Ainda que haja recursos e serviços de limpeza urbana, é comum a queima de lixo em locais a céu aberto, terrenos baldios, sejam eles públicos ou privados, quando não em lugares com matas fechadas compostas por vegetações e animais nativos. Mesmo que os riscos sejam evidentes, o hábito de queimar lixo é antigo e corriqueiro, pois grande parte da população desconhece que há criminalidade nesse ato e que pode configurar em multas e pena de até quatro anos de detenção, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, artigo 54.
Além da prática da queima de lixo doméstico, existe a realidade clássica daqueles que ateiam fogo em áreas extensas de vegetação seca, correndo um sério risco de danos à fauna e flora locais. A constante queima de resíduos em lugares inadequados e ilegais, quando em proporções maiores, pode causar uma produção de fumaça altamente tóxica, gerando não apenas desconforto e incômodo à população circunvizinha, mas incêndios em alto grau com efeitos nocivos à saúde humana.
Se durante a queima de lixo houver componentes plásticos, a toxicidade ainda se agrava, pois poderá se formar composições gasosas cancerígenas. O CO2, que é o composto químico dióxido de carbono, é formado principalmente durante as queimadas. Ele é um dos principais causadores do efeito estufa, devido a sua alta concentração na atmosfera.
As cinzas provindas das queimas podem invadir casas, causando sérias alergias e problemas respiratórios, bem como poluir o meio ambiente. Ainda de acordo com a Lei 9.605, “causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”, é crime e as penalidades deverão ser aplicadas.
Quem detectar um foco de incêndio pode entrar em contato direto com o Corpo de Bombeiros, pelo número 193. Já qualquer pessoa que presenciar situação de terreno e imóvel em descaso ambiental pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone(84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima.
