta-feira (23/5).

Ao ser questionado pela defesa do ex-presidente sobre sua opinião a respeito das pessoas que estavam no acampamento, Mourão afirmou que o que era pedido era “totalmente inviável e inconstitucional”.

“Pessoas em frente aos quartéis pedindo algo que era totalmente inviável, que era intervenção militar”, declarou.

Anteriormente, o senador classificou os atos de depredação na Praça dos Três Poderes como “baderna” e explicou, durante a audiência, que estava na piscina de casa naquele dia, sendo avisado pelo próprio irmão sobre os acontecimentos.

“Estava em casa. Saí do Palácio do Jaburu logo após o Natal. Estava dentro da piscina [em casa]. É a situação em que eu me encontrava naquele domingo”, contou. “Tomei conhecimento da baderna que estava acontecendo porque meu filho telefonou para avisar daquela baderna. Fui ligar a TV e vi aquilo”, completou.

Metrópoles

Artista vivia em Paris, na França, e sofria com as consequências de uma malária adquirida nos anos 1990.

O fotógrafo Sebastião Salgado morreu aos 81 anos nesta sexta-feira, 23, em Paris, na França. Ele enfrentava problemas decorrentes da malária. 

O artista ficou conhecido internacionalmente por seus trabalhos em preto e branco, priorizando a abordagem de temas humanitários, sociais e ambientais. A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, ONG fundada pelo fotojornalista.

“Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, Lélia Deluiz Wanick Salgado, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade. Sua lente revelou o mundo e suas contradições; sua vida, o poder da ação transformadora”, escreveu o instituto.

Em entrevista ao The Guardian em 2024, o fotógrafo revelou que a saúde foi um fator determinante para sua aposentadoria. Por causa de uma malária que adquiriu nos anos 1990, ele vivia com muitas sequelas. Na época, ele estava na Indonésia e não recebeu o tratamento adequado para a doença. 

“Eu sei que não viverei muito mais. Mas eu não quero viver muito mais. Eu vivi tanto e vi tantas coisas”, contou ao veículo. 

Apesar de estar afastado dos trabalhos, Salgado estava planejando uma mostra especial para apresentar durante a COP30 em Belém, no Pará, em novembro deste ano. A Amazônia era um tema recorrente em seus trabalhos.

Quem era Sebastião Salgado?
Sebastião Ribeiro Salgado Júnior nasceu no dia 8 de fevereiro de 1944, na cidade de Aimorés, interior de Minas Gerais. Ele era formado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (1964-1967), mestre pela Universidade de São Paulo e doutor pela Universidade de Paris, ambos em Economia. 

Ele era casado com a pianista Lélia Deluiz Wanick Salgado, com quem teve dois filhos: Juliano e Rodrigo. O fotógrafo também era avô de Flávio e Lara. 

Na década de 1970, Sebastião Salgado descobriu que sua paixão verdadeira era a fotografia. Ele viajou por mais de 120 países para apresentar seus trabalhos, que, posteriormente, também se transformaram em exposições, livros e publicações de imprensa.

Terra

O ministro Alexandre de Moraes advertiu o ex-ministro da Defesa, entre 2015 e 2016, que poderia ser preso por desacato se não se comportasse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-ministro da Defesa do governo de Dilma Rousseff Aldo Rebelo tiveram discussão acalorada durante depoimento de Rebelo ao STF. Nesta sexta-feira (23/5), Rebelo depôs como testemunha de defesa de Almir Garnier. Ao ser questionado pelo advogado de Garnier, Demóstenes Torres, sobre um possível apoio do cliente a uma tentativa de golpe, Rebelo tentou interpretar a língua portuguesa. Moraes o advertiu.

Demóstenes perguntou se seria possível a Marinha, comandada por Garnier, dar um golpe sozinha e citou que é colocado na denúncia que Garnier colocou as tropas à disposição do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Rebelo começou a responder dizendo: “Na língua portuguesa, precisamos colocar em consideração a força de expressão. Quando alguém diz ‘estou frito’ não significa que esteja dentro de uma frigideira”. Quando alguém diz ‘estou à disposição’ não significa literalmente o que quer dizer’”.

Moraes interveio: “O sr. estava naquela reunião? Não? Então, o sr. não tem condições de avaliar a língua portuguesa naquela ocasião. Atenha-se aos fatos”, disse.

Rebelo retrucou: “A minha avaliação da língua portuguesa é minha”.

Moraes respondeu: “Se não se comportar, será preso por desacato”.

Rebelo: “Estou me comportando”.

Moraes: “Então, responda a pergunta. Responde sim ou não”.

Rebelo: “Não. Não posso responder sim ou não”.

O advogado, então, partiu para outra pergunta. Rebelo participa de audiência no STF como testemunha de Garnier. Moraes preside a sessão.

Metrópoles

 

Neoenergia

Após anunciar aumento do IOF nessa quinta (22/5), governo fez reunião para reavaliar o impacto da medida e optou por recuar em dois pontos.

O governo federal divulgou, na noite dessa quinta-feira (22/5), que decidiu revogar parte das mudanças anunciadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As alterações haviam sido publicadas horas antes, com aumento do tributo em operações de crédito, câmbio e seguro.

Metrópoles

Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade as contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), reeleito nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada na terça-feira 20 pela Justiça Eleitoral.

‘’De forma unânime, todos os juízes aprovaram a nossa prestação de contas, reconhecendo que os recursos foram aplicados de forma correta e todos os gastos de campanha foram feitos cumprindo à legalidade. Tudo foi feito de forma séria, responsável e correta. Agradeço a nossa equipe pelo trabalho realizado para demonstrar que tudo foi realizado dentro da lei’’, diz Allyson Bezerra.

A decisão destaca o seguinte: ‘’Estão respaldados por elementos probatórios adicionais (dezenas de fotos e vídeos) que corroboram a efetiva execução do objeto’’, pontua.

Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson, como chegou a ser noticiado durante a tramitação do processo.

Agora RN