O vereador Subtenente Eliabe (PL) apresentou um projeto de lei para proibir o uso de recursos públicos no financiamento de shows que façam apologia ao crime ou ao consumo de drogas em Natal. A proposta busca impedir a contratação de artistas cujas obras incentivem práticas criminosas, especialmente em eventos com acesso ao público infantojuvenil.
Segundo o vereador, o objetivo é evitar que dinheiro público seja utilizado para promover conteúdos que possam influenciar negativamente a sociedade. A iniciativa segue uma tendência nacional e foi inspirada em um projeto similar apresentado na Câmara Municipal de São Paulo.
O atentado contra o ex-prefeito de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral, ocorrido no Largo do Atheneu, bairro de Petrópolis, está sendo investigado pela polícia. Até o momento, os autores do crime não foram identificados, e a motivação permanece desconhecida.
O ataque, registrado por câmeras de segurança, resultou na morte de Miguel Cabral e deixou dois homens baleados, que estão fora de risco. Antes de morrer, Miguel chegou a falar que o autor do crime era um homem chamado “Pamonha”. A polícia ainda não divulgou nada a respeito dos autores do atentado.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver dois indivíduos, de cara limpa, atirando contra Miguel Cabral, que cai ao chão pedindo socorro. Em seguida, os outros dois homens são baleados. Miguel Cabral não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital São Lucas, em Natal, no mesmo dia do ataque, segunda-feira (3).
Na tarde desta quarta-feira (5), teto da Igreja São Francisco de Assis, no bairro Pelourinho, em Salvador (BA), desabou. Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas após o desabamento, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Viaturas de bombeiros permanecem no local atendendo as vítimas e realizando buscas na área. Equipes do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão no local e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado.
As Polícias Militar e Civil, além da Defesa Civil de Salvador (Codesal) também estão no local.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça, 4, por unanimidade, não haver possibilidade do crime de injúria racial contra uma pessoa branca, termo popularizado como ‘racismo reverso‘.
Os ministros apreciaram o habeas corpus de um homem negro que foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas por ter enviado uma mensagem a um homem italiano chamando-o de “escravista cabeça branca europeia“, no contexto de que não teria sido remunerado por um serviço prestado ao estrangeiro.
Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, não é possível a “interpretação de existência do crime de injúria racial contra pessoal, cuja pele seja de cor branca, quando tal característica for o cerne da ofensa“.
“Concedo a ordem de ofício para afastar qualquer interpretação que considere existente o crime de injúria racial quando se tratar de ofensa dirigida a uma pessoa de pele de cor branca, exclusivamente por esta condição, ficando anulados todos os atos praticados no feito originário.”
Para o ministro, contudo, já existe uma tipificação de “injúria simples” para o caso em que uma pessoa branca for ofendida por uma negra.
“Especificamente, em face da injúria racial, caracterizada pelo elemento de discriminação em exame, não se configura no caso em apreço, sem prejuízo do exame de eventual ofensa à honra, desde que sob adequada tipificação.”
No entendimento de Og Fernandes, a tipificação do crime de injúria racial mira a proteção de grupos historicamentediscriminados o que, segundo o ministro, não se aplicaria a população brasileira branca.
Como eu consegui emprego na Europa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça, 4, por unanimidade, não haver possibilidade do crime de injúria racial contra uma pessoa branca, termo popularizado como ‘racismo reverso‘.
Os ministros apreciaram o habeas corpus de um homem negro que foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas por ter enviado uma mensagem a um homem italiano chamando-o de “escravista cabeça branca europeia“, no contexto de que não teria sido remunerado por um serviço prestado ao estrangeiro.
Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, não é possível a “interpretação de existência do crime de injúria racial contra pessoal, cuja pele seja de cor branca, quando tal característica for o cerne da ofensa“.
“Concedo a ordem de ofício para afastar qualquer interpretação que considere existente o crime de injúria racial quando se tratar de ofensa dirigida a uma pessoa de pele de cor branca, exclusivamente por esta condição, ficando anulados todos os atos praticados no feito originário.”
Para o ministro, contudo, já existe uma tipificação de “injúria simples” para o caso em que uma pessoa branca for ofendida por uma negra.
“Especificamente, em face da injúria racial, caracterizada pelo elemento de discriminação em exame, não se configura no caso em apreço, sem prejuízo do exame de eventual ofensa à honra, desde que sob adequada tipificação.”
No entendimento de Og Fernandes, a tipificação do crime de injúria racial mira a proteção de grupos historicamentediscriminados o que, segundo o ministro, não se aplicaria a população brasileira branca.
“Não é possível acreditar que a população brasileira branca possa ser considerada como minoritária. Por conseguinte, não há como a situação narrada nos autos corresponder ao crime de injúria racial, diz trecho da decisão.
No julgamento, o colegiado rechaçou a possibilidade de “racismo reverso” e anulou todos os atos processuais contra o homem negro.
Médicos do Rio Grande do Norte podem paralisar atendimentos em UTIs caso atrasos salariais não sejam resolvidos até fevereiro. A categoria cobra do Governo do Estado o pagamento dos salários referentes a setembro e outubro de 2024, conforme acordo não cumprido com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), o acordo previa o pagamento dos valores em atraso em até 90 dias. No entanto, os salários de setembro e outubro ainda não foram quitados. “Infelizmente, esses atrasos têm sido repetitivos. Como nós chegamos em fevereiro, pelo acordo, deveríamos estar recebendo novembro, já com atraso. Mas eles (Sesap) não pagaram ainda nem setembro”, afirmou.
A categoria realizou uma assembleia recente para discutir a paralisação dos atendimentos nas UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, e do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assú. Cerca de 40 médicos atuam diretamente nessas unidades.
“Enviamos um ofício comunicando que os médicos iriam paralisar suas atividades a partir do dia 6 de fevereiro, caso não fosse fornecida a data de pagamento de forma imediata. Fixamos o prazo limite para o pagamento de setembro até 10 de fevereiro, e até 26 de fevereiro para o débito de outubro”, explicou Ferreira.
A Sesap apresentou uma proposta de pagamento, mas a categoria a considerou inviável. “Nós recebemos um retorno com informações de que o pagamento de setembro seria feito até 10 de fevereiro, e o de outubro até 10 de março. Nós declaramos que essa proposta é inviável. Estamos aguardando uma nova proposta que contemple o pagamento de outubro até 26 de fevereiro. A Sesap ficou de nos enviar até amanhã”, disse o presidente do Sinmed-RN.
Os médicos se reunirão em nova assembleia nesta quarta-feira 5, para definir os próximos passos. “A data do pagamento de setembro deve ser aceita, porém, caso não haja a confirmação do pagamento referente a outubro até o dia 26, a categoria deverá paralisar as atividades nas UTIs a partir do dia seguinte. Tudo será definido na assembleia”, concluiu Ferreira.
A Sesap confirmou que há uma negociação em andamento com a empresa responsável pela prestação do serviço, mas não detalhou os termos.
Na manhã desta terça-feira, 4, ocorreu a posse dos vereadores suplentes Serginho e Marquinhos da Climep. A solenidade foi realizada ao final da primeira sessão ordinária do ano, logo após a leitura da mensagem anual da prefeita Nilda. Os parlamentares Serginho e Marquinhos da Climep assumirão, respectivamente, os cargos de Carol Pires e Wolney França. Ambos, atuais secretários municipais.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal acontecem semanalmente, de terça a quinta-feira, às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. Os cidadãos podem acompanhá-las ao vivo pela TV Câmara, com transmissões na página oficial do Poder Legislativo no Facebook e no YouTube, e na TV aberta, canal 23.2.
Biografias
Marcos Antônio Gomes da Silva – Marquinhos da Climep – é natural de Santa Cruz (RN) e está no segundo mandato como vereador. Sergio Murilo Muniz de Araújo – Serginho – é parnamirinense e inicia o primeiro mandato como vereador.
Diretor de Comunicação | Gustavo Brendo | 84 99666-1618
Um reflexo da insegurança pública que assola o Rio Grande do Norte, notadamente na Grande Natal, pode ser constatado entre as empresas de pesquisas de opinião pública do Estado. A atividade vem sofrendo com os constantes assaltos contra os entrevistadores que estão trabalhando nas ruas.
Com o advento dos aplicativos online, que substituíram a prancheta e o papel, as entrevistas hoje em dia são feitas através de celulares ou tablets. E como as pesquisas presenciais são feitas nas residências, nas ruas os entrevistadores acabam se tornando alvos fáceis para os criminosos.
Nas eleições do ano passado foram registrados vários assaltos na Grande Natal e até em Mossoró. Na manhã de hoje, mais um profissional de pesquisa foi vítima da bandidagem. Nesta terça-feira (4) uma entrevistadora de uma empresa de Natal teve seu celular e pertences tomados no conjunto Mirassol.
Dando início à 17ª legislatura da Câmara Municipal de Parnamirim, nesta terça-feira, 04/02, a prefeita Nilda fez a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, na sede do Legislativo. O evento marca oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos de 2025.
A solenidade contou com a presença da vice-prefeita, dos parlamentares, servidores e colaboradores da Casa, secretários municipais, imprensa e população em geral. Em seu discurso, a prefeita deu boas-vindas aos novos vereadores e enfatizou o seu compromisso com a gestão atual. “Conto com vocês para fortalecer nosso trabalho e, juntos, reconstruir a cidade que tanto amamos”, declarou.
Finalizando os pronunciamentos, o presidente da Casa Legislativa, vereador dr. César Maia, expressou a honra em receber a primeira prefeita de Parnamirim e em dar continuidade às atividades da Câmara. “Hoje, iniciamos um novo ciclo no Poder Legislativo. Essa gestão será feita de mãos dadas com cada vereador, servidor e, principalmente, com a população de Parnamirim.
Faremos um Legislativo humano: acessível e presente na vida das pessoas”, afirmou o presidente, dr. César Maia.
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra anunciou nesta terça-feira (04), o início das inscrições do Programa Jovem do Futuro, ofertando 2.500 vagas no primeiro semestre deste ano. O Jovem do Futuro é o maior programa de formação cidadã, qualificação e profissionalização de jovens do Rio Grande do Norte realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira através do site https://jovemdofuturo.mossoro.rn.gov.br, como também através do aplicativo “Jovem do Futuro”, disponibilizado para Android e IOS. As inscrições também podem ser feitas nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O período de inscrição vai até 10 de março de 2025.
Podem se inscrever no programa jovens de 15 a 17 anos e 11 meses, que residem no município de Mossoró, regularmente matriculados e frequentando a rede pública de ensino municipal, estadual ou federal no município de Mossoró, quem possuem renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e que a família esteja inscrita no Cadastro Único do município de Mossoró, estando este atualizado.
Os jovens selecionados passarão pelo curso durante o período de quatro meses e receberão bolsa no valor de R$ 350 mensal. Os alunos também receberão fardamento e material didático.
“O Jovem do Futuro chega para dar mais oportunidade aos jovens mossoroenses e este ano já começamos ampliando as vagas para 2.500 por semestre e também com aumento da bolsa para R$ 350 durante o curso. Nosso objetivo é garantir aos jovens mossoroenses, formação cidadã atrelada à qualificação técnica para o mercado de trabalho e empreendedorismo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento pessoal, social e profissional de cada um e das suas famílias”, pontuou Allyson Bezerra.
No segundo semestre o Programa Jovem do Futuro ofertará mais 2.500, chegando a 5 mil vagas ao ano. O projeto está em sua terceira edição e é conduzido pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Juventude.
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) anunciaram nesta terça-feira (3), que vão paralisar suas atividades durante 24 horas nesta quinta-feira (6). O movimento foi deliberado em assembleia virtual no dia 30 de janeiro e será marcado por um ato público em frente à sede estadual do Detran, em Natal, a partir das 8 horas.
A atividade será organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN).
Segundo o Sindicato, entre os motivos, a categoria está insatisfeita com o Governo Estadual, visto que não foi aberto o diálogo sobre o aumento do auxílio alimentação. Conforme um acordo assinado em 2024 pela gestão da governadora Fátima Bezerra, as negociações deveriam ter começado em janeiro deste ano.
Os servidores também querem manifestar solidariedade aos trabalhadores terceirizados, que amargam atrasos nos pagamentos de salários e dos vales alimentação e transporte.
A paralisação também irá pautar a luta contra a precarização do Detran/RN, que necessita de autonomia para garantir os direitos dos servidores e da população que utiliza os serviços do Departamento.
As exportações do Rio Grande do Norte registraram um crescimento expressivo nos últimos dez anos, passando de US$ 318 milhões em 2015 para um recorde de US$ 1,113 bilhão em 2024. O aumento de 250% no período foi impulsionado, principalmente, pela ampliação das vendas de fuel oil e pela valorização do dólar. Os quatro produtos mais exportados pelo estado na última década foram fuel oil (US$ 1,48 bilhão), melões frescos (US$ 969,1 milhões), melancias frescas (US$ 320,4 milhões) e sal marinho a granel (US$ 232,4 milhões).
A análise da Balança Comercial do RN no período foi elaborada pelo Sebrae. De acordo com o documento, as exportações mantiveram uma tendência de alta, com algumas oscilações. O avanço mais significativo ocorreu entre 2023 e 2024, quando houve um salto de 42,55%, passando de US$ 781 milhões para US$ 1,113 bilhão. O principal fator para esse crescimento foi a alta de 118% nas exportações de fuel oil que, desde 2018 apresenta crescimento contínuo. Esse foi o principal produto exportado no último ano, chegando a US$ 558,7 milhões, seguido por melões frescos (US$ 120,1 milhões), gasóleo (US$ 86,7 milhões) e melancias frescas (US$ 52,9 milhões).
Já os produtos exportados com maior valor agregado por quilograma foram tecidos de algodão (US$ 5,84/kg), que totalizaram US$ 23,8 milhões, destacando-se como um dos itens mais valorizados na pauta de exportações do estado. Melões frescos (US$ 0,70/kg) e gasóleo (US$ 0,67/kg) aparecem na sequência. Apesar do crescimento das exportações, os dados indicam que a economia do RN ainda é fortemente baseada em produtos de alto volume e baixo valor agregado.
Fuel oil e gasóleo (óleo diesel) ajudaram a consolidar o modal marítimo como o principal meio de escoamento da produção para outros países. Esses produtos representaram 79,80% do total exportado pelo Porto de Natal em 2024, enquanto as frutas frescas, como melões e melancias, responderam por apenas 1,81% do volume exportado pelo porto.
Em 2024, 91,12% do valor total exportado foi realizado por via marítima, somando US$ 1,01 bilhão. O Porto de Natal foi responsável por 70% desse volume, totalizando US$ 711,5 milhões, enquanto o Porto de Mucuripe, em Fortaleza/CE, manteve-se como uma alternativa estratégica para exportação de frutas frescas.
Os dez municípios potiguares que mais exportaram entre 2015 e 2024 concentram 70% da balança comercial do estado. Guamaré lidera o ranking com US$ 759,3 milhões (66,4% do total), seguido por Mossoró (US$ 135,6 milhões – 11,8%) e Natal (US$ 53,2 milhões – 4,6%). Outros municípios que se destacam na pauta exportadora são Baraúna, Pendências, Parnamirim, Macau, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Parelhas.
Mercados compradores
Nos últimos dez anos, 70% das exportações do RN tiveram como destino apenas seis países. Os Países Baixos (Holanda) foram o maior parceiro comercial, com 18% do total exportado nesse período, sendo o melão o produto mais exportado para esse mercado (US$ 331,9 milhões). Os dados indicam que há uma diversificação nos produtos exportados para esse mercado, não se concentrando exclusivamente em um único item, embora tenha sido o maior produto exportado. Em 2024, por exemplo, esse mercado exportou mais Gasóleo (óleo diesel) do RN.
É diferente de Singapura, segundo maior parceiro comercial, que demonstrou uma alta dependência de um único produto: o Fuel oil. No período recortado, foi responsável por 17% das exportações potiguares; na sequência aparece os Estados Unidos, com 16%, tendo como principal produto o sal marinho, a granel, sem agregado.
Energias renováveis
Já as importações do RN acompanham a demanda por energia renovável. Neste sentido, o estado também apresentou mudanças significativas uma vez que, em 2015, importava US$ 247,7 milhões, com o menor patamar registrado em 2019 (US$ 168 milhões). O crescimento retomou a partir de 2020, alcançando US$ 687 milhões em 2023.
Já no ano passado, a compra de produtos de outros países totalizou US$ 594 milhões, com destaque para células fotovoltaicas (21,7% do total importado), outras gasolinas (15,5%) e equipamentos para energia eólica (9,1%). A crescente demanda tem impulsionado as importações desses itens desde 2022, consolidando-se como um dos principais motores da economia local.
Os principais itens importados incluem trigos e misturas de trigo com centeio (US$ 577,7 milhões), células fotovoltaicas e equipamentos de energia solar (US$ 427,6 milhões) e componentes para energia eólica (US$ 214,4 milhões). Em 2024, a tendência se manteve, com destaque para células fotovoltaicas, que representaram 22% das importações, e outras gasolinas, com 16%.
Na noite desta segunda-feira (3), um atentado a tiros em frente ao Colégio Atheneu, no bairro de Petrópolis, em Natal, resultou na morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral. Pelo menos seis tiros o atingiram e por volta das 20h15 ele faleceu.
Outras duas pessoas que estavam com ele também foram alvejadas e seguem hospitalizadas.
De acordo com a Polícia Militar, os criminosos chegaram ao local em um veículo e dispararam várias vezes contra as vítimas, que estavam em uma cigarreira próxima ao Largo do Atheneu. Moradores da região relataram ter ouvido mais de 10 disparos.
Equipes da Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foram acionadas e realizaram as primeiras diligências no local. Cápsulas de diferentes calibres foram recolhidas, e as autoridades seguem investigando a motivação e os autores do crime.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais particulares de Natal, mas Miguel Cabral não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
O novo equipamento foi doado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
A Secretaria de Educação de Parnamirim recebeu nesta segunda-feira (03), um moderno laboratório científico, doado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em uma cerimônia que contou com a presença da prefeita do município, professora Nilda, e membros da igreja. A articulação para essa conquista foi liderada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, César Maia, que também destinou R$ 50 mil em emendas impositivas para equipar o espaço. “Estou extremamente feliz em ver essa parceria se concretizar, este laboratório moderno e equipado foi um dos três projetos que apresentamos a igreja.”, comemorou o parlamentar.
A doação reflete o compromisso da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias com a educação e o desenvolvimento social em diversas partes do mundo. A instituição é conhecida por promover ações significativas, como entregas de suplementos médicos e alimentos, além de investimentos na estrutura educacional.
O laboratório visa fortalecer o ensino das disciplinas científicas, proporcionando aos estudantes uma estrutura completa para experimentos e aprendizado prático. Com uma variedade de equipamentos essenciais, o espaço conta com microscópios, estufas, esqueletos humanos em borracha sintética, mapas atualizados de química, tabelas periódicas e planetários.
“A chegada do laboratório representa um avanço importante na qualidade do ensino na cidade. Com recursos adequados e um ambiente propício para a prática das ciências, os alunos poderão vivenciar experiências interativas que enriquecem o aprendizado”, destacou a prefeita Nilda durante a cerimônia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), o atual prefeito da capital, Paulinho Freire (União Brasil), e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.
Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.
Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.
Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.
Brasileiros recebem mais de um bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
As ligações de telemarketing indesejadas continuam sendo uma das principais reclamações dos consumidores brasileiros, mesmo após a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga empresas do setor a utilizarem o prefixo 0303. A medida, implementada em 2022, busca garantir transparência nas chamadas e permitir que o usuário escolha se deseja ou não atender. No entanto, muitas empresas seguem descumprindo a norma, dificultando o bloqueio e gerando impactos negativos no dia a dia das pessoas.
Segundo a Anatel, brasileiros recebem mais de um bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês. De junho de 2022 a dezembro de 2024, a Agência bloqueou 184,9 bilhões de ligações inoportunas, mas a eficiência das medidas de bloqueio ainda é de apenas 85%. Entre os últimos sete meses de 2023 e os primeiros sete meses de 2024, a quantidade de chamadas abusivas bloqueadas subiu de 76,1 bilhões para 82,5 bilhões, demonstrando que o problema persiste.
Para Pedro Petta, advogado especialista em Direito do Consumidor, a insistência e o desrespeito das empresas às normas configuram abuso e exigem providências. “Toda ligação que é insistente em número excessivo, fora de um horário habitual ou que atrapalha a rotina do consumidor pode ser considerada abusiva. A Anatel já exige que as empresas de telemarketing ativo usem o código 0303, mas vemos que muitas não estão cumprindo a regra”, explica.
Um dos potiguares que vêm sofrendo com a insistência desse serviço é Abelírio Mendonça, 34, que relata receber mais de cinco ligações de telemarketing por dia, principalmente entre 9h e 17h. “Incomoda porque você interrompe algo para atender e ninguém fala nada. Às vezes é uma gravação robótica. Estou no trabalho, que é corrido, ou descansando e não sei se deixo o celular no silencioso porque posso receber ligações importantes”, conta e destaca que, mesmo após bloquear alguns contatos, as chamadas continuaram.
Para ele, antes era fácil identificar quais ligações poderiam ser telemarketing mesmo sem o prefixo: o segredo estava no DDD. Sem relação com as discagens 85 (Ceará) ou 11 (São Paulo), Abelirio evitava atender, mas nos últimos meses percebeu uma maior recorrência do 84 (Rio Grande do Norte), o que o levava a aceitar a ligação e de imediato se decepcionar pensando que era alguma pessoa esperada.
O mesmo incômodo também é relatado por Paulo Ricardo, 21, que estima receber mais de cinco ligações diariamente apenas durante o turno da manhã, também com números fora do prefixo 0303. “Me atrapalha em todos os sentidos. As vezes estou aguardando uma ligação importante e quando atendo são eles”, reclama. Sem a esperança de resolução, o estudante afirma que já desistiu de fazer denúncias.
De acordo com Dina Pérez, diretora-geral do Procon Natal, apesar de a Anatel ser o único órgão que realiza o bloqueio dessas chamadas, a pasta municipal também está acompanhando e monitorando a grande incidência dessa ligação. “Uma das maiores reclamações no nosso ranking está relacionado à telefonia. O consumidor muitas vezes se sente perseguido, pressionado ou até mesmo enganado pelas chamadas excessivas, principalmente quando não há identificação clara da empresa que está ligando”, explica.
De acordo com o Despacho Decisório nº 22/2024 em processo emitido pela Anatel, o serviço pode ser considerado telemarketing abusivo quando a empresa realiza no mínimo 100 mil chamadas por dia e que o total de chamadas curtas represente ao menos 85% do total. São consideradas chamadas curtas aquelas completadas com duração de até seis segundos.
Um dos principais pontos de preocupação ocasionado pela insistência das ligações indesejadas está no impacto emocional. Na avaliação de Dina Pérez, essa prática tem potencial de gerar estresse e comprometer o bem-estar das pessoas, algo que já foi reconhecido por decisões judiciais como passível de indenização por dano moral.
A mesma percepção é reiterada por Pedro Petta, que destaca especialmente as condições em que essas ligações acontecem. “Se essas ligações são realizadas fora de horário comercial, aos finais de semana, que é o momento de lazer daquele consumidor, ou em horários à noite em que eles estão descansando, tudo isso pode sim gerar uma abalo emocional e psicológico”, considera o advogado especialista em Direito do Consumidor.
Para Pedro Petta, advogado, o desrespeito das empresas às normas configura abuso | Foto: Cedida
Atenção aos dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, estabelece normas sobre o uso de informações pessoais dos consumidores, mas, na prática, seu cumprimento ainda apresenta desafios. “A questão da LGPD é um pouco mais delicada porque dentro do comércio há um vazamento frequente de informações. Hoje em dia, o nome, CPF e endereço do consumidor têm um grande valor no mercado”, alerta Pedro Petta. Ele destaca que existe um mercado ilegal de dados pessoais, onde as informações são comercializadas sem o consentimento do titular.
A obtenção de dados por parte das empresas ocorre, muitas vezes, durante cadastros em farmácias, lojas de varejo e serviços de telecomunicações. Em troca, os consumidores recebem benefícios como descontos e promoções, sem perceber que suas informações podem ser compartilhadas com terceiros. Caso uma empresa seja identificada comercializando dados sem autorização, poderá sofrer sanções que variam de advertências a multas proporcionais ao faturamento.
Diante disso, Pedro Petta avalia que a ineficiência das medidas da Anatel pode estar ligada à falta de fiscalização. “A gente não tem conhecimento de procedimentos que tenham sido abertos dentro da Anatel e tenham de fato a sanação para aquele prestador. O consumidor pode registrar reclamações junto à agência, mas muitas vezes as empresas não se identificam, dificultando o processo”, considera.
O uso de tecnologia por parte das empresas também é um fator que agrava o problema. O advogado explica que as plataformas de telemarketing têm vários números e prefixos que possibilitam disparos em massa, independente do quantitativo de bloqueios já realizados. “Isso amplia o alcance das chamadas, além de burlar os mecanismos de bloqueio”, afirma Petta.
“De fato há uma redução muito grande quando você consegue bloquear esses números, mas essas empresas inserem mais linhas de telemarketing, de robotização, para ficar ligando para o consumidor. Às vezes você até atende e a ligação cai. Mas esse é um trabalho que já estamos atentos em atuar e ser contra ao telemarketing abusivo”, explica Dina Pérez, diretora-geral do Procon Natal.
Como denunciar?
O consumidor que deseja se proteger pode recorrer a diferentes mecanismos para bloquear ligações indesejadas e denunciar abusos. Um dos principais é a plataforma Não Me Perturbe (www.naomeperturbe.com.br ou nas lojas de aplicativo), onde o usuário pode cadastrar seu número e impedir chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações e bancos. O sistema é regulamentado pela Anatel e possui uma lista de empresas de telefone móvel, fixo, TV por assinatura, internet, operações de empréstimo e cartão de crédito consignado cadastradas.
Para realizar o cadastro nessa plataforma, o consumidor deverá reunir nome, endereço de e-mail e número de telefone que esteja em titularidade. Durante o procedimento, é possível escolher empresas das quais não seja desejável receber ligações e também as que há interesse. As empresas selecionadas deverão realizar o bloqueio do contato à sua linha em até 30 dias corridos.
Caso o pedido não seja cumprido, o consumidor poderá voltar a acessar o Não Me Perturbe e notificar a prestadora da ocorrência, que deverá responder em até cinco dias úteis. As empresas são monitoradas pela quantidade de notificações procedentes e podem ser notificadas caso o descumprimento seja comprovado.
Ainda em um cenário que todos esses pedidos não sejam obedecidos, Pedro Petta explica que é possível levar o caso à Justiça. Para que a abertura do processo aconteça, o consumidor deve reunir provas, como prints das chamadas recebidas, gravações e anotações de horários e frequência das ligações. “Se o consumidor conseguir provar que foi submetido a um excesso de ligações ou a cobranças vexatórias, pode entrar com ação por dano moral”, afirma o advogado especialista em Direito do Consumidor.
A reunião das mesmas informações também podem ser utilizadas para a abertura de uma reclamação junto ao Procon Natal. Segundo a diretora-geral do órgão, empresas constatadas com enquadramento fora da legislação poderão sofrer sanções. Ainda está sendo negociado com a Anatel o reforço da fiscalização.
